TCE NÃO AUTORIZA SESED A RENOVAR CONTRATO E RN PODE FICAR SEM VIATURAS

A coluna do blog da abelhinha há meses vem alertando sobre o contrato de locação de carros para a  Secretaria de Segurança Pública do Estado. Termina dia 27 e nada de nova licitação. Pois bem, sem mais tempo para os trâmites do certame, o governo quer renovar o contrato. Maaasss…o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que não deve ser renovado. Após uma manhã quase toda de reunião com o Ministério de Contas, hoje (16), foi solicitado um prazo de 90 a 120 dias para fazer uma nova licitação.

Mas, todavia, porém, pedido negado aos representantes do governo presentes: secretário Aldair Rocha (Segurança), comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo; procurador-geral Miguel Josino, assessor jurídico da Sesed, Wellington Dantas, sub-secretário Silva Jr. Não atendeu nem ao apelo do secretário de “preponderar o espírito público”. O MPJTC alega que encontrou irregularidades em alguns pagamentos. A empresa apresentou defesa, mas não acatada.

CATADORES PODERÃO SER INCLUÍDOS COMO ASSEGURADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Os catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Uma vez enquadrado como segurado especial, o catador de material reciclável terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% de seu faturamento bruto anual. Para entrar em vigor, no entanto, a matéria terá que ser aprovada pelos deputados, na Câmara, e receber a sanção da presidenta da República.

Pela legislação, a pessoa que trabalha com coleta de lixo está enquadrada pela Previdência Social como contribuinte individual. Assim, tem que contribuir, se considerado o salário mínimo, com 11% do valor. Caso o salário de contribuição seja superior ao salário mínimo, o percentual passa para 20% de sua renda. O autor da proposta, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que por volta de 500 mil brasileiros exercem essa atividade, na informalidade. Segundo ele, os catadores de lixo recebem por dia de trabalho entre R$ 2 e R$ 5. O senador defende que a redução da alíquota de contribuição para a categoria permitirá o aumento da inclusão previdenciária "e do exercício da cidadania por esses trabalhadores”.

MP ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR E ASSISTENTE MINISTERIAL DA ÁREA DE DIREITO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta quarta-feira (dia 16/05) inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial da área de Direito. A Procuradoria-Geral de Justiça publicou hoje no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 093/2012 que estabelece normas para a formação do cadastro de opções e o Aviso nº 007/2012 que regulamenta o processo seletivo simplificado para os cargos de Assistente e Assessor Ministerial.O processo seletivo foi retomado considerando a necessidade de adequação da Resolução nº 033/2012, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 12.646, de 14 de fevereiro de 2012, em razão de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, no processo nº 153/2012-07.

Com a publicação da Resolução nº 093/2012, adequada à decisão do CNMP, a principal alteração nas normas para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial da área Direito foi a supressão do parágrafo único, do art. 4º, da Resolução 033/2012, que tornava obrigatório o uso do cadastro pelo membro do MPRN para indicação do Bacharel em Direito para ocupar o cargo de Assessor Ministerial ou Assistente Ministerial. Com isso, o uso do cadastro para indicação do profissional para ocupar o cargo de assessoramento jurídico passa a ser opcional. A Procuradoria-Geral de Justiça decidiu manter o cadastro como opção de escolha para os membros do MPRN considerando a boa aceitação dos integrantes do MPRN e da sociedade na realização de um processo que leva em conta o aspecto meritocrático e prima pela competência técnica do candidato como princípio para a escolha do profissional, o que tem gerado efeitos positivos na efetividade institucional. No primeiro processo seletivo para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assistente Ministerial da área Direito realizado em 2010, 83% dos candidatos habilitados e disponíveis foram nomeados para o cargo, registrando uma rotatividade de 1,7% no ano de 2011. O cadastro de opções é formado por meio de processo seletivo simplificado, com regras expressas no Aviso nº 007/2012, que consiste em prova escrita, e objetiva aferir os conhecimentos jurídicos dos candidatos, com vista a um nivelamento conceitual destes e, em seguida, dentro de um universo amplo de candidatos habilitados, os Membros do MPRN têm autonomia para indicar o candidato que mais se aproxima ao perfil esperado para o cargo. As inscrições prosseguem até o dia 29 de maio, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, nas cidades Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Caicó.

GOVERNO SUSPENDE PROADI PARA CARNE DE OUTROS ESTADOS

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, publicou decreto Nº 22.691, na edição doDiário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI ) para a aquisição de carne bovina proveniente de outros Estados. As empresas importadoras de carne bovina instaladas no RN, em sua maioria, eram beneficiárias do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, que é um programa de incentivo econômico do Governo às indústrias, através do financiamento do ICMS. O que no momento, gerava para o criador local, uma dificuldade de comercialização do seu animal.

O Estado tem atravessado um período de severa estiagem, com reflexos negativos para a economia, que certamente experimentará uma redução na sua produção agrícola, seguida de um descarte compulsório dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos. Segundo Betinho Rosado, secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, diante desse quadro de dificuldade, é esperado que os criadores, das diferentes raças bovinas, visando minimizar os prejuízos decorrentes da natural perda de peso de seus animais que certamente virá com a redução da oferta de alimentos, venham a procurar o mercado de consumo local para comercialização dos bovinos descartados. “Com a oferta incrementada em razão dos efeitos decorrentes da escassez hídrica, a lei do mercado passa a funcionar com o aviltamento nos preços praticados pelas empresas que abastecem o mercado local com carnes bovina, comumente resfriadas e originárias de outros centros produtores”, disse Betinho Rosado, salientando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem traçado estratégias de convivência e enfretamento à seca que atinge 139 municípios. “Esta é mais uma delas que visa proteger o criador local de carne bovina”, disse o secretário de E stado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Seca
As chuvas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2012 foram consideradas de baixo volume, com precipitação pluviométrica irregular. Apenas na Região do Alto Oeste, foi observada a ocorrência de chuvas quase satisfatórias no mês de janeiro, o mesmo não aconteceu no restante do Estado.
Para o mês de fevereiro, as precipitações pluviométricas ocorreram dentro da normalidade, configurando-se, dessa forma, um quadro de "seca". Cerca de 83% dos municípios apresentaram situação de chuvas abaixo do normal no mês de março de 2012, todos pertencentes a Região Semi-Árida do Estado, com uma população rural que gira em torno de 500 mil pessoas, cuja situação vivencial tende a se agravar à medida que se aumenta a escassez hídrica no campo. Soma-se a esse contingente que povoa o meio rural, uma população urbana que tem na atividade rural, o seu principal sustento, principalmente nas pequenas cidades.

VEREADOR EXIBE ÁUDIO ONDE PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ CONFIRMA, EM EMISSORA DE RÁDIO, DISTRIBUIÇÃO DE TERÇOS

Na sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, o vereador Iron Júnior (PSD) apresentou o áudio onde o atual prefeito Jocimar Dantas (PMDB) confirma que já havia distribuído mil terços e que mais mil estavam encomendados para ser distribuídos. Recentemente a Polícia Federal esteve cumprindo mandado de busca e apreensão na casa do prefeito em busca dos tais terços (confira matéria mais a baixo). O áudio foi captado após uma declaração feita pelo atual prefeito em um programa de rádio de uma emissora local.

No áudio, o prefeito praticamente justifica a ação da PF: “Muitas pessoas estão me procurando atrás de terços, mas eu trouxe mil terços de Aparecida já se acabaram, então eu mandei pegar mais, para distribuir mais mil com nossos amigos”, afirma Jocimar Dantas. Após o ocorrido, o prefeito divulgou nota onde apresenta sua defesa e acusa adversário políticos… Segundo a denúncia, o prefeito Jocimar Dantas estaria distribuindo terços na cor verde, mesma cor utilizada em sua campanha política. O que sinaliza campanha eleitoral antecipada. Na sua gestão, o prefeito chegou a pintar de verde vários prédios públicos no município de Jardim do Seridó, e que após a ação do Ministério Público, teve que voltar as cores originais.

Clique AQUI e baixe o aúdio que foi exibido na sessão da Câmara.

TCE RESPONDE CONSULTA SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL

Atendendo consulta feita pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa, questionando sobre a interpretação de normas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da Corte de Contas, Valério Mesquita, acolhendo parecer da Consultoria Jurídica e do Ministério Público de Contas, apresentou voto respondendo às dúvidas existentes.

O mérito da consulta envolve a análise de situações relativas a hipóteses de concessão de aumento remuneratório a servidores públicos considerando-se a fronteira determinada pelo limite prudencial previsto no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o parecer, “não se mostra recomendável ao gestor público o encaminhamento de projeto de lei de aumento ou reajuste de servidores públicos, caso o ente tenha superado o limite prudencial previsto na LRF, considerando-se que a medida colide com os princípios e regras previstas na Constituição da República de 1988”.

Eis o voto na íntegra em anexo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

PEDRA PRETA: ADRIANO ATRIBUI SUPOSTA DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÃO A DESESPERO DA OPOSIÇÃO

Adriano, pré-candidato da situação em Pedra Preta

O pré-candidato da situação, Adriano a prefeitura de Pedra Preta atribui a suposta divulgação de gravação a desespero da oposição incomodada com o crescimento de sua pré-candidatura diante das adesões que vem recebendo nos últimos dias. Em conversa com a reportagem, Adriano disse que não faz muito tempo o seu opositor era seu correligionário e caso tenha gravado alguma coisa a seu respeito agiu de má fé.

Adriano disse está confiante que o povo saberá separar o joio do trigo, pois todo mundo em Pedra Preta conhece a sua pessoa e o seu caráter. Nas últimas semanas tem recebido adesões importantes a sua pré-candidatura como o ex-vereador Zé Basílio, a família Libório com sua nora Ana Pinto(PRB), pré-candidata a vereadora. Recebeu apoio também dos vereadores Raimundo Silva(PMN) e Eriberto(PSD) e novas adesões que estão por vir somar ao seu projeto político se fundamenta em oferecer melhores dias para a população do município de Pedra Preta. Lamentou que a campanha nem começou de fato e pessoas já queiram usar “jogo sujo” com chegar ao poder.

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL REALIZA CORREIÇÕES NA 28ª E 29ª ZONAS ELEITORAIS

O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE/RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, acompanhado de sua equipe, segue com as correições nas sedes das zonas eleitorais do interior do Estado. Ontem (14) foram correicionados 104 processos na 28ª Zona, sediada em Santana dos Matos, mas que também compreende o município de Bodó, e que totaliza 14.811 eleitores.

Nesta terça-feira (15) é a vez da 29ª Zona Eleitoral, situada em Açu, ser correicionada. Essa zona, além de Açu, também abrange outros quatro municípios: Porto do Mangue, Carnaubais, Ipanguaçu e Itajá. Atualmente 72.195 é o número do eleitorado da 29ª Zona. O objetivo das correições é acompanhar e aferir a regularidade do funcionamento dos cartórios eleitorais e seus serviços prestados à comunidade local, buscando assim alcançar a excelência na prestação dos serviços eleitorais. Na foto, a equipe que auxilia o Corregedor Regional Eleitoral, da esquerda para direita: Cleide Maria de Araújo, servidora; Daniel Rodrigues, chefe de cartório; Ana Carolina Dantas (SFAC); Kadja Kalina Aguiar, assessora jurídica e correicional; juíza eleitoral Niedja Fernandes dos Anjos e Silva; Des. Vivaldo Pinheiro; Marta Germano (GABCRE); e Leandro Dias (AJCRE).

EX-VEREADOR AGOSTINHO SEBASTIÃO MORRE EM ACIDENTE NA RN 120

Veículo causador do acidente

Um acidente envolvendo dois veículos ocorrido na RN-120 próximo ao trevo de acesso a Parazinho tirou a vida do ex-vereador Agostinho Sebastião de Souza. A tragédia ocorreu numa curva seguida de uma ladeira próximo a comunidade de Morada Nova.

Agostinho vinha no sentido Parazinho-João Câmara, e seu carro uma Saveiro, foi atropelada por uma Mercedinha que presta serviço a uma das empresas eólicas. A Mercedinha desenvolvia alta velocidade, bateu na traseira da Saveiro e saiu arrastando-o violentamente destruindo por completo o veículo menor. O ex-vereador ficou todo machucado e não resistiu aos ferimentos morrendo no local. O motorista da Mercedinha fugiu abandonando o carro. A notícia da morte do ex-vereador comove a cidade inteira por ser uma pessoa muito querida e detentora de relevantes serviços prestados a comunidade.

