DUPLA ASSALTA CORREIOS DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU

Dois homens assaltaram a agência dos Correios do município de São José do Mipibu, no início da tarde desta terça-feira (2). O fato ocorreu no centro da cidade e foi presenciado por diversas pessoas que estavam dentro do estabelecimento. Os suspeitos fugiram, mas a polícia acabou conseguindo deter um deles de posse do dinheiro roubado.

De acordo com o tenente Paulo, oficial do 3º Batalhão, o assalto aconteceu por volta de meio dia e imediatamente a viatura 321 foi acionada para atender a ocorrência. Ainda na cidade, próximo ao matadouro, um dos suspeitos foi detido de posse do dinheiro roubado e de uma arma de fogo, um revólver calibre 38. O acusado é um adolescente de 16 anos. "Estamos ainda em diligências na tentativa de prendermos o segundo elemento, que acreditamos está escondido em um matagal no bairro Tancredo Neves", disse.

Ainda segundo a polícia, o segundo suspeito que está foragido é conhecido como Thyago e estaria com uma pistola ponto 40. Informações repassadas por populares dão conta que o fugitivo chegou a entrar em uma residencia e atirar em direção a pessoas no momento da fuga. O adolescente apreendido está sendo conduzido para a sede da polícia Federal, no bairro de Lagoa Nova, em Natal onde será autuado por assalto.

MP DO CEARÁ ABRE NOVO CONCURSO 62 VAGAS E CR DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou novo concurso com oferta de 62 vagas para nível médio e superior. Desse total, 58 são para técnicos ministeriais (apoio especializado) e quatro para analista ministerial (direito e ciência da computação).

A remuneração varia de 2.400,96 a R$ 3.947,33. A Fundação Carlos Chagas (FCC)n é a banca organizadora do concurso. As inscrições vão de 8 de abril a 8 de maio pelo site www.concursosfcc.com.br/. A taxa vai de R$ 80 a R$ 100. Haverá provas objetiva e subjetiva no dia 2 de junho, além de avaliação de títulos para candidatos de nível superior.

Veja o edital de abertura.

INSS CONVOCA MAIS 1500 TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL E 300 PERITOS

Mil e quinhentas vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social e trezentas para o de Perito Médico Previdenciário foram autorizadas pela presidência da república no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Ainda esta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica a localidade em que os 1.500 novos convocados irão trabalhar nas agências da Previdência Social. Em seguida, será publicada a nomeação destes aprovados no concurso realizado em no ano passado.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a autorização reflete a disposição constante do governo federal de oferecer um melhor atendimento à população. A previsão de convocação dos 300 peritos médicos é o mês de maio. No momento, o INSS está finalizando a homologação dos aprovados que haviam sido chamados nas vagas anteriores. Após a conclusão deste processo, será publicada a lista com as localidades dos novos convocados, bem como a nomeação destes 300 convocados. Também em maio, o INSS publica edital para a realização de concurso para Analista do Seguro Social. Serão oferecidas 500 vagas para formados em diversas áreas.

ÔNIBUS CAI DE VIADUTO SOBRE AV. BRASIL E DEIXA SETE MORTOS NO RIO

Ônibus ficou de cabeça para baixo (Foto: Reprodução /TV Globo)

Um ônibus caiu do Viaduto Brigadeiro Trompowski na pista lateral da Avenida Brasil, na altura da Ilha do Governador, no Rio, por volta das 16h30 desta terça-feira (2), deixando 11 feridos e sete mortos. As informações são do Corpo de Bombeiros. A queda foi de uma altura de cerca de 10 metros.

O coronel Sérgio Simões, secretário estadual de Defesa Civil, disse à Globo News que os mortos são cinco homens e duas mulheres. O coronel disse ainda que cerca de 50 homens do Corpo de Bombeiros em cinco equipes trabalham no resgate. Foram acionados os quartéis de Ramos, Benfica, Penha, Méier, Ilha do Fundão e do Grupamento de Busca.

Feridos
O Hospital de Bonsucesso recebeu uma ferida, uma jovem de 17 anos que estava com o corpo pintado, já que tinha acabado de sair do trote da faculdade. A menina, que não teve o nome revelado, sofreu fratura na clavícula e traumatismo craniano. Ela está em observação e vai passar pelo exame de tomografia. Uma mulher de de 59 anos também foi encaminhada à unidade porque passou mal ao presenciar o acidente. Como não estava no ônibus, essa paciente não entra na contagem do Corpo de Bombeiros.

