O limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). É o
que o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou acerca do seu relatório sobre o
Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023). A informação foi confirmada em entrevista
após reunião, nesta quinta (25), dos líderes com o presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
— É uma exposição do governo
aos líderes sobre o arcabouço fiscal. O relator Omar Aziz ouviu as exposições
do governo relativas ao que a Câmara dos Deputados aprovou. Foi uma reunião
positiva — explicou Pacheco.
Segundo Omar, a retirada do
FCDF do projeto foi motivada pelo impacto que causará na gestão do Distrito
Federal. O relator também mencionou articulações feitas com o presidente da
Câmara, Arthur Lira. Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para
análise dos dos deputados.
— Só vou voltar ao que o
governo já tinha proposto. Conversei com o Arthur Lira ontem. A análise que a
Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões [na arrecadação
do Distrito Federal, caso o FCDF se submeta aos limites do arcabouço]. No
Senado, nós temos um número um pouco maior que isso. O presidente Lira disse:
“Se tiver esses números que está me dizendo, não tem problema nenhum [em
retirar]”. Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca.
Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem
que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros
estados — disse Omar.
Fonte: Agência Senado
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