COPA DO BRASIL 2013: TABELA DETALHADA

A CBF divulgou ontem a tabela detalhada da Copa do Brasil.

Oa jogos dos potiguares:

ABC x Parnahyba PI -  Jogos 10 e 41

América x Ji Paraná RO – Jogos 31 e 64

RN 3 x ASA AL – Jogos 21 e 75

Tabela completa aqui

PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DEVERÁ SER UNIFICADO PARA TODOS OS EDUCADORES DE NATAL

A partir de 2014, os educadores infantis da rede municipal de Natal que já completaram um ano de serviço terão o pagamento do terço de férias unificado ao dos outros educadores, ou seja, em janeiro de cada ano.

A informação foi confirmada pela direção do SINTE-RN em conversa com a secretária de Educação do município. Justina Iva disse ainda que com relação ao momento, espera pagar o terço de férias o mais breve possível e que a antecipação de abril para fevereiro só vai depender dos recursos.

Para a direção do SINTE-RN esse entendimento é positivo. “Vamos iniciar outro ciclo de negociação para corrigir outras distorções e iremos lutar e cobrar que os direitos funcionais da categoria sejam pagos nas datas corretas”, assegura a coordenadora geral Fátima Cardoso.

REUNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS SERÁ DIA 28 DE FEVEREIRO

A próxima reunião direcionada para os funcionários da Educação será no dia 28 de fevereiro, às duas horas da tarde no Sindicato. A direção do SINTE-RN optou em mudar a data por compreender a importância do debate sobre “assédio moral” que foi o tema escolhido para o próximo encontro. Além disso, na data que seria realizada a reunião estará acontecendo o  I Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire. A direção do SINTE-RN comemora a participação dos funcionários nas atividades desenvolvidas pelo Sindicato. No seminário ‘Desafios para os funcionários’, realizado no dia 25 de janeiro, funcionários de diversas escolas participaram.

“Estiveram presentes pessoas de inúmeras escolas: Nestor Lima, Luiz Soares, Bevenuto Filho de São Gonçalo do Amarante, Tiradentes, Maria Montezuma, Cozinha Alternativa em São Tomé, Ulisses de Góis, Manoel Fernandes de Jacanã, Antonio Fagundes, Soldado Luiz Gonzaga, Eliah Maria Rêgo de Parnamirim, Francisca Martins de Souza de Mossoró, Anísio Teixeira, Varela Barca, Maria Ilka, João Tibúrcio, Manoel Fernandes Jorde de Caicó, Ferreira Itajubá, União do Povo, Maria lídia da Silva da cidade de São Bento do Trairi, Jerônimo Gueiros, Dulce Wanderley, Dom Adelino Dantas, Rotary, Coaprh de Natal”, elencou Fátima Cardoso. A sindicalista citou ainda a presença dos aposentados. “Essa cultura vai pegar. Estamos nos mobilizando para convidar mais funcionários e aumentar essa lista”, disse a coordenadora geral.

GOVERNADORA CRITICA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES

Destaque da Tribuna do Norte:A governadora Rosalba Ciarlini criticou a implantação do Plano de Cargo Carreiras e Salários dos servidores do estado. Em entrevista à TV Ponta Negra, ela afirmou que o plano foi criado sem olhar para o orçamento do estado. “Ele foi feito de forma irresponsável, sem deixar o recurso. Os 30% que anunciaram que tinham sido implantados foram pagos já no meu governo”, disse a governadora.

De acordo com a governadora, o governo ficou esperando ter, gradativamente, recursos para a implantação do Plano, porém, houve um déficit de R$ 384 milhões na receita do estado, que impediu que os aumentos fossem feitos. Ela também argumenta que a seca do último ano contribuiu para que o Plano ficasse de lado.

Segundo Rosalba, a intenção do governo é dialogar com os servidores para encontrar um caminho em que seja possível atender as demandas. A governadora afirma que, ao contrário do que foi dito pelo procurador-geral do estado, Miguel Josino, o governo não tem a intenção de pedir a inconstitucionalidade do Plano. “Essa foi uma colocação dele. Ele fez uma observação em uma entrevista dizendo que poderia fazer isso, mas foi uma observação própria dele”, disse.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

VITÓRIA
A escolha do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos já o coloca como um dos políticos mais importantes da história do Rio Grande do Norte. O peemedebista pode, inclusive, se igualar ao ex-presidente da República Café Filho, até hoje o único potiguar a assumir o cargo mais importante do país. A expectativa é que o parlamentar substitua a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em algumas oportunidades.

FUTURO
Com a presença de Henrique Alves na presidência da Câmara, o futuro político e administrativo do RN está em jogo. No controle dos trabalhos no Legislativo, o potiguar pode articular a destinação de projetos e emendas para municípios do estado, assim como ser decisivo para a melhora do desempenho da governadora Rosalba Ciarlini ou para o sucesso do primo, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

SENADO
Na área política, a postura de Henrique também será fundamental. Caso queira, será difícil alguém impedi-lo de se candidatar a senador ou até a governador em 2014. Se este interino precisar apostar, vai jogar todas as suas fichas na primeira opção. Numa disputa para o Senado, Henrique não será o alvo principal. Além disso, pode ser praticamente candidato único, já que hoje sua maior adversária seria a deputada federal Fátima Bezerra (PT). Ou seja, bastaria uma “leve” pressão no governo federal para que a petista saísse do jogo no RN.

