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quarta-feira, 17 de julho de 2024

ENTREGA DE ALVARÁS BENEFICIA TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO NO SINTE-RN

Trabalhadores/as em Educação participaram de uma entrega coletiva de alvarás na sede estadual do SINTE-RN, em Natal. A atividade aconteceu na manhã de 16 de julho (terça-feira) e contemplou, principalmente, funcionários e funcionárias beneficiários/as da ação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) – Lei n⁰432/2010.

De acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, novas entregas de alvarás devem ocorrer em breve, uma vez que a Justiça liberou recentemente cerca de 2 mil alvarás para a Rede Estadual decorrentes das ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e n⁰ 0004628-22.2008.8.20.000, que foram ajuizadas e conquistadas pela entidade. A lista com os nomes de quem integra essas ações e já está com o alvará liberado pela Justiça será disponibilizada nos próximos dias, no site do SINTE-RN.

SAIBA MAIS SOBRE ESSAS AÇÕES:
A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e compreende dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.

A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.

CUIDADO COM OS GOLPES
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação e relacionadas à entrega de alvarás têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas, em que os golpistas pedem determinado valor como condição para a liberação de um alvará, têm ocorrido em todo o território nacional. No caso dos/as trabalhadores/as em Educação, com o objetivo de enganar esses/as profissionais, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato, por funcionários da entidade e por advogados da assessoria jurídica.

As diretoras de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador do Sindicato, professoras Eliene Bandeira e Cristianne Dantas alertam a categoria: “O SINTE/RN não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado dinheiro, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.” O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE, em Natal, para mais informações, é o (84) 3211.4434.

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