A segunda transferência do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na
sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$
1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O segundo decêndio do FPM
deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com
2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20%
quando se considera a inflação.
Contudo, o montante do mês
apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021,
o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além
disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%),
e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do
ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro
decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.
Preocupante
De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco
expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%).
A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%.
“Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89%
(ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a
retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento dos
Estudos Técnicos da CNM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes
está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo
conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e
provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de
quase sete em cada dez Municípios, tem apresentada decêndios menores do que os
mesmos períodos em 2022”, afirma.
⇒ Confira o levantamento
completo AQUI
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