A Comissão que cuida do rateio
do FUNDEF encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (18) com uma discussão
sobre os pagamentos dos valores para os exonerados e herdeiros que ainda não
receberam. Na ocasião, os membros do grupo assinaram o termo que vai homologar
o processo de rateio.
De acordo com a comissão, um
levantamento apontou que cerca de 1.900 pessoas estão nessa situação. Por outro
lado, 25 mil pessoas receberam seus pagamentos entre novembro e dezembro de
2022.
EXONERADOS
Segundo o negociado com o juiz
doutor Luiz Alberto, da 5ª Vara, após o peticionamento será pago para quem
entregou a documentação solicitada pelo SINTE/RN em abril de 2022. Quem não
entregou pode se dirigir ao Sindicato munido de Cópia de RG; Cópia de CPF;
Cópia de Comprovante de Residência; Contracheque atual (expedido no caixa
eletrônico do banco); e
Procuração preenchida e assinada*.
*A procuração está disponível
na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está
disponível para download, através do link: http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf.
HERDEIROS
Os herdeiros devem entregar ao
SINTE/RN a documentação exigida pela Justiça (certidão de óbito; declaração de
dependentes junto ao IPERN; e RG, CPF e comprovante de residência de todos os
herdeiros) para que o juiz possa expedir os alvarás que vão garantir o
pagamento.
ME SENTI PREJUDICADO, O QUE
DEVO FAZER?
Quem trabalhou (estatutários,
temporários e celetistas) na Rede Estadual de Ensino entre 1998 e 2006, não
recebeu o rateio e se sentiu prejudicado de alguma forma deve procurar o
Sindicato: “Para verificarmos a situação da pessoa e submetermos à justiça, se
for o caso”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima
Cardoso.
Ela lembra que a justiça
reservou 2% do montante dos mais de R$181 milhões para resolver esse tipo de
situação.
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