PROJETO
Outro detalhe é que, caso saia vencedor na disputa para o Senado, Henrique já poderá começar a trabalhar seu eterno projeto de assumir o executivo estadual em 2018. Ano em que a governadora Rosalba Ciarlini estará encerrando sua segunda administração, isso se a oposição liderada por Robinson Faria e Wilma de Faria não conseguir recuperar o poder. As cartas estão na mesa.

PODER
Em tempo, é importante ressaltar ainda a importância que Henrique terá na sucessão presidencial de 2014. Ferrenho aliado e defensor do governo do PT, desde a era Lula, o peemedebista jamais escondeu sua boa relação com o senador Aécio Neves (PSDB), provável adversário de Dilma Rousseff no próximo ano. No controle da Câmara, deverá ter valor dobrado nas eleições. É esperar.

CHAPA
Especulações a parte, o deputado Henrique Alves reuniu a grande comitiva de potiguares que esteve em Brasília ontem durante sua eleição para presidência da Câmara. Em jantar oferecido pelo peemedebista, muitas conversas políticas, como era de se esperar. E até uma chapa foi criada na mesa, com Garibaldi candidato ao governo, João Maia como vice e Fátima Bezerra para o Senado.

DÚVIDA
Já na principal cadeira da Câmara dos Deputados, a expectativa é saber quem formará a equipe de Henrique Alves na presidência. Será que o potiguar vai incluir seu ex-assessor, Aluizio Dutra, em seu novo gabinete??? Para quem não lembra, era de Aluizio a empresa que seria supostamente beneficiada pelas emendas do parlamentar, conforme denúncias feitas pela imprensa nacional.

CHURRASCO
Mesmo de férias, Sherloquinho não se conteve e enviou até este interino seu questionamento. “Será que o bode galeguinho virou churrasco na comemoração?”. Aos que não sabem, o animal era um dos moradores do terreno onde está instalada a empresa de Aluizio Dutra em Natal. A história virou matéria na capa da Folha de São Paulo recentemente.

CALOR
Seria cômico se não fosse trágico. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) só pode estar de brincadeira com seus eleitores ao “doar” sacos com protetores solares para os policiais do RN. “Para ajudar o pessoal durante a Operação Verão”. Isto é que é reforço para a segurança pública.

VIOLÊNCIA
Já é assustador a quantidade de assassinatos neste mês de fevereiro. Em apenas um final de semana, 15 pessoas foram mortas. A expectativa é ainda pior se levarmos em consideração que na próxima semana acontecerá o carnaval. Que o Senhor nos proteja!

DISPUTA I
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, JÁ recebeu a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), que iniciou o processo de escolha do novo magistrado da instituição. O ofício contendo os seis nomes indicados será lido na sessão do Tribunal da próxima quarta-feira (6).

DISPUTA II
Uma sessão extraordinária será convocada para que os magistrados possam definir a lista tríplice que será enviada à governadora Rosalba Ciarlini. A chefe do Executivo tem a prerrogativa final de escolher, entre os três selecionados pelos magistrados do TJRN, o novo desembargador.

LUANA E A ‘ESTRELA’
Sherloquinho avisa que Areia Branca entra em nova fase de sua administração municipal com duas sérias distorções de poder. A prefeita eleita, Luana Bruno (PMDB), empoleirou diversos parentes em cargos comissionados, num nepotismo desenfreado. Para piorar, seu pai e ex-prefeito Bruno Filho (PMDB) é o Controlador Municipal, um cargo à caráter. Tem-se tornado uma cópia do que Carlos Augusto (DEM) é para Rosalba Ciarlini (DEM) no Estado. Ele é a estrela e a filha, figurante, até aqui. Luana apenas cumpre ordens.

ALERTA
O líder comunitário Juracir Batista avisa que já cobrou de diversos órgãos competentes mas, até agora, ninguém se prontificou a resolver o problema de uma moradora da rua Rainel Pereira de Araújo, na esquina com a Avenida Interventor Mário Câmara. “No quintal, uma mangueira já está morta e na iminência de cair em cima da casa e consequentemente das pessoas, inclusive crianças que residem no local estão em perigo”. A população pede socorro!

CIENTISTA DIZ QUE ESCASSEZ DE CHUVAS DEVE CONTINUAR

A palestra que o cientista, PhD em Meteorologia e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion, fará nesta terça-feira (5), às 19 horas, no auditório da Associação-Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc) tem tudo para se transformar no grande evento sobre o clima do momento, numa época em que a quadra chuvosa promete ser muito ruim para agricultores e criadores. Autor de vários livros sobre a questão climática do Nordeste brasileiro e na região Amazônica, e representante dos países da América do Sul junto a Word Meteorological Organization (WMO), vinculada à ONU, Molion irá explicar porque, segundo seus estudos, deve-se esperar por tempos menos chuvosos para os próximos anos, a despeito de perturbações climáticas poderem impor mudanças repentinas a essa regra. Com base na observação de longos períodos lunares e do comportamento dos mares, sobre os quais o professor dispõe de vasta documentação pessoal (entre eles o de resfriamento do Oceano Pacífico entre 1946-1976, e da repetição desse fenômeno a partir dos anos 1999/2000), Molion provavelmente dirá o que ninguém gostaria de ouvir neste momento: não esperem muito da natureza no futuro.

Para o cientista, que não acredita em previsões perfeitas com mais de 24 horas de antecedência, não se trata do fim do mundo conviver com a realidade do semiárido. “É estar preparado para viver nessas condições, tirando o máximo de vantagem disso”, exemplifica. Crítico feroz dos defensores do aquecimento global, Luiz Carlos Molion deve começar falando de clima, mas certamente terminará na economia por onde os temas ligados à meteorologia guardam uma estreita relação. “Não estamos inventando a roda, os problemas são os mesmos há muitos séculos, a única diferença é que no Nordeste as coisas não mudam, creio eu, por força de interesses – até estrangeiros – de nos manter no mais absoluto atraso”, dispara. Com informações valiosas que desmistificam medidas simples e ao alcance de todos para conviver com a seca, Molion dirá na casa dos criadores, por exemplo, que não é um bom negócio criar gado nessas condições, exceto para desenvolver uma genética de alto valor agregado. Molion talvez diga também que não faz sentido algum produzir arroz, feijão e milho além da subsistência, quando existem hoje produtos com mercados globais muito mais promissores, desde que associado a eles estejam indústrias de transformação agregando valor. “Desde que haja obras estruturantes tornando possível esse planejamento, é possível usar a seca a favor da produção e não voltado para consagrar a miséria”, comentou hoje pela manhã o professor, durante visita que fez ao jornalista Marcos Aurélio de Sá, diretor de “O JORNAL DE HOJE”.

Ao lado do presidente da Anorc, Júnior Teixeira, Luiz Carlos Molion explicou que os ciclos lunares duram 60 anos e, durante períodos que variam de 25 a 30 anos, os oceanos passam por processos de aquecimento e resfriamento e tudo isso interfere diretamente no regime de chuvas. E que uma bolha mais quente em alguma parte desse oceano, que tenha 20 km de extensão, pode produzir tempestades inesperadas, difíceis de prever. Molion não tem dúvida que os avanços tecnológicos auxiliam a tarefa de prever o tempo a custos estratosféricos, contudo, jamais suplantarão a observação dos ciclos históricos. “Hoje, por exemplo, olho mais para África quando tento prever o que ocorrerá por aqui no dia seguinte”, afirma. Ele diz que quando, nos EUA, resolveram desviar o Rio Colorado, em 1908, e construir a partir de então 14 mil km de canais de irrigação, a Califórnia abandonou a condição de deserto para se transformar na área mais rica do país. “Nós poderíamos fazer o mesmo aqui, sem as limitações climáticas de lá, que se alternam entre calor escaldante e frio glacial”, lembrou.

GOVERNO RECONHECE QUE NÃO PODE CRIAR SALÁRIOS, FUNÇÕES E CARREIRAS DIFERENTES DENTRO DA MESMA CATEGORIA

O governo não recorrerá mais da ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos funcionários. Com essa medida, o próprio estado reconhece que não pode criar salários, funções e carreiras diferentes dentro de uma mesma categoria. Para o SINTE-RN, o reconhecimento não é suficiente e o que precisa ser feito na verdade é o pagamento aos funcionários.

“O governo agora quer negociar. Depois de dois anos de busca das direções sindicais a melhor coisa a se fazer é pagar o que se deve e evitar que seja destaque negativo na mídia mais uma vez”, disse a coordenadora geral Fátima Cardoso.

“A direção do SINTE-RN não ficou satisfeita com esse resultado que culminou com as prisões. Não que esse fosse o nosso desejo. Desejávamos uma solução imediata do pagamento dos planos de carreira”, concluiu a sindicalista.

FALTA DE PERÍCIA COMPROMETE RECURSO CONTRA ABUSIVIDADE DE JUROS

O juiz André Medeiros, convocado pelo TJRN, ao julgar o Agravo de Instrumento com Suspensividade (n° 2012.014317-0), ressaltou, mais uma vez, que o Colegiado da Corte potiguar já assentou o entendimento sobre a imprescindibilidade da realização de perícia contábil, para que se possa comprovar a prática do chamado “anatocismo” pelas empresas. O termo é uma expressão jurídica utilizada para designar a capitalização de juros, isto é, a cobrança de juros sobre juros. A jurisprudência brasileira já é pacífica no sentido de que há caracterização de anatocismo pela utilização do sistema francês de amortização, também denominado de Tabela Price.

A decisão do magistrado destacou que é fundamental o uso da perícia devido à complexidade do cálculo das variáveis que envolvem a computação dos juros, sendo o procedimento típico da instrução de primeiro grau. O juiz ressaltou ainda que a decisão não é contrária “ao entendimento sedimentado na Corte de Justiça acerca da ilegalidade do anatocismo e inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170/01”, explica.