Outra vítima é levada para ambulância, após queda de ônibus (Foto: Reprodução / TV Globo)

No Hospital Souza Aguiar, no Centro, deram entrada dois passageiros, um homem e uma mulher. A assessoria da unidade informou que o homem sofreu fratura no fêmur e a mulher está com escoriações no braço. Também foram levadas quatro vítimas para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha. A Secretaria estadual de Saúde informou que deram entrada três homens e uma mulher. Um dos pacientes, que ainda não foi identificado, chegou em estado gravíssimo e foi levado diretamente para o centro cirúrgico. Ainda não há informações sobre o estado de saúde.

Dois feridos chegaram de helicóptero ao Hospital Miguel Couto, na Zona Sul. Eles sofreram politraumatismo e estão em estado grave. Outras duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. A Secretaria estadual de Saúde informou que uma das pacientes é uma mulher, que está em estado muito grave. A outra vítima chegou de helicóptero ao local e ainda não havia sido identificada até as 19h. O ônibus, da Viação Paranapuã, do Consórcio Internorte, fazia a linha 328, Bananal-Castelo. O veículo ficou com as rodas para cima.

Helicópteros pousaram no viaduto para socorrer as vítimas (Foto: Reprodução / TV Globo)

Câmera de segurança
A Secretaria de Transportes, o Centro de Operações e a empresa de ônibus verificavam, por volta das 17h40, se o veículo possuía câmera de segurança, para apurar as causas do acidente e verificar sobre a possível discussão entre motorista e passageiro. Às 18h, as equipes da CET-Rio e bombeiros tentavam desvirar o veículo. Havia corpos no local, que ainda seriam periciadas.

Discussão
Um passageiro ouvido pela Globo News, e que saltou um ponto antes do local do acidente, disse o motorista estava discutindo com um homem que pulou a roleta. Esse passageiro disse que desceu do ônibus com medo da briga.

Pista fechada
Três helicópteros dos bombeiros pararam na pista para fazer o resgate, fechando a Avenida Brasil no sentido Centro. Às 17h50, os motoristas enfrentavam trânsito lento no sentido Centro, no trecho entre Cordovil e a Ilha do Governador. No sentido Zona Oeste, a Avenida Brasil tinha tráfego intenso até a altura da Ilha, com reflexos até o Túnel Rebouças. As informações são do Centro de Operações da Prefeitura do Rio. A alternativa para os motoristas é pegar a Linha Vermelha.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CENTRO
O prefeito Carlos Eduardo pretende marcar sua gestão com a construção do Centro Administrativo, uma obra que deverá concentrar todas as secretarias do Município e parar de pagar aluguel, como ocorre atualmente. O filho de Agnelo revelou ao Jornal Verdade, da SIM TV, que vai construir o Centro Administrativo próximo ao Parque da Cidade. Não se sabe se ele falou desse assunto para fugir da polêmica cobrança de explicações dos vereadores a respeito dos aluguéis ou já estava previsto.

OBRAS
Carlos Eduardo está animado com as obras da Copa, de responsabilidade da Prefeitura de Natal. Assumiu que o cronograma está muito atrasado, mas acredita que haverá conclusão antes da Copa.

AVALIAÇÃO
O prefeito completou três meses de gestão; 90 dias de administração. O prazo é curto tanto para elogios exagerados, geralmente remunerados, quanto para críticas também exageradas, em busca de remuneração. O fato é que o prefeito fez o básico do básico, que foi a regularização da limpeza urbana, a recuperação da malha viária e da iluminação pública. A saúde municipal, por exemplo, continua péssima e sem sinais de mudança a curto prazo.

AVALIAÇÃO II
Inegável que Carlos Eduardo mudou seu estilo mais radical, exibido em boa parte da campanha eleitoral. Mas parece que continua intolerante às críticas, sem distinção do que é injusto ou real e necessário. O prazo que ele próprio estabeleceu foi de 200 dias. Após essa data acaba a lua de mel e as cobranças serão inevitáveis.

MISTURA
O novo ministro do Governo Dilma Rousseff é César Borges, ex-homem forte de Antonio Carlos Magalhães. Outrora, petistas não queriam nem ouvir falar no nome do baiano; integrante da gestão do PT, passa a ser considerado ‘progressista’.

LEITE
A assessoria de imprensa da Emater, manda e-mail: “Sobre a nota publicada na coluna “Túlio Lemos”, no dia 25 de março,  no Jornal de Hoje/Portal JH, a respeito do Programa Leite Potiguar, a Emater-RN esclarece: A informação publicada na coluna citada não condiz com a realidade do Programa do Leite Potiguar que está, apesar do quadro de forte estiagem, em funcionamento no estado”.

LEITE II
Continua a nota oficial da Emater: “É sabido que a estiagem contribui negativamente na produção do leite e, consequentemente, na diminuição da oferta desse produto ao programa, correspondendo a uma diminuição, atualmente, em torno de 43,3 %, o que mostra improcedente a informação veiculada na coluna, visto que o déficit na distribuição do produto, acarreta, na mesma proporção a diminuição do pagamento efetuado”.

