VENDO TERRENO 12 X 30 M (360 m²)
RUA TEREZINHA LEITE - “BAIRRO PENEDO”
(Próximo à CLÍNICA SANTA CLARA e ao ROTARY)
ESCRITURA PÚBLICA (Financia pela Caixa)
VALOR: R$ 75.000,00 (NEGOCIÁVEL)
OBS: Do terreno tem-se uma visão da Igreja de Santa Marta de Betânia, Rio Seridó, IFRN, etc.
CONTATO:
TIM: 9910-0811
OI: 8737-1955
Vende-se uma casa no bairro Vila Altiva, na Rua Catarina Santos 455, cruzamento com a rua Joel Dantas. A casa possui sala e cozinha amplas com grande bancada de granito, pia de inox e revestimento em cerâmica nas paredes, dois quartos com banheiro social, mais um quarto de casal com banheiro suite, piso em cerâmica, área de serviço com lavanderia, tem ainda, cobertura com laje inclinada e todo o interior em forro de gesso.
Casa erguida sobre alicerce com colunas no alicerce, e dois radiez, dando maior segurança a estrutura, possui ainda, área ampla, disponível para construir e ampliar ). Podendo ser trocado em veículos ou aceita outro imóvel na negociação. O imóvel pode ser negociado também pela caixa ou à vista . Interessados ligar: (84) 8102-6036 /VIVO
Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado nessa segunda-feira (4/2) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1). O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil.
O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013. Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades. Veja aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação.
Confira aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação.
Organizar as informações necessárias com antecedência é uma das formas de evitar erros na declaração do Imposto de Renda 2013 (cujo prazo deve ter início em março) e de cair na malha fina – o que atrasa o recebimento da restituição para quem tem o direito. Especialistas listam ao G1 erros recorrentes e como evitá-los.
1) Omissão de rendimentos
Não declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano é um dos erros mais recorrentes e um dos das ocorrências que mais levam os contribuintes à malha fina, diz o supervisor do programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. “Às vezes, o contribuinte tem um rendimento pequeno que não inclui, um aluguel que recebe e não declara”, afirma. Isso porque a Receita Federal recebe informações de diversas fontes que permitem descobrir inconsistências. A principal delas é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), pela qual as empresas informam os valores que pagaram às pessoas físicas e jurídicas. “Quem possui diversas fontes de rendimentos precisa ter cuidado na hora de preencher as informações e declarar todas elas”, orienta Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata. Por isso, deve-se informar todas as fontes de rendimentos em 2012, com ou sem vinculo empregatício, orienta a Cenofisco.
2) Divergências na declaração
É preciso ficar atento, ainda, à precisão dos dados informados na declaração, evitando divergências. Um exemplo são os dados do informe de rendimentos concedido pela empresa ao trabalhador, que precisam estar exatamente iguais na declaração. “É importante ser fiel ao descrito no informe, pois ele contém as mesmas informações que foram detalhadas na Dirf. Caso perceba o erro, solicite a imediata correção das duas declarações, pois deve haver total consonância entre elas”, diz Lopes, da Alterdata.
3) Declarar medicamentos ou valores errados nas despesas médicas
É comum o contribuinte querer deduzir gastos em farmácias, com medicamentos, nas despesas médicas, o que não pode ser feito. Só podem ser deduzidos recibos médicos (inclui dentista) e de laboratórios de examves, diz a Cenofisco. Além disso, é preciso informar apenas os pagamentos efetuados no ano-calendário de 2012. “A Receita trabalha com uma declaração para os prestadores de serviços médicos e planos de saúde, o chamado Dmed. Dessa forma, há um cruzamento entre o que os profissionais declaram ter efetivamente prestado e os recibos informados na declaração de ajuste. Não pode haver divergência, nem dos valores, muito menos da existência dos recibos. Assim, um recibo jamais pode existir na declaração sem ter sido declarado na Dmed”, explica Lopes, da Alterdata.
