Foto: Ilustrativa/Wilson Moreno/Secom/PMM
A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um
projeto que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores
da limpeza urbana, conhecidos como garis. A proposta beneficia profissionais
que atuam na varrição de ruas, coleta de resíduos em locais públicos,
acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades
de reciclagem. O texto foi aprovado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir
diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no
Plenário da Câmara. A proposta tem como base o Projeto de Lei 4146/20,
apresentado pela ex-deputada Mara Rocha e outros parlamentares.
O relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Trabalho, além de ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação e pela própria CCJ. Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho para esses profissionais deverá ser de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A proposta também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, para trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas.
Além disso, os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social poderão ter direito à aposentadoria especial quando expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Entre outros direitos previstos estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a medida pode gerar impacto fiscal de cerca de R$ 5,9 bilhões por ano. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário