SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA É PRORROGADA POR MAIS 90 DIAS NO RN

Alex Régis/Santana do Matos: Seca castiga cidades no interior do RN

A governadora Rosalba Ciarlini, por meio do decreto n° 22.859, de 10 de julho de 2012, prorrogou por mais 90 dias a vigência do decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das chuvas. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado. O documento considera que a zona rural dos municípios do RN ainda se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; considera os respectivos problemas socioeconômicos, bem como a dificuldade, por parte da administração pública local de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), aponta 139 municípios do RN sofrendo com a estiagem, com uma população rural afetada em torno de 500 mil pessoas, cuja situação tende a agravar-se à medida que se eleva a escassez de água na zona rural. A redução do volume de água de alguns reservatórios também preocupa o Executivo estadual. Segundo o decreto da governadora Rosalba, as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.

GOVERNADORA VAI PAGAR O SUBSÍDIO DOS PMS NO MÊS DE JULHO DE 2012

A advogada Kátia Nunes esteve reunida na manhã desta terça-feira, 10, com a Governadora do Estado para tratar sobre a implantação do subsídio da categoria policial e bombeiro militar do RN. Segundo a advogada, a audiência foi marcada devido às constantes notícias divulgadas na imprensa acerca da dúvida sobre a implantação do subsídio dos PM’s e bombeiros do RN.

Conforme anunciado no Blog da Dra Kátia Nunes, a Governadora “garantiu que o subsídio dos militares estaduais será implantado neste mês de julho, conforme acordado entre a categoria e o Governo no ano passado”. Ainda segundo o blog da advogada, a Governadora ainda informou que na noite de ontem (9) a mesma teria pronunciado positivamente sobre a implantação da nova remuneração no mês de julho.

Confira a nota publicada no Blog da Dra Kátia Nunes:
Na manhã de hoje, 10, estive reunida com a Governadora do Estado do RN, Rosalba Ciarlini, para tratar sobre a implantação do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN. A audiência foi originada devido às dúvidas dos policiais e bombeiros militares sobre a implantação da nova remuneração.

Em conversa com a Chefe do Executivo, a mesma me garantiu que o subsídio dos militares estaduais será implantado neste mês de julho, conforme acordado entre a categoria e o Governo no ano passado. A mesma ainda me informou que na noite de ontem, 9, realizou um pronunciamento na TV União, em entrevista ao jornalista Robson Carvalho, garantindo a implantação do subsídio neste mês.  Portanto, venho acalmar os policiais e bombeiros militares do RN e garantir que estamos lutando para que tudo proceda de acordo com a Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre a remuneração dos PM’s e BM’s do RN.  A vitória está próxima!

Fonte: SD Glaucia

TSE DISPONIBILIZA SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou, em sua página na internet, o Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE – Cadastro), aplicativo desenvolvido pelo órgão, previsto na Resolução TSE n. 23.376/2012, que se destina ao uso pelos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos para cadastramento de toda a movimentação de recursos realizados durante a campanha eleitoral.

Por meio desse sistema será possível também emitir os Recibos Eleitorais, documentos oficiais indispensáveis à formalização de quaisquer arrecadações, sejam financeiras ou estimáveis em dinheiro, ainda que fornecidos pelo próprio candidato. Os interessados podem realizar o download do arquivo executável, instalando-o em seu computador, por meio do link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce, e ainda na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-eleicoes-2012.

VEREADORA DE LAGOA D’ANTA PERDE O CARGO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (10), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia o reconhecimento da desfiliação partidária sem justa causa e decretação da perda do mandato da vereadora Valdira Lopes Bezerril Campos, do município de Lagoa D’Anta/RN.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Lagoa D’Anta, sem justa causa, para se filiar ao Partido da República (PR), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária. Em sua defesa, a vereadora Valdira Lopes argumentou que sofreu grave discriminação pessoal, em função de animosidades entre ela e a presidente do PMDB de Lagoa D’anta, além de não ter sido incluída em posição de destaque no Diretório Municipal da legenda, mesmo sendo a única filiada ocupante de mandato eletivo no município.