LEITE III
Segue o e-mail da Emater: “Para melhor compreensão do quadro de distribuição e os seus respectivos pagamentos, seguem abaixo, dados detalhados do programa Leite Potiguar nos últimos três meses, que retrata a atual situação.
Valores Contratuais: Caprino: 10.490 litros/dia – Valor: R$ 22.029,00 dia (Valor litro caprino -R$ 2,16) Bovino: 145.156 litros/dia – Valor: R$ 222.088,68 dia (Valor litro bovino – R$ 1,53) Dezembro/2012 Total litros/mês Caprino: 116.433 – Valor: R$ 244.509,30 /mês Total litros/mês Bovino: 3.142.329 – Valor: R$ 4.807.763,37 /mês
Média diária de 105 mil litros/dia pagos e distribuídos”.

LEITE IV
A Emater conclui: “Janeiro/2013 Total litros/mês Caprino: 116.357 – Valor : R$ 244.349,70 /mês Total litros/mês Bovino: 3.047.673 – Valor : R$ 4.672.939,69 /mês Média diária de 102 mil litros/dia pagos e distribuídos Fevereiro/2013 Total  litros/mês Caprino: 90.856 – Valor: R$ 190.797,60 /mês Total litros/mês Bovino: 2.369.500 – Valor : R$ 3.625.336,34 /mês Média diária de 87,9 mil litros/dia pagos e distribuídos”.

LEITE V
A coluna prefere aguardar pela investigação do Ministério Público, a respeito do pagamento e distribuição do leite no Estado.

CADASTRO DE PROPOSTA NO MINHA CASA, MINHA VIDA TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA, 5

Jorge Cordeiro/Agecom (BA)Os Estados e Municípios interessados em participar da oferta pública do Programa Minha Casa, Minha Vida terão até o dia 5 de Abril para cadastrar as propostas no site do Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que para o cadastramento das propostas, os gestores deverão obter o “usuário” e “senha” junto à agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal. A modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – oferta pública -  é destinada aos Municípios com população até 50 mil habitantes. Para os Municípios com população de até 15 mil habitantes é possível o cadastramento de até duas propostas sendo a quantidade máxima em cada proposta de trinta unidades habitacionais. Para os Municípios com população entre 15 mil e 50 mil habitantes a quantidade máxima em cada proposta é de sessenta unidades habitacionais.

Obrigações
A CNM alerta quanto às atribuições e obrigatoriedades para os Municípios que tiverem propostas selecionadas. Entre elas estão a assinatura do Termo de Adesão, atualização do cadastro de beneficiários, seleção da demanda a partir dos critérios nacionais e do proponente, trabalho social, licenças ambientais, emissão de habite-se, instalação de equipamentos públicos, infraestrutura básica, acompanhamento das obras, aporte de contrapartida.

A CNM recomenda que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do seu Município  na questão habitacional para avaliar a capacidade em atender as atribuições explicitadas no programa antes de participar da oferta pública.

Critérios
Entre os critérios para a seleção das propostas estabelecidas pelo Decreto 7.499/2011 estão a contrapartida de terrenos pertencentes aos Estados, Distrito Federal e Municípios com boa localização em áreas urbanas para a implementação do programa. Os Municípios devem implementar medidas de desoneração tributária para  a construção de unidades habitacionais de interesse social e construir os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, além  de considerar  a quantidade de domicílios em situação de extrema pobreza e o  déficit habitacional. O calendário de divulgação dos Municípios selecionados e outros procedimentos não foram divulgados.

Clique aqui para conhecer a Legislação do Minha Casa, Minha Vida modalidade sub 50

CURRAIS NOVOS TERÁ NOVO MUTIRÃO DPVAT

O Poder Judiciário potiguar confirmou, através da Portaria nº 511/2013-TJ, a realização de mais um mutirão DPVAT, que concentrará os processos ligados a acidentes de trânsito. A ação, desta vez, será concentrada no município de Currais Novos. Foram escolhidos cerca de 100 processos que estão em trâmite nas comarcas de Currais Novos e Cruzeta. As audiências de conciliação, que já foram previamente agendadas, acontecerão no Fórum Desembargador Tomaz Salustino, a partir das 8h. As partes intimadas devem comparecer no dia e hora marcados com seus documentos pessoais e todos os exames, laudos e documentos relacionados ao acidente/processo.

A confirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Aderson Silvino, que autorizou a ação que visa conciliar o maior número de demandas. Foram designados os juízes Marcus Vinícius Pereira Júnior e Maria Nadja Bezerra Cavalcanti para atuarem na realização de atos processuais referentes às atividades do mutirão. O evento também conta com a realização de perícias médicas, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário, devendo os respectivos honorários serem arcados pela seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações decorrentes dos acidentes de trânsito.

Veja as estatísticas mais recentes aqui:
http://www.tjrn.jus.br/files/boletim-estatistico-ano-02-volume-04.pdf

MERENDA EM DIAS ÚTEIS NÃO LETIVOS CAUSARÁ IMPACTO PARA OS MUNICÍPIOS

Prefeitura João Pessoa (PB)Merenda escolar oferecida em dias úteis não letivos para alunos do turno diurno da rede básica de ensino. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 569/2009 que está prestes a ser aprovado em decisão terminativa por Comissões do Senado Federal. Acontece que para custear merenda extra para esses alunos, os Municípios terão que oferecer merenda para 22 milhões de crianças. O impacto foi calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que é contrária à aprovação da proposta exatamente pela questão financeira. Além disso, a entidade acredita que o PLS altera a função social da escola. Para a CNM, o problema da falta de alimentação fora das escolas não deveria ser resolvido pelo sistema educacional.

Na prática, o Projeto em discussão amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Se aprovado, o Pnae terá um impacto de R$ 9,8 milhões, estima a CNM. Os custos da merenda extra sairiam das três esferas do governo. Da União porque oferece o alimento, e dos Estados e Municípios que terão de arcar com o condicionamento, o transporte dos alunos (inclusive na zona rural) e o pagamento dos servidores responsáveis por preparar a merenda. Só com o transporte nas férias, para levar os alunos para receberem a merenda, os Municípios terão um gasto a mais de R$ 812 milhões.

Marcello Casal/ABrParecer

Em parecer formulado pela rejeição do Projeto, a CNM explica que os gastos com a merenda escolar não são considerados como manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, os recursos para oferecer merenda nas férias seriam retirados de outras áreas.

Segundo a CNM, seriam necessários recursos para mais 53 dias de alimentação escolar que seriam somados aos atuais 200 dias letivos. Hoje, são repassados R$ 1 para creches, R$ 0,50 para pré-escolas, R$ 0,60 para escolas indígenas, R$ 0,30 para ensino fundamental (maioria) e R$ 0,90 para educação em tempo integral. Estes valores para cada matrícula. É preciso enfatizar também que o custo total gasto com merenda escolar para cada aluno é maior do que o repassado pela União por meio do Pnae. Os governos estaduais e municipais precisam acrescentar recursos próprios para atender as crianças com alimentação de qualidade.

Prefeitura Cuiabá (MT)Outro alerta dado pela Confederação no parecer é em relação à demanda em dias úteis não letivos. Tanto faz quantos alunos tenham interesse na alimentação escolar durante esses dias. As escolas terão de preparar quantidade igual ao número total de alunos matriculados, gastar gás, convocar todos os servidores e servir as refeições por mais que a demanda seja irrelevante.

Tramitação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar o PLS 569/2009 nesta terça-feira, 2 de abril. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve o parecer aprovado. Portanto, se a CE também aprovar, o Projeto segue, sem passar pelo plenário do Senado Federal, para análise da Câmara dos Deputados, onde também deve tramitar em decisão terminativa das Comissões.

PLS 569/2009 na íntegra.

PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS RESPONSABILIDADES DO ACESSUAS

Os Municípios interessados em aderir ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) precisam ficar atentos aos requisitos e obrigações. Para participar o Município precisa mobilizar, encaminhar e acompanhar os usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para ações de inclusão produtiva e ter uma equipe técnica especializada. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores devem verificar as regras de co-financiamento e valores de repasse.  “O Município precisa saber se o valor repassado pela União será suficiente para disponibilizar equipe técnica e formação de rede, além de ceder estrutura de capacitação técnica à população”, adverte Ziulkoski.

O Programa foi criado pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 18/2012 e procura integrar ações das diversas áreas de políticas públicas.  O Acessuas tem como objetivo realizar o acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais. Os principais Eixos de trabalho são: encaminhamento; mobilização; articulação e monitoramento da trajetória. O Público alvo a ser atendido são as populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 16 e 59 anos.

Para aderir
Para aderir ao Programa o Município precisa estar habilitado em gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ter Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em funcionamento. O Município ainda precisa ter mais de 200 vagas no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Esses critérios serão pactuados e deliberados anualmente na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Leia aqui a íntegra a Resolução  18, de 24 de maio de 2012.
Leia aqui a íntegra da Resolução 5, de 13 de março de 2013.

