CORREIOS REAJUSTAM TARIFAS A PARTIR DESTE SÁBADO

Começa a valer a partir deste sábado, 21, o reajuste dos preços dos serviços de encomendas expressas dos Correios. O aumento médio é de 7,02%. O maior reajuste é o do PAC à vista, serviço de entrega que tem prazo de 7 a 10 dias, que teve alta de 10,42% em seu preço. O menor é o do Sedex Hoje (5,12%).

O aumento incide ainda sobre Sedex  à vista (5,39%), Sedex Contrato (6,54%), E-Sedex (6,54%), Sedex 10 (6,78%), PAC Contrato (7,7%), Reembolso Postal (7,19%), Disque Coleta (7,02%), Coleta Logística Reversa (7,02%), Devolução de Documento (7,02%), Preenchimento de Check List (7,02%). O valor das tarifas dos Correios têm aumento anual e são revisadas, segundo a empresa, de acordo com a variação dos custos e com o comportamento do mercado.

SE FOR PRETERIDO, NILDSON DIZ QUE NÃO VOTARÁ EM CANDIDATO DE BIBI COSTA

O vereador Nildson Dantas (DEM), mesmo reconhecendo sérias dificuldades de viabilizar sua pré-candidatura a prefeito de Caicó já tomou uma decisão: se não conseguir viabilizar, não apoiará, em hipótese alguma, o candidato indicado pelo prefeito Bibi Costa (PR).

“Bibi já disse várias vezes que não vota em mim, então eu não tenho nenhuma condição de votar no candidato que ele indicar”, disse Nildson ao Blog, nos corredores da Câmara Municipal.

NÃO PASSOU DE BOATO QUE CHEFE DE GABINETE DE AFONSO BEZERRA TERIA ROMPIDO COM O PREFEITO

A política partidária em Afonso Bezerra está a todo vapor, estratégicas de lideres e correligionários são muitas, não se sabe ao certo quem criou nestes últimos dias o boato que o chefe de gabinete do atual prefeito, o senhor Miguel Arcanjo teria rompido politicamente com o prefeito Jackson Bezerra.

Após recebermos a informação entramos em contato que o senhor Miguel que nos falou o seguinte: “nem rompi nem vou romper, não tenho a precisão nem motivo para trocar Jackson Bezerra por outro Candidato, estou muito bem graças a Deus, sou o chefe de gabinete do prefeito e me dou muito bem com o prefeito. Diz Miguel”. No momento o senhor Miguel arcanjo se encontrava cuidando de sua saúde em natal e falou que o boato era simplesmente uma mentira de pessoa(s) querendo fazer o mau.

CAIXA REDUZ TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

A Caixa Econômica  Federal diminuirá, a partir de segunda-feira (23), as taxas de administração dos fundos de fundo de investimento e o valor da aplicação inicial do fundo, de R$ 1.000 para R$ 100. É a terceira redução de taxas anunciada pelo banco, que foi informada em nota no site da instituição nesta sexta-feira (20). Mais cedo, a Caixa anunciou uma nova redução nos juros para pessoa física e empresas.

Para todos os clientes, o Caixa AZULFIC RF Longo Prazo terá as taxas reduzidas de 3% ao ano para 1,5%, e o Caixa FIC Clássico RF Longo Prazo terá queda de 1,85% para 1,40%. O valor de aplicação inicial é de R$ 100.O banco também diz estar lançando dois fundos para clientes com conta salário na instituição. O Caixa FIC Relacionamento Personal RF LP e o Caixa FIC Relacionamento Ideal RF LP, que têm taxas de administração de 0,7% ao ano e 1% ao ano e aplicação mínima de R$ 20 mil e R$ 1 mil. A CAIXA afirma que pretende incrementar a captação nestes fundos em mais de R$ 1 bilhão somente neste ano.

STF DECIDE SOBRE COTAS RACIAIS NA QUARTA-FEIRA

O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quarta-feira (25/4) duas ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas. As ações serão julgadas quase um ano depois de o relator, ministro Ricardo Lewandowski, tê-las liberado para entrarem na pauta de julgamentos do tribunal. Uma das ações é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasília, a ação questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais. O outro processo é o Recurso Extraordinário 597.285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas. Na ADPF 186, o DEM sustenta que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país.

“Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.” De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também “não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira”. O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é “se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil”. Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido. Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se pode responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.

