PREFEITO DE PARNAMIRIM RECLAMA FALTA DE PARTICIPAÇÃO NA COPA

Maurício Marques, primeiro prefeito da Grande Natal a chegar ao Forum de Discussão sobre melhorias na Região Metropolitana de Natal, realizado na manhão de hoje, na Assembleia Legislativa, apesar de já ter tido outras experiências de discussão semelhantes, mas que não resultaram em qualquer medida prática, afirmou que tem confiança que agora será diferente. "Eu destaco um ponto importante que é trazer alguém de Belo Horizonte (secretário de Planejamento Orçamento e Informações da Prefeitura de BG, Roberto Bretas, um dos palestrantes).

Nós prefeitos da região metropolitana tanto nos reunimos, tanto discutimos, mas nós não colocamos nada em prática. Espero que hoje, com esse encontro, com a experiência demonstrada, nos possamos tirar proveito. Parnamirim principalmente". O prefeito da cidade, por sinal, não escondeu sua insatisfação por, por exemplo, ficar fora da discussão das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014, que tem Natal com uma das cidades sedes. "Fala-se muito em Copa do Mundo, fala-se muito em mobilidade, fala-se em VLT. Parnamirim, que tem a via férrea, só precisa o veículo que tem que ser comprado no Ceará, não é lembrado".

JUSTIÇA DETERMINA QUE SUPLENTE SEJA EMPOSSADA EM ATÉ 48 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

Decisão da juíza Tânia de Lima Vilaça determina que o presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, Luiz Macaco terá que empossar, no prazo de até 48 horas, a suplente de vereadora Uane de Rosa (PC do B). O cargo está vago desde que a vereadora Rosimira Araújo teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com informações do advogado Rafael Cruz, sua cliente vai assumir inicialmente a vaga de Jane Maia (PR), que cumpre licença-maternidade. Quando Jane retornar, Uane assumirá a vaga deixada por Rosimira.

COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

OXIGÊNIO
O senador José Agripino afirma que a criação do Conselho Político da Rosa servirá para 'oxigenar' a gestão. Traduzindo: O Governo está sem oxigênio, quase morrendo por falta de ar.

DEFESA
Para tentar desfazer a 'besteira' que a própria governadora Rosalba Ciarlini fez, em relação à prioridade eleitoral do Conselho, José Agripino afirmou que a Rosa falou sobre a eleição de Mossoró 'porque foi perguntada' sobre o tema. Mas o próprio release oficial do Governo desmente o pai de Felipe. Não houve pergunta porque não havia ninguém para fazer pergunta; o texto foi feito pela assessoria do Governo, que pinçou uma frase da Rosa e colocou entre aspas o que ela realmente disse.

USO DA MÁQUINA
Outro ponto em relação ao Conselho Político, é que a reunião em que discutiu que haverá prioridade para a eleição em Mossoró, foi realizada no escritório de representação do Estado em Brasília. Ou seja: uso de um órgão público para fins eleitorais. Como é o nome que o Ministério Público dá a esse tipo de conduta?

DIFICULDADE
A possível posse do promotor de Justiça, José Augusto Peres, na SEJUC, enfrenta dois problemas: legalidade e coerência. Há decisões no Supremo contrárias ao fato de integrantes do MP exercer cargo de confiança no Executivo; o grupo que hoje dirige o MP potiguar, foi contrário a posse de Anísio Marinho como secretário de Segurança do Governo Garibaldi Filho.

FORÇA
O Conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves, é relator de processo de interesse da ex-governadora Wilma de Faria e também das contas da atual governadora Rosalba Ciarlini. O irmão de Garibaldi pode decidir o futuro político das duas lideranças.

CORTE
Sherloquinho soube que o fornecimento de energia elétrica do MEIOS, foi cortado por falta de pagamento. A escuridão toma conta. De quase tudo.

EDUCAÇÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO TEVE ACORDO

Nunca na história do SINTE se brigou pela manutenção de uma proposta. Não representando a reivindicação da categoria, os 10% antes negociados e retirados com a deflagração da greve, voltaram a ser discutidos. A direção do SINTE retomou a proposta, que já havia sido recusada pelos trabalhadores em negociações anteriores, numa tentativa de obter um acordo, mas não houve resultado satisfatório.

