O trabalho infantil mata, mutila e fere. Dados oficiais demonstram isso: no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias. Esse é apenas um dos aspectos de um problema muito amplo que motivou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a, em 2002, instituir o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. De 2012 a 2022, ao menos 55 adolescentes de 14 a 17 anos morreram nesse tipo de ocorrência. Ao todo, nesse período, foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade. Somente no ano passado, foram 1.242 acidentes.
Os dados são do Observatório
da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, disponibilizados pelo
SmartLab - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil,
iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT Brasil. Os
números consideram somente os casos de vínculo de emprego regular, o que acaba
escondendo uma realidade que tende a ser muito pior, em razão das
subnotificações e das atividades informais, além da conivência e da omissão dos
adultos.
Futuro em risco
No Brasil, é considerado
trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16
anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se
tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho
em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e
social ou que impeça a frequência à escola.
Para o ministro Evandro
Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional do Programa de
Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do
Trabalho, sujeitar crianças e adolescentes ao trabalho precoce ou, ainda que
com vínculo formal, a condições inadequadas para a idade tem impactos que podem
durar a vida toda. “Em vez de trazer aprendizado, o trabalho precoce coloca em
risco o futuro desses meninos e dessas meninas. Muitas vezes, eles se tornam
vítimas de lesões, doenças, maus tratos, violências físicas e psicológicas que
impossibilitam a construção de uma vida adulta saudável”, ressalta o ministro.
“A fragilidade das vítimas dessa prática é inerente, porque ainda estão em
desenvolvimento, não têm maturidade física e mental. Combater o trabalho
infantil é prioridade absoluta e vincula toda a sociedade”.
Cofundador dos Comitês de
Adolescentes contra o Trabalho Infantil, rede presente em 16 estados
brasileiros que trabalha na prevenção e na conscientização sobre o tema, o
jovem Felipe Caetano é um ativista no enfrentamento ao trabalho infantil, com o
qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. “Estamos falando de
jovens que morrem, que perdem partes dos corpos, que se tornam pessoas com
deficiência por conta do acidente de trabalho. Isso é resultado da natureza do
trabalho que desenvolvem, que é indignificante, exploratório, que retira a vida
e a saúde de crianças e adolescentes”, alerta.
Enfrentamento
Criado em 2012, o Programa de
Enfrentamento ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem tem
ramificações na Justiça do Trabalho em todo o Brasil e busca sensibilizar e
instrumentalizar juízas, juízes, servidoras e servidores e toda a sociedade
para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos
humanos. O objetivo é congregar
esforços nessa luta para erradicar o trabalho precoce no país. Assim como tem feito há uma década, em 2023 o programa busca intensificar suas
ações no mês de junho, que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho
Infantil. Na edição deste ano, o programa tem focado em três frentes:
No Rio Grande do Norte, o Programa de Enfrentamento é conduzido pela juíza do trabalho substituta Stella Paiva de Autran Nunes, que falou sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em uma Roda de Conversa realizada na Escola Judicial do TRT-RN, nesta segunda-feira (12). Também participaram do encontro o procurador-chefe do MPT/RN, Luis Fabiano Pereira, a auditora fiscal do trabalho, Marinalva Dantas e a fundadora da ONG Resposta, Ana Paula Felizardo.
Assista a Roda de Conversa (clique aqui).
Fonte: Com foto e informações do TST
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