Audiência pública
Em março de 2010, o STF fez audiência pública para discutir o tema. A iniciativa de convocar as discussões foi do relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski. Durante três dias, 38 representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema defenderam e atacaram as cotas raciais. Além das entidades, políticos, agentes do Estado e figuras do mundo jurídico como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram dos debates. Depois da audiência pública, o ministro Lewandowski aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amici curiae na ação do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília. “A admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandowski na ocasião.

AMÉRICA CONFIRMA FAVORITISMO E GOLEIA BARAÚNAS NO NAZARENÃO

O América não tomou conhecimento do Baraúnas, venceu o tricolor de Mossoró pelo placar de 4 a 1,  e ficou muito perto do título do 2º turno do Campeonato Estadual, na tarde e noite deste sábado(21), no estádio Nazarenão, em Goianinha. O alvirrubro abriu a goleada com Isac, aos 17 do 1º, enquanto que no segundo tempo, marcaram Pingo, Norberto e Rivaldo (aos 21, 28 e 43, respectivamente). Índio foi o autor do gol do Baraúnas, aos 15 do 2º.

Com o resultado, o América pode perder até por dois gols de diferença para ser consagrado o campeão do turno. De acordo com o regulamento, para o Baraúnas, uma vitória por três gols leva o duelo para a decisão nos pênaltis. Apenas um resultado por quatro gols de diferença garante o título para o tricolor.Na quarta-feira (25), às 20h30, no estádio Nogueirão, no município de Mossoró, Baraúnas e América decidem o segundo turno da competição. O campeão encara o ABC, vencedor do 1º turno, em dois confrontos a partir de domingo (29), na grande final do Estadual 2012.

Ficha do jogo: Decisão – 2º  turno – América 4  x 1 Baraúnas
Estádio: Nazarenão em Goianinha/RN
Escalações:
América: Fabiano, Norberto, Cleber, Edson Rocha e Wanderson; Ricardo Baiano (Rivaldo), Marcio Passos, Fabinho e Jairo (Pingo); Isac e Lúcio (Tiago). (Técnico: Roberto Fernandes).Baraúnas: Érico, Cleiton, Índio, Nildo e Alberto; Jonathan, Carlos Alberto, Edmilson (Johnson) e Pedrinho; Ítalo (Adalgiso Pitbull) e Fabinho Cambalhota. (Técnico: Wassil Mendes).
Árbitro: Francisco Carlos do Nascimento – AL (Fifa)
Assistentes: Valdomir Antônio de Araújo Júnior e Vinicius Melo de Lima
4º árbitro: Leandro Saraiva Dantas de Oliveira.
Cartões: Fabinho Cambalhota (amarelo – Baraúnas); Ítalo (amarelo – Baraúnas); Isac (amarelo – América); Jhonson (amarelo – Baraúnas); Norberto (amarelo – América); Cleiton (amarelo – Baraúnas); Edson Rocha (amarelo – América); Ricardo Baiano (amarelo – América); Índio (amarelo e vermelho – Baraúnas); Nildo (amarelo – Baraúnas).
Público total: 3.513
Renda: R$ 53.385,00

PF APREENDE BONÉS COM DESENHO DE SANFONA POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA EM JARDIM DO SERIDÓ

Após a grande apreensão de bonés com propagandas política partidárias do sistema do atual prefeito de Jardim do Seridó, onde tinha propaganda do “PMDB” e dizeres “Sou 100% bacurau” e no número 15 em dois locais dos bonés, a PF (Polícia Federal) cumpriu outra ordem de busca e apreensão, desta vez na casa de um cidadão que estava “vendendo” uns bonés vermelhos com a imagem de uma sanfona. Diferentemente do caso dos bonés do “PMDB”, os bonés não estavam sendo distribuídos gratuitamente, nem era de nenhuma pessoa ligada diretamente ao cantor Amazan, como foi o caso do outro sistema, que os bonés foram encontrados na casa de uma dos maiores beneficiados com contrato milionário de um carro agregado na prefeitura da cidade.

Segundo informações do cidadão que estava de posse dos bonés, popularmente conhecido como “Pedro de Sula” e demais testemunhas, os agentes da PF esperavam encontrarem bonés com propagandas políticas, exigindo outro tipo de boné, como se aqueles não fossem os que eles estavam à procura.“O Policial perguntou se eu tinha outros bonés, pois aqueles que eles estavam apreendendo não eram o que a denúncia identificava, tendo em vista que não tinha nada que caracterizasse propaganda eleitoral, mas que iam levar assim mesmo porque era ordem da justiça”. Narrou Pedro e as testemunhas da apreensão. Resta agora esperar a decisão da justiça, pois até as tampas do refrigerante Coca-Cola estão saindo com a imagem de uma sanfona, e o cantor Amazan com certeza também não tem nenhuma ligação com o fato.