A MP foi destacada por uma empresa de Leasing, que moveu o recurso contra sentença da 3ª Vara Cível não Especializada de Natal, que havia determinado a realização do depósito das parcelas vincendas, de uma então cliente, considerando a taxa de juros pactuada e calculada de forma simples, bem como o condicionamento da apresentação de nova planilha de cálculos. A sentença foi reformada já que, segundo o juiz, a prática de anatocismo ventilada é respaldada tão somente nos cálculos unilaterais apresentados pelo cliente, o que não é suficiente para o deferimento da tutela antecipatória pleiteada.

SINTE-RN CONVOCA NOVOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL À LUTA

Os novos professores da rede estadual de ensino, aprovados no último concurso, assinaram na manhã desta segunda-feira (4) o termo de posse. Os educadores que atuarão no pólo de Natal participaram da cerimônia no auditório Angélica Moura na SEEC. A direção do SINTE-RN prestigiou o evento e deu as boas vindas aos novos integrantes da categoria. A coordenadora geral Fátima Cardoso convidou todos a participarem da primeira assembleia da categoria que será realizada no dia 18 de fevereiro.

A sindicalista lembrou que o estado precisa convocar os 1.500 profissionais de acordo com a determinação da justiça e ressaltou que nos pólos de Natal e Pau dos Ferros as convocações não atenderam todos os componentes curriculares nem os pedagogos.mFátima Cardoso ressaltou ainda que o SINTE-RN já está lutando para que o salários deles sejam pagos imediatamente. “Essa história do governo do estado ficar devendo a quem trabalhou deve acabar”, destacou.

A FOLIA CONTINUA! ENQUANTO O POVO SOFRE, JOCIMAR CONTINUA BRINCANDO CARNAVAL EM NATAL

Ausente da cidade que passa por sérios problemas na área da saúde, infra-estrutura, educação e demais seguimentos administrativos, além do fato de está sob regime de emergência por ele prorrogado um dia antes de anunciar que não faria o carnaval de rua, o prefeito Jocimar Dantas outra vez é visto “brincando” carnaval em Natal, em plena sexta-feira, desta vez na Banda Independente da Ribeira, na últimasexta (01/02).

Enquanto isso, alguns apaixonados políticos “invadiram” o “falecido” comércio local pedindo “esmolas” para realizar o carnaval de rua, mas até agora só anunciaram uns paredões de som e um bloco que tem entre os organizadores um irmão do prefeito. Será que o dinheiro arrecadado vai financiar essa politicagem?

Por fim, enquanto os servidores públicos municipais perdem o sono por causa dos cortes e atrasos nos salários, o “santo” prefeito perde o sono “mangando” dos fanáticos abestalhados que lhes proporcionaram uma vida de muito luxo e folia.

Fonte: Paulinho Filho

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BRASIL: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ABRE SELEÇÃO PARA NOVAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado nessa segunda-feira (4/2) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1). O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil.

O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013. Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades. Veja aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação.
Confira aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação.

CENTROCONTÁBILNATAL DÁ DICAS SOBRE IR 2013: VEJA ERROS QUE LEVAM À MALHA FINA

Organizar as informações necessárias com antecedência é uma das formas de evitar erros na declaração do Imposto de Renda 2013 (cujo prazo deve ter início em março) e de cair na malha fina – o que atrasa o recebimento da restituição para quem tem o direito. Especialistas listam ao G1 erros recorrentes e como evitá-los.

1) Omissão de rendimentos
Não declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano é um dos erros mais recorrentes e um dos  das ocorrências que mais levam os contribuintes à malha fina, diz o supervisor do programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. “Às vezes, o contribuinte tem um rendimento pequeno que não inclui, um aluguel que recebe e não declara”, afirma. Isso porque a Receita Federal recebe informações de diversas fontes que permitem descobrir inconsistências. A principal delas é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), pela qual as empresas informam os valores que pagaram às pessoas físicas e jurídicas. “Quem possui diversas fontes de rendimentos precisa ter cuidado na hora de preencher as informações e declarar todas elas”, orienta Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata. Por isso, deve-se informar todas as fontes de rendimentos em 2012, com ou sem vinculo empregatício, orienta a Cenofisco.

2) Divergências na declaração
É preciso ficar atento, ainda, à precisão dos dados informados na declaração, evitando divergências. Um exemplo são os dados do informe de rendimentos concedido pela empresa ao trabalhador, que precisam estar exatamente iguais na declaração. “É importante ser fiel ao descrito no informe, pois ele contém as mesmas informações que foram detalhadas na Dirf.  Caso perceba o erro, solicite a imediata correção das duas declarações, pois deve haver total consonância entre elas”, diz Lopes, da Alterdata.

3) Declarar medicamentos ou valores errados nas despesas médicas
É comum o contribuinte querer deduzir gastos em farmácias, com medicamentos, nas despesas médicas, o que não pode ser feito. Só podem ser deduzidos recibos médicos (inclui dentista) e de laboratórios de examves, diz a Cenofisco. Além disso, é preciso informar apenas os pagamentos efetuados no ano-calendário de 2012. “A Receita trabalha com uma declaração para os prestadores de serviços médicos e planos de saúde, o chamado Dmed. Dessa forma, há um cruzamento entre o que os profissionais declaram ter efetivamente prestado e os recibos informados na declaração de ajuste. Não pode haver divergência, nem dos valores, muito menos da existência dos recibos. Assim, um recibo jamais pode existir na declaração sem ter sido declarado na Dmed”, explica Lopes, da Alterdata.