SENADO VOTA NESTA MANHÃ PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE DEMÓSTENES

A sessão em que será votado o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) está marcada para às 10h de hoje (11), no plenário do Senado. Em decisão tomada ontem (10) pelos líderes dos partidos na Casa, todos os senadores poderão falar.

Até hoje, o único senador cassado pelo Senado foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser julgado, mas foi absolvido.

AMAZAN PROVA QUE É UM GRANDE ADMINISTRADOR ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA CAMPANHA

Menino pobre gerado e criando em Jardim do Seridó, que desde pequeno trabalhou na cidade e sítios do município, o cantor e empresárioAmazan de forma indireta mostra que é um administrador nato, saindo do nada para conquistar um patrimônio invejável até mesmo por aqueles que nasceram em berço de ouro, e que herdam verdadeiras fortunas, mas por não terem capacidade administrativa nem visão empreendedora não progridem.

Amazan não tem vergonha em dizer que passou fome, trabalhou como servente de pedreiro, trabalhou na firma “Medeiros S/A”, ainda muito jovem apanhou algodão e feijão na zona rural, cortou lenha, entre outras atividades, e que sua mãe “botava” água em “galão” para poder lhe sustentar, mas aos 19 anos foi morar em Campina Grande/PB, e hoje, além do reconhecimento como cantor também é reconhecido como um ótimo administrador empreendedor. Diferentemente de algumas pessoas que sabemos não poder declarar seus bens, e por isso se fazem de “pobres coitados”, o cantor e empresário Amazan declarou ter um patrimônio de mais de 3 milhões de reais, fruto do trabalho digno, honesto, respeitável, e acima de tudo conseguido através da prática legal do trabalho e investimentos, usando de muita coragem, perseverança e de muita capacidade administrativa.

Fonte: paulinhofilho

DO ANO DE 1996 PRÁ CÁ NUNCA UM PREFEITO FOI REELEITO EM JARDIM DO SERIDÓ

Curiosidade política apenas, mas que pode deixar qualquer candidato com uma pulga das grandes atrás da orelha:

- Do ano de 1996 para cá nunca um prefeito conseguiu ser reeleito na cidade de Jardim do Seridó.

- Outra curiosidade é a de que nunca um prefeito conseguir eleger seu sucessor no município. É muita curioso mesmo.

Então… vamos ver como será a deste ano!!!

VEJA A AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE CAICÓ PARA ESTA QUARTA-FEIRA (11)

Francielle Lopes – Coligação “Pra Frente Caicó”

• Manhã e Tarde: Reunião com Assessoria Jurídica e Coordenação de Marketing da Campanha;
• Noite: Visita a residências e participação em eventos no Centro e Bairro Castelo Branco.

Roberto Germano – Coligação “Caicó Mais Forte”

• Manhã: Caminhada ás 08hs no Conjunto Salviano Santos;
• Tarde: Caminhada a partir das 15hs no bairro João Paulo II, terminando com uma palestra ao lado dos moradores em frente à casa de seu Inácio.

Hugo Marinho – Coligação “Um Novo Caicó Para Todos”

• 08hs: Caminhada no Bairro Walfredo Gurgel;
• 10hs: Reunião com a coordenação de Campanha;
• 16hs: Caminhada na Vila Dr. Carlindo Dantas;
• 17h30min: Caminhada no Bairro Santa Costa.

*Hiram Lucena (PRP) e José Medeiros (PRP)
- Reunião com a direção do BNDES no Rio de Janeiro

CURRAIS NOVOS-RN: JUÍZA INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO POR JOSÉ LINS

A juíza titular da 20ª Zona Eleitoral, Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, apreciou pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo ex-prefeito de Currais Novos, José Lins, além de Ângela Lins e José Vilton da Cunha, que recorreram de acórdão do TRE/RN que condenou os condenou por captação ilícita de votos no pleito de 2008.

