FONTE: JAIR SAMPAIO
Em decisão que reafirma o direito à saúde, a 2ª Vara da Comarca de Caicó determinou o bloqueio de R$ 32.000,00 das contas do Estado do Rio Grande do Norte. O valor cobre duas caixas de Nucala Mepolizumabe (R$ 16.000,00/caixa, para um mês de tratamento) para Jessica Larissa Gomes Azevedo, paciente com Asma Mista grave (CID-10.J45.8) que teve seu tratamento interrompido pela falha do próprio Estado. A atuação dos advogados Ariolan Fernandes (@ariolanfernandes), Vinicius de Oliveira de Araujo (@viniciusoliveiraraujo) que protocolaram a ação com o apoio técnico de Luísa Eanes (@luisaeanes) foi crucial. Esta medida judicial ocorre após vitórias anteriores, incluindo uma sentença de março de 2025 que garantia o tratamento inicialmente po 06 meses e uma reforma da decisão pelo TJRN que assegurava o fornecimento do medicamento por tempo indeterminado. Contudo, a UNICAT suspendeu recentemente o fornecimento, alegando falta de estoque.
Diante da inação estatal, a equipe jurídica ajuizou Cumprimento Provisório de Sentença. A Justiça, reconhecendo o “risco iminente” à vida da paciente, bloqueou os R$ 32.000,00 para os próximos dois meses, autorizando a compra direta e oficiando a UNICAT para regularizar o fornecimento contínuo. Este caso reforça o papel da advocacia e do Judiciário na proteção do direito à saúde, essencial para que a lei seja cumprida e vidas preservadas. Uma vitória da justiça e da persistência! “Este desfecho reitera nosso compromisso inabalável com a saúde e a dignidade de nossos clientes. A justiça, por vezes, exige persistência e vigilância constante para que direitos fundamentais sejam efetivados e a vida seja preservada,” afirmaram os advogados autores da ação.
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