4) Informar um dependente que já está em outra declaração
Outro erro comum é informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR, o que não pode acontecer, orienta a Cenofisco. Um filho, por exemplo, não pode estar como dependente na declaração separada do pai e na da mãe. Da mesma forma que dois irmãos não podem colocar, ao mesmo tempo, os pais como dependente. Além disso, é importante lembrar de declarar os rendimentos desse dependente. “É preciso ver se o dependente não teve um rendimento esporádico que tem que incluir. Às vezes, o filho fez estágio e recebeu um dinheiro, mas a pessoa esquece de colocar” lembra o supervisor da Receira, Adir.
5) Esquecer de declarar vendas
É preciso informar vendas de bens mesmo que não tenham ocorrido ganhos de capital, pois a transação precisa ser registrada tanto na declaração de quem vendeu como de na quem comprou o bem - uma divergência pode levar o contribuinte à malha fina. Além disso, o contruibuinte precisa informar todas as transações que fez para poder justificar aquisições. "A pessoa física deve efetuar o preenchimento da ficha 'ganho de capital' mesmo que não tenha obtido ganho", diz a Cenofisco, em nota. No caso de venda de ações, a pessoa física deve efetuar o preenchimento da ficha “renda variável”, informando todas as operações de venda mesmo que não tenha obtido ganho.
6) Esquecer de informar contas bancárias
É preciso listar todas as instituições financeiras com as quais o contribuinte possui conta bancária ou vínculo, pois os bancos enviam as informações à Receita. É preciso constar as informações de conta corrente, poupança, investimento e os respectivos rendimentos, diz a Cenofisco.
*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:
Mais uma tragédia é registrada na cidade de Caraúbas, na manhã de ontem, segunda-feira (04), populares encontraram um corpo de um professor no Açude do Governo, mais conhecido como "Açude Grande". A 3ª CIA de Polícia Militar de Caraúbas (RN) foi acionada por populares que teria encontrado um rapaz morto no referido açude provavelmente por afogamento.
De acordo com informações repassadas ao Icém Caraúbas, Joakson Mendes, por volta das 17: h30min estava no Bar de Novo, no Baixo Alto da Liberdade, onde deixou uma camisa e os chinelos e saiu correndo em busca do açude, algo que já tinha costume de fazer, só que desta vez o rapaz não voltou. Segundo a avó da vítima, Raimunda Mendes da Silva, o rapaz era viciado em drogas e em bebidas e provavelmente esse tenha sido o motivo do afogamento.
Fonte: Jota Loureço
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, providencie a imediata aquisição e fornecimento dos medicamentos Complexo B, Calcijex, Sinergen e Zemplar, podendo fornecer marca diversa, desde que de idêntica formulação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução específica, inclusive por meio de bloqueio judicial dos valores necessários para aquisição do medicamento.
O autor alega ser portador de nefropatia grave com insuficiência renal, já tendo se submetido à transplante de rim. Afirmou que, em decorrência da irregularidade no fornecimento dos medicamentos prescritos pela médica após o transplante, houve rejeição pelo organismo e, consequentemente, foi necessária a retirada do enxerto e a retomada de sessões de hemodiálise com a administração de medicamentos. Aduz que os medicamentos injetáveis são fornecidos pela Unicat, o que não ocorre em relação aos orais, objeto da presente ação.
O magistrado considerou o fato de que o autor é portador de insuficiência renal, em tratamento com hemodiálise, e necessita fazer uso dos medicamentos requeridos, conforme receituário médico. Assim, ele entendeu ser evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata clara afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição Federal, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde. Deste modo, estando suficientemente demonstrada a possibilidade de sucesso quando à pretensão do autor, diante da gravidade da situação, e sendo verdadeira a alegação de impossibilidade do autor adquirir, por seus próprios recursos, o medicamento considerado o mais eficaz no tratamento do distúrbio, entende o magistrado que impõe-se ao Estado a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição médica.
(Processo nº 0800562-87.2013.8.20.000)
O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.