Na terceira da decisão da juíza a mesma menciona que o requerente sustenta “que o acórdão do TRE/RN pode, em tese, conduzir à inelegibilidade do primeiro demandante (José Lins), na forma preconizada pela Lei Complementar nº 135/2010” e que o pedido liminar feito visa “garantir a participação do primeiro demandante (…) no pleito eleitoral vindouro”. Para a Justiça, fica notório que o próprio candidato tem ciência de que poderá vir a ter seu registro de candidatura indeferido por causa do fato, mesmo alegando recorrentemente que não tem qualquer débito com a Justiça. Vale salientar que apenas o pedido liminar, ante um acórdão do TRE/RN, é que foi apreciado. A magistrada transformou a ação em ordinária, e ainda apreciará o mérito da causa. O acórdão do TRE/RN condenou o ex-prefeito por captação ilícita de votos no pleito de 2008.

POMBA BRANCA POUSA SOBRE CAIXÃO DE DOM EUGENIO DURANTE VELÓRIO E EMOCIONA BISPOS E FIÉIS

O corpo do cardeal Dom Eugênio Sales está sendo velado durante esta terça-feira na Catedral Metropolitana, no centro do Rio de Janeiro. De acordo com a Arquidiocese, o arcebispo está sendo homenageado com missas a cada duas horas. O corpo dele chegou à igreja trazido pelo caminhão do corpo de bombeiros e coberto pela bandeira do Brasil. Ao chegar recebeu uma salva de palmas dos fiéis que participavam da cerimônia religiosa. Uma pomba branca, símbolo da paz também foi lançada ao ar durante a chegada do corpo, mas pouco tempo depois acabou pousando sobre o caixão que já estava dentro da catedral.

A pomba permaneceu ao lado do corpo cerca de 40 minutos, emocionando fiéis e os bispos auxiliares da Arquidiocese do Rio que também estavam no local. Dom Eugenio morreu aos 91 anos, de causas naturais na noite desta segunda-feira, por volta das 23h, na Residência Assunção, na zona norte da cidade. Segundo a Arquidiocese, nos últimos dias, a rotina de Dom Eugênio, que não possuía nenhuma enfermidade grave, limitava-se entre o quarto e o gabinete, onde lia jornais e assistia à TV. Natural de Acari, no Rio Grande do Norte, Dom Eugenio chegou a ter o nome cogitado entre os candidatos a papa, depois da morte de João Paulo I.

PAGAMENTO DA BOLSA ESTIAGEM NO RN COMEÇA DIA 18

Os produtores rurais do Rio Grande do Norte que tiveram perda de safra em razão da seca começam a receber a partir do próximo dia 18 a Bolsa Estiagem. No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias. Para ter direito ao auxílio, as famílias beneficiadas devem residir em município onde foi decretado situação de emergência; viver da agricultura familiar, cuja condição deve ser comprovada com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter feito adesão ao Programa Garantia Safra 2011-2012 (uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por causa da seca ou excesso de chuvas).

Pela Bolsa Estiagem serão pagas, no total, cinco parcelas no valor de R$ 80,00, cada uma. O repasse da verba do Governo Federal será feito de acordo com o calendário de pagamento do programa Bolsa Família. Cada família receberá o valor total de R$ 400,00. No Rio Grande do Norte, numa ação paralela, a governadora Rosalba Ciarlini instituiu o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e decretou situação de emergência em 139 municípios. Recursos da ordem de R$ 10,5 milhões foram viabilizados pelo Governo federal através do Banco do Brasil para que o Governo do Estado prossiga com ações de enfrentamento aos efeitos da seca no RN.

COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

PATRIMÔNIO
Os candidatos são obrigados a divulgar o patrimônio, mas sempre subvalorizam o que tem. Os valores apresentados para imóveis são bem inferiores aos valores reais, de mercado. É uma farsa descarada e quase comum a todos os candidatos.

COMPATIBILIDADE
Sherloquinho quer saber se o ex-prefeito Carlos Eduardo teria como comprovar o patrimônio que registrou na justiça eleitoral. Somente em dinheiro depositado em bancos, o filho de Agnelo tem quase R$ 1 milhão. Aliás, não só Carlos Eduardo, mas seria bom que os demais candidatos também pudessem provar a origem do que dizem que tem, para que o eleitor pudesse saber se há compatibilidade entre o patrimônio e a receita que o originou.

