SENADO VOTARÁ HOJE UNIFICAÇÃO DE ICMS PARA IMPORTADOS

O Senado deve concluir hoje a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.

Caso aprovada, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

CÂMARA APROVA MP SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA TRIGO E PÃO

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje a Medida Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. A medida também concede isenção até 30 de junho dos mesmos tributos para as massas alimentícias.

Na justificativa da MP, o governo alega que essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.O relator da medida provisória, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), incluiu no seu substitutivo a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda, no mercado interno, do queijo do reino, uma vez que já existe isenção para outros tipos do produto como o queijo minas, o prato, a ricota e o requeijão.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO VII CONCURSO PARA JUÍZES SUBSTITUTOS REÚNE FISCAIS

Presidente do TRT/RN e da Comissão do Concurso pediu atenção às regras para realização do certame

A Comissão Organizadora do VII Concurso Público para provimento de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/RN realizou, na manhã desta terça-feira (17), reunião com os fiscais que vão trabalhar durante os dois dias de provas que acontecem em 21 e 22 de abril. O presidente do TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros, presidente da Comissão do Concurso, falou aos servidores/fiscais destacando "atenção às regras para que o concurso tenha um excelente nível na qualidade de sua realização", alertou. Para atender aos 1.125 candidatos inscritos no concurso e garantir a realização de um certame transparente, algumas regras devem ser seguidas como explicou Luciano Dantas, secretário da Comissão do Concurso.

"Em cada sala teremos 50 candidatos e os fiscais estarão divididos pelas salas, corredores e banheiros. Há uma série de procedimentos que os fiscais devem seguir e qualquer problema será encaminhado à Secretaria do Concurso", esclareceu. O concurso será realizado na UnP (Campus Roberto Freire-Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1684, bairro Capim Macio). No dia 21/04, as provas terão início às 13h e terminam às 17h. No segundo dia (22/04), as provas acontecem de manhã, das 8h às 12h. Os portões serão abertos 1h antes do início das provas e os candidatos devem apresentar documento oficial com foto e caneta esferográfica transparente azul ou preta. Não será permitido aos candidatos o uso de relógios, celulares e aparelhos eletrônicos nas salas.

ENTIDADES DISCUTEM SECA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

Várias entidades ligadas ao homem do campo se fizeram presentes em uma audiência pública realizada na câmara municipal de Jardim do Seridó durante toda manhã de ontem, terça-feira, (17), para discutirem possíveis ações de combate aos efeitos da seca. Apesar dos ânimos exaltados de alguns criadores que estão preocupados com seus rebanhos, e que por isso exigem ações imediatas para alimentarem os animais, muitas propostas e reivindicações foram feitas,na esperança de que as autoridades tomem as providências com urgência.

Uma das maiores reclamações dos criadores foi a falta de incentivos do governo para a compra de ração para os rebanhos, como também a falta de assessoria e realizações por parte dos governos para construções de reservatórios de água e silagem de ração. Resta esperar que alguma coisa seja feita antes que o rebanho do Seridó Potiguar morra, pois além do prejuízo, é muito triste ver animais morrendo de fome e de sede.

SARNEY PEDE LICENÇA E ROSE DE FREITAS VAI INSTALAR CPMI

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou hoje (17) à Mesa Diretora da Casa o seu pedido de licença por 15 dias. Sarney está internado no Hospital Sírio-Libanês desde sábado (14), quando passou por um cateterismo e um procedimento no coração para liberar o fluxo sanguíneo em uma das artérias. Diante do problema de saúde do senador, que também é presidente do Congresso Nacional, a primeira vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), assumirá o cargo. O Senado será presidido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) até a volta de Sarney. A expectativa dos deputados e dos senadores é que a deputada Rose de Freitas convoque uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda esta semana, para ler o requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

No Senado, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), anunciou que já tem 60 assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI – são necessárias 27 assinaturas de senadores. Segundo Pinheiro, até a próxima quinta-feira os líderes partidários na Câmara deverão entregar o requerimento subscrito por no mínimo 171 deputados. Com isso eles poderão protocolar o requerimento e aguardar apenas a sessão conjunta para que a CPMI seja criada. Pinheiro acredita que a ausência do presidente do Congresso não será empecilho para o início dos trabalhos de investigação da comissão. “Nenhum problema o presidente Sarney afastado. Enquanto ele descansa, nós continuamos tocando os trabalhos”.