“O governo Micarla não quer mais negociar. Nem mesmo cede aos apelos do Ministério Público, representado por Dr. Jann que solicita constantemente ao município que apresente uma proposta.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. A dirigente disse ainda que os motivos apresentados pela prefeitura para não conceder o reajuste não podem ser considerados nessa situação. Havia um documento assinado pela prefeita antes da deflagração da greve e do período eleitoral e a desculpa utilizada agora é somente um sinal de que nunca houve vontade de fazer a correção salarial.”, avaliou. Veja o documento do termo de audiência de conciliação aqui.

JUÍZES DO TRT-RN APRENDEM NOVAS TÉCNICAS DE INTERROGATÓRIO

Durante as fases do processo, o interrogatório de testemunhas e de reclamantes é um ato fundamental para apuração dos fatos e uma ferramenta importante para o trabalho do juiz no trabalho de produção de provas e elucidação de dúvidas. Para atualizar seus juízes nas técnicas de investigação baseadas no interrogatório, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizou um curso de Coleta da Prova Oral, em sua Escola Judicial, ministrado pelo bacharel em Direito e agente da Polícia Federal, Oscar Marcelo Silveira. "Passamos aos juízes conceitos de psicologia da comunicação, linguagem corporal, noções de análise do discurso e de detecção de mentiras. Essas são informações muito importantes para o magistrado durante uma coleta de prova oral", destaca o professor.

Oscar Marcelo Silveira alerta que é preciso ficar atento à postura do depoente, às suas expressões faciais e ao modo de falar. "Esses são indicativos de veracidade ou de mentira diante dos questionamentos e o juiz precisa observar todos os tipos de linguagem, como a fala, as inflexões e o movimento corporal", explica. Entre as dicas para um bom interrogatório, relaciona Oscar, está a postura do interrogador, a disposição dos móveis na sala de audiência e até a cadeira usada pelo depoente. "O interrogador deve estar próximo dele, pois é muito mais difícil mentir quando se está frente a frente da pessoa que questiona", ensina o instrutor. "A cadeira do depoente deve ser rígida e sem braços para que o interrogado esteja livre e o magistrado analise melhor as reações dele durante a audiência", finalizou Oscar Marcelo Silveira. O curso de Coleta da Prova Oral vem sendo realizado em outros TRTs do país, como o do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Goiás e Brasília.

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BODÓ ENCERRA O PROJETO “CARAVANA DO NORDESTE” CONTRA O TRABALHO INFANTIL

No úlitimo dia 25 de abril foi realizada uma caminhada com os participantes do PETI e o pessoal da Secretaria de Assistência Social, juntamente com CT, CREAS, CRAS e demais parceiros que estiveram trabalhando o projeto da Caravana do Nordeste Contra o Trabalho Infantil. Foram realizados vários trabalhos dos alunos do PETI e apresentados no FORUM DO PETI. Os participantes puderam criar debater e confeccionar uma carta de reinvindicação contra o Trabalho Infantil. As crianças e adolescentes percorreram as ruas da cidade explicando e mostrando os trabalhos realizados por todos durante o projeto.

A Secretária Municipal de A. Social Rita do Carmo F. Assunção também falou durante a caminhada sobre o que significou o projeto da Caravana no município de Bodó. O próximo passo agora é a participação de Bodó na Conferência Estadual Contra o Trabalho Infantil, que será realizada nos próximos dias na Capital do Estado do RN, os trabalhos serão expostos e a carta feita por todos os participantes será entregue na referida Conferência.

AGU ABRE CONCURSO PARA ADVOGADO

A Advocacia Geral da União (AGU) lançou edital de concurso público para o preenchimento de 68 vagas no cargo de Advogado da União de 2ª Categoria. As oportunidades são para candidatos com graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração oferecida é de R$ 14.970,60 para uma jornada de 40 horas semanais. Além da formação em Direito, o cargo também exige comprovação do exercício da prática forense pelo período de dois anos, conforme considerações do edital de abertura. Os candidatos serão avaliados em seis etapas.

O Cespe/UnB será responsável pela aplicação sequencial das etapas de prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral, sindicância de vida pregressa (esta etapa será em conjunto com a AGU) e avaliação de títulos. As etapas serão aplicadas nas 26 capitais e Distrito Federal, exceto a prova oral e a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência, que serão realizadas em Brasília. A prova objetiva está prevista para 8 de julho. O período de inscrições ocorrerá entre os dias 8 e 28 de maio. Para confirmar participação no certame, os candidatos devem acessar o endereço eletrônico: 
www.cespe.unb.br/concursos/agu_2012_adv. A taxa é de R$ 135,00.

