O valor da segunda
transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$
3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto
Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM
será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
As prefeituras receberão a
verba na próxima terça-feira, 20 de junho. Contudo, o montante será 3,85%
menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse
somou R$ 3,8 bilhões. Quando se desconsidera a inflação do período, o repasse
será 7,49% inferior. As duas transferências somam R$ 10 bilhões, mas, em 2022,
estava em quase R$ 10,2 bilhões – menos 1,27% ou 5,01%, com a inflação.
No primeiro semestre deste
ano, de janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 86 bilhões, montante
1,31% maior, considerando o comportamento da inflação. Resultado esse que
justifica a recente conquista do movimento municipalista, a aprovação do
Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 sugerido pela CNM. Com a divulgação
do Censo 2022, os Municípios que perderem coeficiente do FPM terão prazo de dez
anos para se enquadrar na nova faixa, mas, aos Municípios que aumentaram de
coeficiente, ganhos imediatos.
*Confira aqui a estimativa completa.
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