DESEMBARGADORES DO RN SÃO AFASTADOS PELO STJ

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados. Os desembargadores são ex-presidentes daquele tribunal. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).

ASSU: PREFEITO EIDER MEDEIROS VOLTA DE BRASILIA COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA BAGAGEM

O município está entre os 38 contemplados pelo Governo Federal com o programa Minha Casa, Minha Vida 2. O anúncio foi feito na ultima quinta-feira (12) pela Presidenta Dilma Rousseff para os 2.582 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes selecionados.

O investimento será de R$ 2,8 bilhões em moradias  para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Para receberem o programa, os municípios apresentaram projetos e contrapartidas, tais como doação de terrenos, para a construção de 40 casas.

Amazan é um político que nasceu no seio do povo”

Em entrevista ao Panorama Político (Rádio Globo Natal), o pré-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD) deu um show à parte, se mostrou bastante preparado. Num tom humilde que lhe é peculiar e bastante articulado, falou que sua candidatura iniciou-se no seio do povo.

Na entrevista Amazan disse que já conta com apoios de lideranças como o vice-governador Robinson Faria, o deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD, além dos deputados estaduais Vivaldo Costa, Agnelo Alves, dentre outros, numa aliança política que deverá reunir os partidos PSDB, PSB, PSD, PMN, DEM, PP, PTB e PPS, mas, fez questão de frisar que o povo de Jardim do Seridó é seu apoio mais importante.

Ao final da entrevista, o poeta Amazan fez um verso que exalta a sanfona, seria uma respota ao prefeito Josimar  que falou dias atrás que uma orquestra é mais forte que uma sanfona. Padre josimar que se cuide porque a cobra vai fuma!

IR 2012: A DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, MENOS DE 40% ENTREGAM DECLARAÇÃO

Desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h desta segunda-feira (16), cerca de 9,837 milhões de contribuintes haviam enviado a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, segundo a Receita Federal do Brasil. O número equivale a menos de 40% das 25 milhões de declarações previstas para serem entregues até o encerramento do prazo, daqui a duas semanas (30 de abril). Quem não enviar a declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além da internet, informa a Receita Federal, os contribuintes podem entregar o documento em disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

IR 2012
De acordo com as regras, devem declarar, em 2012, todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano passado.
Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:
•Receberam, durante o ano de 2011, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
•Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
•Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
•Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2011;
•Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2011 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 117.495,75 através de atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.

CORTE ELEITORAL DESAPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO NEY LOPES JÚNIOR

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desaprovou a prestação de contas referente aos gastos da campanha eleitoral do candidato ao cargo de deputado estadual Ney Lopes de Souza Júnior nas Eleições Gerais de 2010. A Comissão de Análise de Contas Eleitorais, órgão técnico do Tribunal, em seu parecer, opinou pela desaprovação das contas em função de uma série de  irregularidades que, mesmo após apresentação de novos documentos por parte do candidato, não foram corrigidas, dentre as quais: identificação e comprovação da ocorrência de receita financeira sem o devido registro nas peças contábeis e sem a respectiva emissão de recibo eleitoral, além de a arrecadação do recurso haver ocorrido após o período permitido pela legislação eleitoral; divergências relativas a despesas com pessoal, emissão de notas fiscais avulsas após o período de campanha eleitoral e ausência de nota fiscal avulsa relativa a despesa com prestador de serviço; despesas com combustíveis sem discriminação dos veículos abastecidos nos documentos fiscais; e omissão de indicação de valor unitário e quantidade de produto fornecido em notas fiscais relativas a despesas com alimentação e lanches.

