NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MP/RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A declaração da governadora Rosalba Ciarlini, publicada hoje em jornais potiguares, na qual afirma que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público agem “como filhos sem mesada”, é desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional. É inadmissível que o Executivo se projete como tutor, ou se compare a uma mãe que deve “mesada” aos filhos, relegando aos demais poderes uma postura subserviente. O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante.

O Tribunal de Justiça também considera uma alegoria inadequada afirmar que “acontece com o orçamento como se passa em nossas casas”. Não há apropriamento privado. Não há solicitação de repasse inapropriado ou indevido. Os repasses relativos ao duodécimo são constitucionais, definidos pelo Artigo 168 da Constituição Federal. No entanto, esta obrigação constitucional vem sendo, reiteradas vezes, ignorada pelo Poder Executivo do RN.

É importante esclarecer que desde o início das discussões em torno das dificuldades orçamentárias expostas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça jamais se negou ao diálogo. No entanto, o corte feito pelo decreto governamental atinge significativamente o custeio e os investimentos do TJRN. Para efeito de comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF), que participou do esforço da União no contingenciamento de verbas para a garantia do superávit primário, teve 0,5% de seu orçamento cortado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 2,5 milhões, enquanto o TJ potiguar sofreu um corte de R$ 80 milhões.

A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado. O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-grandense

Aderson Silvino

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

DESEMBARGADORA DETERMINA REPASSE IMEDIATO DO DUODÉCIMO AO MPE

A desembargadora Zeneide Bezerra determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual, e nos meses subsequentes até dezembro de 2013. A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral da Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que a demora no provimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição. “Não acolher a pretensão do impetrante, neste momento, seria o mesmo que admitir a possibilidade de não funcionamento de uma instituição considerada imprescindível pelo texto constitucional” - enfatiza Zeneide Bezerra. O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do decreto nº 23.624, de  26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

QUADRILHA É PRESA EM PARNAMIRIM APÓS ASSALTO A UMA LOJA DE ROUPAS EM NATAL

Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos conseguiram prender uma quadrilha, na cidade de Parnamirim, na tarde desta quinta-feira (1º). Os suspeitos teriam assaltado uma loja de roupas, no cruzamento das avenidas Amintas Barros e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova. Inclusive, na residência onde o bando foi preso, a polícia encontrou o produto roubado.

Durante a abordagem policial, um dos suspeitos teria reagido e acabou sendo baleado. Outra seis pessoas foram detidas, sendo cinco mulheres. A polícia suspeita que essa mesma quadrilha venha agindo há alguns dias na capital e na Grande Natal, assaltando estabelecimentos comerciais, residências e até mesmo atuando em arrombamentos de caixas eletrônicos.

Para chegar até a residência em Parnamirim, os policiais da Defur contaram com apoio de policiais militares do 5º Batalhão, que fizeram o monitoramento dos suspeitos após o assalto no bairro de Lagoa Nova. Dentro da residência em Parnamirim, além das roupas roubadas da loja em Natal, os policiais apreenderam dois revólveres, uma espécie de espingarda artesanal, provavelmente calibre 12, tendo em vista que várias munições desse mesmo calibre também foram encontradas. Também foi apreendido uma balança de precisão e dois tabletes de maconha prensada.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

DECISÃO
A decisão judicial que suspendeu a publicidade do Governo do Estado foi sentida com muita intensidade pela cúpula governista. Afinal, além de não poder continuar com sua propaganda em forma de ficção, que pinta um quadro bem diferente do que a própria gestora afirma, o Governo tem suas ações determinadas por um integrante do Judiciário.

FUNDO
Sherloquinho continua afirmando que há fortes suspeitas de que a governadora Rosalba Ciarlini tenha feito saques ilegais na conta do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, o IPERN. Até o momento, a direção do órgão não negou nem confirmou o fato.

LIXO
O vereador Fernando Lucena anuncia que vai jogar sua lupa de grande alcance sobre a licitação da Urbana, que pretende gastar quase R$ 400 milhões e está sob suspeita de favorecimento às grandes empresas. A ‘metralhadora humana’ não aceita que a empresa sirva novamente para corrupção.

DESMENTIDO
O secretário de Finanças do Estado, Obery Rodrigues, desmente categoricamente o procurador geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado em relação ao aviso que teria sido dado pelo Governo sobre o decreto dos cortes no orçamento. A briga está oficializada.

VINGANÇA
Sherloquinho, após conversar com um secretário mossoroense, tenta desvendar o mistério da quebradeira do Estado. Segundo ele, Obery estava escolhido por Carlos Augusto para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do RN. Porém, não atendeu a um pedido feito pelo marido de Rosalba, para efetuar determinado pagamento a um fornecedor e caiu em desgraça. Carlos Augusto desistiu de seu nome e chamou o geólogo Gilberto Jales para o posto vitalício.

VINGANÇA II
Depois de ter sido preterido por Carlos Augusto para o céu potiguar, o TCE, Obery Rodrigues teria começado a maquinar e executar sua trama de vingança. Para isso, usando seu conhecimento na máquina pública, deu um ‘nó’ na gestão da Rosa e a fez chegar a um ponto de inviabilidade total, sem dinheiro até para pagar a folha. Sherloquinho conclui dizendo que a vingança de Obery só será completa quando Rosalba for afastada ou anunciar que não é candidata a nada.