Segundo informação divulgada ontem pela assessoria do Tribunal de Justiça, consta nos autos do processo, especificamente nas folhas 592, 593 e 594, o recebimento pessoal das notificações, tanto pela governadora quanto pelos secretários da Administração e Recursos Humanos e do Planejamento e Finanças, para o imediato cumprimento da decisão que determinou o reajuste nas remunerações dos servidores dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado. As notificações foram recebidas, respectivamente, nos dias 3, 10 e 12 dezembro, pela chefe do Executivo, o titular da Administração, e o secretário de Planejamento, informou o TJ. "Nas referidas notificações é informado, individualmente a cada uma das três autoridades, que foi deferido o pedido liminar para determinar aos impetrados que 'procedam com o imediato reajuste nas remunerações dos respectivos cargos dos impetrantes, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 432/10, no art. 37, I e II, e parágrafo único, e a tabela de reajuste contida no Anexo I, Tabelas, I, II e III da aludida Lei, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 na pessoa física de cada um dos impetrados'", destacou o texto enviado pela assessoria à redação da TRIBUNA DO NORTE.
Segundo as informações do Tribunal, em 8 de janeiro, os advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, responsáveis pela defesa dos servidores, pediram a prisão dos secretários, como está folha 597, e em 17 de janeiro, o desembargador Virgílio Macêdo Jr., encaminhou os autos ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que fosse apurada eventual prática de crime. Onze dias depois, foram decretadas as prisões dos dois secretários estaduais. Na entrevista publicada na edição do domingo (3) da TRIBUNA DO NORTE, o procurador Miguel Josino afirmou que o mandado de prisão teve uma característica que o preocupa. Segundo ele, havia uma decisão anterior, na qual o desembargador Virgílio Fernandes concedia um prazo às autoridades co-autoras para que elas justificassem a não implantação dos planos de cargos. "Essa decisão não foi publicada, o oficial de justiça não intimou nenhum dos secretários, nem a governadora; e o eminente desembargador despachou no dia 28, decretando a prisão dos dois secretários. Esse é um dos aspectos que observamos muito rapidamente", disse Miguel Josino.
Em seguida, ele fez questão de demonstrar que essas observações não se tratavam de uma desqualificação das decisões do magistrado. Miguel Josino disse que as divergências devem ser expostas nas petições e em tom respeitoso. "Não qualifico como um abuso [o mandado de prisão]. Eu qualifico como uma opinião do desembargador, que talvez tenha julgado desnecessária aquela decisão que ele havia proferido no dia 17 de janeiro", comentou Miguel Josino. O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.
Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).
Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado. Até 2015, o salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%.
Desse total, 2,73 pontos percentuais referem-se ao crescimento do PIB em 2011; e o restante, à variação do INPC no ano passado. O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados. Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo representa uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
O prefeito Roberto Germano se reuniu com a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz nesta segunda-feira (04) em Natal. Na reunião que também contou com as presenças do secretário de Saúde de Caicó, Galvão Freire, foram discutidas ações a serem desenvolvidas para a implantação do curso de Medicina na cidade. A graduação terá atividades nos campi do interior, que serão iniciadas no segundo semestre de 2014, e que terá ações desenvolvidas nos CERES de Caicó e Currais Novos, e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz.
Para Ângela Paiva o sucesso desse curso depende de uma parceria da UFRN com os municípios, por isso é preciso criar um convênio, para traçar a referida parceria. Roberto discutiu no encontro a possibilidade de espaço para as salas de aulas, hospitais e como os profissionais da saúde de Caicó receberão os alunos. “O convênio com a UFRN, para a implantação do curso, é uma prioridade que a gente não pode deixar passar” disse o prefeito Roberto Germano. Também participaram da reunião, a vice-reitora Maria de Fátima Ximenes, que coordena o projeto pedagógico do curso; a chefe de gabinete da Reitoria, Célia Ribeiro; o pró-reitor de Graduação, Alexandre Lara Menezes; o pró-reitor de Planejamento, João Emanoel Evangelista; a diretora do CERES – Caicó, Ana Aires; e o professor George Dantas, membro da comissão da elaboração da proposta pedagógica do curso.
Com a aposentadoria compulsória do desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro, o processo administrativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça pode ser extinto. Até ontem, o CNJ ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre a aposentadoria compulsória do desembargador.
Ao receber a informação oficial da aposentadoria, o relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, vai analisar o ato que concedeu aposentadoria compulsória e decidir se arquiva o processo por perda de objeto ou se leva para discussão no Pleno do Conselho, segundo informou ontem à TRIBUNA DO NORTE a assessoria de Comunicação do CNJ. Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, o mais provável é que o processo seja arquivado.