Fonte: barrapesada

FILHA DE DEPUTADO É ASSASSINADA NA AVENIDA T-63, EM GOIÂNIA

A filha do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB-GO), Michelle Muniz do Carmo, de 30 anos, foi encontrada morta, dentro do carro, na Avenida T-63, no Setor Nova Suíça, em Goiânia. O crime aconteceu por volta das 4h deste sábado (21). De acordo com a Polícia Civil, Michele parou em uma distribuidora de bebidas e pediu quatro latas de cerveja. Ela estava em um Honda Civic, quando dois homens se aproximaram e dispararam vários tiros, segundo os policiais. Michele foi atingida no peito.

A polícia informou que os suspeitos fugiram a pé. Até as 12h deste sábado, eles ainda não haviam sido localizados. Michelle era a mais velha dos quatro filhos do deputado e trabalhava como assessora política do pai. Em entrevista ao G1, a madrasta de Michelle, Ivana Silva Vieira do Carmo, disse que Luiz do Carmo está muito abalado e prefere não dar declarações. Ivana descreve a jovem como uma pessoa tranquila e responsável. "Ela morava comigo desde os 5 anos. Cuidava de todos da nossa família. É uma tristeza muito grande". O velório está previsto para as 14h deste sábado, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia.

GALINHOS: POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA INSTALAÇÃO PARQUE EÓLICO NAS DUNAS

Moradores do município de Galinhos no litoral norte realizaram um grande protesto nas última quinta-feira(19) contra a instalação de um parque eólico nas dunas,por entender que a obra gera grande prejuízo a beleza da natureza e ao meio ambiente.Os manifestantes protestaram também contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que concedeu licença ambiental para instalação do parque.

Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gláucio Pinto Garcia e Rafael Medeiros Germano ajuizaram Ação Civil Pública contra o IDEMA, a Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A e o Eolo Energy S.A. A ação se deu em virtude do não acatamento a Recomendação nº 002;2012, que requeria ao idema a não autorização de licenciamento ao Parque Eólico Rei dos Ventos I, a ser construído no município de Galinhos e, ao fato, conforme alegado no texto da ação, que o Idema concedeu licenciamento irregular sem observar as Resoluções do conselho Nacional do Meio Ambiente.

 

Fonte: Jocelino Dantas

PROFESSORES FANTASMAS VÃO PERDER SALÁRIOS. NA LISTA TINHA ATÉ PROFESSOR MORANDO NA EUROPA

Mais de um terço dos professores da rede estadual que foram convocados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) para justificar o motivo de estarem recebendo salário sem trabalhar ignoraram o chamado. Dos 1.755 profissionais identificados no censo realizado pela SEEC em conjunto com a Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), exatamente 670 não se apresentaram dentro do prazo de duas semanas, que expirou no dia 13 deste mês, para esclarecer sua situação.

Hoje, no Diário Oficial do Estado, foi publicada uma relação com os nomes de todos os faltosos. Segundo a coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra, esses servidores permanecerão com o pagamento mensal suspenso até entrarem com um processo administrativo junto à Searh para prestar esclarecimentos sobre sua situação. Eles terão um prazo de dez dias, contando a partir de hoje, para preencher um documento que será analisado pela secretaria.

Já os que se apresentaram e mostraram documentos regulares para comprovar que estavam afastados por motivos justificáveis, como terem sido cedidos a outros órgãos públicos ou estarem de licença médica, terão sua situação regularizada e voltarão a receber os salários normalmente. O pagamento referente ao mês de março, que havia sido suspenso para todos os 1.755, será restituído na folha suplementar do mês de abril. Dentre os 1.085 se apresentaram, foram constatados 20 em situação irregular. A maioria dos casos envolvia professores que se mudaram do estado sem dar qualquer aviso à SEEC. Um deles, inclusive, estava morando na Europa.

 

Fonte: novojornal

PREFEITO VETA E VEREADORES DA SITUAÇÃO MANTÉM VETO A PROJETO QUE BENEFICIARIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS GRAVES

O Prefeito de Ouro Branco-RN, Nilton Medeiros (PTB) e os vereadores de sua bancada, desaprovam projeto de lei do Vereador Genildo Medeiros (PDT), que beneficiava deficientes físicos e portadores de patologias graves. Infelizmente, mais uma vez, observa-se a falta de vontade política de referido governo ao não priorizar ações em prol dos deficientes físicos e demais portadores de doenças graves, em nosso município.