QUEBRADEIRA
O fato é que o Governo Rosalba Ciarlini quebrou o Estado. E tem que engolir as críticas que fez ao passado, pois já consumiu mais da metade do mandato e não apresenta resultados satisfatórios, mas um caixa vazio, sem obras expressivas em andamento e uma crise institucional por causa da falta de dinheiro e da desorganização financeiro-orçamentária do Estado.

LIDERANÇA
O vereador Júlio Protásio entregou a liderança do Governo Carlos Eduardo na Câmara de Natal. Foi coerente. Afinal, como liderar a bancada de uma gestão e não ter prestígio sequer para manter um posto de saúde em funcionamento?

ARTICULAÇÃO
Júlio Protásio havia reclamado publicamente da ausência de um articulador político que pudesse ser o elo entre o Executivo e o Legislativo. O Governo, na pessoa do chefe da Casa Civil, ao invés de fazer esse papel de articulador, desmentiu o líder e ignorou as críticas.

PERFIL
A gestão do prefeito Carlos Eduardo agora vai ter que encontrar um vereador com o perfil conciliador de Júlio Protásio e bom argumentador. Sherloquinho diz que o prefeito ligou várias vezes para Protásio hoje pela manhã e não foi atendido. Afirma também que Carlos Eduardo estaria chateado com o secretário de Saúde, Cipriano Maia, que não teria tido habilidade para conduzir o problema do posto de saúde do Jiqui.

SANEAMENTO
Leitor que pede preservação da identidade manda e-mail: “O saneamento de Extremoz Genipabu está há 10 anos sem ser concluído. Os buracos da Moema Tinoco também completaram 10 anos sem solução. O Mirante da Redinha virou sucata de barcos”.

EM UMARIZAL/RN: AMEAÇA À POLICIAIS MILITARES É ESCRITA EM MURO DE CEMITÉRIO

Da bandidagem existente no município de Umarizal sempre esperamos novidades, mas hoje eles foram além de seus limites e fizeram ameaças aos Policiais Militares, certamente aos que trabalham nesta cidade.Nas primeiras horas da manhã de hoje, as pessoas que passavam na Avenida 27 de novembro, bem ao lado do bar de Zé Nobre, se depararam com uma novidade, uma frase escrita no muro do cemitério que diz: "Lugar de PM é aqui", dando a entender que as facções aqui existentes a partir de agora vão investir contra Policiais Militares.

Essa insatisfação dos bandidos devem estar ligados aos últimos acontecimentos, onde Policiais Militares frustraram um furto a uma loja no bairro São José, havendo troca de tiros, e segundo informações extra-oficiais os bandidos saíram feridos gravemente, e dias depois perseguiram dois elementos que haviam acabado de assaltar um comercio, e novamente houve troca de tiros, e os bandidos deixaram para trás uma arma de fogo, uma motocicleta entre outros objetos.

Fonte e foto: Umarizal News

CRONOGRAMA E VALORES DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 2013/2014 SÃO ESTABELECIDOS

O Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra divulgou o cronograma e os valores para a safra 2013/2014. A Resolução 4/2013 foi publicada na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução traz as condições do Garantia-Safra, como o cronograma anual de inscrição, homologação e adesão.

Na safra 2013/2014, se houver perda de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico, os agricultores terão direito a um beneficio de R$850. Valor dividido em cinco parcelas mensais de R$ 170.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as prefeituras interessadas em aderir ao Fundo Garantia-Safra (que mantém o Programa) deverão contribuir com até R$ 38,25 por cada agricultor familiar. O Fundo é formado ainda por até R$ 12,75, pagos pelos próprios agricultores.

Adesão dos Estados
Para a CNM, ações como esta de enfrentamento da seca são importantes, mas é necessária a adesão dos demais Estados ao Fundo para permitir a participação de todos os Municípios.

Leia a Resolução 4/2013 na íntegra

SINTE/RN PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA NA SEEC

O SINTE/RN participou de uma audiência com representantes do Governo. Confira os pontos abordados e as respostas dadas às reivindicações da categoria.

1/3 DE HORA ATIVIDADE: sobre a implantação do 1/3 de hora atividade e o pagamento dos quatro do trabalho excedente que o STF mandou pagar, a direção do SINTE/RN foi informada que a portaria Nº 731 de 24 de julho, será refeita e foi garantido que será retirada imediatamente a obrigatoriedade do professor do ensino fundamental I ter que assumir as horas de planejamento em sala de aula com os alunos.
Sobre o pagamento dos quatro meses, o secretário adjunto disse que enviou a relação de quem tinha direito ontem, quarta-feira (31) e disse que agora cabe à Secretaria de Administração autorizar o pagamento.

PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS: os direitos dos funcionários continuam sendo negados, o secretário adjunto disse que a SEEC não trataria do assunto e passou a responsabilidade para o Governo.

ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS: o Governo respondeu que tem um processo (Nº 51411/2013) em tramitação, mas contempla somente uma letra.

