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domingo, 16 de fevereiro de 2025

BRASIL: RELATOR REJEITA RECURSO SOBRE REVISÃO DA VIDA TODA EM APOSENTADORIAS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques votou na sexta-feira (14) para rejeitar um recurso contra a decisão do plenário que derrubou a tese da revisão da vida toda de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Relator do tema, Marques determinou o trânsito em julgado imediato da ação, ou seja, a impossibilidade de recursos adicionais e o encerramento definitivo do assunto no Supremo.

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