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quinta-feira, 31 de julho de 2025
FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 30/07/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 31/07/2025
ESCOLA DE MAGISTRATURA DO RN ABRE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
A Escola de Magistratura do
Rio Grande do Norte (Esmarn) divulgou a abertura de processo seletivo para
estagiário remunerado de pós-graduação na área da Educação. São oferecidas duas
vagas, havendo também classificação de candidatos para efeito de cadastro de
reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na
edição de 29 de julho.
O período para a realização das inscrições se estende até o dia 8 de agosto. Para se inscrever, o candidato deverá preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição pelo seguinte endereço: https://lnk.tjrn.jus.br/kxxqm. É necessário, ainda, o envio das documentações exigidas no edital. O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste em uma entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, em que se analisará o currículo profissional e acadêmico dos candidatos, bem como a aptidão para a vaga, conforme as demandas da Esmarn e o perfil acadêmico desejado. Esta primeira etapa acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto, a partir das 8h30h, na sede da Escola de Magistratura do RN, localizada no bairro Candelária.
O candidato que não atingir a nota superior ou igual a 7,0 na fase da entrevista, será desclassificado. A segunda etapa do processo seletivo refere-se à prova de títulos, de caráter classificatório. A lista de classificação final será publicada no Diário de Justiça eletrônico, no dia 27 de agosto.
Condições do estágio
O estágio terá duração máxima
de um ano, prorrogável por igual período, havendo interesse da Esmarn, desde
que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não
poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência que poderão
exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário
acadêmico. A dedicação ao estágio será de
seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, o estagiário receberá
mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 2.060,00, e auxílio-transporte, na
quantia de R$ 170,00.
*Confira o edital
Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf
Arquivo para Download
III CONFERÊNCIA DA MULHER ADVOGADA DISCUTE DESAFIOS DE GÊNERO NOS DIAS 6 E 7 DE AGOSTO NA OAB/RN
A advocacia feminina, violência de gênero, tecnologias e racismo serão pauta da III Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontece nos dias 6 e 7 de agosto, na sede da OAB/RN. O evento terá como tema principal “Trajetória, Resistência e Futuro: Entre Silenciamentos e Vozes que Transformam” e vai receber palestrantes nacionais, abordando uma atuação jurídica antidiscriminatória, antirracista e antissexista, alinhada aos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contará com a participação de palestrantes nacionais de destaque, como Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Sílvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; Núbia de Paula, vice-presidente da OAB/BA; e Daniela Borges, presidente da OAB/BA. Entre as convidadas locais, estarão presentes Bárbara Paloma, vice-presidente da OAB/RN, e as advogadas Larissa Matos e Mariana de Siqueira.
Na quarta-feira, o primeiro dia de conferência será aberto com a palestra magna “Advocacia Feminina e Caminhos para uma Atuação Antissexista e Antirracista”, com Bárbara Paloma e Dione Almeida. A solenidade também vai contar com a entrega das Medalhas Wandecy Veras para as advogadas Valderice Nóbrega e Iolanda do Vale, em reconhecimento às suas trajetórias profissionais e contribuição com a promoção da equidade de gênero na advocacia potiguar. Na quinta-feira, a programação começa às 9h, com a palestra magna “Diálogos: Gênero, Raça e Diversidade”, conduzida por Núbia de Paula e Maíra Recchia.
Durante a tarde, serão realizados painéis simultâneos em três espaços com temas como inteligência artificial, presença de mulheres no espaço de poder, racismo, empreendedorismo, violência doméstica e direito do trabalho e previdenciário. “A Conferência representa um momento de integração e fortalecimento da advocacia potiguar. Discutir os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do CNJ é fundamental para promover uma atuação mais justa, equânime e comprometida com os direitos humanos. Compreender as interseccionalidades é imprescindível para enfrentar os preconceitos e discriminações que ainda atravessam o nosso Sistema de Justiça", afirma Geyse Raulino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN.
As inscrições podem ser feitas
no site da OAB/RN, através do link:
https://www.oabrn.org.br/IIIConferenciaMulherAdvogada,
no valor de R$ 60, com desconto para a advocacia iniciante com uso do cupom
“descontocma”. Os participantes deverão trazer um quilo de alimento não
perecível que será doado para o Projeto Sesc Mesa Brasil, que atende pessoas em
situação de vulnerabilidade nutricional.
TRIBUNAL DE CONTAS DO RN DECIDE QUE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO ENTRAR NA APOSENTADORIA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o adicional de insalubridade pago a servidores públicos não deve ser incluído no cálculo da contribuição previdenciária e nem incorporado à aposentadoria quando se trata de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A decisão foi tomada após consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Portalegre (IPREV), que queria saber se esse adicional deveria entrar no cálculo da contribuição e da aposentadoria dos servidores.
No voto relatado pelo presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal acompanhou parcialmente os pareceres da Consultoria Jurídica e do Ministério Público de Contas. Foram respondidos dois dos três quesitos apresentados pelo consulente. A segunda pergunta, por envolver situação específica do município, foi considerada como caso concreto e não foi analisada por não se encaixar no tipo de consulta permitido. O TCE esclareceu que uma tese recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando a cobrança de contribuição sobre o adicional de insalubridade no setor privado, não se aplica aos servidores públicos com regime próprio de previdência. Para esses casos, deve prevalecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a cobrança de contribuição sobre verbas temporárias como adicional de insalubridade, adicional noturno, terço de férias, horas extras ou outras que não tenham caráter permanente.
Exceção é possível, mas com
regras claras
Apesar de a regra geral ser a
exclusão, o Tribunal reconhece uma exceção: a cobrança da contribuição pode
acontecer apenas se três condições forem cumpridas: se houver lei municipal
autorizando; caso o servidor tiver optado formalmente por se aposentar com base
na média salarial; e se o adicional tiver sido efetivamente tributado durante a
vida funcional. Nesse caso, o valor do
adicional pode influenciar o valor final da aposentadoria, mas sem ser
incorporado diretamente aos proventos.
O TCE reforçou que o adicional de insalubridade tem caráter temporário, pago apenas enquanto o servidor está exposto a condições insalubres, e por isso não pode ser levado para a aposentadoria. O entendimento é o mesmo já adotado pelo STF, STJ e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão serve de orientação para municípios e seus institutos de previdência, ajudando a evitar cobranças indevidas e garantindo segurança jurídica na concessão de aposentadorias.
Fonte:
TCE/RN
PREFEITURA DO NATAL PAGA FOLHA DE JULHO E INJETA MAIS DE R$ 86 MILHÕES NA ECONOMIA LOCAL
A Prefeitura do Natal realiza, nesta quinta-feira (31), o pagamento dos salários dos servidores municipais, referentes ao mês de julho. A medida representa uma importante injeção de recursos na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços. Ao todo, serão destinados R$ 86,90 milhões à folha de pagamento. O prefeito Paulinho Freire reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a pontualidade no pagamento. “Pagar os salários dentro do mês trabalhado é um compromisso da nossa gestão, especialmente em períodos que movimentam a cidade. Essa previsibilidade dá tranquilidade aos servidores e ajuda a aquecer a economia local”, destacou.
Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores na quarta-feira (30) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir da quinta-feira (31). A medida assegura a estabilidade financeira dos servidores e contribui para o fortalecimento da economia municipal. O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, também ressaltou os efeitos positivos do pagamento em dia. “A regularidade no pagamento da folha demonstra o equilíbrio fiscal da gestão e garante que o funcionalismo público seja valorizado. Além disso, esses recursos impulsionam o comércio e os serviços, gerando benefícios para toda a cidade”, afirmou.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA COMEÇA NESTA SEXTA 1º EM NATAL
A campanha de vacinação antirrábica 2025 terá início nesta sexta-feira 1º em Natal. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de três meses, inclusive fêmeas gestantes ou em período de amamentação. A ação coordenada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) continua até o dia 30 de setembro, e tem o objetivo de prevenir a raiva, uma doença infecciosa grave, de letalidade próxima a 100%.
