MAIS DE 49 MIL ELEITORES NÃO JUSTIFICAM AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES E PERDEM TÍTULO NO RN; VEJA O QUE FAZER

Mais de 49 mil eleitores tiveram os títulos cancelados no Rio Grande do Norte após perderem o prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições - que inclui primeiro e segundo turno como eleições diferentes. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Mesmo com o título cancelado é possível regularizar a situação (veja abaixo como fazer). Sem título, o cidadão perde alguns direitos (há detalhes também mais abaixo).

Em março, ao identificar 56 mil eleitores que poderiam perder o título, o TRE os convocou para regularizar a situação. O prazo se encerrou na segunda-feira (19). Os eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. O cancelamento do título estava previsto em resolução de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.

Como consultar e regularizar a situação?
Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

*Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode:

• acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN;
• ou o aplicativo e-Título;
• ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN. Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Direitos perdidos
Com o título eleitoral em situação irregular, alguns direitos são perdidos, como:

• inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo; 
• receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Eleitores acima de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.