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS: a SEEC já enviou à Secretaria de Administração a solicitação dos procedimentos para promoção do processo seletivo. O número do protocolo é 171168/2013.
ENVIO DOS PROJETOS DE LEI PENDENTES DESDE 2010: sobre a reformulação do Plano de Carreira do Magistério o Governo não deu resposta; com relação ao Porte das Escolas e às gratificações dos diretores e vice- diretores, o secretário disse que se encontrava na CORE; no tocante à Gestão democrática não foi emitida nenhuma resposta.

PUBLICAÇÃO E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS: o secretário adjunto admitiu que não conhece as pendências e que somente as de 2013 não estão sendo publicadas.

CORREÇÃO IMEDIATA DE 0,26% NOS SALÁRIOS DE TODOS OS EDUCADORES: os representantes do Governo pediram esclarecimentos sobre esse ponto, depois de sanadas as dúvidas disseram que irão consultar a secretária Betânia Ramalho para se pronunciar.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS: a resposta da SEEC foi de que com o reordenamento das Direds iria apresentar as necessidades. Com relação à revisão da portaria que fere a lei 322/2006, no artigo 33, o assessor jurídico disse que ia falar com a secretária Betânia Ramalho para fazer a correção.

APOSENTADORIAS e AFASTAMENTOS: as respostas foram as de sempre sobre a agilização das aposentadorias e o afastamento do profissional que completaram o tempo de contribuição e idade para esperarem a aposentadoria fora da escola. Nada avançou.

REFORMA DAS ESCOLAS E RECURSOS MATERIAIS DE QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES: somente a primeira parte foi respondida: ao longo desses dois anos e meio o governo reformou apenas 170 escolas.

DIREÇÃO DO SINTE/RN PARTICIPOU DE ASSEMBLEIA NA REGIONAL DE CAICÓ

Mais uma assembleia ratificou o processo de deflagração da greve para o dia 12 de agosto. As avaliações feitas pela categoria de Caicó refletem a profunda insatisfação de toda a base. Os pontos mais recorrentes foram o 1/3 de hora atividade, a atualização das letras, a concessão de licenças prêmios e a implantação do Plano de Carreira dos Funcionários.

A assembleia tratou ainda do ataque do Governo ao SINTE/RN. A categoria protestou contra as atrocidades do Governo e reconhece a necessidade da paralisação. Ao final do encontro, a deliberação foi de que a greve será apoiada.

GOVERNO CORTA SALÁRIOS DOS DIRETORES DO SINTE-RN

Sem planejamento e sem rumo o Governo do Estado resolveu investir contra quem mais contribui com luta por melhoria nos serviços públicos: os sindicatos. Já cortou as pernas do SINAI-RN, do SINDAÚDE e agora faz do maior sindicato do estado a bola da vez. Uma entidade formada por 17 regionais e 87 núcleos municipais. Uma organização que incomoda principalmente quando o governo não responde as necessidades da sociedade. Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, em todas as áreas a situação é a mesma: crise. “Sem escrúpulo o governo ataca as entidades sindicais, tentando impedir que o trabalho desempenhado pelo SINTE/RN possa ser realizado, já que apenas três diretores serão cedidos para atuar no estado inteiro”, critica.

“O Governo tem uma grande motivação para impedir nossa atuação e essa atitude mostra o desejo do Governo Rosalba e da secretária Betânia Ramalho de fechar o SINTE/RN. Um golpe baixo e mesquinho”, repudia a sindicalista. A direção do SINTE/RN tem recebido diversas manifestações de apoio – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Petroleiros e Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN – diante dessa retaliação perversa do governo.

SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO INICIARAM GREVE NESTA QUINTA-FEIRA

Os servidores da saúde do estado iniciaram uma greve nesta quinta-feira (1). Decisão, aprovada por unanimidade, foi tomada em assembleia realizada no último dia 25 e reuniu 300 servidores. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), a falta de negociação do governo estadual foi o que motivou a paralisação. Dois meses após a entrega da pauta, os servidores foram recebidos apenas pela Sesap, sem que a Secretaria de Administração ou a governadora tenham se pronunciado sobre as reivindicações.
A programação da greve inclui manifestações de rua, parando os hospitais, na capital e no interior. Desde segunda-feira (29), são realizadas reuniões nos principais hospitais, para organizar a greve, definir a quantidade de servidores que irão paralisar em cada setor, mantendo os 30% exigidos por lei.

A greve também envolve os servidores aposentados. Categoria busca a extensão dos 22% de reajuste nas gratificações. O calendário de atividades continua ao longo da semana, com um ato amanhã (2) de agosto, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo estadual. No dia 7, será feita uma vigília no Walfredo Gurgel, com 200 velas, para lembrar os 200 óbitos mensais, por falta de leitos, atendimento e condições do principal hospital do Rio Grande do Norte. Na semana seguinte, foi aprovado o indicativo de uma caravana à Mossoró, cidade da governadora Rosalba, para fortalecer a greve na cidade. A assembleia rejeitou a proposta do governo estadual, de utilizar uma rubrica nova para a incorporação dos 25% das gratificações. A Searh comunicou ao sindicato que encontrou “dificuldades legais” para incorporar os 25% da GAE e da Jornada Especial ao salário-base, pois isso iria gerar salários diferenciados, para servidores que ocupam a mesma função. Sendo assim, a saída proposta pela Searh foi criar uma rubrica. O Sindicato não aceitou alegando que seria uma nova gratificação.