TJRN GARANTE QUE CONCURSO PARA JUIZ VAI OCORRER AINDA NESTE SEMESTRE

O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para juiz deve ocorrer ainda neste semestre. É o que garantiu a Secretaria Geral do tribunal, após a confirmação sobre o adiamento da disputa pelas vagas. O certame foi suspenso e aguarda apenas a formação da nova comissão. O aviso da suspensão foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira, 27 de março, por ordem do presidente do TJRN,  Aderson Silvino, em virtude das declarações de impedimentos de três dos quatro desembargadores que integravam a comissão, entre eles Virgílio Macêdo Júnior, Amílcar Maia e Dilermando Mota. Os impedimentos se referem a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ampliou para assessores dos desembargadores integrantes da comissão a restrição para concorrer a uma vaga.

Com o aviso, seguindo o disposto no artigo 20 da Resolução nº 75 do CNJ e no subitem 20.3 do Edital do Concurso (Edital nº 01/2012), ficaram suspensos os trabalhos da Comissão do Concurso, inclusive o cronograma de realização de provas, em especial a aplicação da prova objetiva seletiva que estava prevista para o dia 21 de abril de 2013, até que sejam indicados novos membros para a Comissão, nos termos da Resolução nº 30/2009 – TJ.Segundo o secretário geral do TJRN, Wlademir Capistrano, a única espera agora é relativa à uma autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a possibilidade da comissão ser formada somente por juízes, devido aos últimos impedimentos formulados pelos próprios desembargadores que integraram as comissões anteriores. “O Regimento Interno do TJ e as normas do CNJ definem que a comissão seja formada por desembargadores.

Por isso, estamos no aguardo dessa autorização”, explica o secretário geral. O Tribunal de Justiça possui 79 cargos de juiz vagos, mas está oferecendo apenas 40 colocações neste concurso. De acordo com Wlademir Capistrano esse é o número máximo de vagas que o TJ RN pode oferecer para o cargo. “A carreira de juiz é dividida em entrâncias e que começa com o cargo de juiz substituto. A partir dai vai para as 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. O Tribunal de Justiça só possui 40 vagas no nível juiz substituto. Os demais cargos são ocupados após promoção”, explica.
O TJ RN possui ainda 2.990 cargos de servidores previstos em lei, sendo que 1.977 providos e 1.013 vagos. São 203 juízes providos e 79 cargos vagos. Mais de 4,5 mil candidatos disputarão 40 vagas do concurso.

IPI: RENUNCIA DEVE GERAR IMPACTO DE R$ 1 BILHÃO NO FPM EM 2013

No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios. O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.

                                               Agência CNMFPM enfraquecido
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os Municípios fica enfraquecida”, destaca Ziulkoski.

Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os Municípios. No ano passado, com a renuncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de CIDE. “Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o País tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores”, lembra Ziulkoski sobre as consequência dessa sequência de renuncias fiscais.  “É a chamada bondade com o chapéu alheio”. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está à disposição para outras informações.Tel: (61) 2101-6000

CAICOENSE SE ENVOLVEU EM CAPOTAMENTO NA RN-223 ENTRE CAMPO GRANDE E CARAÚBAS

Na manhã desta terça-feira, 02 de abril, por volta das 08h15, um motorista visivelmente embriagado perdeu o controle do veículo saindo da sua trajetória e capotando. O acidente ocorreu por volta das 8 horas, nas proximidades da Pedreira Potiguar LTDA, na RN 223, sentido Campo Grande/Caraúbas. O condutor da caminhonete F 4000, cor vermelho, placas MMX - 0739, de Caicó/RN, Gean allan Kardec, 43 anos de idade, trazia uma carga de bolachas e seguia com destino para Pau dos Ferros/RN.

A Radio Patrulha da cidade de Caraúbas, comandada pelo Capitão Carvalho, CB. Alves, SD. Rizevânio, SD. Ildonio José compareceu ao local do acidente e registrou a ocorrência. O condutor do veículo, com apenas escoriações pelo corpo foi conduzidos ao Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva em Caraúbas, onde receberam atendimento médico. Em seguida, Gean allan Kardec, natural da cidade de Caicó, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil por dirigir alcoolizado, pois dirigir embriagado também é crime, conforme dispõe o artigo 306.