A vacinação em domicílio será realizada de segunda a sábado, das 7h às 13h. As equipes percorrerão inicialmente os bairros com maior risco de transmissão: Pajuçara, Alecrim, Nossa Senhora da Apresentação, Ponta Negra e Felipe Camarão. Também haverá atendimento nas seguintes UBSs: Pajuçara, Panatis, São João (Tirol) e Satélite. Além disso, haverá vacinação na Policlínica Oeste, por trás da UPA da Cidade da Esperança. A principal forma de transmissão da raiva é o contato com a saliva de animais contaminados, especialmente por mordidas. A infecção também pode ocorrer por arranhões ou contato da saliva com mucosas ou feridas abertas na pele. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que a vacina é a única forma eficaz de proteção contra a raiva, que não tem cura.
Segundo a SMS, em 2025, dois casos da doença foram confirmados em morcegos nos bairros de Pitimbu e Barro Vermelho. Os morcegos, mesmo os que não se alimentam de sangue, são reconhecidos como importantes transmissores do vírus, o que reforça a necessidade de imunização dos animais domésticos. A secretaria lembra ainda que a população deve evitar contato com animais que apresentem comportamento agressivo ou suspeito e acionar imediatamente a UVZ por meio do WhatsApp (84) 3232-8235.
CONFIRA A LISTA DE QUASE 700 PRODUTOS QUE NÃO SERÃO TAXADOS PELOS EUA
Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%. A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.
As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.
RECEITA PAGA NESTA QUINTA TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025
Cerca de 7,2 milhões de
contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de
2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.Nesta quinta-feira (31), a
Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o
maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O
lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo,
7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do
valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
*As restituições estão
distribuídas da seguinte forma:
- 6.316.894 contribuintes que usaram a
declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a
restituição via Pix;
- 755.978 contribuintes sem prioridade;
- 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério;
- 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
- 11.298 contribuintes com deficiência
física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade
por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto,
pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição
neste ano. Liberada
no último dia 24, a consulta pode ser feita na página
da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu
Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é
possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O
pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na
declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja
na lista, deverá entrar no Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o
extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração
retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Conta inativa
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na
declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis
para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão
poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio
do Portal
BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos
telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
PROMULGAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RN VEICULA NESTA QUINTA FEIRA DEZ NOVAS LEIS SANCIONADAS
Dez novas leis estaduais ocupam espaço, integralmente, no exemplar desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN, após deferidas pelo Poder Legislativo estadual por unanimidade e sancionadas pela governadora Fátima Bezerra.
A Lei nº 12.326 altera a Lei nº 10.826/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às Delegacias de Polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto-atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas;
A Lei nº 12.327 proíbe, no âmbito do estado, as práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+;
A Lei nº 12.328 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Seridó, em Cerro Corá;
A Lei nº 12.329 institui a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres do RN, compreendendo as cidades de Natal, Caicó, Mossoró, Portalegre, Parnamirim, Macaíba, Ceará Mirim, Macau, Nova Cruz, Jardim do Seridó, Areia Branca, Touros, Canguaretama, Caraúbas, Tenente Laurentino, Alto do Rodrigues, Apodi, Vera Cruz, Jaçanã, São Miguel, Parazinho e Martins;
A Lei nº 12.330 reconhece como de utilidade pública estadual a Agência de Desenvolvimento Sustentável da Região das Serras do Agreste Potiguar (Adesap), em Serra de São Bento;
A Lei nº 12.331 cria o Programa Infância sem Racismo no âmbito do RN;
A Lei nº 12.332 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultural Desportiva Acariense (ACDA), em Acari;
A Lei nº 12.333 institui o programa estadual Amor com Patas que estimula a adoção de animais domésticos;
A Lei nº 12.334 institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde do estado;
A Lei nº 12.335 cria o Dia Estadual dos Direitos Humanos no
calendário oficial do RN, a ser comemorado em 23 de maio de cada ano, assim
como fica instituída a Semana Estadual dos Direitos Humanos, sendo realizada na
semana em que recair o citado dia 23 de maio.
