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sexta-feira, 11 de abril de 2025

CONSIGNADOS: GOVERNO DO RN NÃO REPASSA PARCELAS DESCONTADAS DE SERVIDORES, E EMPRÉSTIMO ESTÁ BLOQUEADO DE NOVO NO BANCO DO BRASIL

O empréstimo consignado para servidores públicos estaduais está mais uma vez suspenso por falta de pagamento por parte do governo das parcelas descontadas dos contracheques dos servidores. O motivo é a apropriação indébita do governo das parcelas retiradas dos contracheques dos servidores que têm contrato com as instituições bancárias.

Segundo informações internas no banco, a interrupção do serviço no Banco do Brasil não há prazo de retorno, apesar de as parcelas terem sido retiradas do contracheque regularmente. Para piorar a situação, servidores estão reclamando de estarem sendo negativados por conta da falta de repasse do governo do Estado. 

Lembramos que o desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado.

Procure o SINSP/RN caso receba cobrança indevida 
O SINSP/RN vem denunciado e cobra uma efetiva ação do governo para que os servidores não sejam penalizados. Além da falta de crédito, o não repasse do governo também gera uma nova cobrança dos bancos em parcelas já descontadas nos contracheques dos servidores do Estado.  estado tem que repassar imediatamente todos os valores retirados dos servidores estaduais. 

Caso você tenha algum tipo de cobrança indevida mesmo após parcela ser retirada de seu contracheque, nos procure.   Vamos te auxiliar juridicamente. Nosso Whatsapp: 9 8840-1607 ou telefone: 3201-4130.

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