Contradição dos vereadores da Situação
Os vereadores da bancada situacionista, os quais, inexplicavelmente, na contra-mão da autonomia legislativa, após terem votado no Projeto de Lei do Vereador Genildo Medeiros, em sessão, resolveram, depois do sim, dar um não a todos os beneficiários do projeto, inclusive aos portadores de distrofia muscular. Sob argumento de que o Projeto de Lei “feria” a Constituição Federal – o que não feriu quando votaram pela primeira vez – os vereadores Rogério e Phierce Muller, ambos do PTB, deram parecer contrário ao projeto – o que antes era legal e constitucional agora é ilegal e inconstitucional, uma flagrante demonstração de absoluta falta de autonomia e claro desconhecimento do processo legislativo municipal. Votaram contra o projeto todos os vereadores da bancada do Prefeito Nilton Medeiros (PTB).

“Um Governo que recolhe impostos e taxas consideráveis da população e que não reverte esses valores em serviços públicos eficientes, como na saúde, onde faltam médicos, exames e medicamentos, deveria, no mínimo, aprovar um Projeto de Lei que tem o objetivo de beneficiar centenas de ourobranquenses que lutam para sobreviver, enfrentando doenças graves, e que mesmo em um leito inconsciente ou em uma cadeira de rodas são obrigados a cumprir com suas obrigações, pagando taxas e impostos”, disse um cidadão que seria beneficiado com o Projeto.

MORRE EM MOSSORÓ O RADIALISTA CANINDÉ ALVES.

Hoje, dia 21 de abril de 2012 (sábado), faleceu em Mossoró o  radialista CANINDÉ ALVES, “O TIO DO SERTÃO”, com 75 anos de idade,  natural de Pau dos Ferros e radicado na terra de Santa Luzia. Seu primeiro emprego foi em 1946, como OPERADOR DE CINEMA, no extinto Cinema Pax, na Rua Cel Gurgel, Centro de Mossoró.

Em  22 de maio de 1995, ele ingressa na Rádio Tapuyo, com o programa “SEMANA EM REVISTA”, ao lado do radialista Souza Luz. Fez também NA RÁDIO LIBERADORA, o programa “CHAPÉU DE PALHA, CHAPÉU DE COURO”, e hoje tinha um programa na Rádio Difusora de Mossoró. Canindé também foi diretor da Rádio Tapuyo. Canindé morreu em sua residência no bairro Nova Bethânia.

UNIÃO RECONHECE APENAS UM MUNICÍPIO NO RN EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

O decreto que a governadora Rosalba Cialini (DEM) produziu pouco teve efeito. A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu ontem a situação de emergência em apenas 32 municípios em todo o Nordeste atingido pela seca. Com isso, o número de cidades nessas condições passou de 229 para 261 na região. O Estado de Sergipe, onde a presidente Dilma Rousseff se reunirá segunda-feira com governadores nordestinos para discutir a seca, teve 18 municípios com emergência reconhecida ontem.Também entraram na lista mais oito cidades do Piauí, cinco da Bahia e uma do Rio Grande do Norte, que é a cidade de Jucurutu.

Em Pernambuco, os efeitos da estiagem atingem a agricultura e a pecuária. Cerca de cem mil pequenos produtores rurais do sertão já perderam suas lavouras de milho e feijão. Segundo o secretário da Agricultura e Reforma Agrária do Estado, Ranilson Ramos, 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser produzidos. A perda, disse ele, chega a 95% dos plantios. Nos 5% restantes, disse o secretário, a falta de chuva comprometeu a qualidade dos produtos. Ramos considera a situação "grave" e "irreversível". O Estado, afirmou, tenta agora salvar os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças. Com a estiagem, os criadores intensificaram as vendas para abate, receosos com a falta de pastagens e perda de peso dos animais.