A aposentadoria compulsória imposta pelo CNJ seria a maior punição administrativa que o desembargador poderia sofrer, caso fosse considerado culpado. A aposentadoria do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça do último sábado. O ato, assinado pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, precisa ser enviado ao CNJ para que tenha efeito no processo contra Rafael Godeiro. A aposentadoria compulsória foi concedida porque Rafael Godeiro completou 70 anos de idade - limite para um servidor público continuar no exercício de cargos dos quadros efetivos. Godeiro, ao lado de Osvaldo Cruz, é um dos investigados pelo CNJ de ter participação no suposto desvio de dinheiro público no setor de precatórios do TJRN. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0002719-62.2012.2.00.0000) foi aberto em maio de 2012, pelo Pleno do CNJ. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera judicial.
POSTURA I
A longa entrevista do vice-governador Robinson Faria a este O Jornal de Hoje, publicada na edição deste vespertino do último sábado, mostra um lado do ex-deputado estadual que poucos conheciam. Sem muito alarde, o vice vai reunindo informações e detalhes importantes sobre as mais diversas áreas administrativas do RN, conforme demonstrou em quase todas as suas respostas.
POSTURA II
Sobre saúde, lembrou a diferença salarial e os problemas de desabastecimento. Sobre segurança, lamentou o alto índice de assassinatos em Natal e Mossoró, e cobrou a implantação do Ronda Quarteirão. Na área econômica, ligou, corretamente, o baixo investimento do governo em infraestrutura a queda na geração de emprego e renda e, consequentemente, ao crescimento pífio do PIB potiguar. Além disso, abordou a questão da ZPE de Macaíba, a ampliação do porto e a seca.
POSTURA III
Pelo visto, engana-se quem pensa que Robinson quer simplesmente entrar para disputar a sucessão da governadora Rosalba. O atual vice-governador não só deseja o cargo como está aproveitando muito bem seu atual momento para se informar e criar um discurso forte de oposição.
PROMESSA I
Em tempo, este interino não vai deixar passar despercebido. Ainda na entrevista, Robinson Faria expõe o que parecem ser as primeiras propostas que vai apresentar na campanha vindoura. O vice defende a implantação da carreira médica e a criação de bônus para servidores que atingirem metas.
PROMESSA II
Nas palavras do próprio Robinson, é preciso reconhecer “o professor que conseguir aumentar a nota do Ideb, o delegado que conseguir diminuir a criminalidade em uma cidade, o médico que atender a um número determinado de pacientes”. Proposta que merece aplauso.
FORÇA
No discurso que antecedeu sua eleição para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos, Henrique Eduardo Alves (PMDB), como não poderia deixar de ser, relembrou o pai, o ex-governador do RN Aluizio Alves. Também citou o ex-deputado Ulysses Guimarães. Em nome dos dois, disse que “vai honrar o parlamento”.
EXPECTATIVA
Como já aconteceu com Garibaldi Filho, quando venceu a disputa para assumir a presidência do Senado em 2008, a perspectiva é que o Aeroporto Augusto Severo se transforme em uma grande apoteose para receber Henrique Alves até o final desta semana de prévia carnavalesca. Festa merecida.
VITÓRIA
Como este interino já havia informado, o grande vencedor da decisão do Conselho Nacional de Justiça em abrir um novo período de investigações sobre o escândalo dos precatórios foi o desembargador Rafael Godeiro. O magistrado está oficialmente aposentado, por já ter atingido a idade limite de 70 anos. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, e publicado no Diário Oficial do último sábado.
DESCASO
Setenta pessoas foram demitidas das famárcias populares. Dez unidades foram fechadas e há dois meses os demitidos não recebem o salário. A JMT não paga aos trabalhadores e não dá nenhuma satisfação sobre o assunto.
GASTOS I
O site Contas Abertas revela mais uma das boas. “A Presidência vai iniciar o ano com seus carros mais limpos. A Secretaria de Administração da Presidência empenhou R$ 37 mil para a compra de peças e acessórios, incluindo, se necessário, a troca de escovas, de três máquinas de lavagem de veículos leves e pesados. Além do valor reservado para estas aquisições, mais R$ 43,9 mil foram comprometidos para os serviços de manutenção corretiva e preventiva das máquinas. Ao todo, R$ 80,9 mil foram empenhados para os equipamentos”. Pelo visto, é uma questão de prioridade.