Fonte: Icem Caraubas

CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS É APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE CULTURA

Jardim de Piranhas se tornou, nesta terça-feira, 2, o 49º município do Rio Grande do Norte aprovado no Sistema Nacional de Cultura (SNC). O e-mail de confirmação chegou nas primeiras horas da manhã, em resposta a solicitação da Prefeitura, enviada no início de março.  A partir de agora, Jardim poderá criar seu plano municipal de cultura e, através dele, acessar todas as políticas da área em nível nacional, tendo direito a receber recursos fundo a fundo. Com isso, o município estará livre da dependência dos editais e das emendas parlamentares. Nesta sexta-feira, o prefeito Elídio Queiroz aproveitará a visita da governadora Rosalba Ciarlini e de outras autoridades estaduais que estarão presentes na inauguração da agência do Banco do Brasil da cidade, para assinar o acordo junto ao Ministério da Cultura e oficializar o início do processo de criação do Sistema Municipal de Cultura. “Com essa conquista, Jardim de Piranhas terá vida própria na cultura, deixando de depender da vontade alheia.

Esse é um grande avanço para todas as manifestações culturais locais e para o próprio município que nunca tinha acessado o Sistema Nacional de Cultura”, destacou Elídio Queiroz. Após a assinatura, será iniciado todo o processe de construção do Plano Municipal de Cultura que dependerá da criação do Conselho Municipal de Cultura, do Sistema de Informações e Indicadores, Sistema Municipal de Museus, Sistema de Bibliotecas, Fundo Municipal de Cultura, da Lei de Incentivo a Cultura e, por último, da aprovação da Câmara de Vereadores. De acordo com Lindemberg Bezerra, assessor de cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, todos esses mecanismos são fundamentais para tornar Jardim de Piranhas independente na execução de suas atividades culturais. “Com tudo aprovado, já em 2014, o município poderá acessar os recursos as vantagens do Sistema Nacional”, concluiu.

JULGAMENTO DE DIFERENÇAS DO PLANO COLLOR SÓ APÓS DECISÃO NO STF

Ao julgar a Apelação Cível n° 2013.002925-1, o desembargador Amaury Moura Sobrinho, ressaltou, mais uma vez, que o julgamento de recursos judiciais que versem sobre "expurgos inflacionários" decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II estão suspensos nas cortes de justiça até pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso julgado foi movido pelo Banco do Brasil S/A, irresignado com a sentença da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pleito do autor da ação, que visou o pagamento da diferença dos índices de correção monetária aplicados sobre os valores depositados em suas cadernetas de poupança, decorrente da implantação do Plano Collor II.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 591.797 e 626.307, cujo relator é o ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão dos recursos até o pronunciamento final da Corte máxima. No Plano Collor I, por exemplo, houve um lapso na legislação que o instituiu, em determinar o critério de correção das cadernetas de poupança mantidas nas Instituições Financeiras, contemplando a variação da BTN, apenas, sobre os saldos excedentes a NCz$ 50 mil que foram transferidos ao Banco Central do Brasil.

O critério só veio a ser legalmente instituído, a partir de 30 de maio de 1990, acarretando o questionamento dos créditos efetuados nos extratos de abril, maio e junho de 1990. No Plano Collor II, a legislação que o instituiu determinou que as cadernetas de poupança fossem corrigidas pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991. Tal critério gerou o entendimento de que a lei não poderia retroceder, alcançando o direito adquirido pelos poupadores no mês antecedente (janeiro de 1991), acarretando o questionamento dos créditos efetuados em fevereiro de 1991.

CONTRIBUINTE TEM ATÉ O FINAL DESTE MÊS PARA ADERIR AO REFIS EM CAICÓ

O contribuinte que desejar refinanciar suas dívidas com tributos municipais, seja IPTU, ISS, ou outros, em Caicó tem até o dia 30 deste mês para aderir ao REFIS. É muito fácil aderir ao programa, basta comparecer a sede da Secretaria de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de abatimento de multas e juros. Uma equipe de auditores, comandados pela secretária de Tributação, Marleide Carvalho estão orientados e preparados para atender todos os contribuintes. “Nós vamos ter caso que é melhor dividir em seis, ou é melhor pagar a vista.

Todos os servidores da Tributação estão preparados para atender, e atender bem o contribuinte”, reforça Marleide. A prestação mínima para o Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito de ser atualizada. “Tem casos que o abatimento chega a ser de 60%. Eu peguei caso de uma dívida de 9 mil reais que o contribuinte quitou com 3.500 reais. Teve outro que quitou uma dívida de 3 mil reais com 1.800 reais. Cada um é um caso diferente”, disse Marleide.

VIVALDO ENCAMINHA PEDIDO DE UMA NOVA VIATURA POLICIAL E A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO PARA CARNAÚBA DOS DANTAS

O deputado estadual Vivaldo Costa protocolou em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, pedido para que seja disponibilizado mais uma viatura policial para a cidade de Carnaúba dos Dantas, bem como, a ampliação do efetivo militar.