Veja o EDITAL do concurso da AGU.

AMAZAN CONCEDE ENTREVISTA NA RÁDIO CAICÓ

O cantor e pré-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD) visitou as emissoras de rádio de Caicó, nesta sexta-feira (27), lançando seu mais novo CD “Só Alegria”. O trabalho traz 14 músicas com participações especiais de Xand Aviões, Elba Ramalho, Sirano, Zezo e Luizinho de Irauçuba. Na Rádio Caicó, durante participação no Comando Geral, Amazan reafirmou sua pré-candidatura a prefeito de Jardim do Seridó, e adiantou que atualmente vem se dedicando, ao lado de aliados na elaboração do plano de governo, a ser apresentado durante a campanha. “Já estamos com quase 80% concluído e vamos continuar nos reunido com nossa equipe”, disse.

Indagado como seria seu comportamento na campanha, dentro de uma realidade de radicalismo e acirramento político que se instalou em Jardim do Seridó, Amazan disse sua intenção é priorizar as propostas, mas reconhece que não depende apenas dele. “Ninguém consegue ser agredido moralmente e ficar calado. Mas, sinceramente não acredito que meu adversário Jocimar vá partir para esse nível. Até pela sua formação religiosa, acredito que, depois de homologadas nas convenções, faremos uma campanha em bom nível e com apresentação de propostas”, finalizou.

Fonte e foto: Marcos Dantas

FEBRABAN ORIENTA PARA O USO DE CANAIS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO NO FERIADO

Os clientes bancários podem procurar canais alternativos de atendimento no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, quando os bancos estarão fechados. A recomendação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre os canais alternativos de atendimento estão caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessa data poderão ser pagos no dia útil seguinte (2), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais. Outra opção recomendada pela Febraban é agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

DIX-SEPT: MP AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE POR IRREGULARIDADES EM CONCURSO

O Promotor de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa da Aldeia, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade por fraude em concursos públicos realizados no município por dois ex-prefeitos, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e sócios da empresa Soluções Método e Seleção de Pessoal Ltda, Antônio Laurentino Ramos Neto e Antônio Laurentino Ramos IV.

Investigações apontaram vários indícios de fraude em concurso público realizado em 2008 e inúmeras denúncias questionando a licitude do certame, que mesmo assim foi homologado, garantindo cargos públicos para membros da família dos gestores, amigos e correligionários. Posteriormente, em outra gestão municipal,  uma sindicância foi aberta e o concurso público anulado, com todas as irregularidades descritas integrando Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do Ministério Público.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública.

JUSTIÇA CONDENA DNOCS A RESSARCIR VÍTIMAS DE ENCHENTES EM JUCURUTU

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS) a responsabilidade civil e ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos. A sentença foi do Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó. "Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do DNOCS, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo, uma vez que tinha a obrigação específica de providenciar a manutenção e recuperação das estruturas de contenção e de bombeamento que viabilizavam o escoamento das águas pluviais e evitava o consequente transbordamento e a evitável inundação", escreveu o Juiz Federal na sentença. 

Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial anexado aos autos apontou os seguintes problemas: a) diques sem manutenção; b) presença de vegetação nos taludes; c) existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de árvores, etc.); d) canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra, cascalho, etc); e) comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação); e, por fim, f) precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento.   O Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira observou ainda que "sempre foi do conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida em janeiro de 2011".  A sentença do magistrado federal acolheu a denúncia feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que apresentaram uma ação coletiva relatando o problema da enchente. O Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira determinou que sejam redimensionadas as estações de bombeamento da barragem de acordo com as necessidades atuais e futuras. Em caso de descumprimento da sentença judicial o DNOCS deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens descumpridos. 

Entenda o caso
Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas desabrigadas.

CURRAIS NOVOS: REAJUSTE DOS PROFESSORES SERÁ PAGO EM MAIO

Só após a garantia do Ministério Público Municipal de que não teriam seus mandatos caçados é que os Vereadores votaram o projeto de Lei nº 10/2012 que reajusta o Piso Salarial do Magistério de Currais Novos em 17%. Resta agora saber se a Prefeitura vai cumprir com o pagamento ainda na folha do mês de abril. As informações que se tratava era de que a folha já estaria sendo trabalhada com os 17% desde o inicio do mês, por esse motivo acreditamos que o reajuste sairá ainda neste mês.