GASTOS II
Já a Câmara dos Deputados parece ter se preocupado em não fazer feio com os prefeitos que vieram à Brasília participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. A Casa destinou R$ 8 mil para cobrir despesas com um jantar de confraternização oferecido pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT), aos administradores, realizado na residência oficial na terça-feira passada (29).Uns com tantos, outros com tão pouco
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EXEMPLO
O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas, decretou a redução do seu próprio salário pelo período de 90 dias. A medida atinge ainda o vice-prefeito, os secretários municipais e os cargos comissionados. Todos receberão 20% a menos nos próximos três meses. A decisão foi tomada devido as dificuldades financeiras da Prefeitura e de acordo com a orientação do TCE.
TURISMO
O Rio Grande do Norte será o anfitrião da 8ª edição da Goal to Brasil, nesta terça-feira (5), em Milão, na Itália. O evento é promovido pela Embratur e tem como objetivo apresentar diferentes destinos turísticos relacionados às 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014 aos agentes de viagens que irão vender pacotes de viagem para os jogos.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão plenária, a resolução Nº 004/2013 que determina a implementação do sistema de controle interno por parte do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo é provocar o jurisdicionado a implantar suas estruturas de controle interno. Os municípios terão que instituir e estruturar o funcionamento da unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do seu respectivo sistema de controle interno.
O controle interno é responsável por avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública, quanto à eficácia e eficiência, exercendo o controle das operações de crédito e apoiando as atividades de controle externo. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE/RN apenas 31,74% dos municípios possuem Leis instituidoras de controle interno.
“O objetivo do Tribunal é fazer com que esse percentual chegue a 100% até o fim do ano. Essa é uma das metas do presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, e está alinhada com o seu plano de gestão para o biênio 2013/2014”, afirmou o Secretário de Controle Externo, Jailson Tavares. O secretário disse ainda que o Tribunal será rigoroso no cumprimento da resolução. A resolução 004/2013 estabelece formas e prazos para a apresentação das contas públicas a Corte de Contas, regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas. A falta de instituição do sistema de controle interno por parte do jurisdicionado implica em sanções que vão desde a desaprovação das contas do gestor até o pagamento de multas.
A Comissão do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) adiou a data para realização da prova objetiva da primeira etapa para o dia 24 de março.
Com a mudança de data, que inicialmente estava marcada para o dia 17 de março, o cronograma da primeira etapa do concurso também sofreu alterações. Dessa forma, a Comissão divulgará o gabarito no dia 25 de março. Os pedidos de vistas de provas serão recebidos de 26 de março a 1º de abril, e os candidatos poderão entrar com recurso dias 2 e 3 de abril. Somente no dia 18 de abril, a Comissão publicará o resultado da prova com a respectiva identificação e divulgação das notas dos candidatos. Estão sendo oferecidas oito vagas no concurso e os interessados podem se inscrever até esta quarta-feira (06).
Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas. A decisão é do juiz convocado André Medeiros, ao julgar o Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2013.001351-9. O magistrado deferiu pedido liminar, determinando ao Ipern que restaure o benefício. De acordo com a autora do agravo, ela aposentou-se do cargo de Professor Classe CL-1 Nível "G", com carga horária de 40 horas semanais, em novembro de 1999, com proventos correspondentes ao da classe imediatamente superior, de acordo o art. 202, inciso I, da Lei Complementar 122/94, e em conformidade com a Resolução nº 898/99.
Contudo, em janeiro de 2006, foi implantado, por força da Lei Complementar n.° 322/2006, novo Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Estadual, estabelecendo a jornada de trabalho parcial de 30 horas, a integral de 40 horas semanais, e a integral com dedicação exclusiva, também correspondente a quarenta horas semanais, modificando as relações jurídicas já consolidadas com os atos de aposentação.