PROCURADOR ALEGA SUSPEIÇÃO PARA ANALISAR CASO HENASA

Luciano Ramos tem cinco dias para analisar processo da Henasa

O relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado sobre o precatório da Henasa não deve ser apreciado na próxima semana. Isso porque a responsabilidade sobre o parecer do Ministério Público junto ao TCE mudou de mãos. O procurador geral Thiago Guterres alegou suspeição para analisar o caso, que ficou nas mãos do procurador Luciano Ramos. O processo chegou às mãos do procurador indicado na última quinta-feira. Como o prazo máximo é de cinco dias, o processo só deve voltar às mãos do relator Carlos Thompson na próxima semana. O parecer do Ministério Público será apresentado ao relator, que produzirá uma peça a ser apreciada pelo pleno do Tribunal de Contas, que têm reuniões ordinárias às terças e quintas. No relatório parcial, existe a sugestão de uma medida cautelar e de condenações para Bruno Macedo, ex-procurador do Município, Fernando Caldas, advogado da Henasa, Micarla de Sousa, Carla Ubarana, ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN, e João Batista Cabral, ex-secretário geral do TJ. A investigação em curso no Tribunal de Contas do estado parte da suspeita de irregularidades no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995.  A empresa Henasa Empreendimentos publicou ontem uma nota de esclarecimento, onde afirma contar a verdade sobre o caso do precatório. Na nota, a empresa nega a existência de conluio. "Com quem, repetimos, foi feito o conluio de que nos acusam? Já que ninguém pode fazer conluio consigo mesmo, o conluio teria sido então com essas autoridades?", aponta. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que abriu uma investigação, ainda em sigilo.

PGE pede vistas ao processo do Idema
Buscando compreender melhor um acordo fechado entre servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a Divisão de Precatórios do TJRN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vistas ao processo de precatórios nº 001.06.012146-8 favorável ao pagamento de um precatórios no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. No dia 16 de dezembro de 2011, Carla Ubarana convocou os credores do referido processo para uma reunião que foi presidida pelo juiz conciliador Cícero Macedo. Nem todos os arrolados nos precatórios do Idema e os representantes da PGE compareceram. O Idema foi representado por assessores jurídicos e do setor financeiro. O acordo, segundo informações do advogado Antônio Luiz Lopes, que defende o grupo, foi requisitado pela PGE para que a procuradora estadual Magna Letícia o analisasse com mais rigor. Após o acordo, o valor do precatório sofreu uma redução percentual de 15% em relação ao custo primário da dívida. Na próxima semana, o diretor do órgão deverá se reunir com o advogado junto com os credores do precatório para articularem como se dará o pagamento. "A gente espera que seja honrado pois existem pessoas idosas precisando que a situação seja regularizada. Acredito que tudo se encaminhará para o pagamento", destacou Antônio Luiz Lopes. A expectativa é de que a PGE se posicione acerca da análise do relatório na próxima semana.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CONCURSO DE GOIANINHA/RN

Nota da FUNVAPI

“Avisamos aos candidatos inscritos no Concurso Público de Goianinha/RN que, em virtude de manifestação da promotoria pública municipal os locais de aplicação que seriam divulgados em 18/04 conforme cronograma de execução anexo VI errata 02/2012, estão adiados até o dia 23/04, data esta limite concedido pela promotoria. Comunicamos ainda que assim que o ministério público se manifestar oficialmente junto a esta instituição informaremos aos candidatos”.

Fonte: Funvapi

JOSÉ DA PENHA: PREFEITURA SERÁ INVESTIGADA POR, SUPOSTAS IREGULARIDADES COMETIDAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF

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O Ministério Público Estadual (Comarca de Luís Gomes), recebeu denúncia formulada pelo Grupo: Amigos de José da Penha, informando sobre o cometimento de, supostas, irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no Município, através do Relatório de Pessoal do FUNDEB – 6º bimestre 2010 (Anexo 27), enviado pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).  Em virtude disso, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório, o qual tem a finalidade de coletar elementos de convicção complementares, ou até preliminares, sobre fatos que chegam ao conhecimento da promotoria Pública através de notícia de imprensa, representação ou denúncia anônima, sem indícios suficientes sobre a eventual ocorrência, em tese, de lesões ao interesse difuso (como é o caso dos repasses do FUNDEF) ou coletivos, para avaliação do cabimento ou não do Inquérito Civil. 

Como o Ministério Público, através do Promotor Ricardo José da Costa Lima, constatou indícios de lesão ao erário, resolveu abrir um Inquérito Civil para melhor apurar as denúncias formalizadas contra a prefeitura de José da Penha. Só a título de informação: Inquérito Civil é uma investigação Administrativa prévia a cargo do Ministério Público, que se destina basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorreu circunstância que enseje eventual propositura de Ação Civil Pública ou Coletiva.  O Inquérito Civil é instaurado quando o Ministério Público vê indícios de lesão ao erário, como no caso da aplicação, supostamente, irregular dos recursos do FUNDEF na cidade de José da Penha.