JUIZ NILSON CAVALCANTI TOMA POSSE COMO MEMBRO TITULAR DA CORTE ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Diante de um plenário lotado de colegas do Judiciário, amigos e familiares, tomou posse na tarde desta terça-feira (15) o juiz de Direito Nilson Roberto Cavalcanti de Melo como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que saudou o novo membro da Corte com efusividade e admiração. Estiveram no plenário, além de amigos e familiares do magistrado, os desembargadores Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, João Batista Rodrigues Rebouças, Expedito Ferreira de Souza (representando a presidência do TJRN), Amilcar Maia, Dilermando Mota, Aderson Silvino e Zeneide Maria, bem como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, o ex-governador do Estado do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia, os juízes substitutos da Corte do TRE Artur Cortez Bonifácio e Manuel Maia, e os ex-juízes da Corte Roberto Guedes e Marcos Duarte.

A senhora Sonia Cavalcanti, mãe do juiz empossado, foi convidada a vestir a toga do novo juiz da Corte, que prestou compromisso e assinou termo de posse lido pelo Diretor-geral em substituição do TRE/RN, Tibério Graco Diniz. As boas-vindas da Corte ao magistrado foram dadas em discurso feito pelo juiz Nilo Ferreira, que destacou como características marcantes do colega a sua “dedicação às amizades, sem a corrupção de interesses”. Nilo Ferreira ainda lembrou que conheceu o magistrado justamente em um pleito municipal, em 1996, na Comarca de Apodi, quando Nilson Cavalcanti lhe deixou uma marca de retidão e integridade na lembrança. E terminou sua fala declarando: “Esta Casa já é sua, já lhe é familiar”, em referência ao período em que o doutor Nilson Cavalcanti atuou como juiz substituto da Corte Eleitoral potiguar. O desembargador Saraiva Sobrinho encerrou a cerimônia, dando as boas-vindas ao novo membro da Corte ao lado do também desembargador Amílcar Maia, que substituiu o corregedor Vivaldo Pinheiro na sessão solene.

MOSSORÓ: MP RECOMENDA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A ASGS

*ILUSTRAÇÃO

O Ministério Público Estadual através do 7° Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Fábio Weimar Thé, recomendou a prefeita do município de Mossoró, o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Joaquim Saldanha.

De acordo com laudo técnico de condições ambientais, de meados do ano passado, os servidores da referida UBS estão expostos ao risco biológico, fazendo jus ao adicional de insalubridade. Na mesma recomendação o MP solicitou o não pagamento de adicional de insalubridade ao diretor da UBS Dr. Joaquim Saldanha, já que o laudo técnico que garante esse pagamento ao diretor, data de 2007, que além de antigo, não é específico à unidade. A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para informar a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, as providências adotadas.

PREFEITO DE PENDÊNCIAS CRITICA TENTATIVA DE TUTELA POR VEREADORES

O prefeito de Pendências, na região do Vale do Assu, Ivan Padilha (PMDB) protestou que a Câmara Municipal da cidade, composta por nove vereadores, esteja tentando tutelar seu governo boicotando a administração. O caso não é isolado: em todo o Brasil, legislativo e executivo, sobretudo nas pequenas cidades, se digladiam em contendas políticas. Segundo relatou Padilha ao Jornal 96, no início da administração, vereadores e prefeito se davam bem. “Até que a administração começou a produzir resultados, e começou essa disputa”, cita o chefe do Executivo, que explicou a postura contraditória argumentando que a Câmara era conhecida pelo comportamento passivo e anuência. “Confundiram a organização da cidade com prosperidade e riqueza”, diz o prefeito. Desde que começou a altercação, não houve mais trégua.

