
MPRN também pede que movimento seja declarado ilegal e que haja desconto da remuneração dos servidores
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária
pedindo o
encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria
Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos
serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive
com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da
Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de
Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.
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