FALHA DA BBom PERMITE VAZAMENTO DE DADOS DE ASSOCIADOS

Divulgação/Logotipo da BBom, empresa de marketing multinível suspeita de ser pirâmide financeira

Uma falha permitiu que os boletos de cobrança da BBom com dados de seus associados fossem consultados por terceiros na internet. Foi o mesmo tipo de vazamento ocorrido com informações de divulgadores da Telexfree . Ambas as empresas, que juntas tem aproximadamente 1,3 milhão de integrantes no Brasil segundo seus responsáveis, estão bloqueadas por decisões judiciais, sob suspeita de serem pirâmides financeiras. Procurada, a BBom informou que a falha foi corrigida na manhã de ontem, quarta-feira (31). A empresa nega ser uma pirâmide financeira .

O vazamento permitia que qualquer pessoa baixasse, do site da BBom, boletos de cobrança de terceiros, sem a necessidade de colocar alguma senha. Bastava que se fizesse uma busca pela palavra "boleto" restrita à página da empresa. A falha foi revelada por Manoel Netto, do blog Tecnocracia , que também encontrou o mesmo erro no sistema da Telexfree . "São erros muito mirins, de programador iniciante (e provavelmente é) lidando com dados sensíveis de pessoas", diz Netto, sobre as falhas na Telexfree e na BBom.

Ontem, quarta-feira (31), a reportagem conseguiu baixar cinco boletos em nome de cinco pessoas diferentes. O valor cobrado em todos os casos, R$ 3 mil, é equivalente ao preço do pacote ouro, um dos que podiam ser adquiridos pelos interessados em entrar na rede de associados da BBom.  Diferentemente do caso da Telexfree, em que os boletos tinham vencimentos com datas posteriores ao bloqueio judicial, todas as cobranças da BBom são referentes a maio – a empresa só teve as contas congeladas pela Justiça em julho. Braço da Embrasystem, atuante no mercado de rastreamento de veículos e pessoas, a BBom é descrita por seus responsáveis como uma rede de marketing multinível que, em menos de seis meses, atraiu 300 mil associados com promessas de lucros expressivos. Grandes revendedores, por exemplo, foram premiados com carros de luxo.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público do Estado (MP-GO) consideram que o negócio é uma pirâmide financeira. Isso porque, entendem, a BBom depende das taxas de adesão pagas pelos associados para se manter, e não da venda das assinaturas de rastreamento. Segundo a procuradora da República Mariane Oliveira, a BBom vende mais rastreadores do que consegue entregar . A empresa afirma ter capacidade de atender à demanda. Em 10 de julho, a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal em Goiás, determinou por liminar (decisão temporária) o bloqueio das contas da Embrasystem , a pedido do MPF-GO e do MP-GO. No dia 17 do mesmo mês, a BBom também foi impedida de fazer novos cadastros . O recurso da defesa está nas mãos do desembargador Carlos Moreira Alves, do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 19 de julho .  Em vídeo divulgado na internet nesta terça-feira (30), o dono da Embrasystem, João Francisco de Paulo, reiterou a legalidade das atividades da empresa e a acusação, já feita em entrevista ao iG , de que adversários da empresa têm plantado informações contrárias à BBom.

Fonte: Vitor Sorano - iG São Paulo

LEI DEFINE QUE ESTAGIÁRIOS CAICOENSES SEJAM SELECIONADOS POR MÉRITO‏

O projeto de lei do vereador José Rangel de Araújo (PDT), que determina que no mínimo 30% dos estagiários contratados pelo Município sejam selecionados por mérito, foi sancionado pelo prefeito de Caicó.

De  acordo com a Leiº 4.597/2013, o poder executivo fica obrigado a destinar, dentre as vagas a serem ocupadas por estagiários no âmbito de sua estrutura administrativa, o percentual de 30% a serem preenchidos entre aqueles que obtiverem as melhores médias atingidas entre os alunos das diversas instituições de ensino.

“Vamos tentar conter o apadrinhamento na escolha de estagiários e dar oportunidade aos estudantes que tiverem os melhores desempenhos escolares”, destacou Rangel. O Poder Executivo deverá estabelecer os critérios de seleção dos alunos dos níveis médio e superior, sejam da rede estadual ou federal. Fica a critério da administração a inclusão de alunos de estabelecimentos privados. A lei municipal será intitulada “Raquel Rosiana Batista”, como uma homenagem póstuma à educadora caicoense que faleceu recentemente.

Fonte: Suébester Neri

BA: CAMINHÃO DESCE LADEIRA E ATROPELA 4 CRIANÇAS EM ITAPETINGA; DUAS MORREM

A menina TAINÁ , 06 anos

Uma tragédia chocou a região nessa manhã de quinta (01 de Agosto). Uma caçamba, que prestava serviços para a Prefeitura Municipal de Itapetinga, perdeu o controle ao subir uma rua, no Bairro Vila Suzano. A rua, por ser muito íngreme, acabou dificultando a subida do veículo, tendo o motorista que dar ré com urgência. Um grupo de 04 crianças, entre 04 e 07 anos, brincava no passeio de uma casa, quando a caçamba de ré atingiu o grupo.

