TJRN/DEVOLVER PARA REPARAR: 1ª VARA DE CURRAIS NOVOS DIVULGA PROJETO BENEFICIADO COM RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS

A 1ª Vara de Currais Novos divulgou um projeto que será beneficiado com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelas duas Varas e o Juizado da comarca. O projeto vencedor é a revista em quadrinhos "Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro-Corá: três cidades no Geoparque Seridó", da Caravela Selo Cultural, a qual irá receber R$ 15 mil para a sua execução. A unidade judiciária publicou o Edital nº 002/2023 para a destinação, inicialmente, de R$ 85 mil a sete projetos com cunho social.

O projeto vencedor aborda as temáticas didático-pedagógica e histórica de três cidades situadas na Mesorregião Central Potiguar, inseridas no Geoparque Seridó que representa uma área geográfica única e unificada, onde seus locais e suas paisagens, com significados geológicos internacionais, são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. A revista impressa será estruturada em quadrinhos, em uma linguagem que auxilia diretamente na memorização, estimula a produção e a reprodução artística do leitor e possibilita a criação do hábito da leitura associada a interpretação imagética em um seguimento de pessoas em fase de formação escolar, de estruturação do processo de leitura e de conhecimento da literatura produzida em seu local.

O material será produzido no Rio Grande do Norte e utilizará os recursos humanos e tecnológicos do estado estimulando a cadeia produtiva do impresso e gerando renda aos profissionais do estado. A distribuição dos 300 exemplares poderá atender, de acordo com os objetivos da Comarca de Currais Novos, professores e alunos das escolas públicas do município de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro-Corá e região, e suas respectivas bibliotecas públicas. Após a execução do projeto, a instituição vencedora tem um prazo de 30 dias para apresentar as prestações de contas. Caso não ocorra a instituição e responsáveis poderão sofrer penalidades cíveis, administrativas e criminais.

Saiba mais
O Programa Devolver para Reparar é o recolhimento e à utilização dos recursos provenientes da aplicação das penas de prestações pecuniárias e de composições civis no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de dinheiro pelo réu. 

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.