SITUAÇÃO
O PV viveu dois momentos sob o comando da prefeita Micarla de Sousa: saiu de uma legenda que pouco representava em termo de voto e de expressão, para visibilidade nacional por ter a primeira prefeita de capital eleita pelo partido. Hoje, o PV definha sem a candidatura majoritária e os candidatos sequer querem vincular o nome ao partido. Os demais candidatos querem receber apoios isolados, mas sem vinculação partidária.

INTERAÇÃO
O deputado Fernando Mineiro está interagindo com os internautas, recebendo sugestões e propostas para inserir no plano de governo. Mineiro usa bem as redes sociais.

VALORIZAÇÃO
Para muitos, durante muito tempo, o Tribunal de Contas não passava de um órgão sem valor, cujas decisões nunca eram cumpridas e pouco importavam no aspecto eleitoral. Após a Lei da Ficha Limpa, os políticos passaram a dar mais valor aos atos do TCE, que podem inviabilizar uma candidatura com bom potencial eleitoral.

ISOLAMENTO
A candidata do DEM em Mossoró, Cláudia Regina, que fez Rosalba, Carlos Augusto e Fafá engolir seu nome a contragosto, não está querendo a participação mais direta de seu grupo político. Afinal, com o desgaste de Fafá e Rosalba, Cláudia pode ser prejudicada. Ela tem sido orientada a fazer a campanha sozinha, sem vinculação.

VALORES
Por falar em Mossoró, enquanto a candidata do PSB, Larissa Rosado, informa que só tem um real em conta poupança, sua adversária Cláudia Regina tem R$ 95 mil depositados no banco.

DENÚNCIA
A coluna recebeu e-mail de : “Caro Túlio, sou assinante desse jornal e como leitora assídua de sua coluna, venho fazer uma DENÚNCIA relativa a um terreno baldio situado na A. Bernardo Vieira, antiga Avenida 9, Alecrim, em frente a Igreja São Sebastião, de propriedade de um tal de Vavá Prefeito,  que deixou o citado  terreno aberto, o qual  tem sido um local para prostituição e uso de drogas, ratos e etc. Como tenho uma tia que reside quase vizinho a esse terreno resolvi, tomar a iniciativa de pedir, através desse Jornal, uma maneira de alertar os responsáveis, já que os moradores, já estão cansados de reclamar sem nenhum resultado”.

COINCIDÊNCIAS
Os deputados João Maia e Gilson Moura em momento de alegria. De acordo com Sherloquinho, João Maia disse: “Gilson, sabia que nós temos coisas coincidentes? Eu indiquei Gledson Maia para o Dnit e ele foi preso acusado de corrupção; você indicou Richardson para o Ipem e ele também foi preso acusado de corrupção”. Gilson respondeu: “Ô João, eu acho melhor a gente parar por aqui nessa história de coincidência, pois pode aparecer outras coisas sem futuro”. E os dois continuaram sorridentes como candidatos em véspera de eleição, com o irmão de Agaciel mordendo a língua.

PROJETO DA UNICAT FARÁ ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) dará início ao projeto “Remédio em Casa”, que fará a entrega domiciliar de medicamentos de alto custo. De início o projeto-piloto atenderá aos pacientes transplantados e somente após avaliação e deverá ser ampliado a portadores de outras patologias. A entrega será feita pelos Correios, por meio de um convênio que garantirá o recebimento inclusive em possíveis períodos de greve. Na primeira fase serão beneficiadas cerca de 300 pessoas, que receberão em casa a dosagem suficiente para o consumo em três meses. A diretora da Unicat, Telma Praxedes, explica que a previsão é de que o projeto seja iniciado no próximo mês de agosto.

