Das 0h até às 23h, do sábado 21 de outubro, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em manutenção para a implantação e estabilização da Plataforma Socioeducativa (PSE). A informação é da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN. A indisponibilidade do sistema acarretará na suspensão dos prazos processuais da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Potiguar sem prejuízo à realização das audiências e sessões de julgamento, no período compreendido das 0h01 do dia 21 até às 23h59 do dia 23 de outubro. Vale ressaltar que o sistema CNACL (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei) deixará de existir, funcionando, a partir de 23 de outubro, apenas a PSE, integrada ao PJe nas varas da infância e juventude.
Contatos
Em razão da implantação e
estabilização da PSE, poderá haver lentidão e indisponibilidade que poderão ser
relatadas e tratadas pelas seguintes opções: Central de Serviços de TIC do
Poder Judiciário Potiguar no link https://agile.tjrn.jus.br/;
Telefone (84) 3673-8390, disponível inclusive às sextas-feiras (após 14h,
sábados e domingos); e Chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo
aplicativo WhatsApp.
PSE
A plataforma foi lançada em 25
de julho, em solenidade no TJRN, pela então presidente do STF e Conselho
Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e consiste em uma ferramenta que
transforma o acompanhamento de ações da Justiça Juvenil em todo o país.
Automatiza a gestão de processos e emite alertas de prazos para magistrados e
magistradas, além de criar uma base de dados confiável e segura sobre o perfil
sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O
projeto foi implementado de forma piloto, pelo CNJ em parceria com o Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).
O desenvolvimento da ferramenta integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A PSE permite a integração em tempo real de sistemas e bancos que contenham informações sobre as medidas socioeducativas, garantindo a centralização nacional de dados de todos os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Conta com uma área que reúne todos os processos sob responsabilidade de cada magistrado, facilitando o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado e com um sistema de alertas automáticos sobre prazos processuais e de revisão de medidas.
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