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral, tratando da irregularidade relativa à ocorrência de receita sem o devido registro nas peças contábeis, considerou que “esse tipo de irregularidade impede à Justiça Eleitoral a visualização da veracidade das informações prestadas pelos candidatos e/ou partidos políticos quanto à origem dos recursos, o que compromete a integridade das contas”. Em seu voto, o relator do processo, juiz Ricardo Procópio, concluiu que depois de analisar cada uma das irregularidades identificadas pelo órgão técnico do Tribunal, “fica evidenciada neste processo uma série de violações às normas que disciplinam a prestação de contas”, destacando, ademais, que “a falta de clareza das informações apresentadas, a natureza e a diversidade das infrações não sanadas, num contexto que inviabiliza cogitar-se de aplicação do princípio da proporcionalidade, relativamente à quantificação monetária individual das falhas identificadas, constituem fatores que minam por completo a confiabilidade das contas apresentadas e impossibilita um juízo seguro sobre a lisura das mesmas”. Assim, o relator votou pela desaprovação da prestação de contas, no que foi acompanhado por todos os demais membros da Corte Eleitoral.

NEY LOPES JÚNIOR ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONTAS

O gabinete do vereador Ney Lopes Júnior, diante da decisão do TRE-RN que desaprovou as contas de sua campanha à deputado estadual em 2010, na qual não se elegeu, presta os seguintes esclarecimentos:

1.       Manifesta respeito pela decisão judicial e comunica que incontinenti encaminhará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

2.       As razões manifestadas na decisão de desaprovação das contas, em nenhum momento incriminam o vereador Ney Lopes Junior por qualquer ação de manuseio ilícito de recursos, privados ou público, dolo ou culpa de ilicitude, que possam caracterizar ato condenado pela recente lei da ficha limpa.

3.       Os fundamentos da decisão, segundo o voto do relator, se resumem a presumida ausência de registro de algumas “peças contábeis” na prestação de contas do candidato.

4.       Observe-se que, após ser recentemente citado pelo TRE-RN, o vereador Ney Lopes Júnior supriu com documentação idônea as falhas contábeis arguidas, dentre elas, por exemplo, o depósito bancário de R$ 676.16, tido como doação sem identificação, quando na verdade foi a devolução ao caixa da campanha,de valor emitido a mais em cheque da própria campanha para o pagamento de indenização trabalhista. Se dolo houvesse, a ínfima quantia teria sido incorporada como “caixa dois”. Entretanto, houve a devolução, através de banco, e agora o candidato é acusado de omissão de doação.

5.       Todas as demais falhas contábeis na apresentação da prestação de contas foram devidamente esclarecidas nos autos. A desaprovação judicial se consumou exclusivamente por aspectos ligados a formalização de algumas peças contábeis, sem que fosse apontado, em relação às mesmas, inidoneidade, fraude, ilicitude, má fé, notas frias, o que preserva a dignidade política do vereador Ney Lopes Junior.

6.       Diante dos fatos expostos, o vereador reitera a sua confiança na justiça eleitoral e apelará ao Tribunal Superior Eleitoral para confirmar a lisura de sua conduta, por já ter esclarecido os fatos nos autos, sem contestação da veracidade dos documentos apresentados.