“Antes de ser iniciado, os pacientes irão receber, em casa, uma correspondência personalizada na qual constará o comunicado do início do projeto e todas as orientações relativas ao processo de entrega”. Ela explica que o projeto “Remédio em Casa” tem foco no paciente e o principal objetivo é garantir o seu bem-estar ao receber a medicação necessária com tranquilidade e segurança. “A entrega irá acontecer de forma criteriosa, pois o medicamento será entregue em mãos ao paciente ou à pessoa devidamente designada por ele e identificada no sistema do Ministério da Saúde, mediante assinatura que comprove o recebimento”. A iniciativa da Unicat irá evitar que os pacientes precisem se deslocar mensalmente até a Unidade para receber as medicações. Será necessária somente a avaliação médica trimestral para renovação da receita.

RN: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NÃO QUER MANTER DIÁLOGO COM O SINTE

Está havendo muitas dificuldades na convivência do Sinte com o Governo quando o assunto é audiência. Talvez não acostumada com o modelo de diálogo permanente, a secretaria Betânia Ramalho deixa transparecer que o contato permanente com o Sindicato não é importante. “Estamos preocupados porque a Secretaria de Educação não deve cuidar só da parte pedagógica da rede. Há também o lado administrativo do trabalho Mas até mesmo o trabalho pedagógico é uma matéria que nos preocupa”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

A sindicalista questiona ainda o tratamento que as atividades pedagógicas recebem se não há sequer uma comissão para discutir, formatar e aprovar um Plano Estadual de Educação. “O que a secretária espera. Uma greve? Advertência da categoria? Fechar os olhos, jamais. Não podemos conviver com o descaso”, diz a dirigente. Após a última audiência, Betânia Ramalho delegou a mediação dos assuntos pendentes a sua chefe de Gabinete. A audiência seguinte foi adiada e a representante se dispôs a dialogar através de e-mail. “Nós queremos o olho no olho. Não vamos aceitar que se promova uma ação virtual, quando as decisões precisam serem tomadas. A prioridade é a ação direta”, finaliza.

EXTREMOZ: PREFEITO CANDIDATO A REELEIÇÃO DEMITE 150 PRESTADORES DE SERVIÇOS

Prestadoras de serviços perderam o emprego

Repercute nos meios políticos do município de Extremoz o fato da série de demissões que o prefeito Klauss Rego, candidato a reeleição  vem fazendo nos últimos dias. Até esta segunda-feira(9) chegava a 150 o número de prestadores de serviços demitidos.  Há prestador de serviço com 11 anos atuando na prefeitura.

A justificativa dada pelo gestor é que a medida foi tomada para readequação do quadro funcional. Todos os demitidos eram lotados nas funções de secretário  escolar, auxiliar de serviços gerais, professor, porteiro, diretor e cozinheira. O advogado Anselmo Pegado Cortes afirmou que os servidores estão tendo os contratos cancelados por serem de oposição ao prefeito. E que os contratos tinham vigência até novembro e dezembro deste ano.

DIX-SEPT ROSADO: MP QUER APURAR AUMENTO DE SERVIDORES

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado instaurou Inquérito Civil a fim de apurar possíveis irregularidades relativas ao aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município nos anos de 2010, 2011 e 2012. Conforme informações recebidas pela Promotoria, a alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Governador Dix-Sept Rosado se deu por meio de resolução, enquanto que, conforme a emenda constitucional 19/98, a alteração da remuneração dos servidores públicos requer lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, conforme artigo 37, inciso X. O Promotor de Justiça da Comarca Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia oficiou a Câmara Municipal de Vereadores do Município requisitando, no prazo de 15 dias, informações sobre a existência de lei municipal que regulamente a concessão de aumento remuneratório dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que a Câmara ainda justifique a edição da Resolução que concede o aumento salarial e ainda que remeta cópia destes atos administrativos.

JUCURUTU: MP QUER COIBIR AÇÕES QUE POSSUAM FINALIDADE ELEITOREIRA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu expediu Recomendação a alguns médicos que estariam prestando atendimento médico gratuito à população do Município com finalidade assistencialista e eleitoreira, contrariando norma expressa na Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) que estabelece: “Art. 39 (...) § 6.º É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor".

