CONTRIBUINTE QUE NÃO DECLAROU IR DEVE PRESTAR CONTAS A PARTIR DE QUARTA

O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá que esperar até quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30. A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões. Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de quarta-feira, 2.

Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada “declaração retificadora” para sair da malha. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.

EVENTO PROMOVIDO PELO SESC COMEMORA O DIA DO TRABALHADOR

Comemora-se, nesta terça-feira (1), em todo o mundo o Dia do Trabalhador. Para celebrar a data, o Sistema Fecomércio/RN, por meio do SESC, realiza grandes eventos em Natal, Mossoró e Caicó, além de apoiar as festividades em Assú. 

A programação abrange toda a família, e inclui atividades como serviços de saúde e de beleza, apresentações culturais, aulas de dança e de ginástica, emissão de documentos, recreação infantil e shows. Na capital potiguar, uma grande festa que se estende até às 19h na Praça Cívica (Petrópolis). A organização estima que mais de 20 mil pessoas passem pelos eventos nas quatro cidades.

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO À ROSALBA SE REÚNEM COM WILMA E FÁTIMA BEZERRA EM NATAL

Uma reunião nesta manhã de segunda-feira (30) juntou alguns partidos que fazem oposição ao Governo Rosalba Ciarlini (DEM), e que integram uma frente partidária em Caicó. A reunião aconteceu na sede do PSB Estadual e contou com as presenças da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e deputada federal Fátima Bezerra (PT). Estiveram presentes o PSB, PC do B, PT, PV, PDT, PPS e PSD, partidos que poderão se juntar, para a disputa das eleições municipais em Caicó.

Da reunião participaram: Leleu Fontes, Wilma de Faria e Genildo Pereira (pelo PSB); Antenor Roberto e Geraldo Assunção (pelo PC do B); Fátima Bezerra, Eraldo Paiva, Olavo e Fátima Saraiva (pelo PT); Cláudio Sandegi (pelo PV); José Rangel, Jonny Costa e Sávio Hacrackt (pelo PDT); Diego Vale, Henrique Santana e Chagas (pelo PPS) e Hudson Pereira (pelo PSD).

DÓLAR ROMPE BARREIRA DE R$ 1,90 PELA PRIMEIRA VEZ DESDE SETEMBRO DE 2011

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (30), último dia do mês de abril, com alta de 1,07%, cotado a R$ 1,907. A moeda atingiu a maior cotação desde o dia 21 de julho de 2009, quando fechou em R$ 1,908 na venda. O dia teve baixo volume de negócios pelo fato de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho o que também fez com que as negociações pressionassem o valor da moeda para cima. Segundo operadores ouvidos pela Reuters, o cenário externo mais negativo pesou nesta sessão. "O dólar está subindo globalmente e o baixo volume de negócios no mercado acaba acelerando (a valorização). O investidor fica com poucas alternativas de investimento quando há baixo volume de negócios", diz Jason Vieira, economista-chefe da Cruzeiro do Sul.

A moeda fechou o mês de abril com valorização de 4,42% e desde o início do ano subiu 2,06%. Segundo o economista, o patamar de R$ 1,90 é interessante para o governo, que busca proteger o real da queda internacional do dólar quando há grande fluxo da moeda. Por outro lado, o dólar alto exerce pressão sobre os preços, o que pode começar a gerar preocupação para o governo. Quebrar a barreira também tem um efeito psicológico, explica Vieira. "Não estava difícil de ser rompida (a barreira de R$ 1,90), mas para o mercado esses momentos são importantes porque acabam definindo uma nova média de negociações da moeda." Com isso, as quedas que vierem daqui para frente podem ficar em um nível mais alto, formando novos pisos para o dólar. Na sexta-feira, o dólar comercial fechou praticamente estável, com ligeira alta de 0,037% diante do real, cotada a R$ 1,8867 para venda. Até o último dia da semana passada, a moeda dos Estados Unidos tinha alta acumulada de 3,31% no mês de abril.

Inflação
A queda das juros básicos da economia, que o mercado prevê que sejam mantidos em 9% ao ano, e o real valorizado podem fazer com que os preços subam no país, tanto que os economistas elevaram as previsões de inflação para este ano e o próximo. "O governo tem de ficar atento. De repente, começar a ter inflação de dólar é um problema", diz. O aumento de preços decorrente do aumento do dólar é ligado ao consumo, a chamada inflação de demanda. "Não temos economia local que comporte elevação muito forte de demanda, temos problemas de infraestrutura. Se elevarmos muito a demanda, ficamos refém de dólar alto", diz.