Um dos meninos, de 04 anos, teve morte imediata,  uma outra criança de 07, morreu poucos minutos depois, ainda no local, duas outras crianças foram socorridas pelo SAMU 192 e conduzidas para o Hospital Cristo Redentor de Itapetinga.

NOME DAS CRIANÇAS
RAFICK SOUZA OLIVEIRA, 04  anos, e seu primo AÉCIO OLIVEIRA RODRIGUES, 07 anos, mortos no atropelamento, ainda foram colocados em uma ambulância do SAMU, porém, já mortos, foram conduzidos para o necrotério da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

A menina  TAINÁ SOUZA OLIVEIRA, 07 anos, juntamente com seu primo ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES, 06 anos, foram socorridos para o Hospital Cristo Redentor, onde se encontram hospitalizados. Tainá é irmã de Rafick e Roberto é irmão de Aécio, mortos no acidente.

MOTORISTA FUGIU DO LOCAL, POPULAÇÃO SE REVOLTOU!

A População do Vila Suzano se revoltou com a tragédia, para os moradores o motorista viu as crianças brincando no passeio, mas com medo da caçamba tombar preferiu lançar o veículo no passeio. “Ele ainda reclamou os meninos para saírem dali.” Disse uma moradora.Revoltados, os moradores da localidade apedrejaram o veículo. O Tenente MARCONE, da Policia Militar, conversou com os moradores, pedindo calma e informando que a PM já estava realizando operações no intuito de deter o suspeito de ter atropelado e matado os meninos.

TELEXFREE: BLOQUEIO SERÁ JULGADO NO DIA 12

Divulgação/TJ-AC - Tribunal de Justiça do Acre: desembargadores já impuseram sete derrotas à Telexfree

A Telexfree terá uma nova chance no Acre no próximo dia 12, quando três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidirão se derrubam ou não o bloqueio imposto à empresa em 18 de junho .  A decisão interessa diretamente os cerca de 1 milhão de divulgadores do negócio, acusado pelo Ministério Público acreano de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País .

Na ocasião, os três desembargadores da 2ª Câmara Cível vão analisar o agravo de instrumento – um tipo de de recurso – apresentado pela Telexfree para tentar derrubar a liminar que, em junho, congelou as contas da empresa e de seus sócios e bloqueou a entrada de novos integrantes da rede. Esses bloqueios foram pedidos pelo MP-AC, que entrou com uma outra ação para pedir a extinção da Telexfree e a devolução do dinheiro investido pelos divulgadores da empresa, como são chamados os integrantes. Esses eram orientados pela empresa a comprar kits de anúncio que custavam de R$ 681 a R$ 3.120, com a promessa de ganhos expressivos .

Histórico joga contra
O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree. A empresa já sofreu nove derrotas no processo, sete delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão monocrática (individual) do dia 24 de junho . As outras duas magistradas que analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari  também já disseram não a um pedido da empresa em 8 de julho .

A data do novo julgamento foi escolhida, segundo o TJ-AC, porque o processo só foi devolvido pelo MP-AC no último dia 26. O desembargador teria, então, dez dias para incluir o processo na pauta. A primeira sessão da 2ª Câmara após o fim desse prazo ocorre no dia 12. O julgamento do dia 12 também será uma das últimas das chances da Telexfree de reverter o bloqueio no judiciário acreano. Caso seja derrotada na ocasião, a defesa pode até tentar um novo recurso no TJ-AC, mas possivelmente só terá uma nova chance de reverter amplamente o bloqueio em Brasília. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa também já foi derrotada. Em 2 de julho, a ministra Isabel Galloti rejeitou uma medida cautelar apresentada pela defesa para derrubar a liminar.

IFRN DIVULGA NESTA QUINTA RESULTADO DE SELEÇÃO PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) prevê divulgar nesta quinta-feira (1º) o resultado dos cursos de graduação, baseado nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A coordenação de Acesso Discente também já publicou no site do instituto (VEJA AQUI) as concorrências dos processos seletivos para os cursos técnico subsequente e Educação de Jovens e Adultos (ProEJA). As vagas ofertadas pelo Instituto são para o semestre letivo 2013.2. O cartão de inscrição dos candidatos que farão as provas, nesses últimos dois tipos de curso, também será disponibilizado nesta quinta. Não haverá provas para os cursos superiores de graduação. O processo seletivo se baseia nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Nesse caso, segundo o Instituto, o resultado dos alunos selecionados será divulgado nesta quinta-feira (VEJA AQUI).

