Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal a Lei nº 581/2026, que ocupa espaço na edição dessa terça-feira (17) do Diário Oficial do Município de São Rafael, onde está toda a redação.
A lei, que tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano, concede
reajuste de 6,79% na remuneração dos servidores efetivos e comissionados,
conforme tabela anexa à medida.
PAUTA ABERTA
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