Estimativa é que o pagamento para os beneficiários ocorra em agosto, mas depende de cronograma do Conselho da Justiça Federal (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
O governo federal vai liberar entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões para o pagamento de precatórios ainda neste mês de julho. A informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, durante coletiva realizada no último dia 26. Os recursos contemplam milhares de credores que aguardam há anos pelo pagamento de dívidas judiciais da União. Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em processos nos quais não cabem mais recursos. Esses valores podem ter origem em ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras.
Pagamentos começam em julho e
podem ir até agosto
Segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o repasse aos beneficiários não é automático. A Constituição
Federal estabelece uma fila de prioridades, como pessoas com doenças graves,
idosos e portadores de deficiência. Com base nessas regras, os tribunais
regionais federais montam suas listas de pagamento, seguindo o cronograma
elaborado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A previsão é que os depósitos
nas contas dos beneficiários ocorram até agosto.
De acordo com Ceron, o
pagamento dos precatórios está garantido no Orçamento e deve ser executado
normalmente, mesmo diante do cenário de restrições fiscais. “Temos que liberar
alguns itens que precisam ser executados. Em julho, tem pagamento de estoque de
precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, disse.
Valor representa crescimento
de 15% em relação ao ano anterior
O valor a ser liberado é um
pouco inferior ao estimado inicialmente, de R$ 70 bilhões, mas ainda assim
representa um crescimento significativo de 15% em relação aos R$ 60 bilhões
pagos em 2023 (em valores corrigidos até abril).
Segundo dados do Relatório de
Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, da Secretaria de Orçamento
Federal, foram apresentados 155.683 precatórios contra a União entre 3 de abril
de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, 250.641 beneficiários estão contemplados
na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Como consultar o pagamento
Os advogados das ações podem
consultar a situação do precatório nos sites dos tribunais regionais federais
responsáveis pelo processo ou diretamente no portal do Conselho da Justiça
Federal. Os pagamentos seguem a ordem de inclusão no orçamento: precatórios
inscritos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025; os posteriores a essa
data ficam para os anos seguintes.
No caso do INSS, os precatórios são referentes a valores de benefícios previdenciários ou assistenciais não pagos corretamente. Apesar do ambiente de incerteza fiscal — agravado com a recente derrubada do decreto que aumentava o IOF —, o pagamento dos precatórios é considerado obrigatório e está previsto na Constituição Federal.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do
governo federal resultantes de sentenças judiciais definitivas, ou seja, quando
não há mais possibilidade de recurso. O pagamento desses valores é feito com
base no Orçamento da União e segue regras constitucionais de prioridade e
cronograma de execução estabelecido pelo Judiciário.
A liberação desses recursos deve injetar bilhões na economia nas próximas semanas, beneficiando aposentados, trabalhadores e outros credores que aguardam há anos por decisões judiciais favoráveis.
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