A Recomendação pede a imediata suspensão, durante o microperíodo de campanha eleitoral, da distribuição de gêneros, bens, materiais ou serviços, que possam proporcionar vantagem ao eleitor, especialmente serviços de consulta, cirurgia ou qualquer outro tipo de atendimento médico. O Promotor de Justiça da Comarca, Fausto Faustino de Souza Júnior advertiu que a Recomendação poderá servir como prova de prévio conhecimento do fato e de seu caráter doloso, e que o seu descumprimento ensejará a adoção das medidas judiciais e policiais cabíveis. Os Recomendados deverão encaminhar as respostas relativas ao acatamento ou não da Recomendação no prazo de 72 horas a contar do dia 09/07.

PF: CONCURSO FOI SUSPENSO PELO STF

Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados. A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso.

Entenda o caso

O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”. De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes.

Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor. O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

GOVERNO SUSPENDE VENDA DE 268 PLANOS DE SAÚDE DE 37 OPERADORAS

O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica.

Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias. O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população. O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.
A lista das operadoras punidas pode ser consultada na página da ANS.

HOJE É O ANIVERSÁRIO DO GRANDE GILVANDRO

SUCESSÃO EM JARDIM DE PIRANHAS: ROGÉRIO COURO FINO VISITA FÁBRICA DE TECELAGEM

Ao longo da semana o candidato a prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Couro Fino (PR), tem dedicado a sua agenda a visitas políticas na casa de amigos e correligionários. Nesta segunda-feira (9) Rogério visitou a tecelagem do Pato, especializada na fabricação de redes populares, onde foi recebido com entusiasmo pelos funcionários da empresa.

A geração de emprego e renda é um dos focos do empresário. No seu plano de governo o candidato do PR está propondo ações para atrair novas fábricas para o município. Na agenda desta terça (10) Rogério terá reunião interna, com coordenadores e articuladores da campanha e ainda fará algumas visitas a alguns bairros da cidade.

JUSTIÇA FEDERAL QUESTIONA HOSPITAIS PRIVADOS SOBRE LEITOS CONTRATADOS PELO GOVERNO DO ESTADO

A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou que os hospitais privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde, informem ao Judiciário o número de leitos que dispõem em funcionamento e quantas unidades foram contratadas pelo Governo do Estado ou Município de Natal. As notificações foram encaminhadas após a realização de uma audiência de conciliação promovida pela magistrada no processo em que o Conselho Regional de Medicina requer indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte. A partir das informações do Natal Hospital Center, Hospital do Coração, Promater, Hospital Médico Cirúrgico, Hospital Memorial e Policlínica, que também responderão se têm condições de disponibilizarem novos leitos clínicos e de terapia intensiva, a magistrada decidirá sobre o pedido liminar feito pelo Conselho Regional de Medicina.

A Juíza Federal Gisele Leite também determinou que seja enviado ofício a direção do Hospital Estadual Ruy Medeiros para que informe ao Juízo se tem condições de absorver a demanda de atendimento clínico do Hospital Walfredo Gurgel. Durante a audiência, foi dado ao CREMERN o prazo de 10 dias para emendar a ação inicial, onde os representantes do Conselho irão incluir a Prefeitura de Natal no processo. Participaram da audiência de conciliação: representando o CREMERN Jeancarlos Fernandes Cavalcante (presidente do CREMERN) e Francisco de Almeida Braga (vice-presidente do CREMERN); pelo Governo do Estado vieram o Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Esaú Gerino Vilela da Silva, a Diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro, e o Diretor do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Leite Fonseca, além deles o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino Neto. O Ministério Público Federal foi representado pelo Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e o Ministério Público Estadual pela Promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira.

CAMINHOS DA JUSTIÇA REALIZA PALESTRA SOBRE EXECUÇÃO PENAL PELO JUIZ CAICOENSE HENRIQUE BALTAZAR

O Programa Caminhos da Justiça realizou, no último dia 06 de julho, uma palestra com o Juiz Herinque Baltazar, sobre “Execução Penal”, destinada aos apenados que fazem parte do Projeto de Ressocialização. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Após a palestra, foi realizada uma confraternização no restaurante Beto´s Bar, na zona Norte. Justiça.

