RN: PAC 3 NÃO TEM ORÇAMENTO PARA DUPLICAÇÃO DA BR-304, DIZ MINISTÉRIO

A duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró, ainda não possui recursos garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento 3, o Novo PAC. A obra foi anunciada como uma das prioridades no lançamento do programa, em agosto, e é uma das mais aguardadas no Rio Grande do Norte nos últimos anos. Segundo nota enviada à TRIBUNA DO NORTE pelo Ministério dos Transportes, apenas a elaboração de estudo sobre as obras têm recursos garantidos, já que o custo de cada lote e as previsões orçamentárias só serão conhecidos após a elaboração do projeto. O ministro dos transportes, Renan Filho, e o da Casa Civil, Rui Costa, participaram de evento alusivo ao Novo PAC em Natal nesta segunda-feira (16). “Em agosto deste ano, o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contratou a execução do projeto para duplicação dos quase 300 quilômetros de rodovia, entre Macaíba, no entroncamento com a BR-226/RN, e a divisa com o Ceará. A elaboração dos estudos está prevista no Novo PAC. Após a finalização do documento, será possível estimar o custo de cada lote e, na sequência, fazer a devida previsão orçamentária”, diz nota do Ministério dos Transportes.

A informação repassada pelo Ministério diverge do que vem sendo anunciado sobre a duplicação. A duplicação fez parte do rol de ações anunciadas quando do lançamento nacional do PAC 3. O Governo do Estado também afirma que a obra estaria orçada em R$ 3 bilhões. Mas, segundo o Ministério dos Transportes, ainda não há orçamento para a duplicação. Durante entrevista coletiva em Natal, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a obra da BR-304 será dividida em quatro lotes, em que dois destes estariam garantidos no PAC. Segundo o ministro Renan Filho, os dois lotes garantidos no PAC referem-se ao da saída de Natal até Lajes e outro da chegada à Mossoró. Os trechos do meio ainda não tem recursos garantidos. “Estamos fazendo o projeto da BR-304 que será dividido em quatro partes: uma dessas saindo aqui de Natal para Lajes e a segunda nas imediações da cidade de Mossoró. No meio, teremos mais dois lotes. Os dois primeiros já têm recursos garantidos e incluídos no PAC. Nós vamos trabalhar para viabilizar os recursos desses dois trechos do meio, que são também muito importantes”, ressaltou.

Apesar da falta de orçamento garantido para a a obra, nas redes sociais, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), disse que “o sonho de uma BR-304 duplicada vem aí! Graças à sensibilidade do governo @LulaOficial através do PAC, essa obra tão importante será realizada!”. Aliado a essa obra, a conclusão da duplicação da Reta Tabajara, que se arrasta desde 2014, está prevista para terminar no primeiro semestre do ano que vem, conforme anúncio conjunto dos ministros e da governadora Fátima Bezerra. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um trecho da duplicação será entregue ainda neste ano. Segundo o ministério dos Transportes, estão previstos no PAC R$ 1,7 bilhão de investimentos federais em infraestrutura viária nos próximos quatro anos no Rio Grande do Norte.

Novo PAC
O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lançaram o PAC no RN, acompanhados da governadora Fátima Bezerra. Segundo os ministros, os investimentos previstos são de R$ 45 bilhões em 141 obras e ações. O programa lançado em Natal também contempla a construção do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal; ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes; federalização de um trecho de rodovia sob responsabilidade estadual encravado no leito da BR-226, entre Currais Novos e Florânia; ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.

Outras obras como as construções da Barragem de Oiticica, Ramal do Apodi e do Projeto Seridó estão no novo PAC e faziam parte do rol de ações prometidas pelo governo federal nas versões anteriores do programa, lançados em 2007 e 2010, respectivamente. Estão ainda entre as obras a construção do viaduto do Gancho (BR-406/RN), do trecho da BR-437, do entroncamento com a BR-405 até a divisa com o estado do Ceará e também construção da BR-104/RN. Com o novo PAC também será realizado um estudo de viabilidade para o transporte ferroviário de Natal. Para a geração de energia, 19 municípios serão atendidos com 70 projetos de energia fotovoltaica e eólica, no valor total de R$ 12,52 bilhões. Mais de 350 km de linhas de transmissão de energia também serão instaladas, um investimento de R$ 1,2 bilhão, via Governo Federal.

Inacabadas há 16 anos
Segundo relatório de execução do Programa de Aceleração do Crescimento, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em outubro de 2014, obras, como a da Reta Tabajara, da Barragem de Oiticica e do Ramal do Apodi, já possuíam recursos empenhados desde 2007. Algumas das obras já levam mais de 10 anos de atividades iniciadas sem a devida conclusão, como a Reta Tabajara e a Barragem de Oiticica. O Projeto Seridó, por sua vez, só teve suas obras iniciadas em outubro de 2022.

O Complexo de Oiticica tem perspectiva de fechar a barragem no primeiro semestre do ano que vem. O Ramal do Apodi está com 11,79% de execução, com a obra sendo integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF). O Porto-Indústria Verde; a construção de um novo hospital metropolitano de trauma e neurocirurgia; projetos de moradia do Minha Casa Minha Vida (MCMV); Infovia Potiguar, entre outros, foram citados pela governadora Fátima Bezerra no evento. “O Ramal Apodi-Mossoró é uma obra orçada em R$ 1,6 bilhão, nós pegamos essa obra apenas no início, ela já está em curso e com cronograma, o próprio presidente esteve aqui e adiantou que quer em outubro de 2025 entregar essa obra. Outra que está em curso, com conclusão para o primeiro semestre do ano que vem, é Oiticica. Assim como o Hospital Metropolitano, que todo esforço está sendo feito para que a gente possa lançar o edital ainda no final deste ano ou no começo do ano que vem”, destacou a governadora.

O PAC foi criado em 2007, no segundo mandato de Lula, e foi mantido até o final da gestão de Dilma Rousseff, em 2016. Nas edições anteriores do programa, o governo gastou R$ 666,5 bilhões, em valores atualizados. Um relatório do TCU de 2019 aponta que o PAC 1 (2007 a 2010) concluiu somente cerca de 9% das ações previstas no período. Já o PAC 2 (2011 a 2014) entregou 26% das medidas previstas.