RENÚNCIA FISCAL VOLTA À PAUTA DO TJRN

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 2011.004484-8 interposta pelo Ministério Público contra a  Lei Municipal n° 6.131/2010 entra na pauta do pleno do Tribunal de Justiça do RN amanhã,  18, a partir das 8h. A Lei contestada instituiu o procedimento para suspensão de imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e anulou autos de infração lavrados anterior à vigência da norma e com isso ocasionou um prejuízo à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas tributárias de entidades privadas de ensino. A ADI foi ajuizada em abril de 2011 e em votação anterior, cujo placar apontava seis magistrados contrários à ADI e dois favoráveis, foi anulada após o desembargador Amílcar Maia suscitar questão de ordem alertando que não havia manifestação do MP, o que provocou a anulação do julgamento até então realizado. O Ministério Público Estadual sustenta vício de inconstitucionalidade do artigo 5°, parágrafo 5° da norma que desconsidera efeitos já produzidos por autos de infração lavrados em desfavor das entidades beneficiadas com imunidade tributária sem o preenchimento dos requisitos legais. A Instituição defende por meio da ADI o princípio da irretroatividade consagrado na Constituição Federal, que assegura a produção de efeitos futuros para as leis aprovadas.

Para o Ministério Público, os autos de infração decorrentes de ação fiscal realizada pelo município estavam em conformidade com a legislação então em vigor, configurando atos jurídicos perfeitos, que não podiam ser atingidos por efeitos retroativos de nenhuma lei posterior. Os autos de infração nulos por efeitos da Lei Municipal n° 6.131/2010 que o Ministério Público questiona através de ADI redundaram em prejuízos ao município de R$ 72.731.953,13 atualizados até 21 de setembro do corrente ano. Só uma entidade beneficiada (auto de infração 5.00011/08-7) deveria ter pago ao município de Natal valores atualizados de mais de R$ 51 milhões. Existem autos de infração também nos valores atualizados de mais de R$ 6 milhões (R$ 6.878.405,27/auto de infração 5.00078/08-4) e mais de R$ 5 milhões (R$ 5.217.276,10/auto de infração 5.05152/07-0). Como também existem autos aplicados com valores menores, de pouco mais de R$ 76 mil (R$ 76.050,62/auto de infração 5.00012/08-3). Ao contrário da Prefeitura de Natal e da Câmara Municipal, que defendem a Lei n° 6.131/2010, o Ministério Público pede ao Judiciário a inconstitucionalidade da norma que ocasiona prejuízos à arrecadação de Natal e, em última instância, resulta em prejuízos para toda a população, atingida pela menor disponibilidade de recursos para a prestação dos serviços públicos.
Confira AQUI a petição inicial da ADI

CARLA UBARANA TEM SÍNCOPE E É LEVADA AO HOSPITAL SÃO LUCAS EM NATAL

O Hospital São Lucas, localizado no bairro do Tirol, Zona Leste de Natal, confirmou o atendimento de Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no fim da noite dessa segunda-feira (16). Na ocasião, ela teve uma síncope, desmaio (uma diminuição na concentração de açúcar no sangue – hipoglicemia), em sua residência e foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Na madrugada desta terça-feira (17), a ex-chefe do setor de precatórios do TJRN retornou ao seu lar escoltada pelo Bope, onde cumpre prisão domiciliar junto com George Leal, seu marido, acusados pelo Ministério Público no desvio de recursos envolvendo milhões.

UFRN ADERE AO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA PARA ACESSO EM 2013

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte adotará, parcialmente, o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para ingresso na instituição a partir de 2013 e integralmente a partir de 2014. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em reunião na manhã desta terça-feira, 17, na Sala dos Colegiados, prédio da Reitoria. De acordo com a resolução aprovada pelo CONSEPE, em seu Art. 2º, para o ingresso no ano de 2013 todos os cursos deverão oferecer, no mínimo, 50% das vagas disponíveis através do SiSU, ficando o restante das vagas destinadas ao ingresso via vestibular. Os cursos cujo ingresso se dá somente no segundo semestre, como Biomedicina, terão seu acesso, exclusivamente, através do SiSU, enquanto os cursos com entrada apenas no primeiro semestre terão vagas divididas, com 50% pelo vestibular e 50% pelo SiSU. Os cursos que já adotam esse sistema continuarão a utilizar o mesmo critério.

