Nesta quarta-feira 11 de julho de 2012, a caixa realizou o sorteio da Mega-Sena Concurso 1405 em São Paulo/SP.
As dezenas sorteadas foram: 03 – 04 – 17 – 32 – 37 - 39
Um apostador de Curitiba/PR vai receber R$ 27.622.910,73 e na Quina houve 315 apostadores, cada um vai receber R$ 9.536.48 e na Quadra houve 15.516, cada um vai receber R$ 276,58.
A Comperve adiantou a divulgação do resultado do concurso da UFRN, edital 008.
Veja AQUI o resultado de todos os cargos.
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A reversão da perda salarial dos servidores, aposentados e pensionistas, através da Medida Provisória n. 565 de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, na terça-feira (10), foi recebida com "sensação de dever cumprido" pelo engenheiro e ex-diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes.
A inserção do artigo 14 na MP, que dispõe sobre o retorno da gratificação (VPNI), comprovou que a atitude de Elias estava certa na ocasião em que ele se negou a cortar o benefício de mais de 6.500 servidores do DNOCS, depois de uma inspeção no órgão.
O pagamento da gratificação - mesmo com o parecer do departamento de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, em janeiro deste ano, favorável à manutenção da VPNI - foi considerado irregular e, com a Medida Provisória, fica assegurado o direito dos servidores. A MP n. 565 teve participação fundamental do deputado federal e líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves.
A relatora Zeneide Bezerra acrescentou ao voto que o acusado terá o direito de recorrer em liberdade
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (11) o adendo feito pela desembargadora Zeneide Bezerra em relação processo do prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota. A relatora acrescentou ao voto - proferido na última segunda-feira (09) - que o acusado terá o direito de recorrer em liberdade. A decisão será publicada na íntegra no Diário da Justiça de hoje. Os desembargadores entenderam desnecessário ter explicitado na decisão que o prefeito teria direito de recorrer em liberdade, entretanto, acolheram a propositura da desembargadora Zeneide. O adendo não prejudica o réu. Além disso, é pacificado entendimento no STF e STJ o direito de recorrer em liberdade conforme súmula 347 do STJ.
Caso
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão extraordinária do dia 09, condenou o prefeito de Ielmo Marinho a oito anos e dois meses de reclusão, pela morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa, em um acidente de carro, ocorrido em outubro de 2004. A relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, votou pela condenação do prefeito, com base no artigo 121 do Código Penal, homicídio simples, e considerou atenuantes, antecedentes e agravantes para a dosimetria da pena, baseada no artigo 68 do código penal.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que concede reajustes a diversas categorias do Executivo. A MP segue a sanção presidencial. A remuneração aos servidores de cerca de 30 categorias tem um impacto estimado de mais de R$ 1,65 bilhão em 2012, segundo justificativa interministerial citada no parecer da proposta.
O relator da MP na comissão mista que analisou previamente a MP, o senador e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a polêmica inicial envolvendo a categoria dos médicos foi resolvida em seu parecer.
— Ela (a MP) aumenta, ela organiza, ela disciplina e ela acaba com uma insegurança jurídica que acontecia em algumas categorias como é o caso da categoria médica. O texto original da MP dobraria a carga horária dos médicos sem aumentar seus rendimentos.
— Agora nós estamos criando uma tabela específica para os médicos na área de Saúde do Trabalho e da Previdência, reconhecendo a carga horária de 20 horas e vencimentos básicos e estabelecendo uma tabela optativa de 40 horas com vencimentos básicos dobrados. Braga afirmou que os reajustes foram acordados em 2010 e inseridos num projeto de lei que não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados. Por isso, o governo optou por concedê-los por meio de MP.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, reduziu de 8,5% para 8% a taxa básica de juros da economia. O corte, definido por unanimidade pelo colegiado na noite desta quarta-feira (11), foi o oitavo consecutivo na taxa Selic, que começou a recuar em agosto do ano passado. Com a decisão do BC, foi "renovada" a mínima histórica – ou seja, os juros atingiram o menor patamar já registrado em toda a série histórica do Banco Central, que começa em 1986. Até o momento, a menor taxa apurada era justamente de 8,5% ao ano.
