A partir desta segunda-feira
(4), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inicia consulta pública
para receber contribuições que possam aprimorar a proposta de implementação da
Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. O objetivo é
receber sugestões da sociedade para o documento que visa fornecerem diretrizes
e estimular a adoção de ações necessárias para a garantia dos direitos das
pessoas com deficiência no âmbito da instituição.
Podem participar integrantes
da sociedade civil, especialmente pessoas com deficiência, além de magistrados
e magistradas, servidores e servidoras, prestadores e prestadoras de serviço,
bem como estagiários, estagiárias e jovens aprendizes que atuam na Justiça do
Trabalho.
Como participar?
A minuta da política foi
elaborada após oficinas realizadas no seminário “Capacitismo e
Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”, promovido
em setembro deste ano pelo Tribunal Superior do Trabalho e o CSJT. Nessas
reuniões, foram levantados dados e informações como, por exemplo, o contexto
atual de cada tribunal do trabalho na temática de acessibilidade e inclusão de
pessoas com deficiência.
No entanto, a minuta da política não está concluída, pois o texto do regulamento encontra-se aberto para receber comentários e sugestões de aprimoramento da sociedade e do público interno da instituição. Para participar, basta acessar a página de Consultas Públicas do CSJT e consultar a minuta da Política de Acessibilidade e Inclusão. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até 4 de março de 2024.
Inclusão e sustentabilidade
O presidente do TST e do CSJT,
ministro Lelio Bentes Corrêa, ao participar do 8º Encontro Nacional de
Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na última semana, em Belém, anunciou
a consulta pública no seu discurso de abertura do evento. Segundo ele, a
acessibilidade está integrada no contexto da sustentabilidade.
Ao reafirmar o compromisso da Justiça do Trabalho com temas sensíveis e essenciais para a atualidade e para o futuro, como trabalho decente, economia verde e diversidade, o ministro ressaltou que a política de acessibilidade e inclusão ganhará ainda mais relevância e importância, pois está sendo construída de forma coletiva, ouvindo quem deseja contribuir com ela.
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