FUNDEB: ESTADO E 89 MUNICÍPIOS NÃO TERÃO COMPLEMENTAÇÕES EM 2026

 As redes de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e de 89 municípios potiguares ficarão sem recursos complementares do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em 2026, conforme dados do Fundo Nacional de Educação (FNDE). Do total, 19 ficarão sem as receitas do Valor Aluno Ano Total (VAAT), 50 não receberão o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), enquanto 20 não poderão contar com os recursos dos dois indicadores. Ambas as complementações são pagas pela União. A ausência de complementações ocorre por falhas no cumprimento de critérios técnicos ou por o ente já ter atingido a capacidade mínima exigida de investimento por aluno. Fontes ouvidas pela reportagem da Tribuna do Norte avaliam que a ausência das receitas reduz a capacidade de investimentos, com impactos diretos na Educação.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) afirmou que acompanha permanentemente a situação, prestando orientação técnica aos dirigentes municipais, dialogando com os órgãos federais e articulando ações formativas para apoiar as redes na recuperação dessas complementações nos próximos ciclos. O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, além das complementações, as quais têm por finalidade o equilíbrio de investimentos entre os entes federados. O indicador VAAT está ligado à capacidade de investimentos de estados e municípios. Ele é pago pela União quando as receitas do fundo, excluindo-se as complementações, não atingem o valor anual mínimo estabelecido por aluno em uma determinada rede. Para 2026, esse valor mínimo foi estabelecido em R$ 10.194,38. Este, no entanto, não é o único pré-requisito para habilitação ao VAAT.

Como regra geral, os entes precisam disponibilizar à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE as informações de todos os investimentos feitos na Educação no exercício do ano anterior dentro do prazo determinado – até o último dia útil de abril do ano corrente, por intermédio de canais como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, explica que a habilitação ao VAAT depende da gestão administrativa de cada ente. Nem todos os municípios que ficarão sem VAAT em 2026, no entanto, têm como causa a falta de informações adequadas para habilitação, uma vez que a complementação é destinada apenas aos entes que não atingem a capacidade mínima de investimento por aluno. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), a expectativa é de que o FNDE divulgue em março os motivos pelos quais os entes não receberão as receitas referentes ao indicador em 2026.

O que dizem as secretarias
Em nota, a Secretaria de Educação do RN (SEEC) explicou que “já aplica o mínimo do VAAT por aluno, então não precisa de complemento”. Já o secretário de Educação da capital, Aldo Fernandes, disse que “o VAAT está diretamente relacionado aos municípios que possuem baixa arrecadação própria ou que dependem exclusivamente do Fundeb, o que não é o caso de Natal”. O VAAR, por sua vez, premia entes que atingem metas de melhoria no aprendizado e de equidade educacional. Para ter direito às receitas, é preciso o cumprimento de cinco condicionalidades. As informações sobre duas delas precisam ser prestadas pelos municípios: adoção de normas para o provimento de cargo de gestor escolar e de referenciais curriculares para o sistema de ensino. Aos Estados cabe comprovar informações sobre o regime de colaboração entre Estado e os Municípios com o chamado ICMS Educacional. As outras condicionalidades são calculadas pelo Inep, com base em indicadores da participação dos alunos nas avaliações nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a redução ou, no mínimo, a não ampliação das desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes grupos raciais e níveis socioeconômicos. 

De acordo com o FNDE, além da rede estadual, os três principais municípios do RN (Natal, Parnamirim e Mossoró) não receberão VAAR em 2026. Em nota, a SEEC informou não ter conseguido alcançar a meta de participação mínima (de 80%) no Saeb de 2023, utilizada como referência para a distribuição de recursos em 2026. A referida avaliação é realizada a cada dois anos e o resultado de 2025 só deve ser divulgado a partir de julho.“Para superar esse obstáculo, a Educação do RN, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, implementou o projeto Gestão para Aprendizagem, que, entre outras ações, trabalhou para melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, o que esperamos que reflita nos índices das avaliações de grande escala, como o Saeb 2025”, afirmou a SEEC. Em Natal, segundo o secretário de Educação Aldo Fernandes, a situação é semelhante.

Recuperação dos valores de complemento
Alguns municípios deverão recuperar ou ampliar receitas de complementação do Fundeb em 2026. É o caso de Nísia Floresta. No ano passado, o município recebeu cerca de R$ 9 milhões em complementação do VAAT. Para 2026, a previsão é de R$ 30,5 milhões. “Com o novo valor projetado, o município apresenta um crescimento superior a 230%, consolidando-se como um dos municípios com maior avanço proporcional nessa modalidade de complementação em todo o RN”, frisa Gustavo Fernandes, que, além de especialista em Gestão Escolar, é secretário de Nísia Floresta.

Ainda segundo dados do FNDE, em 2026, Bento Fernandes, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Ipanguaçu, Jandaíra, Paraná, Parazinho, Pedra Grande, São Rafael, Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, que não receberam VAAT em 2025, receberão essa complementação em 2026. Já Cruzeta, Lagoa de Pedras, Messias Targino, Poço Branco, São Pedro, Serra do Mel e Várzea são os municípios que deverão recuperar o VAAR este ano.

Tribuna do Norte