O Governo do Estado do RN foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 132 mil em razão do descumprimento de uma sentença judicial que determinava o pagamento de gratificações de representação de gabinete a um servidor da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte).A decisão, proferida em 21 de agosto de 2024, resulta de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) e iniciada em 2022.
A sentença original, de 2023, ordenava ao estado o pagamento das parcelas
vencidas da gratificação de março de 2019 até abril de 2023, além das parcelas
futuras a partir de maio de 2023, enquanto o trabalhador mantivesse a função,
frisa nota do portal virtual do Sinai. A decisão incluiu a repercussão nas férias, um terço de férias e gratificações
natalinas.
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