PETROBRAS DISTRIBUIDORA LIBERA RESULTADO FINAL DE CONCURSO COM 90 VAGAS

A Petrobras Distribuidora publicou o resultado final do concurso que oferece 90 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários iniciais oferecidos variam entre R$ 1,4 mil e R$ 6,2 mil. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, na página 130 da terceira seção. A banca contratada para organizar a seleção foi a Fundação Cesgranrio. A seleção ofereceu oportunidades de nível médio nos cargos de técnico de administração e controle júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de manutenção júnior (especialidade em elétrica), técnico de manutenção júnior (especialidade em mecânica), técnico de operação júnior, técnico de química júnior, técnico de segurança júnior e técnico de suprimento e logística júnior.

Os cargos de nível superior são os de profissional júnior (administração), analista de sistemas (especialidade em infraestrutura, em Java, CRM e Web, em telecomunicações, profissional júnior (especialidade em ciências contábeis, comunicação/jornalismo, comunicação/relações públicas, direito, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia química, marketing, medicina, serviço social, vendas a grandes consumidores e engenharia mecânica). A seleção foi composta por provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva (somente para o cargo de profissional júnior com especialidade em direito) e por exame de capacitação física para o cargo de técnico em operação júnior. As provas objetivas foram realizadas nas cidades de Açailândia/MA, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Caracaraí/RR, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Guarapuava/PR, Itabuna/BA, Laranjeiras/SE, Londrina/PR, Macapá/AP, Manaus/AM, Marabá/PA, Porto Alegre/RS, Porto Nacional/TO, Porto Velho/RO, Presidente Prudente/SP, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santarém/PA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Uberaba/MG e Vitória/ES.

UFRN COMPERVE SEGUE COM INSCRIÇÃO PARA ISENÇÃO DA TAXA DO VESTIBULAR 2013

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) abre inscrições para pedido de isenção da taxa de inscrição para os candidatos ao Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O formulário de inscrição está disponível exclusivamente via internet até as 23h59 do dia 21 de maio de 2012. A concessão de isenção de taxa é destinada, exclusivamente, a candidatos que tenham cursado o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e o Ensino Médio completo em escolas da rede pública, ou seja, provenientes das escolas filantrópicas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal. Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário disponível no site da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br) e enviar ou entregar cópia do comprovante de solicitação da isenção, requerimento para isenção da taxa devidamente preenchido e assinado (disponível após a inscrição na internet) e histórico escolar do Ensino Fundamental.

O candidato deve encaminhar ainda histórico escolar do Ensino Médio (para os que já concluíram o 3º ano); documento de identificação; e os que ainda estão cursando o 3º ano do Ensino Médio devem levar histórico do 1º e 2º anos e declaração de que está cursando o último ano em 2012. Caso o candidato tenha cursado disciplina por meio de progressão parcial, deve levar também o comprovante de que foi aprovado. Os documentos devem ser entregues nos dias úteis do período de 23 de abril a 22 de maio de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, na sede da Comperve, ou enviados via Correio com Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Comperve, situada na BR-101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59078-970. A Comperve adverte que os candidatos que foram considerados isentos no Vestibular 2012 mas que, por algum motivo, não efetuaram inscrição no concurso ou não compareceram a um dos dias de provas não poderão participar do processo de seleção da isenção do pagamento de taxa para 2013. O resultado da seleção será divulgado no dia 9 de julho no site da Comperve.

EM CAICÓ SERÁ REALIZADA O III SERIDÓ DEBATE ELEIÇÕES

As inscrições para a terceira edição do Seridó Debate Eleições, promovidos pelo Curso da UFRN (CERES Caicó), foram abertas desde a última quinta-feira e prossegue com os alunos do 9º período. O evento acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de maio.

Dentre as presenças confirmadas estão o ministro José Delgado (ex-corregedor geral das Eleições, ministro aposentado do STJ e TSE); Paulo Lopo Saraiva (pós-doutorado em Direito Constitucional); Joanilson de Paula Rego (presidente do PSDC no RN e ex-presidente da OAB/RN); Felipe Cortez (advogado); Daniel Monteiro (advogado e professor do CERES/UFRN) e Marcus Vinicius Pereira Júnior (juiz eleitoral da comarca de Cruzeta, titular da vara cível da Comarca de Currais Novos e professor do Curso de Direito do CERES/UFRN).