HOSPITAL DA POLÍCIA ESTÁ HÁ TRÊS ANOS EM REFORMA

Há três anos, os funcionários e pacientes atendidos no Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), ou simplesmente Hospital da Polícia, convivem diariamente com entulhos, material de construção e pedreiros indo e vindo pelos corredores da unidade. Uma obra de reforma e ampliação da unidade se arrasta desde 2009. A previsão é de que a construção seja encerrada até o fim do ano. Além do atraso na entrega do projeto, o hospital enfrenta outra dificuldade: falta de profissionais. Inciada em 2009, a obra no HCCPG prevê, entre outras melhorias, a criação de um novo centro cirúrgico, enfermaria, laboratório, lavanderia e 18 leitos de UTI, sendo nove neonatais e nove adultos. A quantidade de leitos, no geral, passará dos atuais 84 para 134. Parte da construção já foi liberada. O setor administrativo está funcionando no prédio novo que ainda não foi inaugurado. “Faltam algumas poucas adequações e instalações, mas já estamos trabalhando por aqui há algum tempo”, disse um funcionário que preferiu não se identificar. De acordo com informações do diretor geral do hospital, coronel Kléber Farias, a obra de recuperação da unidade ocorre de forma que não impeça o andamento dos atendimentos do hospital, que é geral. Segundo ele, as novas instalações estarão prontas até o final do ano. O hospital, apesar de ser conhecido por ser da Polícia Militar, recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dessa forma, está apto a atender qualquer cidadão: civil ou militar.

Atualmente, a obra segue sem atropelos. Porém, o que preocupa a direção do hospital é a continuidade da prestação de serviço. A unidade convive com um déficit de profissionais. De imediato, o problema pode interferir no atendimento na maternidade existente no local. Faltam plantonistas. O problema foi mostrado na edição da TRIBUNA DO NORTE do último dia 13. Até agora, nada foi feito. Diariamente oito partos deixam de ocorrer na unidade por falta de plantonistas. Sem previsão de concurso público da Polícia Militar para o hospital, por limite prudencial do Governo, a direção da unidade suplica por atenção especial para o hospital que possui 13 leitos maternos e seis de UTI neonatal.  Há 43 vagas para serem preenchidas no Hospital da Polícia Militar coronel Pedro Germano. O mesmo problema pode inviabilizar o funcionamento das futuras instalações. Segundo o subdiretor do hospital, coronel Alexandre Nobre, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) precisa publicar um edital de concurso público. Ele afirmou que existe um estudo nesse sentido e, nos próximos meses, o certame deve ser anunciado. “É de conhecimento da Sesap essa necessidade. Esperamos que o concurso aconteça antes mesmo da inauguração das novas instalações”, disse.

RICARDO MOTTA PRESTIGIA TRANSMISSÃO DE CARGO NO COMANDO DO III DISTRITO NAVAL

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, participou, há pouco (20), da solenidade de transmissão de cargo do Comando do 3º Distrito Naval. Tomou posse o vice-almirante Bernardo José Pierantoni Gamboa, em substituição ao vice-almirante Airton Teixeira Pinho Filho, que passou dois anos em Natal e assumirá o cargo de vice-chefe do Estado Maior da Armada, importante órgão na estrutura da Marinha. “Mantemos uma relação de respeito, cordialidade e parceria com a Marinha, que desempenha uma importante missão no dia-a-dia do nosso país. Airton Teixeira desenvolveu um grande trabalho e parte para novos desafios. Vim desejar-lhe boa sorte na nova missão e boas-vindas ao seu sucessor. Nossa Casa mantem uma relação cordial e parceira com a Marinha”, disse o presidente da Assembleia.

O ex-comandante já foi agraciado pela Casa com o título de cidadão norte-riograndense, uma proposição do próprio presidente Ricardo Motta. A cerimônia de transmissão do cargo foi realizada na Base Naval de Natal, esta manhã e além do presidente da Assembleia e da governadora Rosalba Ciarlini, contou com a presença de diversas outras autoridades. O novo titular do III Comando vem de Brasília, onde exerceu o cargo de presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, ligado ao Ministério da Defesa e entre outras passagens da sua carreira, organizou, em 2011, a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, realizados no Rio de Janeiro, com participação de milhares de militares. O Comando do 3º Distrito Naval conta, além do Rio Grande do Norte, com unidades subordinadas em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

COMISSÃO DE JURISTAS APROVA MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL

Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal, aprovou hoje (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto praticado por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo. “Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno valor a coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves Já para os crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas. “A conduta de furto muito mais grave, praticado em razão de calamidade, aproveitando a miséria, a desgraça de coisa alheia, o crime de furto de coisa pública, o crime de furto no qual há emprego de explosivo, ou qualquer outro meio que cause perigo comum, essas figuras foram criminalizadas à parte, em figuras de furto qualificado com pena bem mais severa.