O fato mais recente foi a reprovação das contas do gestor pela Câmara Municipal. Segundo Padilha, os vereadores se anteciparam ao Tribunal de Contas do Estado, que ainda avalia as certidões contábeis de Pendências, e rechaçaram as contas públicas do prefeito. Por isso, continuou Ivan Padilha, ele não teme estar inelegível. “Sequer me deram o direto de defesa. Redigiram relatório em dois de fevereiro e votaram pela reprovação no dia seguinte”, disse. Antes, os ânimos já haviam se arrefecido com o pedido dos vereadores para mais verba para a Câmara, o que não foi atendido pelo prefeito. Ivan explica que os repasses são constitucionais e estipulados em 7% da receita do município. “Eles queriam sete por cento sobre o previsto no orçamento. E nós sabemos que o orçamento é uma peça de ficção. Passamos o percentual incidente sobre a receita real da cidade”, explicou.

CONTA DE ÁGUA TEM REAJUSTE EM JUNHO

A Agência Reguladora de Serviços e Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) autorizou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a reajustar suas tarifas dos serviços de abastecimento de água em 5,10%. Segundo a assessoria da Caern, o reajuste entra em vigor em a partir do dia 16 de junho e as cobranças com a nova tarifa chegaram a partir de 16 de julho.

EX-GOVERNADORA WILMA DE FARIA RECEBE ALTA

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) teve alta do hospital São Lucas, onde foi internada ontem com quadro de dengue hemorrágica. Wilma passou a noite em observação.
Ela apresentou o quadro de sintomas da doença na sexta-feira passada. No domingo, exames não haviam detectado se tratar de dengue, o que só foi confirmado ontem. A assessoria de imprensa da pessebista disse ainda que ela está em repouso em sua residência e passa bem.

MP APURA SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS

A 47ª Promotoria de Justiça de Natal, com base na Resolução n.º 154/2004-ANVISA que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, instaurou quatro Inquéritos Civis para acompanhar os serviços de hemodiálise prestados aos usuários do SUS. Os inquéritos vão apurar o funcionamento do Instituto do Rim Ltda – Zona Norte; Laboclínica Birem Ltda; Nefron Clínica SC Ltda e Centro de Nefrologia de Natal – CNN Ltda, a partir do espelho da ficha cadastral destes destes estabelecimentos junto ao CNES/DATASUS e do Plano da Rede Estadual de Prevenção e Tratamento das Doenças Renais. A 47ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde oficiou a SESAP requisitando cópia dos contratos firmado com os supramencionados estabelecimentos, bem como, solicitou a VISA/SMS/Natal a realização de inspeção sanitária, a fim de que seja identificado se os serviços prestados pelas clínicas estão ou não em conformidade com  as disposições da Resolução 154/2004-ANVISA.

DEPUTADO GEORGE SOARES DECIDE ESTA SEMANA SOBRE CANDIDATURA A PREFEITO DE ASSU

 

O deputado estadual George Soares (PR) deverá decidir esta semana se entrará na disputa para Prefeitura Municipal de Assu. A informação é do blog de Robson Pires.

Amanhã o deputado estadual terá uma reunião com o presidente estadual do PR, o deputado federal João Maia. Do encontro deverá sair uma posição definitiva sobre o candidato do partido em Assu. Caso George Soares não entre na disputa, outra possibilidade é a esposa do parlamentar estrear na política.

JUIZ ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTES DENÚNCIAS CONTRA ASSOCIAÇÃO (ABATIM) EM TIMBAÚBA DOS BATISTAS

O Juíz da 45º Zona Eleitoral, em Timbaúba dos Batistas, Dr. André Melo, julgou improcedente as denúncias contra a Associação Beneficente Amigos de Timbaúba dos Batistas. As representações afirmavam que houve propaganda antecipada na festa do padroeiro e no carnaval da cidade o que, segundo o magistrado, não aconteceu.

A primeira representação diz que a ABATIM estava distribuindo lenços e toalhas verdes na festa do padroeiro da cidade, além de ter distribuído alimentos e lixeiras a população. Já na segunda, a realização de um Carnaval fora de época na cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, além da utilização de um blog na internet para fins eleitorais. Ambas foram julgadas improcedentes. Segundo o magistrado, “há falta de legitimidade da parte e ausência de interesse processual, em razão de que a peça processual foi ajuizada por eleitor, o qual assinou a representação sem a assistência de advogado, e ainda, sem a comprovação de sua legitimidade para figurar no pólo ativo da representação”, disse.