Expectativa do mercado e explicação do BC
A decisão do Banco Central confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. A previsão dos analistas dos bancos é de que o Copom promova um novo corte dos juros em sua reunião de 28 e 29 de agosto, desta vez para 7,5% ao ano - patamar no qual a taxa terminaria 2012. Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: "O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária. Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 8,00% a.a., sem viés".
Atividade, inflação e setor produtivo
Ao baixar os juros, o BC busca estimular a atividade e combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Mesmo com oito cortes consecutivos nos juros, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre deste ano. A autoridade monetária avalia que os cortes de juros demoram de seis meses a um ano para terem impacto pleno na economia, e informa que espera um crescimento maior do PIB brasileiro no segundo semestre de 2012. Os cortes de juros também facilitam o financiamento da atividade produtiva. "A economia real passa a ter uma dimensão muito mais relevante, muito mais atraente, em relação à economia financeira, o que significa dizer que devem aumentar os investimentos e o movimento em torno das empresas produtivas. E renasce com muita intensidade o mercado de capitais. Isso vai ser uma revolução no financiamento das empresas brasileiras", declarou o consultor do Iedi, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.
No próximo domingo (15), os trabalhadores da educação de Serra Caiada realizam ato de protesto na feira livre da cidade. A manifestação é uma denúncia ao descumprimento do acordo que o prefeito local assinou com a categoria no primeiro semestre e que incluía a implementação do Piso Salarial.
Inadimplente com a categoria, o prefeito afirmou que não tinha condições de cumprir a lei nem o que assinou em documento. No entanto, os trabalhadores não vêem qualquer esforço do Prefeito para solucionar a questão. O prefeito simplesmente cruzou os braços para não cumprir as exigências feitas pelo governo federal.
“ Por que esses prefeitos não querem cumprir as exigências feita pelo Governo Federal para receber a complementação de recursos e garantir o piso salarial da categoria? É preciso ter claro o porquê dessas questões”, diz Fátima Cardoso.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta quarta-feira, 11, o período de matrícula on-line para alunos veteranos da instituição. Realizadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), as matrículas para o semestre 2012.2 serão realizadas até o dia 29 deste mês, após o estudante preencher a avaliação acadêmica referente ao último semestre. E ainda neste mês, do dia 23 ao dia 27, os candidatos aprovados no Vestibular 2012 para o segundo semestre poderão realizar suas matrículas. Os alunos deverão procurar as coordenações dos respectivos cursos, portando um documento de identificação com foto.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações de impugnação de registro de candidatura contra o candidato a prefeito do município de Barcelona, Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. De acordo com o MP Eleitoral, os dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
No caso do candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva, ele teve as contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade rejeitadas por duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo número 006636/1997 e 007165/2003). A ação destaca que “restou devidamente caracterizada a prática de fracionamento de despesas”. As contas foram julgadas irregulares, tendo sido determinada a restituição ao erário de mais de R$ 30 mil, além do pagamento de multas.
Já o candidato a reeleição em Barcelona, Carlos Zamith de Souza, dispensou injustificadamente a licitação para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a uma creche. Além disso, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa (convênio com o Funasa número 789/2001). De acordo com a decisão “restou configurado que o réu, ex-prefeito, agiu de forma negligente no trato com a coisa pública, ante a malversação dos recursos e a completa desídia para com o controle de obras fundamentais para a saúde da população local”. As ações tiveram por base informações e documentos existentes no Portal da Ficha Limpa, criado pela PRE/RN, disponível no site www.prern.mpf.gov.br. O Portal surgiu para fornecer subsídios aos promotores das 69 zonas eleitorais do estado e para permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.
Roberto Germano, Hugo Marinho, Hiram Lucena, doutora Franciele. A eleição em Caicó promete ser equilibrada. Diferente das outras cidades pólo do interior, porém, os gastos não devem ser tão altos, até porque tem como teto pouco mais de R$ 4 milhões e, boa parte disso, consequência dos gastos de campanha previstos por Hiram Lucena, do PRP: R$ 3 milhões.
Roberto Germano, do PMDB, e apoiado pelo PR, PSDC e PT do B, vai gastar R$ 600 mil, no máximo. Hugo Marinho, do PP, dono da maior aliança para a campanha - PP, PT, PTB, PTN, PSC, PHS, PMN, PTC, PSB, PSDB e PC do B - vai gastar menos: R$ 500 mil. No último lugar com relação a gastos de campanha está à candidata do PPS, apoiada por PDT e PV: doutora Francielle. Ela pretende gastar, no máximo, R$ 200 mil.
