Segundo informações internas no banco, a interrupção do serviço no Banco do Brasil não há prazo de retorno, apesar de as parcelas terem sido retiradas do contracheque regularmente. Para piorar a situação, servidores estão reclamando de estarem sendo negativados por conta da falta de repasse do governo do Estado.
Lembramos que o desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado.
Procure o SINSP/RN caso receba cobrança indevida
O SINSP/RN vem denunciado e cobra
uma efetiva ação do governo para que os servidores não sejam penalizados. Além
da falta de crédito, o não repasse do governo também gera uma nova cobrança dos
bancos em parcelas já descontadas nos contracheques dos servidores do
Estado. estado tem que repassar imediatamente todos os valores retirados
dos servidores estaduais.
Caso você tenha algum tipo de cobrança indevida mesmo após parcela ser retirada de seu contracheque, nos procure. Vamos te auxiliar juridicamente. Nosso Whatsapp: 9 8840-1607 ou telefone: 3201-4130.
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