A mesma resolução prevê que a partir de 2014 a UFRN preencherá todas as suas vagas através do SiSU, “excetuando-se os cursos que não se enquadram nesse processo seletivo”. Após a finalização do vestibular 2013 e SiSU 2013.1 e 2013.2, a Pró-Reitoria de Graduação e a COMPERVE farão um estudo do processo de admissão e, caso seja constatada a necessidade, proporão alteração dessa resolução. Com isso, a Universidade procura se adequar à nova realidade que já existe em diversas outras instituições federais de ensino superior, segundo a reitora Ângela Paiva Cruz. A reitora mostrou-se satisfeita com a aprovação, considerando uma “significativa evolução pela qual a UFRN irá passar nos próximos anos. Com essa mudança, a Universidade passará dos atuais 6% dos estudantes que ingressaram via SISU para 100% do alunado”. O principal objetivo da medida é democratizar a forma de acesso ao ensino superior. “É um processo mais justo para o aluno. E essa mudança é bem-vinda para toda a sociedade”, disse a reitora.

AREIA BRANCA: PRESIDENTE INFORMA DATA DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca divulgou ontem, segunda-feira 16, o edital contendo todas as informações do concurso público que será realizado pela empresa Acaplam no dia 10 de Junho/2012.

O Certame oferece 12 vagas distribuída nas seguintes funções:: Arquivista 1 - Digitador 1- Mensageiro 1- Recepcionista 1- Assessor de plenário 2 - Motorista 1- Segurança 2 e ASG -3. As inscrições podem ser feitas no período de 18 de Abril a 10 de Maio, o valor da inscrição para Arquivista, Digitador, Mensageiro, Recepcionista e Assistente de Plenário 67,00 (Sessenta e sete reais) nível médio - Motorista e Segurança 47,00 (Quarenta e sete reais) nível fundamental II e para ASG, 27,00 .(Vinte e sete reais) nível fundamental I.

A divulgação do resultado oficial das provas será dia 28 de Junho e a contratação dos aprovados a partir de Julho deste ano. As inscrições e maiores informações sobre o concurso acesse o site www.acaplam.com.br

CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO NORDESTE ESTEVE REUNIDA HOJE EM CAICÓ

A Câmara Municipal de Caicó está sediando nesta terça-feira, 17, o 9º Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste. Estão representadas no evento as policias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Exército dos estados nordestinos que compõe o grupo de trabalho.  Segundo o coronel PM Francisco Reinaldo de Lima, comandante do Policiamento do Interior (CPI), a reunião é realizada uma vez por mês em cada estado participante, com o objetivo de traçar linhas de trabalho para a operação Divisa Segura.

“E tem surtido efeito, tendo em vista a redução, por exemplo, do roubo a banco com explosivos. No RN especificamente nós começamos essa operação em agosto”, disse o oficial.  Coronel Reinaldo citou, ainda, o desmantelamento de algumas quadrilhas, combate ao tráfico de drogas e de armamentos. No caso do estado potiguar, ele reconhece que a região fronteiriça que merece maior atenção está na divisa da região Oeste e o estado da Paraíba. 

 

Fonte:Alexandre Costa/Foto:Jair Sampaio

UFRN ABRE EDITAL PARA PROFESSOR SUBSTITUTO COM VAGA EM CAICÓ

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou edital de processo seletivo simplificado para professor substituto. Há vagas imediatas para as disciplina de Linguagem para o Departamento de Fonoaudiologia em Natal e História do Brasil e da América para o Departamento de História em Caicó. A jornada de trabalho é de 40h por semana e a remuneração é R$ 2.265,79. O processo seletivo também se destina à formação de Quadro de Reserva para as disciplinas de Linguagem Publicitária, Merchandising e Criação; e Edição e Direção em TV e Direção de Arte no Audiovisual para o Departamento de Comunicação Social em Natal. A carga horária é de 40h semanais e a remuneração é de R$ 3.016,52. Há cadastro de reserva também para a disciplina de Gestão de Alimentação para a Coletividade na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi em Santa Cruz/RN.

