Em 5 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula 4 derrotas em votações na Câmara dos Deputados. Congressistas criticam a falta de articulação política da gestão e a ausência da participação do chefe do Executivo nas discussões. A 1ª derrota do presidente foi no decreto do saneamento em 4 de maio. Deputados derrubaram 2 trechos do texto estabelecido por Lula ao assumir a presidência. A pauta está no Senado.
Uma das mudanças vetadas foi a permissão para que estatais prestassem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho sustado pelos congressistas estendia o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço. Outro insucesso de Lula foi a aprovação em 24 de maio da MP (medida provisória) sobre a regularização ambiental (MP 1.150 de 2022), editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta aprovada pelos deputados afrouxa as regras sobre licenciamento ambiental.
DUAS DERROTAS SEGUIDAS
Na
última semana, a gestão petista sofreu duas derrotas seguidas. Na 3ª feira
(30.mai), houve a aprovação do marco temporal na Câmara. A proposta
limita a demarcação de terras indígenas, determinando que somente poderão ser
demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data
da promulgação da Constituição.
Embora não seja uma proposta de Lula, a aprovação é considerada uma derrota porque o petista é defensor das demarcações pró-indígenas. Em março, o petista falou em acelerar a demarcação de terras indígenas que estivessem “prontas” antes que pessoas “se apoderassem” delas. O PL do marco temporal, contudo, reduz o número de territórios que podem ser considerados indígenas. A proposta não tramitará de maneira célere no Senado, entretanto. Na 4ª feira (31.mai), houve o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas na aprovação da medida provisória 1.154 de 2023 que reestruturou a Esplanada, aumentando de 23 para 37 o número de ministérios no governo.
Para conseguir a vitória na restruturação de ministérios, Lula teve que pressionar seus ministros para que fosse reservado R$ 1,7 bilhão de emendas ao Orçamento para beneficiar obras indicadas por congressistas. O valor é recorde. Além disso, o petista conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que comanda cerca de 300 deputados de maneira muito firme. Lira disse aos seus aliados que daria um último “voto de confiança” ao Palácio do Planalto porque ouviu de Lula uma promessa de melhora na coordenação política do governo.
MEDIDAS CADUCAM
Os
deputados também deixaram 3 MPs (medidas provisórias) de Lula caducarem, ou
seja, perderem a validade. A maior derrota do governo foi na MP 1.156 de 2023 que tentava transferir
o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco
Central para o Ministério da Fazenda. Antes
da MP 1.156 de 2023, que extinguia a Funasa (Fundação
Nacional de Saúde) expirar, deputados aprovaram a manutenção da fundação na MP
dos Ministérios.
Já a MP 1.160 de 2023 foi reenviada como projeto com urgência constitucional, mas não avançou no Congresso até o momento. Em 24 de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o vencimento da MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), como ficou conhecida, era “ruim”.] As derrotas demonstram o tamanho do problema do Executivo na Câmara. Deputados fazem uma lista de problemas. Citam falta de previsibilidade, ausência de emendas e falta de nomeações do 2º escalão, além de dificuldades para serem recebidos pelos ministros. Os principais ministros alvos de críticas dos deputados são justamente os de articulação política, Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Já o ministro mais elogiado no tato com congressistas é Fernando Haddad (Fazenda).
FONTE: Poder 360
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