GOVERNO DO RN NÃO ENVIOU PROPOSTA FINAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DA OCUPAÇÃO EMMANUEL BEZERRA, DIZ CAIXA

As obras das casas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra não começaram porque o Governo do Rio Grande do Norte não apresentou proposta de reprogramação do empreendimento à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do projeto. A informação foi confirmada pela própria instituição financeira. O informe da Caixa diverge do posicionamento apresentado anteriormente pelo Governo, de que o Estado aguardava o trâmite do processo na Caixa para começar a construção das casas. O Governo chegou a apresentar proposta, mas foi recusada pelo banco público, que desde então aguarda a revisão do projeto pelo Estado. A Caixa também destacou que o contrato do Pró-Moradia está ativo desde julho de 2023. “A Caixa informa que o contrato de financiamento para o programa Pró-Moradia, liquidado em maio de 2022, foi reativado por uma liminar judicial em julho de 2023. 

O prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo governo do estado. A CAIXA reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras”. O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), disse que aguarda uma atualização nos valores dos custos e que a Caixa “discordou” da primeira proposta enviada. Os valores não foram informados. “O Governo fez sim a apresentação da reprogramação do estado, porém a Caixa não concorda com a maneira apresentada. Então cabe agora, desta forma, aguardar a definição do modo da elaboração das novas planilhas em razão da necessidade de atualização de valores para que no âmbito do processo judicial sigam os trâmites”.  A discussão sobre o Pró-Moradia voltou ao debate público após o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN) invadir um terreno privado, em Petrópolis, na madrugada de segunda-feira (29).

Segundo integrantes do MLB, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021. O acordo foi um resultado das negociações para o grupo deixar o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, em 2020. Depois disso, o grupo foi realocado para um galpão na Ribeira, de onde partiu para o espaço em Petrópolis. Ainda na segunda-feira (29), o Governo do Estado havia se manifestado e afirmou que um entrave na gestão anterior do Governo Federal atrasou a construção das casas. “O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação. O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”. A previsão dos cinco contratos originais do Pró-Moradia são para 765 unidades habitacionais em 41 municípios.

FONTE: Tribuna do Norte