quarta-feira, 30 de julho de 2025
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/07/2025 E
TRT-RN COMEÇA A LIBERAR MAIS DE R$ 13 MILHÕES EM PRECATÓRIOS PARA SERVIDORES DO INSS
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai iniciar durante os próximos dias a liberação de precatórios no valor total de R$ 13.115.900,88, destinados ao pagamento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor foi descentralizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para pagamento dos precatórios federais incluídos no orçamento de 2025.
Os 102 precatórios dos servidores do INSS são originários de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, referente a diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%, abrangendo o período de 15 de março de 1990 a dezembro de 1990. No decorrer de 2024, um total de 659 reclamantes da mesma ação foram beneficiados com o recebimento dos valores inferiores a 60 salários-mínimos, por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor.
Recebimento
A ordem de liberação obedece
rigorosamente a apresentação do precatório no TRT-RN, conforme relatório da
consulta pública (aqui),
divulgado no portal do tribunal. Ou seja, para o recebimento dos valores
atuais, não há necessidade de nenhuma iniciativa do beneficiário. “É importante lembrar que os
valores serão automaticamente depositados nas contas bancárias indicadas pelo
advogado do beneficiário, mediante a emissão dos alvarás eletrônicos. Isso sem
a necessidade, também, de qualquer ação da parte do processo”, destacou o juiz
Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN.
GOVERNADORA ANUNCIA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 400 CLASSIFICADOS DO CONCURSO DA POLICIA CIVIL/RN
A governadora Fátima Bezerra anunciou no início da noite de segunda-feira (28) a convocação de mais 400 candidatos classificados do Concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação, com início previsto para novembro de 2025. Serão 50 delegados, 50 escrivães e 300 agentes civis para reforçar o trabalho de investigação e proteção da sociedade em todo o Rio Grande do Norte.
Esta é a terceira turma convocada pelo governo do Estado, todas com 400 nomeações cada. “Fortalecer a segurança pública é investir em estrutura e valorização profissional. Nosso governo estão fazendo um trabalho sério, com compromisso e responsabilidade”, disse a governadora, ao parabenizar os convocados.
MEGA-SENA ACUMULA MAIS UMA VEZ E PRÊMIO VAI A R$ 76 MILHÕES
Nenhuma aposta acertou as seis
dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado, na noite dessa
terça-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo principal. O prêmio
acumulou mais uma vez e vai a R$ 76 milhões.
As dezenas sorteadas foram as
seguintes: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49.
A quina teve 52 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 67.184,51. A quadra registrou 4.381 apostas vencedoras cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 1.139,20. O próximo sorteio será realizado nessa quinta-feira (31) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Apostas podem ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
EDUCAÇÃO: FIES 2025: DIVULGADA PRÉ-SELEÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE
O resultado da chamada regular
do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi
divulgado nesta terça-feira (29). Os estudantes podem acessar o Portal
Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal
Gov.Br. O programa do Ministério da
Educação (MEC) concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em
instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com
avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes).
De acordo com a pasta, a classificação no processo seletivo do Fies é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.
Próximas etapas
Os pré-selecionados deverão
complementar a inscrição entre a quarta-feira (30) e sexta-feira (1º).
Superada a etapa da
complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as
informações declaradas no ato da inscrição de forma física ou digital, em
até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e
Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino em que foi pré-selecionado.