No caso do furto qualificado, de dois a oito anos, e com uso de explosivo, de quatro a dez anos”, declarou. A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de escravo. A comissão de juristas também elevou a pena do crime de abuso de autoridade, atualmente máxima de seis meses, para dois a cinco anos de prisão. As propostas de alteração do Código Penal estão no relatório aprovado hoje. A comissão está encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. Segundo Gonçalves, há uma necessidade de se readequar e modernizar o código. “Precisamos reunir toda legislação penal no código. Hoje, temos 120 leis fora do Código Penal, e estamos tentando trazer tudo isso para um Código Penal novo, moderno, adequado e proporcional. Se conseguirmos cumprir essa função, já teremos prestado um relevante serviço ao país”, destacou o relator. Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional e, se aprovado, transformado em lei.

PREFEITO DE ACARI VAI À NATAL TENTAR AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA

O prefeito da cidade de Acari, Antonio Carlos, “Tom”, está muito preocupado com os efeitos da estiagem que já começam a aparecer no seu município, e por isto vai participar de um evento em Natal nesta segunda-feira, (23) no intuito de conseguir ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Para o prefeito, o maior problema a ser enfrentado é a falta d’água nas comunidades rurais, como também a falta de alimentação para o rebanho do município e região.

“Temos que analisar com urgência como vamos levar água para as comunidades rurais, e também prestar assistência para o sobrevivência do homem do campo, pois a seca já está castigando o nosso povo”. Disse muito preocupado o prefeito. Segundo o prefeito, outro problema que está castigando o produtor de leite da bacia leiteira do Seridó, é a falta de pagamento por parte do governo estadual aos produtores fornecedores do programa do leite, impossibilitando-os de comprarem ração balanceada para as matrizes leiteiras. A reunião deverá acontecer das 8h30mim, até às 17h00 desta próxima segunda-feira.

OAB-PB HOMOLOGA LISTA SÊXTUPLA PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRT-13

Presidente da OAB-PB, Odon Bezerra

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), homologou, durante reunião extraordinária nesta sexta-feira (20), a lista sêxtupla, formada em eleição direta entre os advogados, para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), pelo Quinto Constitucional, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Afrânio de Melo. A eleição ocorreu na ultima quarta-feira (18), das 09h00 as 17h00, em João Pessoa, na quadra do SESC Centro, localizado na rua Desembargador Souto Maior, e em todas as Subseções da OAB-PB do interior da Paraíba, a exemplo de Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras.

Ao todo, 10 advogados participaram da disputa e os seis mais votados foram: Leonardo José Videres Trajano – 1769; José Edísio Simões Souto – 1662; Paulo Antônio Maia – 1563; José Mário Porto Júnior – 1552; Severino do Ramo Pinheiro Brasil – 1232; e Hermano Gadelha de Sá – 1128. Após a homologação, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, solicitou a sua assessoria que agende reunião com o presidente do TRT no início da próxima semana para entregar. “No TRT-PB, os desembargadores irão formar uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo Federal para a presidente Dilma Rousseff (PT) escolher o futuro desembargador do Trabalho na Paraíba”, explicou Odon.Odon disse também que convidou toda a Diretoria da OAB e os advogados eleitos para a lista sêxtupla para acompanhá-lo na reunião com a presidência do TRT-PB.

DEPUTADO MORRE EM ACIDENTE AÉREO EM MACAPÁ

O deputado estadual Dalto Martins (PMDB-AP) morreu na manhã desta sexta-feira, em um acidente aéreo em Macapá, capital do Amapá. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, moradores do distrito de Coração, em Macapá, viram o avião Cessna, de pequeno porte, sobrevoando a região e logo em seguida ouviram uma explosão. Ao chegarem ao local, as equipes de bombeiros encontraram o corpo do deputado e de uma mulher, ainda não identificada, carbonizados.

O avião Cessna, modelo C206, pilotado pelo próprio deputado, segundo os bombeiros, perdeu contato com a torre de controle do Aeroporto internacional de Macapá quatro minutos depois da decolagem, segundo David Oliveira, superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). "O piloto avisou a torre que a aeronave estava com problemas, sem dizer qual", explicou o superintendente. Segundo o plano de voo da aeronave, o avião decolou do aeroporto de Macapá às 5h48 em direção a Santarém, no Pará. As causas do acidente serão investigadas pelo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa). O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Sousa (PSC), decretou luto oficial de três dias.