Vivaldo esteve recentemente no município e ouviu de perto o apelo da população. “Carnaúba é uma cidade importante para nossa região, além de turística faz divisa com outro estado. O efetivo policial está insuficiente para atender satisfatoriamente a população e com apenas uma viatura o trabalho tem se tornado difícil, incapaz de atender satisfatoriamente os moradores da zona urbana e rural. Assim não haverá abandono de uma área quando uma das viaturas precisar se deslocar à outra região. Faço questão de conversar pessoalmente com a governadora Rosalba sobre este assunto”, defendeu o parlamentar.

CONCURSO PARA CARTÓRIOS DO RN EM FASE FINAL

*ILUSTRAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) engrossa o caldo para o fim do corporativismo dos cartórios privados brasileiros. Corregedor nacional do Conselho, o ministro Francisco Falcão deu um ultimato – prazo de três meses – para que os tribunais de Justiça de 13 estados, além do Distrito Federal, realizem concursos para o preenchimento das vagas ainda ocupadas em caráter provisório.

Em reportagem na edição deste domingo, o jornal O Globo fez uma radiografia dos cartórios privados e mostrou que formam uma espécie de fortaleza corporativa. Avessos à transparência, não informam o faturamento anual e nem abrem os livros de atos, sob a alegação do direito à privacidade. O TJRN não recebeu o prazo. Porque já faz o dever de casa desde a gestão da desembargadora Judite Nunes. Medida que foi à execução sob a insistência do então corregedor de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que, no cerco aos cartórios, ainda decidiu a obrigação de vaga para deficientes físicos, inclusive cegos, em concurso para notários e registradores. Fato inédito no Estado.

O concurso público para cartórios extrajudiciais (em fase de licitação) – com mais de 100 vagas – vem sendo realizado em diversas fases. Alguns cartórios estão em fase de questionamento, assim, podem surgir mais vagas. Já foram realizadas provas objetiva de seleção, discursiva escrita. Agora, faltam a prática oral e de títulos, para avaliação de  conhecimentos e/ou habilidades técnicas sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. Juiz corregedor auxiliar, Diego Cabral disse ao blog que foram muitos os aprovados, daí a demora. Mas acredita que o resultado saia este ano. O RN possui 203 cartórios extrajudiciais.

SINTE/RN DEFINE CALENDÁRIO DE LUTAS PARA O MÊS DE ABRIL

Uma série de atividades está programada para o mês de abril. Ao longo do mês também será aplicado em todo estado um questionário sobre as diversas situações de trabalho e das escolas. As informações serão reunidas em um dossiê que será um dos instrumentos para a luta.

Confira o calendário das atividades. Para acompanhar a agenda dia a dia curta nossa página no Facebook (www.facebook.com/SinteRN) e siga-nos no Twitter (www.twitter.com/SinteRN):

1º de abril – Reunião com o SINAI/RN às 16:30. Pauta: Fórum Estadual dos Servidores.

2 de abril – Memorial Paulo Freire em Angicos, às 14 horas.

3 de abril –Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal às 9 horas. Tema: A educação infantil em Natal e a situação profissional dos educadores.

5 de abril – Reunião com grêmios escolares às 16 horas, no SINTE/RN. Pauta: organização da marcha no dia 24 de abril.

10 de abril – Reunião com grêmios estudantis às 15 horas, no SINTE/RN. Pauta: organização da Marcha em Defesa da Educação.

10 de abril – Reunião com diretores e representantes de escola, às 8 horas. Pauta: Greve Geral nos dias 23, 24 e 25 de abril.

10 de abril – Ato Público “100 dias de Carlos Eduardo e 2 anos e 4 meses de Rosalba Rosado”, às 9 horas com concentração em frente ao Sindicato dos Rodoviários.

11 de abril – Reunião ordinária com os funcionários da Educação, às 9 horas no SINTE/RN. Pauta: Campanha educacional e salarial e greve geral.

11 de abril – Reunião com diretores e representantes de escola, às 14 horas no SINTE/RN. Pauta: greve geral dos dias 23, 24 e 25 de abril.

17 de abril – Assembleia com educadores infantis, às 14:30 no SINTE/RN. Pauta: valorização salarial, condições de trabalho e unificação das leis.

23 de abril – Assembleia da rede estadual, às 14:30 no Churchill. Pauta: campanha educacional e salarial 2013.

24 de abril – Marcha Estadual em Defesa da Educação Pública. Concentração na praça Gentil Ferreira a partir das 14 horas.

25 de abril – Assembleia da rede municipal de Natal, às 9 horas no Churchill. Pauta: Campanha educacional e salarial 3013.

25 de abril – Plenária de organização dos novos concursados, ás 14 horas, no auditório do SINTE/RN.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADIA PAGAMENTO AOS NOVOS PROFESSORES

A direção do SINTE/RN cobrou agilidade no pagamento dos novos professores a SECC na audiência anterior e a resposta foi de que a Secretaria estava trabalhando para iniciá-los no mês de março. Entretanto, mais uma vez em nome da burocracia, foi justificado que isso não será possível.