O curso técnico subsequente com maior concorrência foi a Licenciatura em Espanhol, oferecido do Campus Natal-Central, com um número de 25,18 candidatos inscritos por vaga. O segundo mais concorrido foi o Técnico Subsequente em Segurança do Trabalho, oferecido no mesmo campus. Para cada vaga, há 15,45 candidatos. O Técnico Subsequente em Petróleo e Gás do Campus em Mossoró foi o terceiro mais concorrido. Ao todo, foram registradas 12,18 inscrições para cada vaga. Para ver a concorrência completa o candidato deve entrar no site do Instituto (VEJA AQUI). As provas para os cursos técnicos subsequente e ProEJA (VEJA AQUI) acontecem dia 11 de agosto, das 14h às 18h. O acesso aos locais da prova ocorrerá das 13h00min às 13h45min (horário oficial local). O Cartão de Inscrição, que informa o local exato de realização do teste, estará disponível a partir do dia 1º de agosto na Área do Candidato (VEJA AQUI)

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DO TJRN REALIZA ACORDO ENVOLVENDO O EXTINTO BANDERN

LOGOMARCA NA ÉPOCA QUE FOI EXTINTO

A Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte começou o mês de agosto com o registro de mais uma conciliação e com uma razão que justificou a comemoração das partes envolvidas na demanda: um acordo firmado em uma ação que envolvia o extinto Bandern, banco que parou suas atividades no Estado em 20 de setembro de 1990.

A audiência, presidida pela juíza Lindalva Medeiros, obteve um entendimento entre a Empresa Gestora de Ativos do RN (Engern), que administra o acervo da extinta instituição financeira, e o engenheiro Manoel Gomes Filho, que era mutuário de um contrato de financiamento habitacional. “Eu tinha pago tudo ao meu ver e recebi uma cobrança de um saldo residual. Ingressei judicialmente e chegamos hoje num acordo bom para ambas as partes”, comemora o engenheiro, ao lado se seus advogados.

De acordo com a juíza, ainda é muito difícil a luta contra a cultura do 'enfrentamento', mas, a cada dia, em cada acordo, essa realidade pode ser mudada. “O nordestino tem aquele ditado de quando entra numa briga, vai até o fim. É preciso enfatizar que a pacificação é mais importante”, avaliou a magistrada, logo após o acordo ser assinado.As partes preferiram não destacar os valores relacionados ao acordo, mas o mutuário poderá negociar ou residir na casa – objeto do contrato – localizada no bairro Cidade Jardim.

ROBINSON TEM SOLUÇÃO PARA CRISE, MAS ROSALBA NÃO QUER OUVI-LO

“O Rio Grande do Norte possui meios para sair da crise, porém o Governo não tem gestão”. Esta é a opinião do vice-governador, Robinson Faria, a respeito da crise financeira anunciada pelo Poder Executivo nos últimos dias. Apesar de integrar o quadro administrativo, o vice-governador não mantém relação política com o Governo, mas admite não ser “inimigo de Rosalba, apenas adversário político”. Robinson ressaltou que não conhece a fundo as questões financeiras do Estado, pois “apenas a governadora e os secretários têm acesso aos números”. Ele critica a falta de diálogo com os outros poderes e os aliados políticos, associando a crise não apenas a frustração da arrecadação, mas “a má gestão de quem está a frente das decisões”.

Para ele, a existência do diálogo entre poderes e aliados já seria o começo da solução para os problemas que afetam o Rio Grande do Norte, principalmente no campo econômico e administrativo. Ele citou como exemplo a subvalorização do potencial econômico do estado. De acordo com ele, “a cadeia produtiva vem sofrendo. Temos o potencial do minério, da exportação de frutas e do turismo. Natal deixou de ser destino turístico, quando era o mais procurado do Nordeste e hoje perde até para João Pessoa. O governo é prepotente e amador”.

No entendimento de Robinson faltou planejamento de governo, ou seja, “pensar numa administração prolongada contemplando os quatro anos de gestão”. “É lamentável que no meio do ano, num terceiro ano de gestão, que o Governo deixe chegar nesta situação, como eles próprios anunciaram. O Estado hoje precisa de um choque de gestão”, concluiu. O vice-governador afirmou que não foi procurado e que não pretende retomar contato com a governadora Rosalba Ciarlini, de quem ele se diz “adversário” e não “inimigo”. Segundo ele, “deixei o governo porque estava sendo boicotado. Perdi 70% do orçamento que era direcionado e não tive como dialogar. Esse é o problema. Toda crise tem solução, mas tem que haver o diálogo. Estou à disposição de meu estado como vice-governador”.

UFRN ABRE NOVE VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO EM NATAL E INTERIOR, INCLUSIVE CAICÓ

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou, nesta última segunda-feira, 29, o edital nº 026/2013, que visa ao preenchimento de vagas para os cargos de professor substituto.

São 9 vagas no Campus de Caicó para os departamentos de Ciências Exatas e Aplicadas, Geografia e Educação; em Currais Novos, Ciências Sociais e Humanas; e no campus de Natal para o Departamento de Artes. Em Caicó haverá também processo seletivo para cadastro de reserva nos departamentos de Geografia, Educação e História.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 2 de agosto, na Secretaria da Unidade correspondente à vaga de escolha do candidato. O processo seletivo será realizado no período de 6 a 9 de agosto. Mais informações no site http://www.progesp.ufrn.br/concurso.php?id=108034737.

