Cerca de R$ 180 milhões é quanto o Governo do Estado deixou de repassar desde agosto de 2022 aos bancos, recursos decorrentes de descontos salariais por conta de empréstimos consignados em folha de pessoal. O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou a deputados, na Comissão de Administração, Serviço Público, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que a dívida chega R$ 150 milhões somente com o Banco do Brasil, mais R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF), além de outros recursos a outras instituições financeiras, como o Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões.
Mesmo assim, o secretário informou que o Governo todos os meses faz pagamentos não integrais aos bancos, como em abril, quando repassou R$ 69 milhões descontados da folha de pessoal. O secretário Pedro Lopes admitiu que o atraso no pagamento das parcelas dos consignados “de fato traz um prejuízo para o servidor, porque não tem acesso a um crédito barato”. Apesar de o atraso do pagamento irregular dos consignados ocorrerem desde agosto do ano passado, Lopes ponderou que os débitos equivalem a apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, reconheceu.
Pedro Lopes informou que o Governo Fátima Bezerra (PT) está negociando o maior débito com o Banco do Brasil, “e assim como fez em 2019, assina acordo de venda de folha de pessoal, quita o débito e imediatamente os créditos liberados dentro de uma taxa razoável de juros”. O presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) chegou a indagar do secretário se a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha ciência do problema ou se foi pelo menos informada por Pedro Lopes ou por Aldemir Freire, que até pedir exoneração da Secretaria Estadual do Planejamento e Finanças (Seplan) para assumir uma diretoria no Banco do Norte, era responsável por coordenar o Comitê de Gestão, órgão consultivo da chefe do Executivo. Segundo Farias, o Governo também precisa colaborar, embora ao invés disso, tenha a intenção de tarifar o uso da água. “Saio da reunião desencantado com a situação do Estado”, declarou ele, que também alertou para a problemática do Fundeb, porque os municípios “estão tendo dinheiro” para pagar aos professores.
Secretário anuncia reajuste
zero para servidores em 2023
Além de reconhecer o atraso do
pagamento dos consignados, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes
Neto, confirmou que o Governo do Estado não dará aumento de salários aos
servidores públicos em 2023. “A gente já vem conversando com os movimentos classistas,
não estão gostando, mas estamos dizendo. Reajuste zero, é impossível reajuste,
senão a gente não equilibra o Estado”.
Pedro Lopes confirma reajuste zero para equilibrar o EstadoPedro Lopes disse na reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia, na manhã de ontem, que este ano o Governo “vai cumprir os pisos e a pretensão de recomposição salarial só a partir de 2024”.
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