O valor atual do Piso é de R$ 1.088,00, nos Currais Novos esse valor ficou em R$ 874,80. A Prefeitura Municipal de Currais Novos ainda deve aos professores um percentual de 24.5% para chegar ao valor atual do Piso. Em conversa com a reportagem, o Prefeito Geraldo Gomes falou sobre o pagamento do reajuste de 17 % aos professores, aprovado ontem na Câmara. Segundo o prefeito Geraldo Gomes, como a folha precisa de antecedência para ser preparada, a diferença será paga no mês de maio. O pagamento referente ao mês de abril será neste sábado (28).

*Veja a tabela abaixo e confirme seu salário.

*CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR

ALFA EXECUTARÁ OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SANTANA DO MATOS

A empreiteira Alfa Construções e Serviços Ltda foi a única empresa de construção civil habilitada para a concorrência pública visando a execução das obras do sistema de esgotamento sanitário de Santana do Matos, conforme extrato já publicado no “Diário Oficial do Município”. Como não houve nenhuma interposição de recursos pelas outras empresas não habilitadas, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria das Neves Araújo, marcou para às 9 horas do dia 4 de maio, a abertura dos envelopes de propostas de preços.

 

Fonte: Cerro Corá News

DESCOBERTO MAIS UM TUMOR NO CÉREBRO DO EX-GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza enfrenta mais uma dura batalha de vida. Depois de controlar um câncer de pulmão, de eliminar um tumor no cérebro, e de comemorar que tudo andava bem, de acordo com os últimos exames, vem a notícia desagradável. Em São Paulo, onde foi fazer nova revisão, o médico localizou mais um tumor no cérebro.

Menor do que o que ele conseguiu eliminar, o que dá esperança e força a Iberê, que tem se mostrado um guerreiro desde que a doença foi descoberta, pouco antes de botar na rua sua campanha de reeleição, em 2010. Ele já está internado no Hospital Sírio Libanês, e se submeterá a nova cirurgia, uma radio-cirurgia na segunda-feira. Certo de que trava uma batalha, como aconteceu das outras vezes, o ex-governador se diz confiante.

Fonte: Thaísa Galvão

VEREADOR DE SÃO TOMÉ PERDE CARGO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde de ontem (26), julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato do vereador do município de São Tomé/RN, José Miguel de Menezes Júnior, por desfiliação partidária. Na ação, o MPE alegou que o vereador desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para filiar-se ao Partido Progressista (PP), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. O vereador, por sua vez, alega foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido.

O juiz Ricardo Moura, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido do MPE, por considerar não haver nos autos demonstração de grave discriminação pessoal, no que foi seguido pelos juízes Ricardo Procópio, Nilo Ferreira e os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho. Ao votar, o juiz Jailsom Leandro entendeu que o vereador teria sim motivos que autorizariam a sua mudança de partido, votando assim, em divergência com o relator, pela improcedência da ação. Ainda em sua decisão, o relator votou no sentido para que se determinasse à assunção do mandato ao segundo suplente diplomado da Coligação (PTB / PP / PDT / PMN / PT / PSB), nas Eleições de 2008. Os juízes Ricardo Procópio, Jailson Leandro e o desembargador Vivaldo Pinheiro acompanharam o voto do relator. Já o juiz Nilo Ferreira e o desembargador Saraiva Sobrinho divergiram do entendimento, votando assim em sentido contrário.

EX-PREFEITOS DE JARDIM DO SERIDÓ E GOIANINHA SÃO CONDENADOS PELO TCE A DEVOLVEREM RECURSOS AOS SEUS MUNICÍPIOS

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Jardim do Seridó, documentos e balancetes do Fundef – exercício de 2002, responsável o sr. Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. A conclusão do voto: sob a responsabilidade do ordenador das despesas, restituição de R$ 9.591,00, pela ausência de documentação comprobatória de despesas.

Ao atual gestor JOCIMAR DANTAS, apresentação no prazo de 30 dias do plano de aplicação de valor não utilizado para remuneração do magistério, totalizando R$ 54.629,96, cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em trinta dias após o prazo ante dito. Prefeitura de Goianinha, prestação de contas do exercício de 2006, sendo ordenador da despesa o sr. Rudson Raimundo Honório Lisboa. Em decorrência da não apresentação de documentação solicitada pelo TCE, o voto foi pela irregularidade, determinando-se a restituição de R$ 182.219.00 de valores executados e não comprovados.