Vagas
Ao todo, o programa
recebeu 276.140 inscrições, com total de 111.402 inscritos
— cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino
superior. Neste ano, o MEC está
ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do
primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.
Metade das vagas é reservada
ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até
meio salário mínimo (R$759,00 em 2025), inscritos
no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico).
Lista de espera
Aqueles que não foram
aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja
convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro. O MEC fará novas convocações,
por meio da lista de espera, para preenchimento de vagas que, eventualmente,
não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.
As convocações mediante a
lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro. Na página do
Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera
deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.
SINTE/RN: APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SÃO CONVIDADOS PARA REUNIÃO
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) convida os servidores em educação aposentados para participar da próxima reunião do segmento, que será realizada no dia 06 de agosto próximo, uma quarta-feira, às 8h30, no auditório da sede do sindicato, em Natal.
A atividade abordará temas de interesse direto da categoria, como o financiamento da educação, com foco na paridade e integralidade, e o impacto das regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre os aposentados e, também, a reforma tributária e as possíveis mudanças que ela pode trazer para a vida dos inativos. Além dos debates políticos e informativos, a programação inclui informes sobre a próxima viagem de lazer, com detalhes sobre data, destino e organização, e a comemoração dos aniversariantes dos meses de maio, junho, julho e agosto, cita texto do site do Sinte/RN.
terça-feira, 29 de julho de 2025
PLANOS DE SAÚDE VÃO ATENDER PACIENTES DO SUS A PARTIR DE AGOSTO EM TODO O PAÍ
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos também por hospitais e clínicas da rede privada. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que permite que planos de saúde convertam dívidas de ressarcimento ao SUS em serviços especializados, como consultas, exames e cirurgias. A expectativa do governo federal é que cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam transformadas em atendimentos nas áreas com maior demanda: oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos seguirão critérios técnicos, clínicos e regionais para garantir equidade e agilidade. A adesão dos planos de saúde será voluntária, mediante comprovação de capacidade técnica e operacional. As operadoras deverão oferecer pacotes completos de atendimento, chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), e só serão remuneradas após a finalização dos serviços. A portaria que viabiliza a iniciativa foi assinada nesta segunda-feira (28) pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Jorge Messias (AGU), além da presidente da ANS, Carla Soares.
FEIRA BONÉ BRASIL 2025 TERÁ SHOWS GRATUITOS E ATRAÇÕES CULTURAIS EM SERRA NEGRA DO NORTE
A primeira edição da Feira Nacional Boné Brasil promete agitar Serra Negra do Norte (RN) com uma programação musical diversificada e totalmente gratuita. De 31 de julho a 2 de agosto, a Praça Senador Dinarte de Medeiros Mariz será palco de grandes apresentações que vão celebrar a cultura nordestina e animar o público com artistas locais e regionais. Os shows começam no dia 31 de julho com JP Forrozado, seguem no dia 1º de agosto com Luciano Brilhante e encerram no dia 2 com uma noite especial ao som de Guilherme e Pedrinho, Circuito Musical e Deusa Nordestina do Forró.
Realizada pela Espacial Eventos, com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Serra Negra do Norte, e patrocínio do Sebrae, ApexBrasil e Banco do Nordeste/Governo Federal, a Feira Boné Brasil vai além do entretenimento. O evento reunirá empreendedores da cadeia produtiva do boné, impulsionando a economia local e valorizando o artesanato potiguar, além de fortalecer a identidade cultural da região. Com entrada franca e uma programação voltada para toda a família, a Feira Boné Brasil 2025 será um marco para Serra Negra do Norte, unindo música, negócios e cultura em um só lugar.
PETROBRAS REDUZ EM 14% PREÇO DO GÁS NATURAL PARA DISTRIBUIDORAS
Os preços de venda da molécula
de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com
o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima
sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as
distribuidoras. A Petrobras informou, em nota,
que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da
parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para
cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio
R$/US$”.
Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%. “Importante destacar que as variações por distribuidora dependem?dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.
O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de?32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras. A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora. “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.
Consumidores fluminenses
A Naturgy, concessionária de
gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é
resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela
Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial,
comercial, industrial e GNV”. Para os clientes localizados
na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de
1,39% para o segmento residencial (7m³/mês); 1,45% para o comercial (400
m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês). Já os clientes do interior do
estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês),
4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para
indústrias (3Mm³/mês).
Combustível mais econômico
De acordo com a Naturgy,
atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de
veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados. “Com as novas tarifas, quem
utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol
e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5%
no IPVA”, observou a empresa em nota. “Hoje, um carro popular
percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1
litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais
econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido
de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.
A concessionária disse que o
cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de
um aplicativo web, o Simulador
de Economia, que disponibiliza no seu site. “Além disso, o motorista conta
com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de
postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir
dicas de segurança”, acrescentou.
segunda-feira, 28 de julho de 2025
FESTA DE SANTANA DE CAICÓ 2025 CHEGOU AO FIM
A edição 2025 da Festa de Sant’Ana de Caicó chegou ao fim deixando um legado de fé renovada, reencontros marcantes, alegria popular e uma organização que fez da celebração um dos maiores eventos religiosos e culturais já realizados no município. Foram dez dias de intensa programação que uniram tradição, espiritualidade, cultura, turismo, movimentação econômica e prestação de serviços públicos, consolidando a festa como um marco na vida do povo seridoense.
A parte religiosa foi coração pulsante da festa. Missas, novenas, procissões e peregrinações envolveram milhares de fiéis vindos de diversas regiões do Brasil, numa demonstração de fé e devoção à padroeira Sant’Ana. A chegada das imagens peregrinas, a caminhada dos “Caminhos de Sant’Ana”, a Missa do Agricultor, as bênçãos na Catedral e a grandiosa procissão de encerramento foram momentos que emocionaram e renovaram a esperança do povo. Paralelamente, a festa também brilhou nos palcos. A Ilha de Sant’Ana foi transformada em um grande centro de entretenimento com estrutura de alto nível. Palco profissional, som e luz de qualidade e um esquema de segurança exemplar garantiram que milhares de pessoas pudessem curtir grandes shows de forma tranquila e segura.
Passaram pelo palco artistas como Wesley Safadão, Zé Vaqueiro, Pablo, Xand Avião, Iguinho e Lulinha, Natanzinho, Henry Freitas, entre outros nomes que movimentaram as noites de festa. O show religioso da irmã Kelly Patrícia também foi um dos momentos mais marcantes. Com voz doce e mensagens de fé, ela emocionou os presentes com louvores que transformaram a Ilha em um espaço de oração e espiritualidade.