As inscrições serão feitas no período de 17 a 20 de abril de 2012, exclusivamente, na Secretaria da Unidade de Lotação correspondente, de acordo com cada horário de funcionamento, de forma presencial ou através de procuração autenticada em cartório. A taxa de inscrição é de R$ 13,00. O processo seletivo será nos dias 25 a 27 de abril. As normas do Processo Seletivo para Professor Substituto/Temporário da UFRN estão disciplinadas na Resolução nº 058/2007-CONSEPE, disponível na página eletrônica da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.prh.ufrn.br). As demais informações e o programa da seleção encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da respectiva Unidade de Lotação e no site da PRH.

Veja o EDITAL.

PARNAMIRIM: MP QUER APURAR QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS

A 4ª Promotoria de Justiça de defesa da Saúde e da Educação de Parnamirim instaurou Inquérito Civil Público para apurar se a alimentação servida nas escolas da Rede Municipal está de acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme art. 4º da na Lei nº 11.947/2009, o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

De acordo com dados colhidos em inspeções realizadas nos Centros Infantis de Parnamiirim foi constatado que em algumas escolas os cardápios não estavam afixados nos refeitórios, ou não eram assinados por nutricionistas, e mesmo quando assinados por nutricionistas, a alimentação servida não estava de acordo com o estabelecido. A Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel, oficiou à Secretaria Municipal de Educação, requerendo, no prazo de 10 dias, informações quanto ao número de alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental, se a nutricioanitsa responsável técnica pelo PNAE responde por outros municípios, e ainda, qual a razão dos cardápios afixados nas escolas não serem assinados pela nutricionista responsável pelo PNAE.

VOTAÇÃO DA ADI DE RENÚNCIAS FISCAIS SERÁ RETOMADA NESTA QUARTA (18)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Ministério Público, que julga a suspensão de imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e anula multas lavradas anteriormente à vigência da norma, está na pauta de votação do pleno de desembargadores e o julgamento deve ser reiniciado nesta quarta-feira (18). A votação anterior, cujo placar apontava seis magistrados contrários à ADI e dois favoráveis, foi anulada após o desembargador Amílcar Maia suscitar questão de ordem alertando que não havia manifestação do Ministério Público, o que provocou a anulação do julgamento até então realizado.

ADI
O Ministério Público, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sustenta vício de inconstitucionalidade do artigo 5°, parágrafo 5° da norma que desconsidera efeitos já produzidos por autos de infração lavrados em desfavor das entidades beneficiadas com imunidade tributária sem o preenchimento dos requisitos legais. Os promotores da ADI alegam também que a lei ocasionou prejuízos à arrecadação de Natal de mais de R$ 72 milhões, decorrentes de dívidas tributárias de entidades privadas de ensino.

SANTO ANTÔNIO: MP APURA FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio,  instaurou Inquérito Civil n° 014/2012, para apurar o funcionamento do transporte escolar no município e tentar preservar a segurança na condução de todos aqueles que se utilizam do serviço oferecido pelo poder público.
Há mais de seis meses foi detectada a falta de estrutura e segurança no transporte escolar de Santo Antônio e como forma de resguardar a segurança dos alunos dependentes desse transporte, o MP instaurou procedimento para investigar a situação.

Na mesma Promotoria de Justiça, foi instaurado também um outro Inquérito Civil para apurar as denúncias de inadimplência nos pagamentos das remunerações dos agentes comunitários de saúde do município de Serrinha. O Inquérito Civil tem o objetivo de garantir a regularização nos pagamentos dos agentes comunitários de saúde. O representante do Ministério Público abriu prazo de dez dias para  que o prefeito do município de Serrinha apresente os comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas.