4) Informar um dependente que já está em outra declaração
Outro erro comum é informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR, o que não pode acontecer, orienta a Cenofisco. Um filho, por exemplo, não pode estar como dependente na declaração separada do pai e na da mãe. Da mesma forma que dois irmãos não podem colocar, ao mesmo tempo, os pais como dependente. Além disso, é importante lembrar de declarar os rendimentos desse dependente. “É preciso ver se o dependente não teve um rendimento esporádico que tem que incluir. Às vezes, o filho fez estágio e recebeu um dinheiro, mas a pessoa esquece de colocar” lembra o supervisor da Receira, Adir.

5) Esquecer de declarar vendas
É preciso informar vendas de bens mesmo que não tenham ocorrido ganhos de capital, pois a transação precisa ser registrada tanto na declaração de quem vendeu como de na quem comprou o bem - uma divergência pode levar o contribuinte à malha fina. Além disso, o contruibuinte precisa informar todas as transações que fez para poder justificar aquisições. "A pessoa física deve efetuar o preenchimento da ficha 'ganho de capital' mesmo que não tenha obtido ganho", diz a Cenofisco, em nota. No caso de venda de ações, a pessoa física deve efetuar o preenchimento da ficha “renda variável”, informando todas as operações de venda mesmo que não tenha obtido ganho.

6) Esquecer de informar contas bancárias
É preciso listar todas as instituições financeiras com as quais o contribuinte possui conta bancária ou vínculo, pois os bancos enviam as informações à Receita. É preciso constar as informações de conta corrente, poupança, investimento e os respectivos rendimentos, diz a Cenofisco.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

PROFESSOR É ENCONTRADO MORTO EM AÇUDE PÚBLICO DE CARAÚBAS

Mais uma tragédia é registrada na cidade de Caraúbas, na manhã de ontem, segunda-feira (04), populares encontraram um corpo de um professor no Açude do Governo, mais conhecido como "Açude Grande".  A 3ª CIA de Polícia Militar de Caraúbas (RN) foi acionada por populares que teria encontrado um rapaz morto no referido açude provavelmente por afogamento.

De acordo com informações repassadas ao Icém Caraúbas, Joakson Mendes, por volta das 17: h30min estava no Bar de Novo, no Baixo Alto da Liberdade, onde deixou uma camisa e os chinelos e saiu correndo em busca do açude, algo que já tinha costume de fazer, só que desta vez o rapaz não voltou.  Segundo a  avó da vítima, Raimunda Mendes da Silva, o rapaz era viciado em drogas e em bebidas e provavelmente esse tenha sido o motivo do afogamento. 

Fonte: Jota Loureço

RN: PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL TERÁ TRATAMENTO CUSTEADO PELO ESTADO

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, providencie a imediata aquisição e fornecimento dos medicamentos Complexo B, Calcijex, Sinergen e Zemplar, podendo fornecer marca diversa, desde que de idêntica formulação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução específica, inclusive por meio de bloqueio judicial dos valores necessários para aquisição do medicamento.

O autor alega ser portador de nefropatia grave com insuficiência renal, já tendo se submetido à transplante de rim. Afirmou que, em decorrência da irregularidade no fornecimento dos medicamentos prescritos pela médica após o transplante, houve rejeição pelo organismo e, consequentemente, foi necessária a retirada do enxerto e a retomada de sessões de hemodiálise com a administração de medicamentos. Aduz que os medicamentos injetáveis são fornecidos pela Unicat, o que não ocorre em relação aos orais, objeto da presente ação.

O magistrado considerou o fato de que o autor é portador de insuficiência renal, em tratamento com hemodiálise, e necessita fazer uso dos medicamentos requeridos, conforme receituário médico. Assim, ele entendeu ser evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata clara afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição Federal, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde. Deste modo, estando suficientemente demonstrada a possibilidade de sucesso quando à pretensão do autor, diante da gravidade da situação, e sendo verdadeira a alegação de impossibilidade do autor adquirir, por seus próprios recursos, o medicamento considerado o mais eficaz no tratamento do distúrbio, entende o magistrado que impõe-se ao Estado a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição médica.

(Processo nº 0800562-87.2013.8.20.000)

DESEMBARGADOR CONTESTA DECLARAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL

O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e  Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.

Segundo informação divulgada ontem pela assessoria do Tribunal de Justiça, consta nos autos do processo, especificamente nas folhas 592, 593 e 594, o recebimento pessoal das notificações, tanto pela governadora quanto pelos secretários da Administração e Recursos Humanos e do Planejamento e Finanças, para o imediato cumprimento da decisão que determinou o reajuste nas remunerações dos servidores dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado. As notificações foram recebidas, respectivamente, nos dias 3, 10 e 12 dezembro, pela chefe do Executivo, o titular da Administração, e o secretário de Planejamento, informou o TJ. "Nas referidas notificações é informado, individualmente a cada uma das três autoridades, que foi deferido o pedido liminar para determinar aos impetrados que 'procedam com o imediato reajuste nas remunerações dos respectivos cargos dos impetrantes, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 432/10, no art. 37, I e II, e parágrafo único, e a tabela de reajuste contida no Anexo I, Tabelas, I, II e III da aludida Lei, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 na pessoa física de cada um dos impetrados'", destacou o texto enviado pela assessoria à redação da TRIBUNA DO NORTE.

