O SINTE/RN, autorizado pela
deliberação da última assembleia da Rede Estadual, assinou um acordo com o
Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que prevê a
implementação dos 14,95% para quem ganha abaixo do Piso Salarial e o pagamento
parcelado do retroativo do ano passado. A assinatura aconteceu durante
audiência nesta terça-feira (18), conduzida pela doutora Sulamita Pacheco.
O acordo foi assinado por
Fátima Cardoso (Coordenadora Geral do SINTE/RN), Bruno Vital (Coordenador Geral
do SINTE/RN), Danyelle Guedes (Diretora de Juventude do SINTE/RN), Dr. Odilon
Garcia (Assessor Jurídico do SINTE/RN), Dr. Heitor Cavalcanti (Assessor Jurídico
do SINTE/RN), Nereu Linhares (Presidente do IPERN), Dr. José Santana
(Procurador Geral do Estado), Dr. Joaquim Alves (Assessor Jurídico da SEEC) e
pela doutora Sulamita Pacheco (juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal
de Justiça do RN).
De acordo com o documento
homologado pela magistrada, até 30 de abril o Governo vai pagar, em folha
suplementar, os 14,95% para os professores que ganham abaixo do Piso,
retroativo a janeiro. Embora não expresse, o acordo também indica que o
retroativo da correção de 2022 será parcelado em 14 vezes, entre abril deste
ano e abril de 2024, conforme discutido antecipadamente em audiência realizada
no mês de fevereiro, antes da greve da categoria.
PISO PARA OS DEMAIS DEPENDE DE
LEI E SERÁ ALVO DE HOMOLOGAÇÃO
Como em todos os anos, o
pagamento do Piso depende da aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa.
Desta forma, o SINTE já iniciou a luta para que a matéria seja enviada à AL o
mais rápido possível. Vencida essa fase será possível pressionar os deputados
estaduais. Por ora, segundo informações recebidas pelo Sindicato, o projeto
encontra-se na Casa Civil, pronto para ser encaminhado ao Legislativo estadual.
Enquanto isso, o SINTE/RN, após muita pressão sobre os membros do Governo, em especial o Procurador Geral do Estado, conseguiu registrar no acordo assinado nesta terça (18 de abril) que a dívida que o Governo tem com a categoria também será fruto de acordo. Na prática, o Sindicato tentará homologar os demais pontos que constam no acordo depois que a lei para autorização do pagamento for aprovada na Assembleia. A ideia, segundo a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, é dar segurança jurídica ao compromisso firmado pelo Estado durante a greve da Rede Estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário