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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

EDUCAÇÃO/BRASIL: GOVERNO DO BRASIL LANÇA NOVO FIEL SOCIAL

O governo federal lançou, nesta sexta-feira (dia 16), o Fies Social, programa que tem como objetivo financiar 100% dos estudos em instituições de ensino particulares para pessoas com renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A novidade já valerá para o segundo semestre de 2024. Resolução 58 do Ministério da Educação, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo as regras, em cada processo seletivo serão reservadas, no mínimo, 50% das vagas para os estudantes nestas condições. Somente neste ano, mais de cem mil estudantes poderão ser beneficiados, segundo o MEC.

Ainda segundo as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies Social) não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursosFoi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino. As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.

De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital. O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação. 

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