Segundo as informações do Tribunal, em 8 de janeiro, os advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, responsáveis pela defesa dos servidores, pediram a prisão dos secretários, como está folha 597, e em 17 de janeiro, o desembargador Virgílio Macêdo Jr., encaminhou os autos ao procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que fosse apurada eventual prática de crime. Onze dias depois, foram decretadas as prisões dos dois secretários estaduais. Na entrevista publicada na edição do domingo (3) da TRIBUNA DO NORTE, o procurador Miguel Josino afirmou que o mandado de prisão teve uma característica que o preocupa. Segundo ele, havia uma decisão anterior, na qual o desembargador Virgílio Fernandes concedia um prazo às autoridades co-autoras para que elas justificassem a não implantação dos planos de cargos. "Essa decisão não foi publicada, o oficial de justiça não intimou nenhum dos secretários, nem a governadora; e o eminente desembargador despachou no dia 28, decretando a prisão dos dois secretários. Esse é um dos aspectos que observamos muito rapidamente", disse Miguel Josino.

Em seguida, ele fez questão de demonstrar que essas observações não se tratavam de uma desqualificação das decisões do magistrado. Miguel Josino disse que as divergências devem ser expostas nas petições e em tom respeitoso. "Não qualifico como um abuso [o mandado de prisão]. Eu qualifico como uma opinião do desembargador, que talvez tenha julgado desnecessária aquela decisão que ele havia proferido no dia 17 de janeiro", comentou Miguel Josino. O desembargador Virgílio Macedo Júnior contestou ontem declarações dadas pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, sobre o mandado de prisão contra dois secretários estaduais, Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) e  Alber Nobrega (Administração e Recursos Humanos). Virgílio Macedo afirmou que, em relação ao Mandado de Segurança 2012.014913-4, "não é verdadeira" uma das informações prestadas pelo procurador-geral. O desembargador contestou a parte da entrevista na qual Miguel Josino afirma que a governadora Rosalba Ciarlini e os os secretários não teriam sido notificados para cumprir a decisão judicial.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 678 COMEÇA A SER PAGO À MAIORIA DOS TRABALHADORES NESTA SEMANA

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).

Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado. Até 2015, o salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%.

Desse total, 2,73 pontos percentuais referem-se ao crescimento do PIB em 2011; e o restante, à variação do INPC no ano passado. O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados. Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo representa uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

ROBERTO GERMANO SE REÚNE COM REITORA DA UFRN E GARANTE APOIO NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

O prefeito Roberto Germano se reuniu com a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz nesta segunda-feira (04) em Natal. Na reunião que também contou com as presenças do secretário de Saúde de Caicó, Galvão Freire, foram discutidas ações a serem desenvolvidas para a implantação do curso de Medicina na cidade. A graduação terá atividades nos campi do interior, que serão iniciadas no segundo semestre de 2014, e que terá ações desenvolvidas nos CERES de Caicó e Currais Novos, e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz.

Para Ângela Paiva o sucesso desse curso depende de uma parceria da UFRN com os municípios, por isso é preciso criar um convênio, para traçar a referida parceria. Roberto discutiu no encontro a possibilidade de espaço para as salas de aulas, hospitais e como os profissionais da saúde de Caicó receberão os alunos.  “O convênio com a UFRN, para a implantação do curso, é uma prioridade que a gente não pode deixar passar” disse o prefeito Roberto Germano. Também participaram da reunião, a vice-reitora Maria de Fátima Ximenes, que coordena o projeto pedagógico do curso; a chefe de gabinete da Reitoria, Célia Ribeiro; o pró-reitor de Graduação, Alexandre Lara Menezes; o pró-reitor de Planejamento, João Emanoel Evangelista; a diretora do CERES – Caicó, Ana Aires; e o professor George Dantas, membro da comissão da elaboração da proposta pedagógica do curso.

PROCESSO CONTRA RAFAEL GODEIRO PODE SER EXTINTO

Com a aposentadoria compulsória do desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),  Rafael Godeiro, o processo administrativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça pode ser extinto. Até ontem, o CNJ ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre a aposentadoria compulsória do desembargador.
Ao receber a informação oficial da aposentadoria, o relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, vai analisar o ato que concedeu aposentadoria compulsória e decidir se arquiva o processo por perda de objeto ou se leva para discussão no Pleno do Conselho, segundo informou ontem à TRIBUNA DO NORTE a assessoria de Comunicação do CNJ. Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, o mais provável é que o processo seja arquivado.

