O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela
progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste
ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O
Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.
De acordo com a norma
publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril,
brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão
isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação
começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda
mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
As pessoas que ganham até dois
salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo
precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518,
estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada
pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real
de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.
Isenção — Para 2026, o Governo
Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25)
que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal.
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