MOÇÃO DE REPÚDIO À INTERVENÇÃO INDEVIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO PISO DO MAGISTÉRIO

Os(as) trabalhadores(as) em Educação do Rio Grande do Norte, reunidos(as) em assembleia no dia 25 de fevereiro, aprovaram uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra a atitude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que tem reiteradamente se posicionado como inimigo da aplicação integral da Lei do Piso Nacional do Magistério no estado.

Sob o guarda-chuva do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPRN elege os(as) profissionais da educação pública como bodes expiatórios para as dificuldades financeiras do estado, enquanto as demais categorias negociam livremente, sem nenhuma intervenção ministerial. Enquanto discrimina a educação pública, o Ministério Público extrapola suas atribuições legais, assumindo o papel de interventor nas negociações do Governo do Estado com uma categoria que pede apenas o estrito cumprimento da Lei.

Os educadores e educadoras do Rio Grande do Norte, reunidos(as) em sua instância deliberativa, repudiam, portanto, a intervenção indevida e a invasão, pelo MPRN, nas atribuições que deveriam ser exclusivas do Poder Executivo.

SINTE-RN