MEC AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE MAIS 75 CURSOS SUPERIORES NO PAÍS

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), autorizou o funcionamento de mais 75 cursos superiores no país. Entre os cursos autorizados estão o tecnológico de jogos digitais, na instituição Faculdades Integradas Barros Melo, em Olinda (PE); bacharelado de engenharia de controle e automação, na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (MG); bacharelado de enfermagem, na Faculdade Redentor de Campos (RJ), o tecnológico de logística, na Faculdade Anhanguera de Valparaíso, em Valparaíso de Goiás; e o tecnológico de petróleo e gás, na Faculdade Metropolitana de Manaus (AM). A portaria do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União traz em anexo a relação dos cursos e as localidades.

MP AJUÍZA AÇÃO E PEDE SUSPENSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE PARQUE EÓLICO

Os Promotores de Defesa do Meio Ambiente Gláucio Pinto Garcia e Rachel Medeiros Germano ajuizaram Ação Civil Pública contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), a Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A e Eolo Energy S.A. A ação se deu em virtude do não acatamento a Recomendação n° 002/2012, que requeria ao IDEMA a não autorização de licenciamento ao Parque Eólico Rei dos Ventos I, a ser construído no Município de Galinhos e, que, conforme alegado no texto da Ação, o IDEMA concedeu licenciamento irregular sem observar as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A legislação ambiental possibilita a dispensa de determinadas restrições legais, abrindo exceções que permitem a instalação de certas atividades em Área de Preservação Permanente – APP, como dunas, margens de rios, e outras, quando existir uma necessidade emergencial, quando for de interesse social ou utilidade pública e ficar comprovado que não existe alternativa de localização para a instalação do empreendimento ou atividade. A dispensa das restrições legais para o licenciamento só será possível se o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA comprovar as condições acima mencionadas.

O Ministério Público Estadual identificou, a partir de audiências realizadas para discussão do EIA/RIMA do Parque Eólico Rei dos Ventos I, que as avaliações contidas nos relatório do Parque não apresentavam elementos suficientes para justificar ou legitimar a aplicação do regime de exceção que autoriza o sacrifício de Área de Proteção Permanente (APP), referente às dunas do Município de Galinhos. Diante do exposto, a Promotoria de Justiça da comarca de São Bento do Norte expediu Recomendação requerendo ao IDEMA que não concedesse a licença de instalação ao Parque Eólico. O Instiutonão atendeu ao pleito, o que levou o Ministério Públiico a promover o ajuizamento da Ação Civil Pública. A Ação pede, inicialmente, medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da Licença de instalação do Parque Eólico Rei dos Ventos I até o efetivo julgamento do pleito sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, nos termos do art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Requer ainda  a anulação de todas as licenças concedidas a partir de um EIA/RMA inválido, a condenação do empreendedor a não promover qualquer obra na área em questão, e, caso a medida liminar não seja concedida, que este repare todos os danos ambientais causados a partir da implementação do Parque Eólico.

DEPUTADO DEFENDE GRATIFICAÇÃO PARA POLICIAIS QUE APREENDER ARMAS DE FOGO E DROGAS NO RN

Policiais Militares e Civis do Rio Grande do Norte poderão passar a ter direito a premiação pecuniária por apreensão de armas de fogo. Pelo menos esse é o desejo do vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSB) que defendeu junto ao Governo do Estado via Secretaria da Defesa Social e Segurança Pública potiguar a criação de um Programa de incentivo aos Policiais civis e militares passar a ter direito a premiação pecuniária por apreensão de armas de fogo e drogas no território potiguar.

A proposta da criação do programa foi encaminhada pela mesa diretora da Assembléia Legislativa a governadora Rosalba Ciarline e ao secretario da Defesa Social, Aldair Rocha. O deputado Gustavo Carvalho justificou sua proposta argumentando que o numero de assassinatos tem aumentado assustadoramente em todo o País e no Rio grande do Norte, essa realidade não tem sido diferente, crimes que em sua maioria são cometidos com arma de fogo particulares, ilegalmente possuídas. “Defendo que o Governo do Estado via Secretaria de Segurança e Defesa Social, garanta que Policiais civis e militares passam a ter direito a premiação pecuniária por apreensão de armas de fogo porque esse incentivo para estimular cada vez mais nossos policiais”, comentou o parlamentar.