A aposentadoria compulsória imposta pelo CNJ seria a maior punição administrativa que o desembargador poderia sofrer, caso fosse considerado culpado. A aposentadoria do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça do último sábado. O ato, assinado pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, precisa ser enviado ao CNJ para que tenha efeito no processo contra Rafael Godeiro. A aposentadoria compulsória foi concedida porque Rafael Godeiro completou 70 anos de idade - limite para um servidor público continuar no exercício de cargos dos quadros efetivos. Godeiro, ao lado de Osvaldo Cruz, é um dos investigados pelo CNJ de ter participação no suposto desvio de dinheiro público no setor de precatórios do TJRN. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0002719-62.2012.2.00.0000) foi aberto em maio de 2012, pelo Pleno do CNJ. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera judicial.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

POSTURA I
A longa entrevista do vice-governador Robinson Faria a este O Jornal de Hoje, publicada na edição deste vespertino do último sábado, mostra um lado do ex-deputado estadual que poucos conheciam. Sem muito alarde, o vice vai reunindo informações e detalhes importantes sobre as mais diversas áreas administrativas do RN, conforme demonstrou em quase todas as suas respostas.

POSTURA II
Sobre saúde, lembrou a diferença salarial e os problemas de desabastecimento. Sobre segurança, lamentou o alto índice de assassinatos em Natal e Mossoró, e cobrou a implantação do Ronda Quarteirão. Na área econômica, ligou, corretamente, o baixo investimento do governo em infraestrutura a queda na geração de emprego e renda e, consequentemente, ao crescimento pífio do PIB potiguar. Além disso, abordou a questão da ZPE de Macaíba, a ampliação do porto e a seca.

POSTURA III
Pelo visto, engana-se quem pensa que Robinson quer simplesmente entrar para disputar a sucessão da governadora Rosalba. O atual vice-governador não só deseja o cargo como está aproveitando muito bem seu atual momento para se informar e criar um discurso forte de oposição.

PROMESSA I
Em tempo, este interino não vai deixar passar despercebido. Ainda na entrevista, Robinson Faria expõe o que parecem ser as primeiras propostas que vai apresentar na campanha vindoura. O vice defende a implantação da carreira médica e a criação de bônus para servidores que atingirem metas.

PROMESSA II
Nas palavras do próprio Robinson, é preciso reconhecer “o professor que conseguir aumentar a nota do Ideb, o delegado que conseguir diminuir a criminalidade em uma cidade, o médico que atender a um número determinado de pacientes”. Proposta que merece aplauso.

FORÇA
No discurso que antecedeu sua eleição para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos,  Henrique Eduardo Alves (PMDB), como não poderia deixar de ser, relembrou o pai, o ex-governador do RN Aluizio Alves. Também citou o ex-deputado Ulysses Guimarães. Em nome dos dois, disse que “vai honrar o parlamento”.

EXPECTATIVA
Como já aconteceu com Garibaldi Filho, quando venceu a disputa para assumir a presidência do Senado em 2008, a perspectiva é que o Aeroporto Augusto Severo se transforme em uma grande apoteose para receber Henrique Alves até o final desta semana de prévia carnavalesca. Festa merecida.

VITÓRIA
Como este interino já havia informado, o grande vencedor da decisão do Conselho Nacional de Justiça em abrir um novo período de investigações sobre o escândalo dos precatórios foi o desembargador Rafael Godeiro. O magistrado está oficialmente aposentado, por já ter atingido a idade limite de 70 anos. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, e publicado no Diário Oficial do último sábado.

DESCASO
Setenta pessoas foram demitidas das famárcias populares. Dez unidades foram fechadas e há dois meses os demitidos não recebem o salário. A JMT não paga aos trabalhadores e não dá nenhuma satisfação sobre o assunto.

GASTOS I
O site Contas Abertas revela mais uma das boas. “A Presidência vai iniciar o ano com seus carros mais limpos. A Secretaria de Administração da Presidência empenhou R$ 37 mil para a compra de peças e acessórios, incluindo, se necessário, a troca de escovas, de três máquinas de lavagem de veículos leves e pesados. Além do valor reservado para estas aquisições, mais R$ 43,9 mil foram comprometidos para os serviços de manutenção corretiva e preventiva das máquinas. Ao todo, R$ 80,9 mil foram empenhados para os equipamentos”. Pelo visto, é uma questão de prioridade.

GASTOS II
Já a Câmara dos Deputados parece ter se preocupado em não fazer feio com os prefeitos que vieram à Brasília participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. A Casa destinou R$ 8 mil para cobrir despesas com um jantar de confraternização oferecido pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT), aos administradores, realizado na residência oficial na terça-feira passada (29).Uns com tantos, outros com tão pouco
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EXEMPLO
O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas, decretou a redução do seu próprio salário pelo período de 90 dias. A medida atinge ainda o vice-prefeito, os secretários municipais e os cargos comissionados. Todos receberão 20% a menos nos próximos três meses. A decisão foi tomada devido as dificuldades financeiras da Prefeitura e de acordo com a orientação do TCE.

TURISMO
O Rio Grande do Norte será o anfitrião da 8ª edição da Goal to Brasil, nesta terça-feira (5), em Milão, na Itália. O evento é promovido pela Embratur e tem como objetivo apresentar diferentes destinos turísticos relacionados às 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014 aos agentes de viagens que irão vender pacotes de viagem para os jogos.

TCE/RN COBRARÁ DOS JURISDICIONADOS IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

O Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão plenária, a resolução Nº 004/2013 que determina a implementação do sistema de controle interno por parte do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo é provocar o jurisdicionado a implantar suas estruturas de controle interno. Os municípios terão que instituir e estruturar o funcionamento da unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do seu respectivo sistema de controle interno.