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação e a venda dos suplementos alimentares Jack3D, Oxy Elite Pro e Lipo-6 Black. Eles contêm a substância dimethylamylamine (DMAA), que pode causar graves danos à saúde das pessoas e, em alguns casos, até a morte. A DMAA foi proscrita do País no dia 3, o que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e até mesmo como droga. De acordo com alerta feito nesta terça-feira pela Anvisa, os ingredientes contidos nos suplementos não são seguros para o consumo como alimentos e podem conter substâncias com propriedades terapêuticas que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.
Os problemas à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em último caso, a morte. ‘O forte apelo publicitário e a expectativa de resultados mais rápidos contribuem para uso indiscriminado dessas substâncias por pessoas que desconhecem o verdadeiro risco envolvido’, disse no alerta o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares. O informe da Anvisa diz ainda que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à Agência e são comercializados irregularmente no País.O diretor da Anvisa explicou no alerta que os produtos fabricados a partir de ingredientes da DMAA não passaram por avaliação de segurança.
‘Esses suplementos contêm substâncias proibidas para uso em alimentos como: estimulantes, hormônios ou outras consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping’ disse Álvares, no informe. A Anvisa avisou ainda, no alerta, que por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que vários países têm identificado efeitos adversos associados ao consumo da substância DMAA, presente em alguns suplementos alimentares. Segundo o diretor da Anvisa, produtos conhecidos popularmente como suplementos alimentares não podem alegar propriedades ou indicações terapêuticas.‘Propagandas e rótulos que indicam alimentos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais e podem conter substâncias não seguras para o consumo’, disse Álvares no informe.
ZONA NORTE
O ex-deputado Luiz Almir, principal liderança da Zona Norte, deverá anunciar apoio ao nome do deputado Hermano Morais para prefeito de Natal. O seresteiro já andou conversando com os padrinhos de Hermano, ministro Garibaldi Filho e deputado Henrique Alves. Caso se concretize, o apoio de Luiz Almir fortalece Hermano em uma área que ele não tem grande penetração.
PATRIMÔNIO
O ex-prefeito Carlos Eduardo fala muito em transparência. Como favorito na eleição que poderá leva-lo novamente à Prefeitura de Nata, o filho de Agnelo bem que poderia exercitar sua transparência mostrando a origem de seu patrimônio e de sua renda.
PATRIMÔNIO II
Quem exerce cargo público ou disputa mandato eletivo, tem que provar o que diz. Afinal, como confiar os cofres públicos a alguém que não trata com transparência sua própria vida?
DISPARIDADE
Quando ‘avaliou’ o apartamento à beira-mar que comprou na Praia de Areia Preta, Carlos Eduardo estabeleceu um valor menos de R$ 400 mil. Todo mundo sabe que um apartamento, por pior estado que esteja, no mesmo edifício, não sai por menos de R$ 1 milhão. Um corretor informa que vale R$ 3 milhões. E agora?
VICE MILIONÁRIO
O candidato a vice-prefeito do deputado Fernando Mineiro se apresentou oficialmente como professor, mas sua declaração de bens é absolutamente incompatível com a renda de um professor. Afinal, além de contabilizar vários imóveis, o ‘professor’ tem um apartamento de R$ 1 milhão. É o único professor milionário que existe no Estado.
MÍDIA AMESTRADA
Caro Serejo, todo Governo gosta da mídia amestrada, seja ela materializada em blogs ou não. E a gestão Rosalba Ciarlini é ainda pior. Pois, quando não consegue amestrar jornalista e fazê-lo de língua de aluguel, parte para as ameaças, coisa que tem funcionado bem em Mossoró, com raríssima exceção do jornalista Carlos Santos, que responde a mais de 30 processos, fruto de sua rebeldia corajosa.
ELETRÔNICO
O deputado Rogério Marinho afirma que Natal precisa de um “Governo Eletrônico”. Será? Micarla e Rosalba estão fazendo uma gestão ‘virtual’, que a população só vê na TV e como seria essa administração ‘eletrônica’? O povo só veria pelo computador?
