Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 138/2022, de autoria
do senador Radolfe Rodrigues (PT-AP). Medida altera a Lei Federal nº
11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. As alterações
propostas pelo parlamentar são muito favoráveis aos profissionais da Educação
Básica que têm direito a esse piso nacional, em particular os
professores. Pelo menos três vantagens tal PL, se aprovado, traria de
imediato aos docentes, em particular do ponto de vista salarial.
1. Corrigido
pelo que está no projeto original proposto pelo senador, piso nacional em 2024
seria R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 em vigor. O ganho imediato seria de R$
162,23. Ou seja, mais dinheiro incidindo no contracheque dos educadores, a
depender do Plano de Carreira de cada um.
2. O PL
mantém as correções pelo custo aluno e determina que os reajustes anuais nunca
poderão ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
acumulado no ano anterior, a chamada inflação oficial do governo. Isto evitaria
o que ocorreu em 2021 e neste ano. No primeiro caso, enquanto custo aluno foi
ZERO, inflação foi 10,74%. Como a atual lei do piso reza que a correção é
apenas pelo custo aluno, prefeitos e governadores não deram nada ao magistério.
E neste 2024, reajuste foi de apenas 3,62%, abaixo da taxa inflacionária, acima
de 4%. Projeto de Randolfe corrige essa distorção.
3. Medida
traz outra importante novidade: texto determina que o Governo Federal pague —
direto na conta bancária do(a) professor(a) — 1/3 do piso nacional, sem
intermediação de prefeitos e governadores. Isto aliviaria enormemente o caixa
de estados e municípios e enfraqueceria ainda mais o discurso dos gestores
sobre não ter condições de honrar o pagamento.
Tramitação
Projeto tramita no Senado e,
como o processo é bicameral, terá de ser revisado pela Câmara. Na primeira casa
legislativa, PL está nas mãos da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Em fevereiro deste ano, o Dever de Classe interpelou a parlamentar, que
inclusive é professora e, também como sindicalista, sempre defendeu os
interesses de sua categoria. Em resposta, sua assessoria informou que a mesma,
em relação ao projeto, está tomando as medidas necessárias para que a
valorização dos professores seja garantida. Leia AQUI
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