*WALLANA DANTAS
FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 27/07/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/07/2025
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 27/07/2025
*Campeonato Baiano – Série B – Final – jogo de volta
Bahia de Feira* 2 x 2 Galícia –
*Campeão
*Campeonato Brasileiro – Série A – 17ª Rodada
São Paulo 3 x 1 Fluminense
Cruzeiro 1 x 2 Ceará
Internacional 1 x 1 Vasco
Bahia 3 x 0 Juventude
Flamengo 1 x 0 Atlético-MG
*Campeonato Brasileiro – Série B – 19ª Rodada
Volta Redonda 2 x 1 Vila Nova
Coritiba 1 x 1 Amazonas
América-MG 2 x 2 Athletico-PR
Atlético-GO 0 x 0 Chapecoense
*Campeonato Brasileiro – Série C – 14ª Rodada
Itabaiana 3 x 1 Ituano
Caxias 2 x 1 Ponte Preta
Figueirense 1 x 2 Anápolis
São Bernardo 1 x 1 Confiança
*Campeonato Brasileiro – Série D – 14ª Rodada
Sousa 1 x 2 Santa Cruz-RN
Santa Cruz 3 x 0 Treze
Ferroviário 0 x 0 Central
América-RN 2 x 0 Horizonte
Sergipe 1 x 0 Jequié
União Araguainense 1 x 0 Lagarto
ASA 3 x 0 Juazeirense
Barcelona-BA 0 x 1 Penedense
Azuriz 0 x 0 São Luiz
Guarany de Bagé 2 x 1 Joinville
Barra 0 x 1 Brasil
São José 1 x 1 Marcílio Dias
Independência 2 x 1 Manauara
Tuna Luso 2 x 0 Humaitá
GAS 1 x 1 Águia
Manaus 1 x 0 Trem
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA,
28/07/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 19ª Rodada
19:00h Avaí x Botafogo-SP
21:30h Paysandu x Athletic
*Campeonato Brasileiro – Série C – 14ª Rodada
19:30h Tombense x Maringá
19:30h Botafogo-PB x Brusque
*Copa América Feminina – Disputa do 5º lugar
18:00h Chile x Paraguai
Semifinal
21:00h Argentina x Colômbia
EDUCAÇÃO RN É O TERCEIRO PIOR ESTADO DO PAÍS EM ALFABETIZAÇÃO INFANTIL
O Rio Grande do Norte registrou que 60,7% das crianças da rede pública não estavam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental em 2024. O dado, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Indicador Criança Alfabetizada, coloca o estado como o terceiro pior no ranking nacional. A avaliação é baseada em provas aplicadas pelos sistemas estaduais de ensino, que incluem 16 questões de múltipla escolha e três abertas, entre elas uma produção de texto. O critério considera se a criança consegue ler pequenos textos, identificar informações e interpretar tirinhas, mesmo com possíveis erros ortográficos.
Enquanto o índice nacional atingiu 59,2% em 2024, o RN ficou abaixo da média, embora tenha apresentado um crescimento de 2,3 pontos percentuais em relação a 2023, quando o índice era ainda pior. No país, o indicador cresceu 3,2 pontos, aproximando-se da meta de 60% prevista pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No ranking nacional, o Rio Grande do Norte fica à frente apenas de Sergipe e Bahia. A maioria dos municípios potiguares (134 de 151) está abaixo da média nacional, com índices que variam entre 21,43% e 78,95%.
FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 4,6 BILHÕES NA TERCEIRA PARCELA DE JULHO, COM ALTA DE 9% SOBRE 2024
Os municípios brasileiros partilham, na próxima quarta-feira (30), o
valor da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$
4,6 bilhões.
O montante é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano
passado, quando os municípios receberam R$ 4,2 bilhões. O especialista em
orçamento público, Cesar Lima, destaca que houve uma melhora no cenário
econômico do país em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Ele analisa
que a situação de empregabilidade positiva no Brasil colabora para a manutenção
de níveis satisfatórios para as prefeituras.
*FPM: *Confira a lista dos municípios bloqueados:
- Londrina
(PR)
- Cabo
Frio (RJ)
- Petrópolis
(RJ)
- Guamaré
(RN)
- Harmonia
(RS)
- Machadinho
(RS)
- Santo
Antônio das Missões (RS)
- Trombudo Central (SC)
NOVO TETO DO FIES PARA MEDICINA É VITÓRIA DA EDUCAÇÃO, AFIRMA PRESIDENTE DA ABMES
Aumenta em 30% o teto de financiamento do Fies para os cursos de Medicina/Por Dr. Janguiê Diniz - DIRETOR
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma medida que merece ser celebrada: o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para os cursos de Medicina, passando dos atuais R$?60 mil para R$?78 mil por semestre. A decisão, segundo o ministro Camilo Santana, deve contemplar até 85% dos cursos médicos do país, corrigindo uma distorção que, nos últimos anos, vinha comprometendo o acesso e a permanência de estudantes de baixa renda em um dos cursos mais desejados do país. A medida tem potencial de aliviar significativamente a pressão financeira sobre milhares de jovens. São estudantes que, mesmo após conseguirem aprovação no vestibular e financiamento pelo programa, precisavam complementar as mensalidades, desembolsando recursos, muitas vezes, incompatíveis com sua realidade financeira. Casos como o da estudante baiana que acumulou R$?120 mil em dívidas para tentar concluir o curso de Medicina se tornaram emblemáticos e revelaram a urgência da revisão do teto. Muitas dessas trajetórias chegaram a ser interrompidas, e agora ganham uma nova chance.
