REAJUSTE DOS PROFESSORES DO RN É SUSPENSO PELA JUSTIÇA. GOVERNO E SINDICATO IRÃO RECORRER

 A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso dos professores de 2023, conforme confirmado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do estado (Sinte-RN), e, com a decisão, foram congeladas as 17 parcelas restantes de um total de 19. Segundo a Justiça, a decisão foi motivada pela preocupação com os impactos financeiros no orçamento do Estado, considerando que os reajustes anteriores, como o de 33,24% aprovado em 2022, já haviam gerado um impacto significativo.

A suspensão atende a um pedido do Ministério Público, que argumenta que o Estado não tem condições financeiras para sustentar novos reajustes automáticos, especialmente com a previsão de um novo aumento de 14,95% dividido em três etapas, conforme a Lei Complementar Estadual nº 737/2023. A suspensão dos pagamentos ocorre em um contexto de repetidas greves na área educacional, onde os professores do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades para pressionar a implementação dos reajustes do piso nacional do magistério. 

A secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Socorro Batista, diz que recebeu a decisão com tranquilidade e que o Estado está cumprindo uma lei chancelada pela Assembleia Legislativa. “Foi uma lei estadual que está sendo questionada. A argumentação do Governo, via PGE, é que não há e não houve nada de ilegal, tudo que foi encaminhado em relação ao piso dos professores foi aprovado na AL, com total conhecimento do impacto financeiro disso. Há um questionamento que nós vamos responder da forma que for necessária”, pontuou a chefe da pasta.

Socorro diz ainda que o Governo estuda a melhor forma de responder à decisão judicial. “Nós não definimos ainda, mas, com certeza, tanto o Sinte, como representante legal da categoria, quanto o Governo do Estado, porque temos a devida consciência e responsabilidade de que estamos tão somente cumprindo uma lei. Foi um acordo, que passou pela Assembleia Legislativa, com todos os impactos conhecidos, então estamos tranquilos quanto a isso porque há uma lei”, complementa a secretária.

O coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, acrescenta que a decisão afeta o pagamento das parcelas futuras, mas não interfere no que já foi pago. “O que o MP pediu foi que o que ainda não foi implementado continue assim. O que já está no contracheque, nos vencimentos das pessoas, isso se mantém. O Tribunal de Justiça deferiu a liminar de que aquilo que foi incorporado no salário dos servidores permanece. Ninguém devolve. O que fica atingido são essas 17 parcelas do retroativo”, detalha.