PARTIDOS TÊM ATÉ 30 DE ABRIL PARA PRESTAR CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011

Os diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até a próxima segunda-feira para entregarem à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado. A entrega deve ser feita, para os diretórios estaduais, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e para os diretórios municipais, nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrangida. A obrigação de prestar contas anuais referentes à movimentação financeira e patrimonial dos partidos decorre da Lei 9.096/1995, é regulamentada pela Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, e é imposta a todas as esferas partidárias.

A Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema informatizado oficial destinado à elaboração de prestação de contas partidárias, podendo os partidos utilizarem sistema próprio ou qualquer software contábil disponível no mercado, devendo, para tanto, ser observadas as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 21.841/2004. Dentre essas regras, destacam-se a necessidade de que a prestação de contas seja formalizada por meio das peças previstas no art. 14, incisos I e II, daquela resolução, que deverão ser assinadas pelo presidente, tesoureiro e por profissional contábil regularmente habilitado. Também devem ser encaminhados os extratos das contas bancárias mantidas pelo partido, abrangendo todo o período.

MUTIRÃO DPVAT MOVIMENTA R$ 157 MIL EM ACORDOS JUDICIAIS

As audiências do mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de 24 a 26 de abril, registraram uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 157.341,68, informações oriundas das conciliações firmadas entre as partes. Os dados são parciais mas já dão uma ideia do resultado final do evento. As primeiras audiências foram realizadas nesta terça-feira (24). Na 1ª Vara Cível foram agendados 24 processos, em 16 desses houve acordo entre as partes, o que resultou na quantia de R$48.272,57. Nos demais processos agendados para hoje não foi realizado acordo (três) ou as partes não compareceram (cinco). Na 2ª Vara Cível dos 18 processos agendados, em cinco foram realizados acordo, uma desistência, três ausências e nos demais não houve acordo.

Os acordos resultaram no montante financeiro de R$19.744,00. Já na 5ª Vara Cível, onde estavam agendadas 12 audiências, foram registrados três acordos - que juntos somaram o valor de R$7.256,25 – e na ausências. O segundo dia de audiências do seguro DPVAT das 2ª e 5ª Varas Cíveis de Natal registrou um total de 11 acordos e uma movimentação financeira de R$ 31.550,68. Das 16 audiências agendadas na 2ª Vara Cível, em nove foram realizadas acordos, o que representa financeiramente a quantia de R$ 29.019,43. Em cinco não houve acordo e em outros dois processos as partes não compareceram. Já na 5ª Vara Cível foram agendadas 11 audiências, houve resolução do mérito em dez processos, com dois acordos e uma movimentação financeira de R$2.531,25. No último dia de mutirão, três acordos foram realizados na 2ª Vara Cível, consenso que gerou uma movimentação financeira de R$ 18.967,50. Na 5ª Vara Cível não foi possível a conciliação de nenhuma das 11 audiências agendadas. Ao todo, foram selecionados cerca de 120 processos das 1ª, 2ª e 5ª Varas Cíveis de Natal.

RECEITA FEDERAL RECEBE CERCA DE 100 MIL DECLARAÇÕES POR HORA

A Receita Federal informou que recebeu, até as 17h30 desta quinta-feira (26), 17,6 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.
Na parcial até as 11h de hoje, divulgado mais cedo, o Fisco havia recebido 16,95 milhões de documentos. Isso significa que 650 mil declarações foram recebidas nas últimas seis horas e meia pela Receita Federal, um ritmo de aproximadamente 100 mil documentos por hora.
A expectativa do Fisco é de o ritmo de entrega se intensifique nos próximos dias, visto que o prazo formal termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30). A previsão da Receita Federal é de receber 25 milhões de declarações do IR em 2012. Deste modo, faltam mais de 7 milhões de declarações para serem recebidas restando quatro dias.
O órgão alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem, segundo o Fisco, ``encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita``. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

Programa do IR
O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma ``linha de metrô``, ou enviá-las ao G1.
A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte. Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

GOVERNO DO ESTADO FAZ MUDANÇA NA DATA DA 39ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAICÓ

Em reunião com várias entidades caicoenses nesta manhã de quinta-feira (26), a secretaria de Agricultura e Pecuária definiu a data da 39ª Exposição Agropecuária de Caicó. Será dos dias 25 a 27 de maio. A mudança da data foi sugerida por várias entidades presentes na reunião, para que houvesse tempo hábil para organizar o evento. Pela primeira a Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE) vai participar da organização do evento. Galvão Freire, durante a reunião apresentou algumas sugestões para diferenciar o evento dos demais já realizados.