Edital nº 028/2013 - D.O.U. nº 146 de 31/07/2013

CASO TELEXFREE PASSA A CORRER EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)

Um despacho divulgado nesta quarta-feira pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que o caso TelexFree tramite em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, o documento atende ao pedido feito pelo Ministério Público e pela empresa Ympactus Comercial Ltda, razão social da TelexFree. O MP alegou que os autos continham informações acobertadas por sigilo bancário e fiscal - o que prejudicava as investigações. Com o sigilo, somente as partes envolvidas terão acesso ao processo.

Além da TelelexFree e da BBom, as mais conhecidas, outras 31 empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público pela criação de pirâmide financeira, que configura crime contra a economia popular. A ação faz parte de uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público de diversos estados brasileiros para desmembrar esse tipo de atividade ilegal, entre eles Goiás, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. A BBom e a TelexFree já tiveram seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada e nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da segunda, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol).

Na última semana, um advogado conseguiu na Justiça o direito de reaver o dinheiro aplicado na TelexFree. Samir Badra Dib deverá receber 101 000 reais quando os bens da empresa forem desbloqueados. Apesar da vitória no Tribunal, a atitude do advogado é desaconselhada pelo MP. A promotora Alessandra Garcia Marques divulgou nota na segunda-feira pedindo que os investidores atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações individuais contra a empresa. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de mil "investidores" envolvidos.

Fonte: Revista Veja

PROJETO NO SENADO PREVÊ ISENÇÃO DE IPI PARA BICICLETAS E ACESSÓRIOS

Bicicletas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos. É o que estabelece o PLS 17/2013, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a isenção de IPI para esses veículos e para peças, acessórios e suas partes integrantes, como guidom, selim, pneus e correntes. Apresentada em fevereiro deste ano, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na justificação do projeto, Lúcia Vânia argumenta que a maioria das cidades brasileiras “estão despertando para a necessidade de reabilitar a bicicleta como meio de transporte usual da população”. Ela enumera, entre os benefícios da bicicleta, a diminuição do número de carros nas vias, com consequente redução da poluição atmosférica e sonora e melhorias na saúde física dos usuários. “Em suma, o uso da bicicleta possibilita a melhora da qualidade de vida da população, reduz a poluição do meio ambiente, diminui a quantidade de veículos automotores em circulação, além de inúmeros outros benefícios individuais e coletivos”, acrescenta a senadora. A senadora também lembra que a isenção de IPI vem sendo usada pelo governo federal para estimular a produção de automóveis com o objetivo de dinamizar a economia. Assim, nada mais justo que um meio de transporte com benefícios diretos para as cidades e as pessoas também seja alvo de isenção tributária.

“O crescimento explosivo do número de automóveis não é acompanhado, no mesmo ritmo, como seria necessário, pela ampliação dos espaços para sua circulação e estacionamento. Por outro lado, a infraestrutura de transporte de massa, de preferência sobre trilhos, que deveria proporcionar a solução correta para o problema, enfrenta atraso secular e se desenvolve com extrema lentidão e dificuldade, em razão da gigantesca escala de investimento necessário”, avalia Lúcia Vânia. A senadora informa que estudo técnico da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal estimou a renúncia de receita do IPI em decorrência de sua proposta em R$ 265,7 milhões em 2014 e R$ 290,5 milhões em 2015.

RUA VIRA LIXÃO EM JARDIM DO SERIDÓ

É comum encontrar lixo pelas ruas de Jardim do Seridó, e em alguns pontos, as ruas desaparecem e viram verdadeiros lixões, onde os animais e insetos nocivos à saúde se reproduzem livremente.

Se não bastassem os esgotos a céu aberto, agora os moradores de vários bairros são obrigados a conviverem com lixões, criadouros de baratas, aranhas, ratos, muriçocas e outros insetos que estão tomando conta das casas. Ademais, ninguém sabe qual é a empresa responsável pela limpeza pública, pois a câmara já pediu essa informação vários vezes, mas nunca foi atendida, enquanto que o lixo toma conta da cidade.

Enquanto isso, o governo municipal faz campanha para arrecadar mais dinheiro com IPVA de veículos, quer cobrar “taxa de iluminação pública” da população, cobrar viagem de ônibus escolar dos universitários, e o pior, cobra por serviços das máquinas doadas pelo governo federal. Por fim, resta saber até quando o povo vai calar diante dessa pouca vergonha, enquanto em outras cidades o povo saiu às ruas para mostrar sua indignação com os desmantelos e corrupções dos gestores.

RN: SECRETÁRIO ALERTA QUE SEM AJUSTE HÁ RISCO DE ATRASOS

Obery Rodrigues, Anselmo Carvalho e José Marcelo concedem entrevista coletiva sobre os ajustes no orçamento do Estado

“O Governo gasta mais do que arrecada”, disse ontem o secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues. A avaliação foi a resposta encontrada para a pergunta mais ouvida nos últimos dias: “Como a economia potiguar inspira tantos cuidados com a arrecadação em alta?”. O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  frisou que é verdade que a receita estadual cresceu, superando inclusive a inflação, mas – disse Obery Rodrigues – houve um aumento ainda maior nas despesas, incluindo os repasses feitos aos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Em seguida, ele alertou: “Se o Estado não antecipasse as medidas de contenção nesse início de semestre, no final do ano a situação estaria crítica, inclusive com possibilidade de faltar recursos para prioridades, como a folha de pessoal”.

