As prefeituras recebem na
sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição
desse valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a
transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a
instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do
censo demográfico.
Levando em consideração os
dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta
crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo
período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica
aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.
Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao
mesmo período de 2022. No total repassado aos Municípios nos quatro primeiros
decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de
fevereiro)? o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.
Já o mês de janeiro de 2023
teve alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao
considerar o comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio
de fevereiro crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico - que aguarda a conclusão do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o
alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo,
a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos. Vale ressaltar
que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo
de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a
divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.
Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.
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