O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) divulgou na terça-feira, 17, uma auditoria operacional que
identificou que o Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de
Combate e Prevenção à Desertificação. A política foi instituída por meio da Lei
Estadual nº 10.154/2017. Pelo estudo, o Governo do Estado também não instituiu
o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para a
política.
O conselheiro Carlos Thompson
Costa Fernandes - relator da auditoria - apontou, em seu voto, que apenas a
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou acerca dos
resultados da auditoria, enquanto que as demais instituições citadas (secretarias
de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Idema) não
enviaram os comentários do gestor relacionadas às recomendações do corpo
técnico. "A Sedraf, a Sap e o Idema deixaram de enviar seus respectivos
comentários. É algo grave. É de se estranhar que as secretarias não tenham
enviado qualquer tipo de comentário", disse.
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