O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de Góis, por
apropriação e desvio de recursos federais, dispensa indevida de licitação e
falsificação de documentos. O político sacou pessoalmente o dinheiro para a
construção e montagem de um centro no município e realizou supostos pagamentos
às empresas vencedoras da licitação, antes mesmo do início das obras. João Maria foi prefeito de Poço Branco entre
janeiro de 2001 e março de 2004, quando teve o mandato cassado. Em 30 de
dezembro de 2001, ele firmou com o Ministério da Previdência o Termo de
Responsabilidade1711/2001, com objetivo de construir o Centro de Múltiplo Uso.
O valor total superava os R$ 112 mil, dos quais R$ 101 mil viriam da União e o
restante do município. As verbas federais foram repassadas integralmente,
porém a prestação de contas foi apresentada fora do prazo, em outubro de 2003,
tendo sido reprovadas, inclusive por falta de documentos.
Em 2007, em um
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o sucessor de João Maria
informou não haver, na prefeitura, quaisquer documentos relativos à prestação
de contas. Peritos da Polícia Federal vistoriaram o prédio do
Centro de Múltiplo Uso de Poço Branco, em novembro de 2011, e constataram
superfaturamento de R$ 7.205,93, tanto por sobrepreço quanto por serviços não
executados. Entre as falhas, estavam opiso que não era de primeira qualidade e
a utilização de cerâmica no revestimento das paredes dos banheiros e cozinha,
em lugar dos azulejos. A análise documental também revelou "grave
antecipação de pagamentos". Havia duas ordens de serviço na prestação de
contas, uma de julho e outra de agosto de 2002. Pagamentos relativos a 25% da
obra teriam sido realizados um dia após a emissão da ordem de serviço datada de
julho e antes mesmo da de agosto. Apurou-se também que os valores repassados pelo
Governo Federal foram sacados pelo próprio João Maria, na boca do caixa.
"Assim, há prova cabal de que, no período de 25-07-2002 a 08-11-2002, o
ex-prefeito, de forma livre, consciente e voluntária,apropriou-se de recursos
públicos federais e os desviou, no valor total de R$ 7.205,93, em proveito
próprio e em benefício de terceiros", ressalta a denúncia, assinada pelo
procurador da República Rodrigo Telles de Souza. A perícia criminal também descobriu "fortes
indícios de montagem fraudulenta" da suposta licitação da obra.
O edital e
o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma
nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa
ganhadora da licitação, possuía data anterior à homologação da própria
licitação. "Os documentos apresentados pelo denunciado ao
gestor federal a título de prestação de contas revelaram-se um conjunto de
documentos ideologicamente falsos, isto é, uma fraude dolosa e premeditada,
destinados a viabilizar e a dissimular tanto a apropriação ilícita dos recursos
em questão quanto o seu desvio, em proveito do próprio denunciado e de
terceiros." Diligências comprovaram a inexistência física das
empresas que teriam vencido as licitações de construção (JN Construções Ltda.)
e de fornecimento de bens (Mabi Comércio e Serviços Ltda.). Nos endereços
apresentados funcionam outras empresas, residências e até órgãos públicos. A
Secretaria de Tributação confirmou a falsidade das notas fiscais incluídas na
prestação de contas e testemunhas confirmaram a inexistência das licitações e
revelaram como seus nomes e assinaturas foram usados por João Maria para
concretizar a fraude. O ex-prefeito foi denunciado por apropriação de
rendas públicas (pena de reclusão de dois a doze anos, perda de cargo e
inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública),
dispensa indevida de licitação (detenção de três a cinco anos e multa),
falsificação de documento particular (reclusão de um a cinco anos e multa) e
falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa) e ainda pela
utilização dos documentos falsificados. O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93.