Segundo a autora, com o enquadramento decorrente da nova lei referida, os professores estaduais aposentados deixaram de receber proventos com valores correspondentes à jornada integral, de 40 horas semanais, conforme ficou assegurado com a publicação do ato de aposentadoria, para receber proventos relativos a uma jornada reduzida de 30 horas semanais, de modo que a recorrente está recebendo proventos na ordem de R$ 1.941,14 , equivalente a 30h, quando deveria receber um valor maior, correspondente a 40h. Por fim, pediu a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Natal que, nos autos da Ação de Revisão de Proventos com Pedido de Antecipação de Tutela n.º 0800383.56.2013.8.20.0001, indeferiu pedido de tutela antecipada para restaurar o pagamento. O julgador entendeu haver verossimilhança das alegações, bem como perigo na demora, visto a natureza alimentar da verba.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, recebeu nesta segunda-feira (4) a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), a mesma que iniciou o processo de escolha do novo magistrado da Corte potiguar. O ofício contendo os seis nomes indicados pela instituição será lido na sessão do Pleno da próxima quarta-feira (6) para apresentação aos demais magistrados integrantes do Pleno.
De acordo com o presidente Aderson Silvino, uma sessão extraordinária será convocada no mesmo dia para que os magistrados possam definir a lista tríplice que será enviada à governadora Rosalba Ciarlini. A chefe do Executivo tem a prerrogativa final de escolher, entre os três selecionados pelos magistrados do TJRN, o novo desembargador.
"A governadora não tem um prazo para dizer quem será o novo desembargador, mas esperamos que esse processo se conclua o mais rápido possível, até porque o Tribunal precisa de uma definição", declarou o presidente. Os advogados escolhidos pela OAB/RN foram: Magna Letícia de Azevedo Lopes, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, Verlano de Queiroz Medeiros, Glauber Antônio Nunes Rêgo e Priscila Coelho da Fonseca. O presidente da Ordem, Sérgio Freire, observou que o processo de escolha da lista sêxtupla foi o mais democrático possível e que qualquer um dos seis escolhidos são qualificados e preenchem os requisitos de maneira satisfatória. "Cabe agora ao TJ fazer a análise e à governadora escolher o nome do novo desembargador. Quem quer que seja o escolhido saberá honrar o cargo", finalizou o presidente da OAB/RN.
O deputado Henrique Eduardo Alves foi eleito, com 271 votos. Ele será presidente da Câmara no biênio 2013-2015.
O segundo lugar foi Júlio Delgado, com 165 votos. Rose de Freitas teve 47 e Chico Alencar, 11.
Deputado Marco Maia parabeniza Henrique Eduardo Alves pela vitória e faz último pronunciamento antes de deixar a presidência.
Henrique Eduardo Alves agora faz seu primeiro discurso como presidente eleito da Câmara: “O poder Executivo e o Judiciário, com todo respeito, mas saibam que aqui nesta Casa só tem deputados abençoados com os votos do povo brasileiro. O poder que representa o povo brasileiro na sua mais sincera legitimidade, queiram ou não, é esta casa aqui, é o poder Legislativo. Queremos fazer uma pauta propositiva. Este parlamento não foi feito para empurrar com a barriga. Foi feito para debater e decidir. Quem está sentado nesta mesa não é o vencedor, e quem está aí não são os vencidos, eu quero ser a vitória do parlamento altivo e representante do povo brasileiro.”
O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emociona no fim do discurso ao lembrar do seu primeiro mandato na Casa, quando tinha 22 anos. A Câmara agora divulga o resultado para demais cargos da Mesa. A primeira vice-presidência da Câmara ficou com André Vargas (PT-PR). O segundo vice-presidente é Fábio Faria (PSD-RN). A primeira-secretaria ficou com Márcio Bittar (PSDB-AC) e a segunda-secretaria com Simão Sessim (PP-RJ). Terceira-secretaria e quarta ficaram respectivamente com Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Carlos Biffi (PT-MS).
A Polícia Militar registrou, na noite deste domingo (03), um assassinato na rua Sátiro Dias, no bairro São José, conhecido como Guarita. A vítima foi identificada como Ailton Barbosa da Silva Filho, de 30 anos, mais conhecido como "Buda". El foi morto com vários tiros na cabeça, caracterizando uma execução. De acordo com o cabo Moraes, do 1º Batalhão, o autor do disparo ainda chegou a conversar com a vítima antes de efetuar os disparos.