PREFEITURAS DE JAÇANÃ E CORONEL EZEQUIEL TRABALHAM EM CONJUNTO

As Prefeituras dos Municípios de Jaçanã e Coronel Ezequiel nas pessoas dos Prefeitos Uady - PSB e Boba - PMDB respectivamente se uniram para garantir o transporte dos Estudantes dos dois municípios para o IFRN/Santa Cruz. Apesar dos dois Prefeitos estarem em lados oposto a nível estadual, um estando do lado e outro contra o governo Estadual, os dois ignoraram as diferenças e mostraram o que tem em comum que é o desejo que ambos tem em melhorar a Educação e a vida dos Jovens dos dois municípios, onde através dessa parceria estão possibilitando assim que mais de 40 jovens dos dois municípios tenham um futuro promissor através da Capacitação Profissional que estão tendo no IFRN - Santa Cruz, através dos curso Técnicos integrados e Subsequentes existentes naquela instituição de renome Nacional.

Os Prefeitos representados pelos Secretários de Educação Flávio Dantas de Jaçanã e ANA CATARINA RIROME DE MACEDO de Coronel Ezequiel, debateram durante essa ultima semana essa parceria onde ficou estabelecido que cada município iria ficar responsável por um turno onde ficou da seguinte forma: Cada cidade se responsabilizaria por um turno já que existem alunos tanto de manhã quanto de tarde das duas cidades, seja estudando ou estagiando, no Turno da manhã o transporte ficou por conta da Prefeitura de Jaçanã e durante a Tarde o transporte ficou encarregado com a Prefeitura de Coronel Ezequiel. Além de mais de 40 alunos dessas duas cidades existe 4 alunos da cidade vizinha de Nova Floresta-PB onde estão negociando com o Prefeito Meu louro que entre nessa parceria fornecendo combustível. O Primeiro dia de aula do ano letivo 2012 para esses alunos do IFRN foi nessa segunda-feira onde apenas um imprevisto durante a tarde, o problema foi que a tarde número de alunos superou a expectativa e superlotou o ônibus que cabia 26 pessoas sentadas e foi com aproximadamente 50, isso ocorreu por causa que além dos aproximadamente 30 estudantes do IFRN foram 20 mulheres do Programa do Governo Federal Mulheres Mil. Para resolver o problema o estudante Bruno Medeiros que também estuda na instituição entrou em contato com o responsável pelo Transportes da Cidade de Coronel Ezequiel o Sec. Pereira e falou sobre o imprevisto e a necessidade de um ônibus maior, o mesmo garantiu que a partir do dia seguinte garantiria o veículo maior para atender a demanda.

Fonte:  Bruno Medeiros

UERN DIVULGA LISTA DE ESPERA DA SEGUNDA CHAMADA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE 2012.1

A COMPERVE divulga segunda e última chamada dos candidatos aprovados no processo seletivo vocacionado - PSV/2012, para o primeiro semestre letivo de 2012, para inscrição em lista de espera.

A inscrição em lista de espera deverá ser feita única e exclusivamente no dia 17 de abril de 2012, das 09h às 23h59min, através de formulário online (DECLARAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA) acessando o site da COMPERVE (www.uern.br/comperve), não ocorrendo a realização de novas convocações nem a ocupação de vagas remanescentes surgidas após esta data. A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no site da COMPERVE (www.uern.br/comperve) no dia 18 de abril, a partir das 9h. Caso o candidato deixe de realizar qualquer destas etapas, perderá a expectativa de vaga.