A coletiva contou com a participação, também, do controlador-geral e consultor-geral do Estado, Anselmo Carvalho e José Marcelo Costa. O titular da SEPLAN disse que o Rio Grande do Norte enfrentou o primeiro semestre com uma frustração na receita de 5,3% entre o que foi projetado para o período e o que foi efetivamente consolidado. Segundo ele, não houve superestimação no orçamento elaborado pelo Governo para este ano. Ele assinalou que a maior fonte de receita do Estado – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – é estimado conforme previsão da Secretaria Estadual da Tributação e com base em critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a segunda origem dos recursos, a projeção é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fatores
Para Obery Rodrigues, a frustração na receita do Rio Grande do Norte advém de fatores macroeconômicos que tem alcançado o país inteiro. “É normal que no segundo semestre se aplique uma estimativa e eventualmente se consolide um ganho ou perda de produtividade”, pontuou.  Os cortes anunciados pelo Executivo atingem 10,74% das finanças inicialmente programadas para os Poderes, MPE e TCE/RN. No caso do Governo, o montante chega a R$ 417,9 milhões, o que resultará em uma redução nas transferências para os municípios de R$ 127,3 milhões. O secretário Obery Rodrigues afirmou que os investimentos no Estado estão comprometido se dependerem de recursos próprios. No entanto, observou que a intenção é preservar contrapartidas de convênios, sobretudo os que já estão firmados.

CADASTRO POSITIVO COMEÇA A VALER NESTA QUINTA-FEIRA

O cadastro positivo de bons pagadores começa a valer nesta quinta-feira (1º). A partir de agora, quem paga as contas em dia poderá pedir sua inclusão em um banco de dados que ficará disponível para consulta do mercado. Com o nome incluído, o consumidor terá mais chances de negociar menores taxas e prazos mais longos quando for pedir empréstimo em uma instituição financeira ou fazer o financiamento de um bem, segundo especialistas consultados pelo G1.

Como a inclusão dos nomes no cadastro positivo é opcional, aqueles que quiserem ingressar devem fazer um pedido formal à instituição financeira com a qual tem ligação ou nos serviços de proteção ao crédito. Será possível solicitar a retirada do nome do cadastro a qualquer momento. O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em junho do ano passado.

SUSPEITO DE TENTATIVA DE ASSALTO É ASSASSINADO EM PARNAMIRIM

Um homem identificado como Danilo Saldanha Batista, de 31 anos, foi assassinado, na noite desta quarta-feira (31), por volta das 21h, em Parnamirim. De acordo com a polícia, a vítima é suspeita de ter tentado roubar um carro, bem próximo de onde morreu, pouco tempo ates de ser morto.

Danilo Saldanha foi encontrado morto na rua 12, no bairro de Cajupiranga. Ele tinha perfurações semelhante a tiros, no abdômen e na cabeça. No local, os policiais do 3º Batalhão e também da Delegacia de Plantão da Zona Sul não conseguiram colher muitas informações sobre quem teria atirado no homem. O corpo de Danilo Saldanha foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia, em Natal, e deverá ser liberado para sepultamento, nesta quinta-feira (1º).

Dupla invade casa
Ainda em Parnamirim, aproximadamente uma hora depois desse crime, a polícia registrou uma tentativa de homicídio. Dois homens invadiu uma casa, desta vez na rua 7 de Setembro, no bairro da Liberdade em Parnamirim.

Eles abordaram André Luiz da Silva, de 35 anos, e atiraram na cabeça e no peito do homem. A vítima foi socorrida em estado muito grave e levada para o Hospital Deoclécio Marques, na própria cidade de Parnamirim.

ADIADA DECISÃO SOBRE REAJUSTE DO SEGURO-DESEMPREGO

A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse ontem, quarta-feira (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo com o cálculo usado para o salário mínimo, estava marcada para esta quarta-feira. Uma nova data deverá ser fixada pelo presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal. Segundo Manoel Dias, o motivo do adiamento da reunião do Codefat foi a necessidade de deliberação dos membros sobre a resolução do conselho, que aprovará ou não o novo cálculo. A assessoria de imprensa do ministério informou à Agência Brasil que existe a possibilidade de a nova reunião ser marcada para o dia 15 de agosto.

Na última semana, o Ministério do Trabalho havia informado que o reajuste estava acertado com o governo. Logo em seguida, o Ministério da Fazenda negou ter dado aval ao novo cálculo, que aumentaria de 6,2% para 9% a correção do seguro dos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo (R$ 678). O ministro do Trabalho respondeu dizendo que a mudança estava em negociação.

A troca de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, caso seja aprovada, será um retorno ao cálculo usado até janeiro deste ano, quando o benefício passou a ser reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo era atrelado ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - assim como é feito hoje com o salário mínimo. A estimativa é que o reajuste causaria um impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 50% dos trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego deverão ser afetados pela medida. Atualmente, são gastos aproximadamente R$ 30 bilhões por ano com o pagamento do benefício.