CAMISINHAS FEMININAS DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS PELO SUS A PARTIR DE MAIO

A partir da segunda quinzena de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá começar a distribuir preservativos femininos. O primeiro lote das camisinhas importadas está agendado para chegar na próxima sexta-feira (4). O governo federal gastou R$ 27, 3 milhões para a compra das unidades – cada uma custou R$ 1,36. Ao longo do ano, devem ser distribuídos 20 milhões de preservativos, divididos em cinco lotes, informou o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissível, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao Ministério da Saúde. Todas as camisinhas femininas são feitos de borracha nitrílica – material antialérgico, macio e mais fino do que o látex usado na versão masculina.

De acordo com o ministério, o público-alvo da iniciativa são mulheres com aids ou outras doenças sexualmente transmissíveis, usuárias de drogas, mulheres de baixa renda e com parceiros que resistem ao uso do preservativo masculino, mulheres em situação de violência doméstica e sexual e profissionais do sexo.  Em 2008, uma pesquisa do departamento vinculado ao Ministério da Saúde constatou que aproximadamente 90% das mulheres sexualmente ativas no país conhecem ou já ouviram falar da camisinha feminina. A adesão ao preservativo, no então, ainda é menor em comparação ao masculino. A camisinha feminina é uma espécie de bolsa com dois anéis flexíveis. Em uma ponta, fica o anel móvel que deve ser apertado e introduzido pelo canal vaginal até chegar ao colo do útero. O segundo anel, na extremidade oposta, é aberto e cobre a parte externa da vagina. O preservativo pode ser colocado até oito horas antes da relação sexual e não pode ser usado ao mesmo tempo que o masculino. O preservativo feminino previne contra doenças transmitidas pelo sexo, hepatites virais e gravidez não desejada.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO DO PISO SALARIAL ESTÁ SOB AMEAÇA

Não mais para este ano de 2012, mas para 2013 ronda a ameaça de mudança no critério de atualização do piso salarial. O pior é que a proposta rebaixa demais os atuais patamares de Correção. A exemplo do que foi este ano, a deputada Fátima Bezerra mais uma vez joga pesado. Vai direto ao Presidente da Câmara e solicita a suspensão do recurso de votação em plenário. A companheira Deputada é atendida juntamente com a CNTE, que querem dialogar sobre o assunto.

O Sinte está em luta junto à CNTE. Toda semana há diálogo com Fátima Bezerra que tem se mostrado irritada quando o assunto é mudar as regras de correção do piso salarial. “Como chegaremos à proposta de valorização salarial através da meta 17 do Plano Nacional de Educação, se a correção do piso salarial for rebaixada? Questiona a parlamentar. A meta 17 trata de equivalência salarial entre profissionais liberais e do serviço público que têm a mesma formação acadêmica.

CAICÓ TEM 8 PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO ATÉ O MOMENTO

O final de semana foi de intensa movimentação nos bastidores da politica caicoense. Apesar de muitas indefinições sobre quem serão os candidatos a prefeito, alguns partidos têm apresentado sugestões como pré-candidatos. Até agora, oficialmente apenas o PMDB confirmou o nome do ex-prefeito Roberto Germano, que já conta com o apoio do PR e do PSDC para seu palanque. Vivaldo Costa, deputado estadual ainda pelo PR acredita que terá condições de emplacar o nome do vereador Nildson Dantas, como pré-candidato a prefeito pelo DEM. Teve uma reunião na sexta-feira (27) com o presidente da legenda, senador José Agripino, e apesar de fontes garantirem ao Blog do senador não ter se comprometido com o projeto de Nildson, Vivaldo “implorou” pelo direito de trabalhar o nome do vereador.

Com direito à presença do presidente nacional do PPS, o partido lançou também na sexta a pré-candidatura a prefeita, da fisioterapeuta Franciele Lopes. O partido, recém criado na cidade, além de almejar cadeira na Câmara Municipal, garante que o projeto de Lopes é pra valer. O partido integra a Frente Partidária (PPS, PV, PC do B e PDT), que também tem no nome do empresário José Rangel (PDT), mais um pré-candidato a prefeito. Na sexta-feira, distante de Caicó a deputada federal Fátima Bezerra lançou, em entrevista à Rádio Caicó AM o nome do vice-prefeito Gilberto Costa (PT) como pré-candidato do partido à prefeitura. Fátima, por sinal defende que Gilberto seja o candidato da frente partidária, formada pelos partidos de esquerda. A expectativa para os próximos dias é de que a ex-governadora Wilma de Faria possa anunciar a postura do PSB para as eleições de Caicó. Saindo na frente, o presidente da Câmara Municipal, Leleu Fontes já se lançou pré-candidato a prefeito pelo partido, e espera apenas Wilma ratificar seu projeto. Quem também não deseja ficar de fora da disputa pela prefeitura é o PMN e o PSOL. O Partido da Mobilização Nacional vem estudando as possibilidades de apresentar o nome do seu presidente, o pastor evangélico Gutemberg Beltrão para a disputa. Enquanto que o PSOL tem no nome do técnico do Seapac, José Procópio o trunfo para disputar a prefeitura.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA REALIZARÁ A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CURRAIS NOVOS

Acontecerá dia 10 de maio das 07:30 as 14:00 horas, no Centro de Convivência de Idosos “ Tereza Bezerra Salustino”, a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência, tendo como tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”. Estarão envolvidos a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o COMADE – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e vai avaliar e propor diretrizes para implementação dos direitos das pessoas com deficiência no município de Currais Novos.

PERES PRATICAMENTE DESCARTA ASSUMIR COMANDO DA SEJUC

O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, não será o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Pelo menos, essa é a decisão de momento do Conselho Superior do Ministério Público potiguar e que, segundo o próprio promotor, dificilmente será modificado. Nesta segunda-feira, José Augusto Peres confirmou que o posicionamento do órgão era contrário à nomeação e que aguarda o retorno a Natal do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para informar a decisão à governadora Rosalba Ciarlini. "Onofre viajou e não conversei com ele hoje, mas até ele ir embora (o posicionamento) era pelo não", confirmou José Augusto Peres. Convidado para assumir a Sejuc, pasta mais conturbada da gestão de Rosalba Ciarlini, José Augusto Peres teve conversa com a governadora para expor as condições para assumir a secretaria.

Mesmo com a intenção declarada de tentar sanar parte dos problemas direcionados à pasta, principalmente com relação ao sistema penitenciário, o promotor disse que iria se submeter ao que fosse decidido pelo Conselho Superior do MP. "Eu sei que seria confusão grande (ocupar a Sejuc), mas eu gostaria de ao menos poder tentar. Paciência. Gostaria de poder tentar, mas me curvo ao Conselho Superior do MP/RN. É minha casa", postou o promotor, que tem pensamento divergente ao do CSMP quanto à impossibilidade de ocupar a Sejuc e citou casos de promotores de São Paulo que foram cedidos para ocupar cargos nas administrações de Estadual e Federal. Para o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, José Augusto Peres seria um bom nome para comandar a Sejuc. O magistrado lamentou a possibilidade cada vez mais remota de que o promotor ocupe o cargo. "Seria muito bom vê-lo na Sejuc. Para mim, era a esperança do sistema prisional funcionar. Creio que seriam suas condições para aceitar", disse, através do Twitter, Henrique Baltazar para José Augusto Peres.

HMWG PROMOVE CURSO PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E NUTRIÇÃO

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), através da Divisão de Nutrição, promove nos dias 2 (das 14h às 18h), 3 (das 18h30 às 22h30), 15 (das 18h30 às 22h30) e 17 (das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30) de maio, no auditório, o primeiro módulo do Curso sobre Nutrição Enteral. A capacitação é destinada a técnicos de enfermagem e de nutrição. As inscrições já se encontram abertas e devem ser feitas no Núcleo de Educação Permanente (NEP). Atualmente, em torno de 80 pacientes necessitam da preparação no HMWG.

A Nutrição Enteral consiste na combinação de diversos nutrientes que, após absorvidos pelo organismo, geram um ganho calórico e nutricional mais rápido e eficiente. Subdividida em dietas para pacientes renais ou diabéticos, só deve ser utilizada sob orientação de um médico ou de um nutricionista. A nutricionista, Selma Menezes Barros, explica que “há uma restrição para o uso da preparação. Quando o intestino não está funcionando bem, não absorve adequadamente os nutrientes, há a indicação de outra dieta chamada parenteral”, explica.