O controle interno é responsável por avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública, quanto à eficácia e eficiência, exercendo o controle das operações de crédito e apoiando as atividades de controle externo. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE/RN apenas 31,74% dos municípios possuem Leis instituidoras de controle interno.

“O objetivo do Tribunal é fazer com que esse percentual chegue a 100% até o fim do ano. Essa é uma das metas do presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, e está alinhada com o seu plano de gestão para o biênio 2013/2014”, afirmou o Secretário de Controle Externo, Jailson Tavares. O secretário disse ainda que o Tribunal será rigoroso no cumprimento da resolução. A resolução 004/2013 estabelece formas e prazos para a apresentação das contas públicas a Corte de Contas, regulamenta os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas. A falta de instituição do sistema de controle interno por parte do jurisdicionado implica em sanções que vão desde a desaprovação das contas do gestor até o pagamento de multas.

CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO DO TRT DA 14ª REGIÃO TEM NOVO CRONOGRAMA

A Comissão do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) adiou a data para realização da prova objetiva da primeira etapa para o dia 24 de março.

Com a mudança de data, que inicialmente estava marcada para o dia 17 de março, o cronograma da primeira etapa do concurso também sofreu alterações. Dessa forma, a Comissão divulgará o gabarito no dia 25 de março. Os pedidos de vistas de provas serão recebidos de 26 de março a 1º de abril, e os candidatos poderão entrar com recurso dias 2 e 3 de abril. Somente no dia 18 de abril, a Comissão publicará o resultado da prova com a respectiva identificação e divulgação das notas dos candidatos. Estão sendo oferecidas oito vagas no concurso e os interessados podem se inscrever até esta quarta-feira (06).

PROFESSORA TEM CARGA HORÁRIA REVISTA EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

Uma professora aposentada da Secretaria Estadual da Educação deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas. A decisão é do juiz convocado André Medeiros, ao julgar o Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2013.001351-9. O magistrado deferiu pedido liminar, determinando ao Ipern que restaure o benefício. De acordo com a autora do agravo, ela aposentou-se do cargo de Professor Classe CL-1 Nível "G", com carga horária de 40 horas semanais, em novembro de 1999, com proventos correspondentes ao da classe imediatamente superior, de acordo o art. 202, inciso I, da Lei Complementar 122/94, e em conformidade com a Resolução nº 898/99.

Contudo, em janeiro de 2006, foi implantado, por força da Lei Complementar n.° 322/2006, novo Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Estadual, estabelecendo a jornada de trabalho parcial de 30 horas, a integral de 40 horas semanais, e a integral com dedicação exclusiva, também correspondente a quarenta horas semanais, modificando as relações jurídicas já consolidadas com os atos de aposentação.

Segundo a autora, com o enquadramento decorrente da nova lei referida, os professores estaduais aposentados deixaram de receber proventos com valores correspondentes à jornada integral, de 40 horas semanais, conforme ficou assegurado com a publicação do ato de aposentadoria, para receber proventos relativos a uma jornada reduzida de 30 horas semanais, de modo que a recorrente está recebendo proventos na ordem de R$ 1.941,14 , equivalente a 30h, quando deveria receber um valor maior, correspondente a 40h. Por fim, pediu a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Natal que, nos autos da Ação de Revisão de Proventos com Pedido de Antecipação de Tutela n.º 0800383.56.2013.8.20.0001, indeferiu pedido de tutela antecipada para restaurar o pagamento. O julgador entendeu haver verossimilhança das alegações, bem como perigo na demora, visto a natureza alimentar da verba.

PRESIDENTE DO TJRN RECEBE LISTA SÊXTUPLA DA OAB

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, recebeu nesta segunda-feira (4) a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), a mesma que iniciou o processo de escolha do novo magistrado da Corte potiguar. O ofício contendo os seis nomes indicados pela instituição será lido na sessão do Pleno da próxima quarta-feira (6) para apresentação aos demais magistrados integrantes do Pleno.
De acordo com o presidente Aderson Silvino, uma sessão extraordinária será convocada no mesmo dia para que os magistrados possam definir a lista tríplice que será enviada à governadora Rosalba Ciarlini. A chefe do Executivo tem a prerrogativa final de escolher, entre os três selecionados pelos magistrados do TJRN, o novo desembargador.

"A governadora não tem um prazo para dizer quem será o novo desembargador, mas esperamos que esse processo se conclua o mais rápido possível, até porque o Tribunal precisa de uma definição", declarou o presidente. Os advogados escolhidos pela OAB/RN foram: Magna Letícia de Azevedo Lopes, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, Verlano de Queiroz Medeiros, Glauber Antônio Nunes Rêgo e Priscila Coelho da Fonseca. O presidente da Ordem, Sérgio Freire, observou que o processo de escolha da lista sêxtupla foi o mais democrático possível e que qualquer um dos seis escolhidos são qualificados e preenchem os requisitos de maneira satisfatória. "Cabe agora ao TJ fazer a análise e à governadora escolher o nome do novo desembargador. Quem quer que seja o escolhido saberá honrar o cargo", finalizou o presidente da OAB/RN.