“Interessante que nestes eventos existem muitas exposições de pecuária, mas não temos nada ligado à agricultura. Também sugerimos diversificar a programação com bandas atrativas e outros eventos, como concursos culinários”, explicou. A exposição será no Parque de Exposições monsenhor Walfredo Gurgel, e o Governo do Estado se comprometeu de garantir a infraestrutura necessária para o evento. Na reunião também foi exposto pelos representantes de agências bancárias parceiras a baixa procura de clientes, por financiamentos durante o período em que a exposição for realizada.

SESC SERIDÓ ANUNCIA PROGRAMAÇÃO PARA O DIA DO TRABALHADOR EM CAICÓ

O Sesc Seridó já está com sua programação definida para comemorar o dia do trabalhador, em 1 de maio em Caicó. O dia será marcado por atividades de esporte, lazer, cultura, serviços de saúde e de beleza, das 8 as 16 horas na sede do Complexo Sesc Seridó, no bairro Boa Passagem.

Além disso, a programação ainda traz torneios esportivos, aulas de ginastica, oficinas de arte, recreação infantil, palhaços contando historias, bibliotecas, apresentações teatrais, parques infláveis e jogos de salão e aulão de aeroaxé. Os shows musicais ficam por conta de Max e Banda Estrelar, além de Rodolfo Lopes com o “Tributo a Luiz Gonzaga”.

COMUNICADO DO BLOG…

Depois do grande sucesso em pouquíssimo tempo, o blog Mauricio da Baixa ampliará o seu projeto de mídia na internet.

Deixando de ser apenas um micro blog e passando a ser um Portal de Notícias, informando tanto os cidadãos jardinenses quanto os Norteriograndenses

O novo projeto conta com uma equipe de profissionais formados e habilitados tanto na área de informática como na de Jornalismo.

O novo endereço é em homenagem a terra de Jardim do Seridó e entrará no Ar a partir do dia 28 deste mês.

WWW.NOTICIASDEJARDIM.COM

EX-PREFEITO DE TIBAU É CONDENADO PELO TCE A DEVOLVER R$ 3,7 MILHÕES AO MUNICÍPIO

O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, teve as contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e foi condenado pela Primeira Câmara de Contas a restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.729.121,61, referente à totalidade de cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas. O conselheiro relator, Marco Montenegro, votou ainda pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais. Relatou ainda processos da prefeitura de Tibau, balancete do Fundef, exercício de 2001, sendo ordenador da despesa o sr. Francisco Nilo Nolasco. O voto foi pela irregularidade, com restituição da quantia de R$ 20.615,88, referente a realização de despesas com ausência de documentos comprobatórios, além de remanejamento pelo atual gestor das quantias de R$ 7.808,50, concernente a despesas alheias ao Fundef e R$ 23.634,82 que não foi utilizado no percentual mínimo de 60% do Fundef.

Da Câmara municipal de Rio do Fogo, prestação de contas referente ao 6º bimestre de 2006, sob a responsabilidade dos srs. José Francisco Alves e Pedro Paiva Neto. Considerando a inércia dos gestores em apresentar a documentação necessária à instrução processual, o voto foi pela não aprovação das despesas, com restituição ao erário da quantia de R$ 64.421,70. Da prefeitura de Carnaubais, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2005, responsável Antônio Ferreira da Cunha. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário da quantia de R$ 26.180,00, pela ausência de documentação comprobatória de despesa.

De Coronel Ezequiel, prestação de contas referente ao 2º bimestre de 2002, responsável Antônio Faustino da Costa. O gestor não apresentou a documentação necessária à comprovação da regularidade das despesas, por isso teve as contas rejeitadas, devendo ressarcir ao erário a quantia de R$ 22.806,73. Da câmara municipal de Coronel Ezequiel, prestação de contas relativas ao exercício de 2006, responsável José Francisco dos Santos Filho. O voto foi pela não aprovação das contas, com restituição de R$ 15.115,00, relativo a concessão irregular de diárias, ausência de destinação dos gastos com locação de veículo.