 

POR UNIDADE, PT DECIDE NÃO APOIAR PÉRICLES ROCHA EM SANTA CRUZ/RN

Em reunião realizada neste final de semana, o PT de Santa Cruz decidiu pelo não apoio a reeleição do prefeito Péricles Rocha (PSD) e seguir unido com os pré-candidatos de oposição no pleito deste ano.

De acordo com o vereador Lucicláudio Bezerra (PT), um dos líderes contra a aliança, "os filiados que defendiam a aliança pensaram na unidade do partido e retiram a proposta de apoio, ficando o PT com mais tranquilidade para trabalhar o nome do partido para prefeitura que é Dr. Petrônio". No final da reunião foi formado ainda um GTE - Grupo de Trabalho Eleitoral para definir metas para a campanha eleitoral que se aproxima. Agora, o partido vai continuar conversando com os demais pré-candidatos de oposição para o desenvolvimento de um projeto para ser apresentado na campanha eleitoral deste ano.

SENAC CAICÓ ABRE INSCRIÇÕES PARA 75 VAGAS GRATUITAS EM CURSOS PARA O MÊS DE MAIO

O Senac abre processo seletivo para mais 75 bolsas de estudos integrais no município de Caicó, por meio do Programa Senac Gratuidade. As vagas previstas para o mês de maio abrangem capacitações nos cursos de Manicure/Pedicure, Recepcionista e Promotor de Vendas. As inscrições começaram hoje (30) e seguem até 08 de maio, exclusivamente por meio do site www.rn.senac.br/psg.

O programa ofertará 4.782 bolsas de estudos integrais ao longo de 2012, em 42 cursos distintos no Rio Grande do Norte. Para maio, ao todo, estão sendo disponibilizadas 350 bolsas de estudos integrais, contemplando capacitações em áreas como gestão e negócios, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, comércio e saúde, nos municípios de Mossoró, Caicó, Natal e Macaíba.

JUIZ FEDERAL MARCO BRUNO É O NOVO VICE DA AJUFE

O Juiz Federal potiguar Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal, foi eleito vice-presidente da Associação dos Juízes Federais. Essa é uma das principais entidades representativas da magistratura. O Juiz Marco Bruno assume como vice, tendo o Juiz Federal Nino Toldo, de São Paulo, como presidente da AJUFE. A chapa liderada pelo juiz Nino Toldo venceu com 48% dos votos , contra 31,9% da chapa Unidade e Ação.

BRIZOLA NETO É CONFIRMADO NOVO MINISTRO DO TRABALHO

O deputado federal do PDT Brizola Neto (RJ) foi o escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério do Trabalho. A pasta está ocupada interinamente, desde dezembro, por Paulo Roberto Pinto, ex-secretário executivo do ministério.

A informação foi passada pelo líder do PDT na Câmara e vice-presidente da legenda, deputado André Figueiredo (RJ). Segundo ele, a decisão foi tomada depois de uma reunião, pela manhã, entre Dilma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Estavam na lista da legenda, além de Brizola Neto, o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram a preferência do partido.

FAZENDA PRORROGA DATA DE RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS

O governo prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para alguns produtos e serviços. Eles estão relacionados em portaria que foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente.

A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas e vale para os seguintes produtos e serviços enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae): preparação e fiação de fibras têxteis; tecelagem, exceto malha; fabricação de tecidos de malha; acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; confecção de artigos do vestuário e acessórios; fabricação de artigos de malharia e tricotagem; curtimento e outras preparações de couro; fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; fabricação de calçados; fabricação de partes para calçados, de qualquer material; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e fabricação de móveis.

EMBRATEL É OBRIGADA A RETIRAR PROPAGANDA “DDD ILIMITADO 21”

Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou a suspensão liminar de qualquer tipo de propaganda sobre o chamado “DDD Ilimitado 21”, da Embratel. No processo, o MPF alegou que, apesar de ser apresentado como ilimitado, o pacote tem em seu contrato limite de minutos e restrições de uso, o que configura propaganda enganosa. O contrato desse plano prevê que este é limitado a 5 mil minutos mensais e que a permissão para uso sem limite é apenas temporária.

