Oportunidades oferecidas pela
Poder Judiciário potiguar para a solução mais rápida em relação ao pagamento de
precatórios, seis audiências de conciliação entre credores e prefeituras do
interior do Rio Grande do Norte foram realizadas, até o momento, no ano de
2023, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral.
Areia Branca, Florânia, São Fernando, Guamaré, Portalegre e Felipe Guerra -
este último com encontro realizado na terça-feira (9/5 - são os municípios
contemplados com essas reuniões de trabalho, sempre marcadas pelo alto índice
de acordos entre as partes. O acumulado no ano chega a R$ 11,7 milhões em
entendimentos acertados entre beneficiários e as administrações dessas cidades.
Ao todo, 151 credores foram
beneficiados com a conclusão desses acordos. Em Felipe Guerra, a audiência
ocorreu no Plenário Domílson Crisóstomo da Silva. Lá, 21 pessoas, entre
superpreferências (indivíduos com mais de 60 anos) e relacionadas a processos
do orçamento de 2022 foram contempladas com os acordos. O valor dos pactos
celebrados pelas partes soma R$ 2,3 milhões. O maior volume em pagamentos foi
fechado em Areia Branca, com R$ 5,2 milhões pactuados com 66 credores. Em
segundo lugar, ficou Guamaré, com 40 beneficiados e R$ 2,5 milhões somados em
acordos.
O juiz Diego Cabral ressalta que esse trabalho de percorrer o interior do Rio Grande do Norte dá continuidade à política de buscar a composição dos entes devedores e os credores de precatórios do regime geral. O alcance social da medida é importante não só para quem está envolvido com os processos, aquele que deseja receber o que lhe é devido e o outro lado, que pretende reduzir o passivo referente às dívidas transitadas em julgado. Além de encerrar uma situação de dívida, ainda contribuir para fazer circular no município, valores financeiros necessários à economia local.
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