GOVERNO SE REÚNE NESTA QUARTA (2) COM PRAÇAS MILITARES DO RN PARA ENTREGAR PROPOSTA DE PROMOÇÃO

O secretário de Administração Pública do Estado, Pedro Lopes, disse em entrevista ao Repórter 98 desta terça-feira (1°), que a pasta irá se reunir nesta quarta, com as associações de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para entregar uma proposta sobre as promoções das categorias. “Já tivemos várias reuniões com as associações e encontramos aí um ponto de equilíbrio. HOJE, às onze e meia, a gente se reúne e entrega formalmente a proposta para os praças,” disse. No mês passado, a Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação.

Segundo o secretário, as próprias Associações trouxeram um modelo do Ceará para o Governo, que de acordo com ele, funciona há 10 anos e nunca foi questionado. “É um modelo com duas promoções: o soldado e graduado. E graduado você migra de cabo até subtenente”, explicou.

De acordo com ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu adotar o modelo. Pedro Lopes destacou ainda que o Governo vinha cumprindo fielmente a legislação que foi aprovada em 2014 e após a decisão do Tribunal de Justiça sobre a Lei de Promoção dos Praças houve uma reviravolta em relação a categoria. “Nós reconhecemos, porque assim, toda aquela expectativa de chegar até o final de carreira, ficou frustrada, porque pela estrutura tradicional da polícia militar, ele teria que ter uma estrutura piramidal, começando no caso do praça, que vai de soldado até subtenente”, disse