Veja AQUI a lista de espera

ÁGUA NOVA-RN: PREFEIUTRA VAI PAGAR PISO SALARIAL DOS PROFESSORES COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, a Prefeitura do município de Água Nova, localizada na região do Alto Oeste potiguar, depois de minucioso estudo sobre o impacto financeiro na folha, garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, com efeitos retroativos ao mês de janeiro. Na Fopag de abril, os profissionais receberão o acréscimo referente a janeiro e fevereiro. A Administração ‘Governando com o Povo’ tem dado prioridade à área da educação. Prova disso são os investimentos maciços feitos em reformas e ampliações de unidades de ensino da sede do município como, também, na zona rural, como é caso das novas instalações da Escola Raimundo Alves da Costa, no Sítio Areias, onde está funcionando uma creche e pré-escola para atender crianças da comunidade.

Além desses empreendimentos, a gestão da prefeita, Iliene Carvalho, também adquiriu veículos escolares para melhorar a logística de transportes e locomoção dos alunos, principalmente dos lugares mais distantes da sede do município. Outro importante incentivo à classe discente é a merenda escolar de qualidade que é servida aos estudantes. Como forma de manter os professores cada vez mais capacitados, a Secretaria de Educação de Água Nova tem ofertado cursos de formação continuada. Exemplo disso é o PDE Interativo, que teve início ainda em 2011, e tem oportunizado aos docentes a chance de se qualificarem no modo à distância e auto-instrucional. Nesta etapa, os professores estão planejando trabalhar ‘Mídias das Escolas’. Já o PARFOR-Plano Nacional de Formação de Professores, em parceria com os campi do IFRN e UERN de Pau dos Ferros – de forma presencial -, tem se configurado num importante aliado dos professores aguanovenses, dentre muitas outras ferramentas que são utilizadas para enriquecer o conhecimento desses valorosos protagonistas do saber da Terra de Nossa Senhora de Fátima.

PONTO DE VISTA… AGRADECIMENTOS

Prezados leitores do PONTO DE VISTA, venho por meio deste informar que o PONTO DE VISTA, deixará de ser publicado por um tempo indeterminado, devido alguns compromissos acadêmicos e profissionais.

Sendo assim, resta-me agradecer pelo apoio e a oportunidade que me foi concedida de levar a vocês, semanalmente, textos sobre os mais variados assuntos.
Agradeço em primeiro lugar a Deus que iluminou o meu caminho durante esta toada. Agradeço ao amigo e blogueiro Maurício da Baixa, que de forma especial me cedeu espaço em seu blog para a publicação dos textos. Ressalto agradecimento a todos os outros blogueiros que também me cederam espaço nos seus meios virtuais e, agradeço em especial a todos os leitores, que acompanhou semanalmente todos os textos publicados neste espaço.

Obrigado por toda atenção e leitura dedicada com os textos.   
O tempo que passei escrevendo os textos contribuiu imensamente para meu crescimento pessoal e profissional.
Desejo a todos muita sorte e sucesso!
Forte e afetuoso abraço.

Ronaltty Neri

BENTO FERNANDES: PREFEITO CONSEGUE R$ 500 MIL PARA INVESTIMENTO E OBRAS

O prefeito de Bento Fernandes, Ivanaldo Fernandes, esteve na última [sexta-feira 13], na companhia do deputado Ricardo Motta, na secretaria de Infraestrutura do Estado, onde se reuniram com a secretária Kátia Pinto, que autorizou a liberação de R$ 500.000,00 destinados a investimentos em calçamento na área urbana e zona rural do município. Durante a reunião o deputado Ricardo Motta, pediu da secretária toda atenção possível para o município de Bento Fernandes. “Kátia, Bento Fernandes está para mim, assim com Mossoró para a governadora.

Tenho muito carinho por esta cidade, pois foi um município que papai criou”, disse o deputado Ricardo Motta. Satisfeito com o resultado da reunião o prefeito Ivanaldo disse “Esse investimento levará melhorias e mais conforto aos munícipes que circulam nessas estradas, principalmente aos estudantes que transitam todos os dias, bem como para o escoamento da economia local, facilitando a vida de comerciantes que trabalham em feiras livres”.