PT DE CAICÓ NÃO GOSTOU DAS DECLARÇÕES DE LOBÃO FILHO, ÀS VÉSPERAS DO ENCONTRO MUNICIPAL

Na avaliação da presidente do diretório caicoense do Partido dos Trabalhadores, Fátima Saraiva a declaração do vereador Lobão Filho, que na condição de presidente estadual do PMDB, manifestou preferência pelo nome de Fernanda Maia, como a melhor vice do PR para Roberto Germano (PMDB), promove uma espécie de tensão nos militantes petistas antes do encontro Municipal do Partido, programado para o próximo sábado (19), que tem como ponto de pauta definir-se quanto à sucessão municipal.

“Ao dizer que Fernanda Maia é a melhor vice por causa de seu esposo, o deputado federal João Maia, o presidente do PMDB local despreza a votação da deputada Fátima Bezerra em Caicó nas eleições passadas, onde foi a mais votada e continua gozando de prestígio junto aos caicoenses, além da importância eleitoral que certamente o atual vice-prefeito possa exercer nas eleições municipais”, disse Fátima Saraiva em e-mail enviado ao Blog. Fátima destacou ainda que o PT é conhecido historicamente por possuir uma militância aguerrida e contar com o maior tempo de rádio, fatores de extrema importância no horário eleitoral gratuito e campanha de rua.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENTRA EM VIGOR

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.

Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra I em verde. Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

DISPUTA DECLARADA: MACACO CONTRA MACACO EM JARDIM DE PIRANHAS

Não convidem para um mesmo local o prefeito de Jardim de Piranhas Antonio Macaco (Foto) e o empresário cearense e pré-candidato a prefeito do município nas eleições municipais de outubro Rogério Couro Fino. Os dois primos andam se atacando mutuamente. Antonio acusa Rogério de atrapalhar seus planos políticos na cidade já que deseja fazer da jovem empresária Luana Macaco sua sucessora. Rogério diz que vai mostrar por A mais B que destruirá o sonho de Antonio. Queira ele ou não queira. Antonio garante que não engole no seco e responderá no mesmo tom. É Macaco contra Macaco.

PREFEITURA DE CRUZETA DIVULGA MAQUETE DA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO E FEIRA LIVRE PERMANENTE

Com a reforma aprovada, o antigo prédio ganhará uma nova cara, contará com 18 quiosques, sendo 16 deles disponibilizados para estandes voltados exclusivamente para o artesanato, e dois serão usados como pequenos restaurantes para que os visitantes possam apreciar um pouco da nossa culinária local. O espaço interno também contará com modernos banheiros, além de um pequeno palco para apresentações de artistas locais e convidados, em eventos que serão realizados frequentemente no espaço.  Na parte externa será trocada toda a calçada, com acessibilidade para o fluxo de portadores de deficiência e a faixada será toda reformada e pinta, damantendo os padrões da antiga arquitetura.

Outra obra que também será construída juntamente com a do centro de artesanato, é a feira livre permanente, que ficará localizada em frente ao antigo mercado público, no mesmo local onde se realiza a atual feira semanal, sendo que ganhará cobertura, além de toda infraestrutura, como box individuais em estrutura metálica, toda padronizada e moderna, onde os feirantes poderão comercializar seus produtos diariamente. O prefeito José Sally em suas palavras, falou da sua felicidade em está realizando essa importante obra no município. “Venho planejando esta obra desde do primeiro dia do meu mandato, pois era um grande sonho meu, e de todos o moradores dessa cidade, e tenho certeza que com a revitalização do nosso antigo mercado, o centro da nossa cidade voltará a ser um grande ponto de encontro cultural para todos os cruzetenses e visitantes”. Sally também falou da importância da obra para economia local, em especial para todos que trabalham com artesanato, e não contavam com um espaço para a exposição e comercialização de seus produtos.  No final, o prefeito fez questão de frisar que as duas obras serão construídas com recursos próprios do município, ressaltando a importância da economia e do zelo pelo dinheiro público. O evento contou com a presença do prefeito José Sally, o presidente da câmara Joaquim José, vereadores, Mônica, Porfírio e Itan Lobo, presidente da ACEC, Adriano Goés, representantes das associações de artesãs do município, proprietários de comércios em torno do mercado, empresários locais, além de várias pessoas da comunidade. As obras estão previstas para começar ainda este mês.