A coordenadora geral Fátima Cardoso declarou que esperava modernidade com o Sigeduc nessas situações. “O sistema só tem funcionado para fechar salas de aulas e superlotar outras, deixando professores com complementação de carga horária muitas vezes bem distante gerando despesas para quem já ganha tão pouco”, criticou.

A promessa agora é de que os pagamentos sejam feitos em Abril. A direção do SINTE/RN tem claro que esse tipo de afirmação precisa ser materializado uma vez que tais anúncios geram desconforto e irritam profundamente a categoria e a sociedade.

INSCRIÇÃO ABERTAS PARA SELEÇÃO DO PROFUNCIONÁRIO 2ª EDIÇÃO

O Técnico Subsequente Profuncionário 2013.2 está com inscrições abertas até às 22 horas deste domingo (7) no site do IFRN (clique AQUI). A prova será aplicada no dia 28 de abril, das 9 às 12 horas.

A avaliação será dividida em duas partes: Prova I - Língua Portuguesa com 15 questões de múltipla escolha e Prova II - Matemática, com 15 questões de múltipla escolha. Todas as questões, independentemente do curso escolhido, serão baseadas nos conteúdos do Ensino Médio.

O cartão de inscrição estar disponível no site do IFRN, a partir do dia 18 de abril. Para acessá-lo é necessário o número de inscrição e data de nascimento. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 7 de maio e as matrículas dos aprovados serão realizadas nos dias 4 e 5 de junho.

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LUCRO REAL – TJLP MANTIDA EM 5% A.A

A TJLP influencia diretamente no cálculo do limite dedutível dos juros sobre o capital próprio, que podem ser pagos ou creditados aos sócios e acionistas. O Banco Central do Brasil, através da Resolução Bacen 4.201/2013, fixou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 5,0% a.a. (cinco por cento ao ano), a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2013, inclusive.

A TJLP influencia diretamente no cálculo do limite dedutível dos juros sobre o capital próprio, que podem ser pagos ou creditados aos sócios e acionistas. Tal expediente é de grande valia para quem opta pela tributação com base no Lucro Real, pois é uma despesa que pode reduzir significativamente a carga de imposto de renda e contribuição sobre o lucro.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

HOMEM É MORTO APÓS NEGAR ENTREGAR MOTO A ASSALTANTE EM PARNAMIRIM

Um mototaxista de 44 anos foi assassinado na noite dessa segunda-feira (1º) em Parnamirim, Grande Natal, depois de se negar a entregar sua motocicleta a um assaltante. De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco Vilela foi morto enquanto trabalhava, no bairro de Vale do Sol. Ainda segundo os relatos coletados pela polícia, o assaltante abordou a vítima na rua Dinarte Mariz. Portando uma arma, o suspeito ameaçou Francisco Vilela e ordenou que ele lhe entregasse a motocicleta que utilizava no trabalho.

Depois que o mototaxista se negou a entregar o veículo, o assaltante atirou duas vezes contra ele. Os disparos atingiram o tórax de Vilela, o deixando gravemente ferido. O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) foi acionado e chegou a atender Francisco Vilela, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.  Depois de acionada, a PM ainda realizou diligências na tentativa de encontrar o responsável pelo assassinato, no entanto ninguém foi preso.

LEI 'CAROLINA DIECKMANN', QUE PUNE INVASÃO DE PCS, ENTRA EM VIGOR

A lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrará em vigor nesta terça-feira (2). Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.

Ao todo, 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas. Após dar queixa, a Polícia descartou a hipótese de as imagens terem sido copiadas de uma máquina fotográfica que havia sido levada para o conserto. Constataram que a caixa de e-mail da atriz havia sido violada por hackers. A partir deste dia 2 de abril, crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos.

Se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços. Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade. Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública. Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade.

CAICÓ: F.GOMES – 51 ANOS

O jornalista F Gomes, comemoraria hoje 51 anos de idade/Sidney Silva

O jornalista Francisco Gomes de Medeiros, (F Gomes), se vivo fosse, hoje, terça-feira, (02), estaria completando 51 anos de vida. Mas, o moto-taxista “Dão” abreviou sua história com disparos de arma de fogo no dia 18 de outubro de 2010. Em frente a sua residência no Bairro Paraíba, F Gomes, foi assassinado com disparos de arma de fogo.

Nesta data, 02 de abril, o jornalista iria comemorar com grande festa, e mais ainda pela aprovação de um de seus filhos no curso de direito da UERN, campus de Mossoró. A alegria seria dobrada.