CAMPANHA
No passado, as campanhas empolgavam e levavam o povão às ruas. Depois de seguidas decepções com os políticos, o eleitorado deixou de ser bobo e não dá mais ouvidos a tantas mentiras. A campanha já começou, mas nem parece.
TRANSFORMAÇÃO
Um exemplo claro de mutação do político em duas personalidades distintas é justamente o de Demóstenes Torres, diante do eleitorado, um senador combativo e intransigente defensor da moralidade pública; no porão das negociatas com Carlinhos Cachoeira, se revelava verdadeiro, usando o mandato a serviço do crime.
CANDIDATA
A advogada Lúcia Jales é a única mulher a disputar a sucessão na presidência da OAB no RN. Ela vai concorrer pela oposição e enfrentar os advogados Sérgio Freire, Heriberto Bezerra e Aldo Medeiros. A divisão do grupo da situação favorece aos oposicionistas.
O Ministério Público Estadual, por meio da 7° Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, conseguiu, através de apelação, aumentar a pena de Joanilson Andriely da Silva e, com isso, tornou sem efeito a sentença do Juiz de Direito da 4° Vara Criminal de Mossoró que, apesar de ser o réu confesso da apropriação de mais de R$ 300 mil dos cofres públicos do município de Serra do Mel, o havia condenado a simples penas alternativas pelo cometimento do delito de peculato.
O Promotor de Justiça, Fábio de Weimar Thé, em seu recurso acatado pelo TJRN, argumentou que a aplicação de pena alternativa a um réu confesso do desvio de quantia tão significativa para o município de Serra do Mel, seria o mesmo que a oficialização judicial de que "o crime compensa". A sentença era, assim, um verdadeiro incentivo à prática do roubo ao dinheiro público e não atendia aos ditames do artigo 59 do Código Penal, que orienta para a fixação de pena privativa de liberdade necessária e suficiente, tanto para a reprovação quanto para a prevenção do crime. Por unanimidade, a Câmara Criminal, em turma, acatou completamente o apelo ministerial e fixou a pena em 5 anos de reclusão, com regime inicial semi-aberto para o cumprimento. Apesar de considerar ainda pequena a pena, o representante do Ministério Público entende que a decisão do TJRN significa um aceno ao combate mais efetivo à corrupção.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu na noite desta terça-feira (10) pedido do governo federal para que fossem suspensos os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia proibido a publicação individualizada dos salários dos servidores federais na internet. Em seu despacho, o magistrado autorizou a divulgação dos vencimentos até que o assunto seja julgado em última instância e não caibam mais recursos. O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) havia sido protocolado no tribunal nesta terça, um dia após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manter a decisão judicial que havia embargado a divulgação na rede mundial da remuneração dos funcionários federais dos três Poderes. No requerimento para suspender a liminar, a AGU justificou aos ministros do Supremo que a divulgação dos vencimentos do funcionalismo não violaria a privacidade, intimidade e segurança dos servidores.
O órgão optou por quebrar o rito processual, que previa recurso anterior ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de matéria de cunho constitucional. Por conta do recesso do Judiciário, o pedido da AGU acabou apreciado pelo próprio presidente do STF, que está de plantão na Corte. Na ação, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltava que a proibição da Justiça Federal causaria “grave lesão à ordem pública”. Na visão de Adams, o embargo estaria em rota de colisão com a Constituição e a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio. Na tentativa de convencer os magistrados da Suprema Corte, a AGU lembrou no documento que, em julgamentos anteriores, o próprio STF já teria chancelado a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal bruta dos servidores do município de São Paulo. Para o advogado-geral da União, a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal impedia “a concretização de importante política pública”, que teria como objetivo dar efetiva publicidade aos gastos públicos no Portal da Transparência.
A Câmara Municipal de Apodi voltou a reprovar as contas da prefeita Goreti Pinto (PMDB). Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores repetiram a votação do primeiro julgamento, com o placar de 7 a 2. As contas reprovadas são referentes ao exercício de 2010. Com nova derrota a prefeita se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que a condenação se deu por colegiado.