Eles aprovaram a iniciativa da palestra e fizeram elogios a forma clara e precisa como o juiz da Vara das Execuções em Natal, Henrique Baltazar, abordou o tema deixando-os cientes da matéria. Participaram do evento juízes, promotores, advogados, servidores do Fórum da zona Norte, apenados e familiares. Após o almoço foram sorteados brindes e cestas básicas para todos os apenados.

Também participaram da confraternização o juiz Paulo Giovanni, que representou a presidente da AMARN/RN. Ele aproveitou a ocasião para saudar os apenados, por estarem inseridos ao seio social de forma produtiva e fora da criminalidade. O evento faz parte da programação dos quinze anos do Programa Caminhos da Justiça, que será celebrado por todo ano de 2012, disse a Juíza Lena Rocha, Coordenadora do Programa.

COMEÇA CORRIDA PARA OCUPAR VAGA DE DESEMBARGADOR NO TJRN

Começa nesta terça-feira(10) a corrida dos advogados que querem ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), responsável pela elaboração de uma lista com seis nomes que será encaminhada ao Poder Judiciário, está recebendo as inscrições até o dia 30 de julho. Serão 20 dias de busca pelos votos dos colegas advogados. Para concorrer o interessado tem que atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal, e no Provimento nº 141/2010, devendo ter que comprovar exercício profissional de advocacia nos últimos dez anos e estar inscrito há cinco anos no Conselho Seccional da OAB-RN. Não será admitida inscrição de candidato com mais de 65 anos de idade. Entre os requisitos necessários ao futuro advogado potiguar que vai ocupar a cadeira do desembargador aposentado Caio Alencar, está a assinatura de um termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, "de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo", diz o edital.

O item chama a atenção porque, para exercer o cargo de desembargador, é preciso ter ética. O edital disponível no site da OAB traz os detalhes da votação. O processo de escolha será na forma de consulta direta aos advogados, conforme determina o Regimento Interno da Ordem. Uma comissão eleitoral será nomeada depois da homologação das candidaturas, e será responsável pelas diligências da campanha eleitoral. Também está prevista uma audiência pública entre os candidatos. Durante a corrida pela toga, os advogados terão restrições com relação à publicidade eleitoral. Não podem, por exemplo, usar outdoors, panfletos, anúncios em jornais nem criar comitês ou auxiliares para ajudar na campanha, nem vincular seu nome em sindicatos, associações, ONGs e fundações, institutos ou faculdades. Porém, em tempos de popularidade do Twitter e do Facebook, será permitida a propaganda nas redes sociais da internet, desde com "moderação, urbanidade, nãoabuso do poder econômico" e enviar uma correspondência impressa e uma por meio eletrônico para cada advogado, conforme etiquetas com endereços divulgados pela OAB.

Critérios
A comissão eleitoral ficará responsável pela propaganda irregular, e poderá aplicar sanções como censura pública ou cassação de candidatura, mas da decisão cabe recursos. Após a votação, o resultado será oficializado em até dois dias. Dando empate entre os seis escolhidos, os critérios de desempate são: maior tempo de inscrição nos quadros de advogado e idade, sempre privilegiando o mais antigo. A lista sêxtupla será enviada pelo presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que fará votação em plenário e fará uma triagem, restando apenas três nomes. A decisão final cabe à chefe do Poder Executivo do Estado. É a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) quem definirá, dos três advogados, quem vestirá a toga e ocupará a cadeira onde sentou o desembargador Caio Alencar.

DISPUTA ELEITORAL EM RIACHO DA CRUZ PROMETE SER ACIRRADA

Tudo dentro do previsto: duas candidaturas fortes disputam o comando da prefeitura de Riacho da Cruz para os próximos quatro anos. O pleito promete ser bastante acirrado, pois ambas as chapas se apresentam com condições de ganhar as eleições. O principal partido de oposição, o PMDB, ratificou a candidatura do vereador Dr. Marcondes, e o grupo situacionista confirmou a candidatura da ex-prefeita Maria Bernadete.