Da Câmara municipal de João Pessoa, prestação de contas de 2005, sob a responsabilidade de Marilene Alves Cardoso. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 33.851,00, referente a aquisição de combustível sem demonstração de sua destinação pública, além de concessão de diárias sem comprovação necessária da realização da despesa em prol do poder público.Prefeitura de Currais Novos, balancete do Fundef – 1999, responsável Geraldo Gomes de Oliveira. O voto foi pela restituição ao erário da quantia de R$ 64.872,92, decorrente da aquisição de material sem destinação especifica e pagamento de despesas estranhas ao Fundef. Voto ainda pelo remanejamento do montante de R$ 34.662,40, referente as despesas estranhas á área de abrangência do Fundef.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processos da prefeitura de Lagoa Salgada, prestação de contas 2002, responsável Francisco Canindé Freire. O voto foi pela irregularidade, ante a omissão do gestor em prestar contas, impondo ao responsável pela despesa o dever de ressarcir integralmente o débito imputado, no valor de R$ 37.466,65, devidamente atualizado pelo corpo instrutivo, além de multa de R$ 11.240,00. Da câmara municipal de Serrinha, apuração de responsabilidade – exercício 2004 e 2005, responsável João Ferreira Sobrinho. O voto foi pela aplicação de multa de R$ 10.760,00, em decorrência dos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais e relatório de gestão fiscal do 3º e 6º bimestre de 2005.Prefeitura de Nova Cruz, apuração de responsabilidade a cargo do sr. Cid Arruda Câmara. Em decorrência do atraso na entrega dos relatórios de gestão fiscal de 2004 e 2005, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 56.406,40.

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Jardim do Seridó, documentos e balancetes do Fundef – exercício de 2002, responsável o sr. Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. A conclusão do voto: sob a responsabilidade do ordenador das despesas, restituição de R$ 9.591,00, pela ausência de documentação comprobatória de despesas. Ao atual gestor, apresentação no prazo de 30 dias do plano de aplicação de valor não utilizado para remuneração do magistério, totalizando R$ 54.629,96, cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em trinta dias após o prazo ante dito. Prefeitura de Goianinha, prestação de contas do exercício de 2006, sendo ordenador da despesa o sr. Rudson Raimundo Honório Lisboa. Em decorrência da não apresentação de documentação solicitada pelo TCE, o voto foi pela irregularidade, determinando-se a restituição de R$ 182.219.00 de valores executados e não comprovados.

NATAL: JUIZ BLOQUEIA CONTA DA PREFEITURA

Com os recursos liberados os CMEIS poderão voltar a funcionar. Contratados estão parados por falta de pagamento de salários

O juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, determinou ao Banco do Brasil que realize o bloqueio de R$ 6.806.687,24 na conta bancária da Prefeitura de Natal. A verba deve ser transferida de imediato para a conta corrente 9.409-9, de titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Os valores são parte da dívida da prefeitura em relação aos chamados decêndios da Educação, repassados no exercício de 2011 abaixo do percentual determinado por lei. O protocolo do bloqueio de valores foi feito às 12h da segunda-feria, 24.

O juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, determinou ao Banco do Brasil que realize o bloqueio de R$ 6.806.687,24 na conta bancária da Prefeitura de Natal. A verba deve ser transferida de imediato para a conta corrente 9.409-9, de titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Os valores são parte da dívida da prefeitura em relação aos chamados decêndios da Educação, repassados no exercício de 2011 abaixo do percentual determinado por lei. O protocolo do bloqueio de valores foi feito às 12h da segunda-feria, 24.

O CONSELHEIRO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES SERÁ O RELATOR DAS CONTAS DO GOVERNO 2011

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves será o relator das Contas do Governo relativas ao ano de 2011 – primeiro da gestão da governadora Rosalba Ciarlini. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, na sessão do Pleno de ontem, quinta-feira, 26/04.

Na próxima sessão, o conselheiro Paulo Roberto vai anunciar o nome dos integrantes da equipe que será responsável pela elaboração do parecer técnico, sob a sua presidência. O relatório das contas anuais já foi enviado pelo Governo do Estado, e a comissão terá um prazo de sessenta dias para finalizar o relatório e o conselheiro relatar em Plenário.