SECA: MPF/RN INSTAURA MAIS DE 150 PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAR MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou mais de 150 procedimentos administrativos para acompanhar os municípios do estado que decretaram ou que ainda irão decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão da seca e estiagem. O objetivo é fiscalizar o recebimento, emprego e a destinação de recursos federais eventualmente recebidos pelos municípios. A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, destaca a importância da atuação preventiva na defesa do patrimônio público.

“Diante do castigo que a seca tem levado a alguns municípios, um dos principais objetivos é garantir que o recurso liberado pelo governo federal seja efetivamente utilizado em benefício daqueles que realmente estão em situação de emergência pela seca e estiagem", enfatiza a procuradora. Além disso, o MPF/RN quer saber quais os parâmetros técnicos que levaram à decretação nos diferentes municípios, inclusive, se foram atendidos os critérios estabelecidos pela legislação. Os procedimentos instaurados estão sendo distribuídos, em caráter de urgência e de forma aleatória, a todos os membros da PR/RN, bem como aos procuradores que atuam nos municípios de Caicó e Mossoró.

PROCURADORIA DO TRABALHO PROTOCOLA PEDIDO DE PRISÃO DE DIRETORIA DO SINTRO

Durante audiência na noite desta terça-feira na Procuradoria do Trabalho, entre representantes dos Sindicatos dos Rodoviários, empresários e prefeitura, para tentar solucionar a greve.

A Procuradoria do Trabalho, representada pelo procurador José Diniz protocolou pedido de prisão da diretoria do Sintro-RN por descumprir a decisão judicial do retorno de 70% dos rodoviários. A informação foi confirmada pela vice-presidente do Sintro-RN, Maria da Paz. Até a publicação desta matéria, ainda não havia confirmação do retorno dos ônibus as ruas de Natal nesta quarta-feira, nem previsão do encerramento da greve.

WILMA DE FARIA ESTÁ INTERNADA COM DENGUE HEMORRÁGICA

A prefeitável e ex-governadora Wilma de Faria está internada no Hospital São Lucas, em Natal, desde a tarde de hoje. Wilma chegou ao hospital com sintomas de dengue hemorrágica. Diagnóstico confirmado pelos médicos. A ex-governadora Wilma de Faria foi internada ontem com um quadro de dengue hemorrágica. Ela estava com sintomas de virose desde sexta-feira e, no domingo, chegou a ser internada.

Ontem, como os sintomas ainda persistiam, ela fez um consulta com um infectologista que constatou, a partir de exames clínicos, os sintomas de dengue na forma hemorrágica. O médico recomendou, então, a internação. A ex-governadora está no hospital São Locas, onde recebe medicamentos para aliviar os sintomas e soro para se manter hidratada. "A internação é para garantir todos os cuidados, afinal ela com dengue hemorrágica não se pode negligenciar, mas ela se recupera bem", disse a deputada Márcia Maia, filha da ex-governadora. Segundo Márcia Maia, a expectativa é que Wilma de Faria já receba alta hoje. Wilma é pré-candidata pelo PSB à prefeitura do Natal, mandato que já exerceu por três vezes.

PREFEITO DE SÃO VICENTE VIAJOU PARA BRASÍLIA PARA PARTICIPAR DA “MARCHA DOS PREFEITOS”

Para participar da XV MARCHA DOS PREFEITOS em defesa dos municípios, no período de 15 a 17 de maio, Dr. Bezerra viajou nesta Terça para Brasília. Há quinze anos essa Marcha é idealizada, organizada e patrocinada pela Confederação Nacional de Municípios, como um marco do município sobre a Federação. Para este ano, além da programação direcionada para os prefeitos, foi elaborada uma programação paralela para vice-prefeitos, vereadores, procuradores e secretários municipais e contadores, e, além dos temas sobre municipalismo, serão debatidos outros temas, inclusive, sobre o enfrentamento do crack no Brasil.