Entretanto, embora o anúncio do MEC represente um avanço significativo, é preciso ressaltar que, desde 2017, o Fies perdeu seu caráter social. Reformulações promovidas ao longo dos últimos anos transformaram o programa, antes a maior política pública de acesso à educação superior do país, em um mecanismo cada vez mais restritivo. Os critérios de acesso se tornaram mais duros, o número de vagas caiu drasticamente e a burocracia cresceu. O financiamento passou a favorecer estudantes com maior capacidade de planejamento financeiro, afastando os jovens mais vulneráveis, ou seja, justamente aqueles que, originalmente, o Fies pretendia alcançar. Hoje, a política pública de financiamento estudantil está longe de ser o que já foi. Em vez de funcionar como ponte para milhares de brasileiros realizarem o sonho do diploma, passou a operar como uma linha de crédito limitada, com gargalos que comprometem seu alcance e sua efetividade. A elevação do teto para Medicina é, sem dúvida, um passo na direção certa, mas não pode mascarar as deficiências estruturais do programa. É preciso avançar em outras frentes, como a ampliação do número de vagas, a revisão dos critérios de renda, a simplificação do processo seletivo e a eliminação de barreiras que inviabilizam o ingresso e a permanência na educação superior.
O verdadeiro sucesso de uma política pública como o Fies não se mede apenas pela quantidade de estudantes atendidos por semestre, mas também pela taxa de permanência, pela conclusão dos cursos e, sobretudo, pela capacidade de inclusão social. É urgente resgatar a essência do programa, voltando a enxergá-lo como instrumento de democratização do acesso e mobilidade social, especialmente em um país ainda marcado por desigualdades profundas. Além disso, em regiões onde há carência histórica de profissionais de saúde, garantir o pleno financiamento de estudantes de baixa renda não é apenas uma questão de equidade, mas também de saúde pública. Ao assegurar que esses jovens possam concluir seus cursos e atuar em comunidades desassistidas, o Estado contribui diretamente para o desenvolvimento regional, a geração de renda e o fortalecimento do sistema de saúde.
Em outra frente, em um cenário
no qual o poder público enfrenta um grave quadro de restrições orçamentárias,
investir na formação de médicos por meio do Fies é, também, uma estratégia de
custo-benefício altamente eficaz, pois aproveita a infraestrutura já existente
nas instituições privadas de educação superior e reduz a necessidade de
investimentos em expansão de universidades públicas, que, inclusive, contam com
custos operacionais bem superiores aos verificados nas instituições privadas.
Por isso, a elevação do teto do Fies para Medicina deve ser vista como uma conquista concreta e relevante, capaz de transformar vidas. No entanto, para que essa vitória se consolide como uma política pública de amplo alcance, é fundamental que o programa volte a priorizar quem mais precisa. Isso exige vontade política, compromisso com a educação e uma visão de país que enxergue no acesso ao ensino superior não apenas um direito individual, mas uma base para a construção de uma nação mais desenvolvida, próspera e justa. Resgatar o caráter social do Fies é uma urgência moral e estratégica. O Brasil precisa voltar a tratar a educação como vetor de transformação e o financiamento estudantil como ferramenta de inclusão. O aumento do teto foi um passo; agora é preciso seguir firme na caminhada.