O relatório do vereador Ângelo Suassuna, pela desaprovação, foi acompanhado pelos vereadores Júnior Carlos, Hélio da Ambulância, Paulo de Tércio, Chico de Marinete e Genivan. Dois vereadores discordaram do relatório e votaram pela aprovação: Arnaldo Costa e Nilson Fernandes. A votação foi aberta, com a leitura dos votos de todos os vereadores. A partir de agora, a prefeita Goreti vai partir para nova luta na Justiça. Ela havia conseguido reverter o quadro na primeira condenação. A sessão da Câmara foi considerada nula. A prefeita ganhou fôlego, porém, não teve habilidade para convencer os vereadores a mudar o voto. O Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação da candidatura de Goreti Pinto.
A enfermeira Maria Nazaré dos Santos, esposa do prefeito de Parnamirim Maurício Marques está se recuperando bem de uma meningite que foi constatada na semana passada após exames laboratoriais feitos no Hospital São Lucas onde ela está internada sob os cuidados do médico infectologista Cléber Luz. Inicialmente, havia suspeita de infarto, mas essa hipótese foi afastada pela equipe médica que acompanha a enfermeira Maria Nazaré.
Os exames constataram se tratar de uma meningite. Segundo a assessoria do prefeito Maurício Marques, a primeira dama do município de Parnamirim superou a fase crítica e está se recuperando bem. De acordo com avaliação dos médicos a enfermeira encontra-se fora de perigo, mas não tem data para deixar o hospital. A previsão dos médicos é que ela poderá permanecer internada por um período superior a 30 dias.
Em virtude dos festejos de Santana, a prefeitura de Caicó antecipou para a quarta-feira (25), o pagamento dos funcionários municipais. A informação foi confirmada pelo prefeito Bibi Costa (PR), durante seu programa de rádio nesta quarta. O Governo do Estado, no entanto ainda não confirmou que a exemplo dos anos anteriores, também estará antecipando o pagamento dos funcionários do Seridó, nesta época do ano.
O estado também poderá antecipar o pagamento para o funcionalismo para a região do seridó, notadamente Currais Novos e Caicó e suas áreas de abrangências de suas DIRED's, faltando apenas saber as datas. Pelos festejos da tradicional FESTA DE SANTANA na região.
O deputado Gustavo Carvalho (PSB) acredita que no segundo semestre será atendido pelo governo do Estado na sua solicitação para a construção da rodovia denominada de “Transchapadão” ligando o Rio Grande do Norte ao Ceará, entre as cidades de Apodi-RN e Tabuleiro Grande-CE. Ele disse nesta quarta-feira (11) que a rodovia é de grande importância para os dois Estados e por isso fez a solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa no último dia de sessão plenária do primeiro semestre legislativo.
“Essa rodovia é de grande importância econômica para o Rio Grande do Norte, pois vai garantir um acesso de qualidade para o transporte dos produtos da agricultura da região”, afirmou.Segundo Gustavo Carvalho, o trecho no Estado, partindo de Apodi, é de apenas 20 quilômetros. Os outros 20 ficam no Ceará. “Acredito ser possível uma parceria entre os governos para que esse importante projeto seja concretizado o mais rápido possível, que além de possibilitar o escoamento da produção vai fortalecer o turismo na região”, disse.
Diferentemente do que foi divulgado na manhã de hoje, (11), o ex-prefeito de Jardim do Seridó, Dr. Edimar Medeiros, ainda não passou por nenhuma cirurgia, e a mesma antes anunciada para ontem, na realidade acontecerá às 18h00mim de hoje (11), na Casa de Saúde São Lucas, em Natal, onde o mesmo também faz parte do quadro de funcionários como médico ortopedista.
Segundo informações da equipe médica chefiada pelo também Jardinense, Dr. Silvio Medeiros Dantas, o paciente, Dr. Edimar irá passar hoje, quarta-feira, (11) por uma retirada de cálculos renais via endoscópica, e em até 48 depois será operado da vesícula via laparoscopia.
O médico foi internado na segunda-feira, (02) após sentir fortes dores de estomago, tendo sido diagnosticado uma Pancreatite, que está sendo tratada clinicamente, mas posteriormente foi diagnosticado um problema na vesícula e cálculos renais. O tempo previsto para recuperação total após os dois procedimentos cirúrgicos é de aproximadamente 30 dias. Ainda conforme informações chegadas a reportagem., o médico Dr. Edimar Já está recuperado da Pancreatite. O nosso blog ” trará mais informações sobre o estado de saúde de Dr. Edimar a qualquer momento. Aguardem!