Algumas testemunhas que estavam no local no momento do crime, informaram para a polícia que Ailton estava com a mulher e foi chamado pelo atirador. Em um certo momento, o homem que ainda não foi identificado, sacou uma arma da cintura e pediu que a vítima deitasse no chão e em seguida atirou quatro vezes. Ainda segundo o policial, Ailton era foragido da justiça e acusado de vários crimes. "Nós recebemos infirmações dando conta da vida da vítima. Algumas revelam que Ailton era foragido e considerado perigoso", disse. Os peritos do ITEP estiveram na cena do crime para levantar detalhes que servirão no inquérito investigativo que transcorrerá no 3º distrito policial. Os moradores preferiram falar pouco sobre o criminoso. Algumas pessoas só informaram que que matou "Buda", conhecia ele.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PMN), acredita que a eleição do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) para a Presidência da Câmara dos Deputados será importante para o Estado. Para o deputado estadual, Henrique conseguirá viabilizar benefícios para o Rio Grande do Norte, caso seja eleito nesta segunda-feira (4).
Através de sua conta no Twitter, Ricardo Motta disse que "hoje é um dos dias mais importantes para a política do Rio Grande do Norte". No entendimento do presidente da AL, a presença de um potiguar no segundo cargo na linha sucessória da Presidência da República poderá viabilizar ações em prol do Rio Grande do Norte. "A eleição de Henrique Eduardo Alves à presidência da Câmara é de fundamental importância para o RN. Ele haverá de conseguir muitos benefícios ao RN", postou Ricardo Motta.
A Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc/MA) abriu, nesta segunda-feira (4/2), dois processos seletivos para contratação de 998 professores temporários. O período de inscrições é de 4 a 8 de fevereiro, entre 8h e 12h e 14 e 18h nos endereços indicados no edital. A oferta é de 954 vagas para educadores que atuarão em escolas indígenas e 44 para professores na área de ciências agrárias. Cinco por cento das vagas são destinadas às pessoas com deficiência. Confira abaixo a definição dos certames.
Escolas Indígenas
Os professores contratados atuarão no ensino fundamental de 1ª a 8ª série/1º ao 9º ano, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), no ano letivo de 2013, nas escolas indígenas do Maranhão. Segundo o edital, as cidades indígenas que receberão os educadores serão: Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca. A seleção consistirá de avaliação de títulos e experiências.
Os salários variam de R$ 678 a R$ 953,94 e não haverá pagamento de taxa. O candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira de identidade; comprovante de residência; título de eleitor; comprovante de escolaridade/títulos; comprovante de experiência docente; e certificado de reservista (no caso do candidato não índio).
Ciências agrárias
Os aprovados deverão atuar no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores (as) Familiares - ProJovem Campo/Saberes da Terra. Os salários variam entre R$ 740,60 e R$ 1.058,00 para carga horária de 20 horas semanais.
Encerra amanhã (5) o prazo para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. Os selecionados devem verificar, com a instituição de ensino em que foram aprovados, o local, o horário e os procedimentos para a matrícula. A segunda chamada foi divulgada no dia 26 de janeiro. Quem ainda não conferiu o resultado pode fazê-lo na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161.
O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos não convocados nas duas chamadas podem integrar a lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão à lista de espera vai até 8 de fevereiro. A convocação dos candidatos ocorrerá no próximo dia 18.
Pode aderir à lista de espera o candidato não selecionado em nenhuma de suas opções de curso nas chamadas regulares e aquele selecionado em sua segunda opção de curso, independentemente de ter efetuado a matrícula. Na lista de espera, o candidato só pode concorrer a sua primeira opção de vaga. Na primeira edição de 2013, o Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Enem. Ao todo, foram 1.949.958 inscritos.
Os servidores nomeados pela administração pública, a partir de hoje (4), que ganharem acima do teto da Previdência – R$ 4.159 – estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). A portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que aprova a medida está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto.
No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será válido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.
Prazo Declaração Imposto de Renda 2013
O Imposto de renda 2013 é uma das obrigações que mais preocupam as pessoas todo início de ano. Mas, muita calma neste momento é só se organizar que dá tempo de fazer a declaração do Imposto de Rendae entregá-lo a tempo. Confira qual é o prazo do Imposto de Renda 2013 para você não se atrasar e pagar multas de bobeira.
