GOVERNO FEDERAL INSTITUI LISTA DE PROCURADOS E CRIA PROGRAMA DE RECOMPENSAS DE ATÉ R$ 100 MIL

Valores da recompensa variam entre 30 e 100 reais. Foto: Arquivo TN 

Por meio da Portaria Nº 570, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a instituição da Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que estabelece os critérios para a divulgação, em âmbito nacional, dos indivíduos cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do País. Também conforme a portaria, pessoas que fornecerem informações que levem a captura dos criminosos listados ou a resolução dos crimes receberão recompensas que podem variar entre 30 e 100 mil reais.

O valor das recompensas irá variar de acordo com a gravidade do fato, o grau de eficácia da informação para deslinde do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante. Quando as informações disponibilizadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será até 5% (cinco por cento) do valor recuperado. A premiação a que se refere o caput será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu pagamento ocorrerá por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Quanto a inclusão de suspeitos na Lista dos Procurados, será levado em consideração a existência de mandado de prisão vigente, constante na pesquisa pública do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ), ou outro critério estabelecido por decisão judicial específica, bem como o envolvimento em crimes graves, violentos, hediondos e a observância dos critérios objetivos de pontuação, conforme matriz de risco no Anexo da portaria. Conforme previsto no Art. 5º A Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública fará a compilação dos nomes indicados com vistas à sua divulgação. A Lista dos Procurados do Susp será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo permitida a divulgação por outros canais de comunicação do Ministério.