Fonte: paulinhofilho
Em contato com a reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Leleu Fontes (PSB) confirmou para a próxima segunda-feira (16), a posse dos suplentes Daniel Elias (PHS) e Jarles Cavalcanti (PSD), no lugar de Milton Batista e Valdemar Araújo, que tiveram seus mandatos cassados pelo TRE, após trocarem o PR pelo PSB. Leleu disse que ainda não confirmou o horário da posse, mas será durante uma sessão extraordinária rápida e simples, já que a Câmara está ainda em recesso parlamentar.
A posse do radialista Jarles Cavalcanti acontece em meio a polêmicas, já que ele transferiu seu domicilio eleitoral para Jardim de Piranhas, e por sinal vai disputar as eleições como candidato a vereador na sua cidade. Só que no entendimento da assessoria-jurídica da Câmara de Caicó, quando foi eleito suplente, Jarles estava com seu domicilio eleitoral em Caicó. O TRE foi provocado através de consulta, mas ainda não respondeu, e como a presidência tem prazo a cumprir para empossar os suplentes, Jarles será empossado juntamente com Daniel Elias.
Fonte: Marcos Dantas
O senador Demóstenes Torres com seu advogadono plenário do Senado (Foto: Agência Senado)
Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato de senador cassado nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado em razão de sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em votação secreta, Demóstenes foi o segundo senador cassado na história do Senado com 56 votos favoráveis - Luiz Estevão foi cassado em 2000. Apenas 19 dos 80 senadores presentes votaram pela manutenção do mandato do senador. Foram cinco abstenções. Para se confirmar a perda do cargo, aprovada anteriormente por unimidade no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, seriam necessários, no mínimo, 41 votos de senadores. O único senador ausente na sessão foi Clovis Fecury (DEM-MA), que está de licença desde o dia 6 de julho. Com a cassação aprovada, Demóstenes Torres tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019. Com isso, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos.
Em tese, ele poderia questionar a cassação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda nesta terça (10), antes da decisão, o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, descartou uma apelação na Justiça. "Não vamos recorrer. A decisão do plenário é soberana. Não há como fazer qualquer tipo de recursos. Só nos cabe aceitar a decisão", disse o advogado. Com a perda do mandato, Demóstenes também perde o foro privilegiado e deixa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, onde é alvo de inquérito. Como é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás licenciado, Demóstenes passa a ter como foro o Tribunal de Justiça de Goiás. O senador cassado foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato parlamentar para auxiliar nos negócios do contraventor, preso pela Polícia Federal no fim de fevereiro durante a Operação Monte Carlo sob acusação de explorar jogos ilegais e corrupção. Poucos dias após a prisão, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de parte da conta do Estado do Rio Grande do Norte, de forma a garantir a compra de três frascos do medicamento Vedrop (Tocofersolan), que tem o valor unitário de U$ 798,70. O produto é usado para o tratamento de doença degenerativa incapacitante. A decisão foi do Juiz Federal Almiro José da Rocha Lemos, titular da 11ª Vara Federal, Subseção de Assu.
O bloqueio estabelecido pelo magistrado ocorreu porque o Estado descumpriu a determinação anterior. Depois de cinco meses de concedida a antecipação de tutela que obrigava o Governo a comprar o medicamento, ainda assim, a decisão não foi cumprida. A determinação judicial garante a prescrição médica para um mês de tratamento, sem “embargos de nova apreciação após esse período caso persista o descumprimento, devendo, nesse ínterim, ser regularizado o fornecimento da medicação”, como escreveu o magistrado na decisão.
Há quase um ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está com uma vaga aberta para conselheiro e aguarda apenas a nomeação da governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM). O nome da hora é o da sua irmã e atual vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini.
A MEIA OBRA:
Sem projetos o prefeito dar partida
Sua obra começa e não termina
Meia praça constrói em cada esquina
Sem esquadro, sem prumo e sem medida.
Com a verba quase toda dividida,
O dinheiro segue um rumo diferente
Na planilha, o fiscal engana e mente,
Mais um dia será encarcerado,
Quem falou desvio no passado
Enche o bolso de propina no presente.
Primo Poeta/fotos: paulinhofilho
