Distribuído entre os 5.569
Municípios do país, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 30 de
janeiro. De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) embasado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor é de
R$ 7,3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A nota publicada pela Confederação sobre o repasse traz mais informações
referentes à divisão dos recursos municipais. Para saber mais detalhes de
como ocorreram as transferências, os gestores precisam saber qual é o
coeficiente do Município e a quantidade de quotas que perderia sem levar em
consideração a Lei Complementar (LC )198/2023. A legislação criou regra de
transição para o Fundo, evitando quedas bruscas nos repasses para cidades com
redução populacional após o censo demográfico e aplicação de um redutor gradual
de 10% ao ano por dez exercícios. A publicação ainda inclui um
anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao
redutor. A CNM explica que, se o Município não constar no Anexo I, deve ser
consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC
198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, deve considerar para a
interpretação da tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não
somente o seu coeficiente original.
A Confederação reforça aos
gestores a necessidade de redobrar a atenção na gestão de recursos desde o
início do ano, principalmente por conta das adversidades enfrentadas pela
administração local com quedas de receitas que podem impactar no atendimento à
população. Clique
aqui para acessar mais informações na nota produzida pela CNM.
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