A Justiça do RN julgou
procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia
Hipertrófica com risco de morte súbita (CID I44.2), confirmando a concessão de
medida liminar e determinando que o Estado do Rio Grande do Norte custeie o procedimento
cirúrgico necessário ao tratamento da doença. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Natal.
De acordo com informações presentes na sentença, o autor da ação alega não ter condições financeiras para custear o procedimento, considerado de urgência. Além disso, o ente público estaria sendo omisso quanto à disponibilização do tratamento indicado por prescrição médica. A intervenção cirúrgica consistia na implantação de um cardiodesfibrilador (CDI), essencial para evitar episódios fatais relacionados à patologia cardíaca. Nos autos do processo, o paciente também informou que conseguiu realizar o procedimento graças a intervenção do Poder Judiciário no seu caso e que ele encontrava-se em recuperação pós-operatória. Entretanto, a Justiça reconheceu que a tutela de urgência foi essencial para garantir o direito à saúde e à vida do paciente, confirmando seus efeitos e julgando procedente o pedido inicial feito pelo autor da ação.
Na sentença, o magistrado responsável pelo caso reforçou que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever solidário dos entes federativos, conforme estabelece a Constituição Federal. Também ficou destacado que, em casos de urgência e comprovada hipossuficiência, cabe ao Estado assumir os custos com internações ou tratamentos médicos, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida. Além disso, foram rejeitadas as alegações preliminares do estado do Rio Grande do Norte, que havia questionado o valor da causa e impugnado a gratuidade da justiça concedida ao autor. A sentença manteve a gratuidade e entendeu como adequada a fixação do valor da causa com base no custo estimado da cirurgia.
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