Além disso, o contrato estipula restrições do uso do telefone, como suspensão da promoção em casos de “mais de 50% de uso diário no horário comercial, das 8h às 18h”, “ligações para mais de 50 destinos diferentes num mesmo dia” e “50% das chamadas realizadas num período de 24 horas, com intervalo entre chamadas inferiores a 1 minuto”. A Embratel chegou a alegar, em sua defesa, que a limitação de 5 mil minutos por mês tem a finalidade de evitar fraudes e abusos no sistema. Entretanto, o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta entendeu que tais regras restritivas não condizem com a nomenclatura da promoção. Caso descumpra a decisão, a Embratel terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARAÚNA

O Ministério Público Estadual vem esclarecer, em razão do que foi divulgado em algumas matérias jornalísticas, veiculadas nos últimos dias por meio da imprensa escrita e eletrônica, acerca da ação civil pública ajuizada por este Órgão, protocolada sob o número de registro cronológico 0000258-63.2012.8.2.0161, Vara Única da Comarca de Baraúna/RN:

1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em  complementação à Ação Popular nº  0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;
2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;
3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando  à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas). Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.

PEDRO DE ALCÂNTARA DEIXA JUCERN; ALCIMAR TORQUATO SERÁ O PRESIDENTE

A presidência da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) deverá passar por mudança nos próximos dias. O atual titular da pasta da administração indireta, Pedro de Alcântara, formalizou à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), na quarta-feira (25), o pedido de saída. O ex-conselheiro Alcimar Torquato, do Tribunal de Contas do Estado, será o novo presidente.

Alcântara, que tem 72 anos, se afasta por motivo pessoal. Conforme relata, quer desfrutar os dias de vida que lhe restam em Mossoró, de onde foi convocado para assumir a Junta. “Viagens de ida e vinda toda semana. Estava me incomodando já”, comentou. Antes de assumir a Jucern, Pedro de Alcântara foi juiz classista na Justiça do Trabalho e ligado a funções de coordenação nas entidades de classe do comércio varejista de Mossoró.

FAVORECIDO PELO DNOCS, RN AMARGA PIOR ESTIAGEM EM TRÊS DÉCADAS

Os recursos que, segundo a Controladoria Geral da União foram desviados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entre 2008 e 2010, equivalem praticamente ao aporte anunciado pela presidente Dilma Rousseff para ajudar os estados que enfrentam estiagem degradante. Serão R$ 200 milhões para o chamado Bolsa Estiagem, rateados em cinco parcelas mensais de R$ 80, oferecidas a cerca de 500 mil pequenos agricultores. Haverá ainda mais R$ 164 milhões gastos na distribuição de água por carro-pipa, totalizando R$ 364 milhões. O número é superior aos R$ 312 mi que, segundo relatório de 250 páginas da Controladoria Geral da União, foram desviados em dois anos no âmbito do Dnocs. Indigna e revolta: o contribuinte pagará duplamente pelos prejuízos da seca. Segundo o relatório do órgão fiscalizador, o Dnocs contratou empresas que não comprovaram capacidade para realizar as obras, liberou benefícios para aposentados e pensionistas que já morreram e direcionou processos de licitação.

A auditoria ainda aponta concentração na liberação de recursos para municípios do Rio Grande Norte, Estado do então diretor-geral do, Elias Fernandes, que não resistiu à saraivada de denúncias e caiu. Os indícios de irregularidades foram encontrados em contratos firmados entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011. Além disso, foi noticiado que pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral - sem vinculação com obras emergenciais - foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) à Assembleia Legislativa. Gustavo é filho de Elias. O favorecimento ao Rio Grande do Norte apontado pela CGU não se traduz, agora, em frente de combate à estiagem. De 47 convênios do Dnocs, 37 contemplaram municípios do RN, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, são recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. A previsão é que a estiagem deste ano seja a pior em três décadas particularmente para a Bahia, o Rio Grande do Norte e o Piauí.

NATAL SEDIARÁ CONGRESSO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

De 22 a 25 de maio deste ano Natal receberá os principais nomes do Direito o Consumidor do país, eles estarão reunidos no XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento trará como tema central “A Atualização do Código de Defesa do Consumidor”, além de discussões acerca dos temas mais relevantes da atualidade, incluindo a crise mundial, crédito responsável, comércio eletrônico, a proteção do consumidor turista, a copa do mundo, dentre outros.

