Nesta sexta-feira (22), o
Congresso Nacional aprovou, o Orçamento da União para 2024, que prevê receitas
e despesas de R$ 5,5 trilhões. Este orçamento inclui um aumento do
salário mínimo para R$ 1.412. O debate mais acalorado girou em torno do
Fundo Eleitoral, que foi fixado em R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais
de 2024. Esta medida substitui a proposta orçamentária inicial do Executivo,
que previa um valor substancialmente menor de R$ 939 milhões. A
decisão final, tomada no plenário do Congresso, reflete a importância e a
complexidade envolvida no financiamento das eleições municipais, que ocorrerão
no próximo ano.
A aprovação do orçamento de 2024 veio após a deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ocorreu na quinta-feira (21), e consolidou um aumento significativo em relação ao valor inicialmente proposto pelo Executivo. O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, que é equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esclareceu que a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor original e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais. Outra mudança significativa no orçamento de 2024 foi o corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reduzindo o valor destinado para cerca de R$ 54 bilhões, com a intenção de reequilibrar o orçamento.
A LOA de 2024 destaca o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, como a maior despesa. A LOA estima receitas e fixa despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o próximo ano. O reajuste do salário mínimo foi baseado na variação do INPC e impactará outras despesas governamentais como aposentadorias e seguro-desemprego. O relator acolheu 7.900 emendas no valor de R$ 53 bilhões, com críticas sobre a distribuição desproporcional dos recursos entre comissões. O relatório final incluiu um aumento para investimentos federais, chegando a R$ 73,2 bilhões, com ênfase especial na área de segurança pública.
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