O Imposto de Renda 2013 é um imposto que é cobrado as pessoas físicas e empresas (pessoas jurídicas) a cada ano e neste, estas pessoas e empresas precisam passar valores de sua renda ao governo. O valor daalíquota varia de acordo com a renda de cada pessoa, como também do estilo de vida de cada pessoa. Para declarar o que se ganha os gastos que são tributáveis, tanto a pessoa física quanto jurídica devem preencher um formulário de declaração que todo ano fica disponível no site da Receita Federal através de um programa que precisa ser baixado para depois de todos os dados preenchidos serem encaminhado a Receita Federal por meio da internet.
O início da Declaração do Imposto de Renda 2013 começa no primeiro dia de março e o prazo final para fazer a declaração é o último dia de abril.
A declaração de imposto de renda de pessoa física ou jurídica 2013 deve ser feita na mesma época, a partir de março, e com prazo final em abril. Mas, para não ficar no sufoco, dá para planejar desde já suadeclaração de imposto de renda 2013. Primeiramente, coloque sua papelada em ordem separando os comprovantes de gastos que são dedutíveis no imposto de renda entre estes estão gastos com: educação (escola, cursos), saúde (planos de saúde, gastos com consulta médica, odontológica, psicologia, etc.), contribuições previdenciárias, doações a entidades, pagamento de pensão-alimentícia, entre outras. No caso, é preciso guardar todos os comprovantes destes gastos que são mensais e recomenda-se ter uma pasta para guardar somente estes documentos para estar em mãos. Procure também separar os documentos por categoria. A mesma organização vale para quem é empregador que tem contribuições pagas a Previdência Social, saldo de contas, etc. que precisam estar bem documentadas.
Outra dica para se antecipar a declaração do imposto de renda 2013 é assim que estiver disponível, baixar o programa da Receita Federal que esta disponibiliza e é necessário para depois passar a declaração do imposto via internet. Esta antecipação é uma forma de você se familiarizar como programa, no caso de você ser uma pessoa inexperiente em declaração e tirar dúvidas com antecedência.
Procure ficarem atentas com as alíquotas que são divulgadas pela receita federal e demais informações. Além de se antecipar sempre. Para não passar dos prazos de declaração e não ter uma dor de cabeça maior. Portanto anote ai a data do Imposto de Renda 2013: o início é na segunda-feira dia 1 de março e o último dia para fazer a declaração é na terça-feira dia 30 abril, esse é o prazo para fazer a Declaração IR 2013, não perca!
*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:
RUA TEREZINHA LEITE - “BAIRRO PENEDO”
(Próximo à CLÍNICA SANTA CLARA e ao ROTARY)
ESCRITURA PÚBLICA (Financia pela Caixa)
VALOR: R$ 75.000,00 (NEGOCIÁVEL)
OBS: Do terreno tem-se uma visão da Igreja de Santa Marta de Betânia, Rio Seridó, IFRN, etc.
CONTATO:
TIM: 9910-0811
OI: 8737-1955
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Um acidente do tipo atropelamento foi registrado na noite de ontem, domingo (3), na RN 088 trecho asfáltico que compreende o bairro Caixa D' Água em Jardim do Seridó.
Informações que a vítima Sivaldo José dos Santos, conhecido como Rato, de 43 anos, estava bebendo, e atravessou a pista sem olhar, quando foi colhido por um motoqueiro, Edvanilson dos Santos, de 29 anos, que é primo da vítima. Edvanilson seguia no sentido Parelhas/Jardim no momento do acidente. Edvanilson contou que tentou livrar a vítima, mas devido o estado alcóolico de Rato não teve como evitar o atropelamento.
Os dois foram socorridos para o hospital Dr. Ruy Mariz, receberam os primeiros socorros, e após recomendação médica ficaram internados em observação. Informações do hospital Dr Ruy Mariz que as duas vítimas depois de um tempo em observação apresentaram sangramentos e foi preciso transferi-los para o Walfredo Gurgem em Natal. Advanilson em estado mais critico será submetido a procedimento cirúrgico.
Fonte: serido190