Serão realizados simultaneamente ao congresso o 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor, reunião da ASADIP (Associação Americana de Direito Internacional Privado) e o Prêmio Ada Pellegrini Grinover de Monografias Jurídicas. Os participantes ainda, contarão com um certificado de 25 horas.

INSCRIÇÕES:
Estudante: R$ 80,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 120,00.
Profissional: R$ 150,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 250,00.
Gratuito: Associados do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (mediante comprovação de pagamento da anuidade do ano de 2012), membros da International Association of Consumer Law – IACL, Associación Americana de Derecho Internacional Privado - ASADIP e Participantes da Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio, em Natal/RN.

Veja a PROGRAMAÇÃO do evento.

PORTADOR DE HEPATITE TERÁ TRATAMENTO GRATUITO

A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça de modo gratuito e enquanto durar a prescrição médica, os medicamentos INTERFERON PEGUILADO 180 mg, com aplicação subcutânea semanal, e RIBAVIRINA 250 mg, 5 comprimidos ao dia, durante 6 meses, ou aqueles que contiverem os mesmos princípios ativo e que possam ser substituídos, a um paciente que sofre de Hepatite, sob avaliação médica. O autor alegou que é portador de 'Hepatite C Crônica com Genótipo 3A', necessitando, para tratamento desta doença, fazer uso do medicamento INTERFERON PEGUILADO 180 mg e RIBAVIRINA 250 mg, tendo-lhe sido receitados 24 ampolas daquela, administradas semanalmente, e 900 comprimidos desta, 5 comprimidos diários, durante 6 meses.

Afirmou ainda que, o remédio Interferon Peguilado 180 mg tem um valor de mercado que oscila entre R$ 1.255,89 e R$ 1.736,19; enquanto o medicamento Ribavirina 250 mg, tem um custo de R$ 85,31, a caixa com 30 comprimidos, e R$ 488,91 a caixa com com 60 comprimidos. Ele informou possuir renda mensal de um salário mínimo, não reunindo condições financeiras de arcar com o custo da referida medicação. O autor disse que procurou a UNICAT portando o receituário médico prescrito, porém, naquela ocasião, foi informado que os medicamentos em questão eram fornecidos apenas para os portadores de 'Hepatite C Crônica com Genótipo 1A', enquanto que, para os portadores da Hepatite C Crônica com Genótipo 3A, é fornecido o 'INTERFERON CONVENCIONAL'. Salientou que, enquanto o Interferon Convencional é administrado de 3 a 5 vezes por semana, podendo causar efeitos colaterais como fadiga, depressão, alterações hematológicas, dentre outros, o Interferon Peguilado 180 mg, por sua vez, é administrado uma única vez por semana, sendo seus efeitos colaterais quase nulos. A juíza, ao julgar o caso, observou que a receita e o laudo médico anexados aos autos, representam prova suficiente da doença que acomete o autor, do medicamento que lhe foi receitado pelo médico, e, ainda da inexistência de medicamento genérico que possa substitui-lo. (Processo nº 0800858-17.2010.8.20.0001)

AGU ANUNCIA 138 VAGAS COM SALÁRIO DE ATÉ R$ 14 MIL PARA NÍVEL SUPERIOR

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital dos dois concursos públicos que devem preencher 138 vagas de nível superior. As remunerações elevadas, de até R$ 14 mil, devem estimular a competição do certame, que inclui oportunidades para os cargos de advogado da União (68) e procurador da Fazenda Nacional (70).
As seleções serão realizadas separadamente. O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) ficará responsável pela organização do processo seletivo para advogados.

De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas entre 8 e 28 de maio, com taxa de R$ 135. As provas objetivas foram marcadas para 8 de julho. Os candidatos devem passar ainda por exames discursivos, orais, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. Os testes para procurador da Fazenda Nacional serão elaborados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). A taxa para as inscrições — que poderão ser feitas entre 14 e 27 de maio — é de R$ 130. A primeira etapa dos exames está prevista para 22 de julho, mas os inscritos ainda passarão por um longo processo até a homologação dos resultados, com três provas discursivas, teste oral, avaliação de títulos e de vida pregressa.